SINASEFE - Seção Sindical de Rio Pomba

Servidores se mobilizam e ameaçam greve

2012-01-20T10:12:00.000-08:00

ANNE WARTH - Agência Estado

Depois de um ano de muita negociação com o governo Dilma e nenhum reajuste salarial, o funcionalismo público federal decidiu se unir já no início deste ano e ameaça o governo com uma greve geral, caso as conversas nesse sentido não avancem.

Com a perspectiva de que 2012 seja mais um ano de orçamento apertado, sem aumentos para a categoria, os servidores vão aguardar até março para receber alguma sinalização positiva por parte do governo. Caso contrário, o funcionalismo, dessa vez, vai jogar duro.

"Dessa vez, não vamos esperar o fim do prazo legal para o envio de reajustes ao Congresso, em agosto. Não seremos enrolados de novo", afirmou o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Pedro Delarue, que reuniu ontem, em Brasília, analistas de todo o País para discutir a estratégia de mobilização.

Segundo ele, a defasagem salarial da categoria é de 15%. "Se sentirmos que o governo quer protelar a negociação, fingir que ela não aconteceu, vamos entrar em greve. Nosso deadline é fim de abril, começo de maio", disse. Embora ainda seja uma possibilidade, o Sindifisco pretende começar a recolher verba extra já em fevereiro para o fundo de greve.

Hoje a reunião será mais ampla e incluirá representantes dos auditores fiscais do trabalho, delegados da Polícia Federal (PF) e advogados e procuradores da Advocacia-Geral da União (AGU). A intenção é que o movimento inclua também servidores de carreiras típicas do Estado, como do Banco Central (BC), Tesouro Nacional e agências reguladoras.

"Os delegados da Polícia Federal estão juntos nesse embate", afirmou o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Estado de São Paulo, Amaury Portugal. De acordo com ele, a defasagem salarial da categoria, até 2011, era de 14,7%, mas se ampliou neste ano e gira em torno de 20% a 22%.

Para chamar atenção, os delegados ameaçam com greve nos aeroportos e portos do País. Os analistas da Receita se preparam para parar alfândegas em Santos e Manaus. "Faremos tudo que for necessário", afirmou Portugal. "Espero que essa greve não seja necessária", afirmou Delarue.

Planejamento

Com a morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, a secretária adjunta Marcela Tapajós e Silva assume, interinamente, as funções de negociar as demandas do funcionalismo público sobre reajustes salariais. O ministério ainda não informou se ela assumirá o cargo de Duvanier de forma temporária ou definitiva. Os servidores se uniram e ameaçam com uma greve geral caso as conversas com o governo não avancem, como ocorreu ao longo de 2011.

Duvanier faleceu na madrugada de hoje, devido a um infarto no coração. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Pedro Delarue, lamentou a morte de Duvanier e atribuiu a ele o estabelecimento de um canal de interlocução com o governo.

"Ao longo dos últimos cinco anos, Duvanier Paiva atuou como negociador do governo, mas, mais do que isso, foi incansável na construção do diálogo entre o Poder Executivo e os servidores públicos federais", afirmou, em nota divulgada há pouco.

Fonte:

Estadão on line - http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,servidores-se-mobilizam-e-ameacam-greve,824707,0.htm

2012-01-18T06:11:00.000-08:00

Funcionalismo federal: Novos aumentos só mesmo em 2013

POR ALESSANDRA HORTO

Rio - Servidores federais que não fazem parte das carreiras que serão contempladas com reajustes em julho deste ano terão que esperar até 2013 para receber aumento. Em entrevista à Agência Brasil, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, afirmou que encerrou em 31 de agosto de 2011 as negociações para o aumento de 2012. Ele declarou que “todas as negociações, a partir de agora, serão para o Orçamento de 2013”.

Sobre a greve que diferentes categorias pretendem iniciar em abril, o secretário declarou que esse processo é natural. “É papel do sindicato mobilizar (os servidores) mesmo, já esperávamos que acontecesse. Todo ano acontece. O que vai evitar o conflito é termos instrumentos adequados para tratar disso. E o instrumento mais adequado é a negociação”, disse Duvanier Paiva, na entrevista.

Para amadurecer o processo de negociação, a Secretaria de Recursos Humanos será extinta e substituída pela Secretaria de Relações de Trabalho, que terá o comando de Duvanier. Ele destacou que a pasta vai cuidar somente da negociação e será importante para consolidar o processo de conversa permanente.

Já os servidores do Poder Judiciário, que não conseguiram reajuste para 2012, vão se reunir, no próximo dia 26, para estabelecer o calendário do movimento e avaliar atividades de mobilização.

O Dia - on line - 16/01/2012 (http://odia.ig.com.br/portal/economia/html/2012/1/funcionalismo_federal_novos_aumentos_so_mesmo_em_2013_218824.html)

BOLETIM DN Nº 493 - 06 Jan 2012

2012-01-08T03:55:00.000-08:00

Acesse o Boletim 493 da Direção Nacional.

http://www.slideshare.net/FagnerLoureno/sinasefe-direo-nacional-boletim-493

26º CONSINASEFE - S. S. RIO POMBA

2012-01-07T03:41:00.000-08:00

Acesse o link abaixo e confira a importância em estarmos participando do Congresso Nacional do SINASEFE enviando teses contribuindo com os debates, para superarmos as dificuldades.

http://www.slideshare.net/FagnerLoureno/comunicado-26-consinasefe

BOLETIM DN Nº 492

2011-12-19T08:28:00.000-08:00

Acesse através do link:

http://www.sinasefe.org.br/v3/index.php/component/docman/doc_download/429-boletim-do-sinasefe-492

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - GREVE

2011-09-05T14:40:00.000-07:00

A DIRETORIA DO SINASEFE SEÇÃO SINDICAL DE RIO POMBA, CONVOCA TODOS OS SERVIDORES DO IF SUDESTE DE MG, CAMPUS RIO POMBA, PARA UMA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.

PAUTA:

Comissão Eleitoral - Eleição SINASEFE;

GREVE.

DIA: 08 DE SETEMBRO DE 2011

HORÁRIO: 14 HORAS

LOCAL: ANFITEATRO DO PRÉDIO CENTRAL

A CRISE DAS ESCOLAS TÉCNICAS - FOLHA DE SÃO PAULO

2011-09-01T18:39:00.000-07:00

Na pagina do Jornal - Folha de São Paulo - em Opinião se encontra uma matéria onde diversos representantes estaduais do SINASEFE pronunciam a respeito da GREVE, veja a notícia abaixo ou acesse:
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,a-crise-das-escolas-tecnicas,766838,0.htm

A crise das escolas técnicas

01 de setembro de 2011 - O Estado de S.Paulo

Há duas semanas, a presidente Dilma Rousseff anunciou a criação de mais 208 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) - 88 com término de construção previsto para o segundo semestre do próximo ano e as unidades restantes com a promessa de serem inauguradas até o final de seu mandato, em 2014. Somando os novos estabelecimentos aos 354 já inaugurados, a rede federal de ensino técnico deverá atender cerca de 600 mil alunos, quando todas as unidades estiverem entregues.

A o fazer esse anúncio, Dilma reafirmou a promessa feita na campanha eleitoral de 2010, de expandir o ensino técnico federal, por meio do lançamento de novas escolas e pela ampliação do número de estudantes nos cursos técnicos a distância. As metas são ambiciosas, mas nada garante que o governo conseguirá cumpri-las, principalmente se levados em conta os problemas que os IFs e os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) vêm enfrentando ao longo deste ano.

Como esses estabelecimentos não dispõem de docentes em número suficiente, cerca de 20 mil alunos ficaram sem aula durante mais de dois meses, no primeiro semestre. A falta de professores concursados de matemática, física, química e eletricidade comprometeu o cronograma do ano letivo e vem afetando a qualidade do ensino.

E, desde o término das férias de julho, mais da metade dos IFs e dos Cefets não retomou, total ou parcialmente, as atividades didáticas previstas para o segundo semestre, por causa de uma greve de professores e servidores deflagrada por razões salariais e melhoria das condições de trabalho. Em alguns Estados, como a Paraíba, todos os IFs e Cefets estão parados. Pelo balanço do comando nacional de greve, em São Paulo, Goiás e Alagoas, 90% das atividades estariam suspensas.

Além de reivindicar reajuste salarial, os docentes e servidores reclamam da falta de infraestrutura básica. Segundo eles, vários IFs e Cefets funcionam em edifícios precários, sem água e com frequente quedas de energia. Outras unidades não dispõem de laboratórios e insumos para pesquisas. "Criaram o instituto, mas não construíram estrutura alguma. Fomos colocados em prédios adaptados. Temos campi em funcionamento no mesmo espaço em que já existiu um albergue", diz Nilton Coelho, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), no Estado de Alagoas. "A expansão da rede de escolas técnicas valoriza o ensino, mas falta assistência", afirma Rosane de Sá, coordenadora do Sinasefe em Goiás. "Precisamos de mais concursos para efetivar mais docentes", diz o professor Laerte Moreira, que dirige a seção paulista da entidade.

Para tentar acabar com greve, o governo anunciou um acordo entre os Ministérios do Planejamento e da Educação com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), comprometendo-se a reajustar os vencimentos da categoria em 4%. Mas os professores dos IFs e Cefets continuam reivindicando 14,67% de aumento, para compensar as perdas salariais dos últimos anos. No caso dos servidores, o problema é ainda mais difícil, pois não houve nem mesmo acordo que possibilitasse ao governo prever o aumento de despesa no orçamento de 2012. Os Ministérios da Educação e do Planejamento afirmam que os diretores da Sinasefe suspenderam a negociação de "forma unilateral" e os acusam de terem optado pela continuidade da greve como forma de "manifestação de conflito".

Seja lá o que isso quer dizer, uma coisa é certa: o mesmo governo que promete expandir a rede federal de ensino técnico, inaugurando 88 estabelecimentos no próximo ano e outros 120 até o final de 2014, não consegue fazer funcionar as escolas já existentes. Os problemas dos IFs e Cefets são fruto de mais uma decisão equivocada do governo Lula, que estimulou a criação desenfreada de centros de educação tecnológica sem qualquer planejamento. E, infelizmente, nesse campo Dilma parece estar seguindo o exemplo de seu antecessor.

ESTUDANTES DO COLÉGIO PEDRO II RECEBEM DILMA COM PROTESTO NO RIO

2011-09-01T16:39:00.000-07:00

Rio: estudantes recebem Dilma com protesto na Bienal do Livro

01 de setembro de 2011 – Agência Brasil

Luís Bulcão

Estudantes do colégio Pedro II, da rede federal de ensino público, em greve desde agosto, receberam com protesto a presidente Dilma Rousseff na abertura da Bienal do Livro, no Rio de Janeiro. A manifestação atrasou a cerimônia de abertura por mais de uma hora. Os alunos, que faziam um cordão na entrada do portão do Pavilhão Cinco do Rio Centro, pedem que 10% do PIB seja reservado para a educação, além de plano de carreira para professores.

Representantes dos alunos foram recebidos pelo ministro da Educação Fernando Haddad, mas o protesto não acabou. A cerimônia, que além da presidente Dilma e de Haddad, conta com a presença dos ministros Helena Chagas e Ana de Holanda, do prefeito Eduardo Paes e do governador Sérgio Cabral, começou com metade dos assentos reservados à platéia vazios. Isso porque seguranças barraram a entrada dos estudantes, que continuaram gritando em frente à entrada.

Servidores técnico-administrativos das universidades federais, que estão em greve desde junho, também participavam da manifestação. O coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal Fluminense (Sintuff), Pedro Rosa, disse que eles cobram da presidente melhores salários e a contratação, via concurso público, de mais servidores para a área.

Estudantes do Colégio Pedro II cobram da presidente mais investimentos em educação
Foto: Thony Serdoura//Futura Press

ASSEMBLÉIA GERAL REUNE QUASE 100 SERVIDORES NO CAMPUS RIO POMBA

2011-09-01T14:08:00.000-07:00

Em assembléia geral extraordinária realizada pelo SINASEFE - campus Rio Pomba se reuniu quase 100 servidores do campus.

E a GREVE continua até que sejamos ouvidos pelos dirigentes do Governo. Confira algumas fotos.

BOLETIM NACIONAL DE GREVE Nº 15

2011-09-01T11:53:00.000-07:00

O BOLETIM NACIONAL DE GREVE Nº 15 ESTÁ DISPONÍVEL NOS SEGUINTES LINKS:

http://www.sinasefe.org.br/boletimgreve15_31_08_2011.pdf

http://www.sinasefe.org.br/main.htm

SEGUIMOS ADIANTE ATÉ QUE NOSSAS VOZES POSSAM SER OUVIDAS.

"Só existe dois dias no ano que nada pode ser feito. Um se chama ontém e o outro se chama amanhã, portanto hoje é o dia certo para, amar, acreditar, fazer e principalmente viver." Dalai Lama

Após protestos, Dilma recebe líderes estudantis

2011-08-31T13:50:00.000-07:00

Após protestos, Dilma recebe líderes estudantis

Líderes estudantis entregaram à presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira (31) uma pauta com 43 reivindicações para o setor de educação. O grupo se encontrou com Dilma e os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e Fernando Haddad (Educação) depois de participarem da Marcha dos Estudantes, na capital federal.

Presente na manifestação, a estudante chilena Camila Vallejo, presidente da Fech (Federação dos Estudantes da Universidade do Chile) não foi ao encontro.

A musa dos estudantes chilenos é uma das líderes do movimento no país vizinho por mais investimentos em Educação.

"Ela [a presidente Dilma] fez uma tênue observação de que é importante valorizar essa postura do governo brasileiro [de receber as reinvidicações dos estudantes], que não acontece em governos na nossa região, no nosso continente. Foi o máximo que ela deixou sublinhado em relação à situação da visita da Camila ao Brasil", disse Daniel Iniescu, presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes).

"Não é tradição o Brasil intervir nas questões dos outros países. Ela fez uma opção política de não falar sobre isso, mas a presidenta sabe que a Camila está no Brasil", justificou o presidente da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), Yann Evanovick.

Entre os pedidos feitos pelos estudantes estão a reserva de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação e a destinação de 50% do fundo social dos royalties do pré-sal para educação.

Segundo os estudantes, a presidente afirmou estar aberta ao debate sobre as reivindicações feitas.

GREVE NAS IFes

2011-08-30T16:30:00.000-07:00

Mariana Mandelli e Ocimara Balmant, Especial para o Estado - O Estado de S.Paulo

Mais da metade dos câmpus dos institutos federais e dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) estão sem aula. A greve de professores e funcionários começou no início do mês, com a volta das aulas, e a adesão tem crescido. Dos 403 câmpus do País(queria que alguem ligasse para todos os campi e colocasse isso a limpo), 220 estão com as atividades paralisadas - total ou parcialmente -, segundo o sindicato dos servidores da categoria, o Sinasefe.

Filipe Araujo/AE

Barulho. Estudantes do Instituto Federal de Educação e Tecnologia de São Paulo (IFSP) fecham faróis da Av. Cruzeiro do Sul

Dentre os motivos da greve estão a reivindicação salarial, a reclamação por falta de infraestrutura básica de funcionamento de várias unidades e a posição contrária dos servidores à expansão da rede federal de ensino.
Na Paraíba, segundo o sindicado, os 9 câmpus estão parados. Em Alagoas, a situação é parecida, assim como em São Paulo e em Goiás - há paralisações, de acordo com o sindicato regional, nos câmpus das cidades de Uruaçu, Anápolis, Formosa, Inhumas, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Rio Verde, Urutaí e Goiânia.
"Temos câmpus funcionando no mesmo espaço em que já existe um albergue", diz Nilton Gomes Coelho, presidente do sindicato do Estado de Alagoas.
Por lá, diz Coelho, todos os câmpus têm focos de paralisação, a maioria com 90% das atividades paradas. Alguns deles funcionam em prédios sem laboratórios e com frequentes quedas de energia e falta de água."Isso acontece porque criaram o instituto, mas não construíram estrutura nenhuma, fomos colocados em prédios adaptados", afirma.
Os 38 institutos federais foram criados em 2008, com a finalidade de oferecer ensino médio agregado à formação técnica, além de cursos superiores. Eles atendem 420 mil alunos e a rede vai aumentar: deve chegar a 600 mil matrículas em 2014 (leia mais nesta página).
Os sindicatos afirmam não ser contra a expansão, mas reivindicam uma infraestrutura melhor e mais servidores. "A expansão é promissora e valorizou o ensino, mas falta assistência", diz Rosane de Sá, coordenadora do sindicato dos servidores de Goiás.
A falta de docentes concursados também afeta a qualidade do ensino, segundo os sindicatos. "Precisamos mais concursos para efetivar mais docentes", diz o professor Laerte Moreira, do sindicato paulista.
A greve afeta a vida dos alunos. Victor Gaspar estuda no Instituto Federal de São Paulo e, desde o início do semestre, só tem as aulas dos professores temporários, que não podem aderir à greve. "Tenho aula de matemática e química, mas não a de física e nem a de eletricidade básica", disse ele, que é aluno do ensino médio integrado à mecânica.
Salários. A questão salarial está em parte ajustada. Na sexta-feira passada, dia 26, foi assinado um acordo entre os Ministério do Planejamento e da Educação com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).A ANDES NÃO REPRESENTAM OS EBTTs E NEM TEC. ADMINISTRATIVOS)
Os professores aceitaram 4% de acréscimo, mas afirmam que a proposta não recupera as perdas salariais dos últimos anos e pedem a retomada das negociações - a reivindicação é de 14,67% de reajuste.
A questão do reajuste dos funcionários é mais complexa porque ainda não há acordo e a data-limite para envio do orçamento a ser votado pelo Congresso é amanhã, dia 31.
"Está em cima da hora, por isso é difícil que aconteça", diz Cláudio Koller, reitor do Instituto Federal Catarinense e diretor administrativo do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). Koller esteve ontem com o ministro da Educação, Fernando Haddad. Segundo ele, Haddad constituiu um grupo de estudo e receberá o comando de greve na próxima semana.
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, havia negociação entre a pasta e o Sinasefe, mas essa "foi suspensa de forma unilateral" porque o sindicato se retirou do processo de negociação e decidiu pela greve. Ainda segundo a assessoria, o governo entende que a "greve é uma manifestação de conflito" e, desde então, não houve mais negociações.
PARA LEMBRAR
Programa vai expandir a rede
O programa de expansão dos institutos federais prevê a criação de mais 180 mil vagas no País. De acordo com o MEC, serão 88 câmpus até o final de 2012 e mais 120 até 2014, o que totaliza 208 novas unidades. Somando o número às 354 já inauguradas, serão 562 câmpus e 600 mil alunos.
Em abril, o governo federal anunciou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), iniciativa que objetiva a formação de mão de obra qualificada por meio de capacitação técnica e profissional.
O programa é uma promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff e promete ofertar, em quatro anos, 3,5 milhões de bolsas para jovens do ensino médio, beneficiários do Bolsa-Família e reincidentes do seguro-desemprego. O objetivo é que 8 milhões de pessoas tenham acesso à educação profissional de qualidade no País.
Crescimento
- 178 câmpus faziam parte da rede federal de escolas técnicas em 2008
- 354 é o número do fim de 2010, com a expansão da rede - que se deu com a criação dos institutos federais de ensino ( PAI < PERDOA < ELES NÃO SABEM O QUE DIZEM!) ()(

BOLETIM DE GREVE NÚMERO 14

2011-08-30T14:40:00.000-07:00

ACESSE O BOLETINHO DE GREVE Nº 14 ATRAVÉS DE UM DOS LINKS ABAIXO:

http://www.sinasefe.org.br/boletim14_29_08_2011.pdf

http://www.sinasefe.org.br/main.htm

NA MEDIDA DO POSSÍVEL ATRAVÉS DOS BOLETINHOS DE GREVE DA DIREÇÃO NACIONAL ESTAMOS SENDO INFORMADOS DAS NOVIDADES NAS NEGOCIAÇÕES (MEC/MPOG/SINASEFE/CENTRAIS SINDICAIS), E ESCLARECIMENTOS SOBRE A GREVE.

CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL

2011-08-29T17:58:00.000-07:00

A DIRETORIA DO SINASEFE SEÇÃO SINDICAL DE RIO POMBA CONVOCA TODOS OS SERVIDORES DO CAMPUS RIO POMBA DO IF SUDESTE MG PARA UMA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.

PAUTA: GREVE
DIA: 01 DE SETEMBRO DE 2011 (QUINTA-FEIRA)
HORÁRIO: ÀS 14 HORAS

LOCAL: SALÃO NOBRE

RIO POMBA 29 DE AGOSTO DE 2011

BOLETIM DE GREVE NÚMERO 13

2011-08-29T17:46:00.000-07:00

NOS LINKS ABAIXO SE ENCONTRA O BOLETINHO DE GREVE Nº 13, ESTE ASSIM COMO NOS OUTROS TRAZ INFORMAÇÕES IMPORTANTES RELATIVO A FORÇA DESTA GREVE, MANTIDA ATÉ ENTÃO, E A IMPORTÂNCIA DESTA PERMANECER ATÉ QUE O GOVERNO SINALIZE MELHORIAS PARA A EDUCAÇÃO BRASILEIRA.

http://www.sinasefe.org.br/boletimgreve13_28_08_2011.pdf

http://www.sinasefe.org.br/main.htm

PARA SAIRMOS AINDA MAIS VITORIOSOS DESTA GREVE HISTÓRICA PARA O SINASEFE, PRECISAMOS DE UM POUCO MAIS DE PERSISTÊNCIA, E JUNTOS MOSTRAREMOS MAIS UMA VEZ A FORÇA QUE TEMOS FRENTE AO INTERESSE COMUM.

BOLETIM DE GREVE NÚMERO 12

2011-08-25T15:50:00.000-07:00

MAIS DE 20 MIL MARCHAM SOBRE BRASÍLIA

Acesse um dos links abaixo e veja as notícias da marcha unificada realizada em Brasília no dia 24/08 (última quarta-feira), onde enviamos alguns representantes da Seção Sindical de Rio Pomba.

http://www.sinasefe.org.br/main.htm

http://www.sinasefe.org.br/Boletimgreve12_24_08_2011.pdf

Abaixo-assinado APOIO À GREVE DOS SERVIDORES DA REDE FEDERAL DE ENSINO

2011-08-25T15:42:00.000-07:00

Segue abaixo o link onde se encontra um Abaixo-assinado com o título: APOIO À GREVE DOS SERVIDORES DA REDE FEDERAL DE ENSINO, quanto maior o número de assinaturas maior será a demonstração do quanto estamos preocupados com UMA EDUÇÃO PÚBLICA E DE QUALIDADE PARA TODOS NÓS BRASILEIROS.

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N13001

DIVULGUEM ESTE SITE.

COMANDO DE GREVE - SINASEFE SEÇÃO SINDICAL RIO POMBA

2011-08-20T11:58:00.000-07:00

COMO DISCUTIDO NA ASSEMBLÉIA GERAL REALIZADA NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2011, O COMANDO DE GREVE ESTÁ SE ORGANIZANDO PARA O MOVIMENTO DE PANFLETAGEM A SE REALIZAR NO DIA 28 DE AGOSTO NA PRAÇA CENTRAL DE RIO POMBA, PARA O SUCESSO DESTA ATIVIDADE CONTAMOS COM A COLABORAÇÃO DE TODOS.

AVANTE COMPANHEIROS.

UNIDOS VENCEREMOS, E DAREMOS AOS CIDADÃOS DESTE PAÍS A EDUCAÇÃO QUE MERECEM.

FACEBOOK DO SINASEFE SEÇÃO SINDICAL DE RIO POMBA

2011-08-20T11:02:00.000-07:00

PARA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A GREVE NOS INSTITUTOS FEDERAIS ACESSO O FACEBOOK DO SINASEFE SEÇÃO SINDICAL DE RIO POMBA PELO LINK:

http://www.facebook.com/#!/sinasefe.riopomba

CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - GREVE

2011-08-20T10:52:00.000-07:00

A DIRETORIA DO SINASEFE - SEÇÃO SINDICAL DE RIO POMBA - CONVOCA TODOS OS SERVIDORES DO CAMPUS RIO POMBA DO IF SUDESTE MG PARA UMA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.

DATA: 23 DE AGOSTO DE 2011 (TERÇA-FEIRA)
HORA: ÀS 8:00 HORAS
LOCAL: SALÃO NOBRE

RIO POMBA 20 DE AGOSTO DE 2011

REUNIÃO DO COMANDO DE GREVE - SINASEFE

2011-08-20T10:23:00.000-07:00

CONVOCAMOS TODOS OS INTERESSADOS EM PARTICIPAR DO COMANDO DE GREVE - CAMPUS RIO POMBA - PARA 2ª REUNIÃO A SE REALIZAR NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2011, ÀS 7:00 NO SALÃO NOBRE (ANTES DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA).

NOVO BOLETIM ESPECIAL DE GREVE - NÚMERO 10 - DIREÇÃO NACIONAL

2011-08-18T13:47:00.000-07:00

A DIREÇÃO NACIONAL ACABA DE DIVULGAR O BOLETIM ESPECIAL DE GREVE NÚMERO 10, QUE ESTÁ DISPONÍV EL NOS SEGUINTES LINKS:

http://www.sinasefe.org.br/boletimgreve10_18_08_2011.pdf

http://www.sinasefe.org.br/

BOLETIM DE GREVE 09 DA DIREÇÃO NACIONAL

2011-08-17T07:20:00.000-07:00

O BOLETIM ESPECIAL DE GREVE DA DIREÇÃO NACIONAL DO SINASEFE 09, SE ENCONTRA NO LINK http://www.sinasefe.org.br/.

GREVE GERAL

2011-08-03T10:39:00.001-07:00

Atualização 03/08/2011 - 14:30h - Brasília - DF
Campi que aderiram a greve:

01. Campus São Gabriel da Cachoeira - AM
02. Campus Santa Inês - BA
03. Campus Salvador - BA;
04. Campus Catu - BA;
05. Campus Guanambi - BA;
06. Campus Valença - BA;
07. Campus Itapetinga - BA;
08. Campus Teixeira de Freitas - BA;
09. Campus Camaçari - BA;
10. Campus Barreiras - BA,
11. Campus Jequié - BA;
12. Campus Santo Amaro - BA;
13. Campus Vitória da Conquista BA;
14. Campus Paulo Afonso - BA;
15. Campus Simões Filho - BA
16. Campus Porto Seguro - BA
17. Campus Eunapolis - BA
18. Campus Uruçuca - BA
19. Campus Fortaleza - CE;
20. Campus Maracanaú - CE;
21. Campus Quixadá - CE;
22. Campus Jaguaribe - CE;
23. Campus Limoeiro do Norte - CE;
24. Campus Aracati - CE;
25. Campus Acaraú - CE;
26. Campus Tianguá - CE;
27. Campus Baturite - CE;
28. Campus Crateús - CE;
29. Campus Taúa - CE;
30. Campus Iguatú - CE;
31. Campus Santa Teresa - ES
32. Campus Congonhas - MG;
33. Campus Ouro Preto - MG;
34. Campus Caceres - MT;
35. Campus São Vicente - MT
36. Campus Altamira - PA;
37. Campus João Pessoa - PB;
38. Campus Cabedelo - PB;
39. Campus Campina Grande - PB;
40. Campus Cajazeiras - PB;
41. Campus Princesa Isabel - PB;
42. Campus Boa Vista - RR
43. Campus Pelotas - RS
44. Campus Rio do Sul - SC
45. Campus São Paulo - SP;
46. Campus Salto - SP;
47. Campus São Roque - SP;
48. Campus Caraguatauba - SP;
49. Campus Araguatins - TO;

Mais???

GREVE GERAL

2011-08-03T05:01:00.000-07:00

Campi que aderiram a greve:

01. Campus São Gabriel da Cachoeira - AM
02. Campus Santa Inês - BA
03. Campus Salvador - BA;
04. Campus Catu - BA;
05. Campus Guanambi - BA;
06. Campus Valença - BA;
07. Campus Itapetinga - BA;
08. Campus Teixeira de Freitas - BA;
09. Campus Camaçari - BA;
10. Campus Barreiras - BA,
11. Campus Jequié - BA;
12. Campus Santo Amaro - BA;
13. Campus Vitória da Conquista BA;
14. Campus Paulo Afonso - BA;
15. Campus Fortaleza - CE;
16. Campus Maracanaú - CE;
17. Campus Quixadá - CE;
18. Campus Jaguaribe - CE;
19. Campus Limoeiro do Norte - CE;
20. Campus Aracati - CE;
21. Campus Acaraú - CE;
22. Campus Tianguá - CE;
23. Campus Baturite - CE;
24. Campus Crateús - CE;
25. Campus Taúa - CE;
26. Campus Congonhas - MG;
27. Campus Ouro Preto - MG;
28. Campus Caceres - MT;
29. Campus São Vicente - MT
30. Campus Altamira - PA;
31. Campus João Pessoa - PB;
32. Campus Cabedelo - PB;
33. Campus Campina Grande - PB;
34. Campus Cajazeiras - PB;
35. Campus São Paulo - SP;
36. Campus Rio do Sul - SC

GREVE GERAL JÁ

2011-08-01T12:03:00.000-07:00

70 dias de greve dos servidores nas universidades federais: 90% de adesão

20/7/2011 13:52, Por CMI Brasil

Por Fasubra 20/07/2011 às 16:25

A categoria definiu que a greve continua e se fortalecerá

Fasubra decide que a greve continua

Os delegados tiraram ainda os seguintes encaminhamentos: ida à reunião da SBPC (Sociedade Brasileira de Pesquisa Científica) e ao Congresso da União Nacional dos Estudantes; realização de atos nas reitorias e HUs; participação na marcha em defesa da educação pública, além de organização de mobilizações nos estados.

A categoria definiu que a greve continua e se fortalecerá

No dia 13/07, o CNG da Fasubra referendou, de acordo com a tradição da federação, a resolução da maioria das assembleias nas universidades e decidiu, por 58 votos a favor, 2 contra e 33 abstenções , a continuidade da greve por tempo indeterminado. Este entendimento majoritário no comando, sabe que o grande passo rumo a vitória é a UNIDADE DA CATEGORIA, que ao longo da história da federação soube debater as divergências táticas, mas sempre acatou a decisão da maioria. Assim foi conquistada a carreira, a paridade/integralidade entre ativos e aposentados, os reajustes salariais, os concursos, a estabilidade no emprego e tantos outros direitos.

A Situação Política é Favorável para Seguir na Greve

O CNG entende que o momento político é propício para a greve, pois está evidente para toda a classe trabalhadora que existe muito dinheiro para reajuste salarial. É vergonhoso vermos o BNDES oferecer 4 bilhões para o empresário Abílio Diniz fundir duas empresas, e ver o governo alegar que não tem dinheiro para reajustar o piso dos servidores das universidades em 3 salários mínimos, o que totalizaria no orçamento cerca R$ 6,5 bi, atendendo mais 150 mil trabalhadores. São pagos mais de 250 bilhões anuais em dívidas a banqueiros. Isto sacrifica a educação e a saúde. Por isso, o governo Dilma pretende privatizar os Hospitais Universitários em caráter de urgência.

No congresso ou no executivo há uma farra dos gastos públicos para enriquecer mais os corruptos e empresários. São as obras faraônicas do PAC, da COPA, das Olimpíadas que provam aonde vão os recursos públicos. Por isso existem dezenas de categorias pelos estados em greve, em especial na educação, com ou sem o apoio de seus dirigentes sindicais. São greves fortes, radicalizadas, que estão arrancando suas reivindicações, mesmo que parciais.

Nossa categoria começa a ser contagiada pelas fortes greves pelo país e pelo mundo afora. A greve nas universidades está na vanguarda e está influenciando outros setores do funcionalismo federal que estão atrasados, mas que, no entanto, já indicam deflagrações de suas greves para agosto. Na busca da vitória, devemos procurar todas as categorias em luta para unificá-las, constituindo coordenações comuns das mesmas ? pois temos problemas semelhantes e nossa força aumenta quando nos unimos. Devemos procurar nos estados e no DF, urgentemente, reunião com setores da educação federal (Sinasefe e Andes) para construirmos lutas, atos de rua pelos estados e caravanas nacionais já na primeira quinzena de agosto. Devem ser discutidas com os DCE´s as lutas comuns nas universidades, pois a juventude historicamente foi aliada nas nossas lutas.

Devemos ampliar esforços pra fortalecer nossa greve. Cada ato marcado pelo CNG ? seja nas ocupações das reitorias, na mobilização dos trabalhadores dos HU´s, nas passeatas e manifestações nas ruas, seja bloqueando ou retardando a efetivação das matrículas ? se bem cumpridos pelas entidades de base, terá um efeito nacional que ajudará na abertura real de negociações.

É preciso alertar a todos que mesmo com unidade e com entrada de outros setores do funcionalismo federal em greve, não está garantido que alcançaremos nossas reivindicações. Há uma queda de braço com o governo Dilma e com o Congresso Nacional, comprometidos com a destruição do Serviço Público, por meio de privatizações e arrochos salariais. Só há uma saída: a derrota da política deste governo.

Há no CNG uma certeza de que, se não lutarmos, os piores projetos contra o funcionalismo se tornarão realidade. Teremos nossos salários congelados por 10 anos (PLP 549); teremos regras de demissão de servidores (PL 248); teremos privatizados nossos hospitais (PL 1749); e a nova geração que ingressou a partir de 2003 terá que pagar muito mais para a previdência privada (PL 1992).

Sendo assim, este comando orienta seguir a greve e intensificar as lutas pelos estados e em Brasilia.

Rumo à VITÓRIA!

CALENDÁRIO DE GREVE:

IMEDIATO IMPEDIMENTO DAS MATRICULAS.

DIA 21, ATO NAS REITORIAS, DIA 28 NOS HU´S

MARCHA DA EDUCAÇÃO NA 1ª QUINZENA, COM SINASEFE, ANDES E DCE´S

GREVE JÁ

2011-08-01T12:00:00.001-07:00

Um grupo de funcionários da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) realiza um protesto, na manhã desta segunda-feira (1), em frente à entrada do campus A.C. Simões. Os portões foram fechados, impedindo a entrada de veículos e de coletivos levando estudantes. Hoje, seria o primeiro dia de aula depois das férias de julho.

Devido ao fechamento dos portões, há um grande congestionamento na rodovia BR-104, em frente ao campus e ao Hospital Universitário. As filas de carros chegam as avenidas Durval de Góis Monteiro e à Via Expressa.

Segundo alunos, apenas alguns professores conseguiram chegar ao campus, depois de deixarem seus veículos no Hospital Universitário. No entanto, como os funcionários estão em greve e os portões da universidade estão fechados, não deve haver aula nesta segunda-feira (01), pelo menos no período da manhã.

O protesto também prejudicou algumas linhas de ônibus urbanos, cujos terminais funcionam dentro da Ufal, como a Cidade Universitária/Ponta Verde e a Ufal/Ipioca. "Os ônibus não conseguem entrar ou sair na Ufal", disse uma aluna da universidade aoTudo na Hora.

Segundo os grevistas, a categoria pede reformulação do Plano de Carreira e aumento salarial. Eles criticam ainda a tentativa do governo federal em congelar incentivos à qualificação e defendem a ampliação do percentual de qualificação para todas as categorias, bem como o reajuste de benefícios como transporte, alimentação e creche. Outra reivindicação é pelo reposicionamento dos aposentados e racionalização dos cargos da carreia.

O coordenador-geral, do Sintufal, Samuel Correia, explicou que, às 11 horas, os servidores devem fazer uma assembleia na entrada do campus para decidir se continuam o movimento no período da tarde.

" Não podemos deixar o MEC acabar com a educação publica e de qualidade"

2011-08-01T10:45:00.000-07:00

Sei que a educação não é valorizada e muito menos prioridade em muitas países como o Brasil, mas reclamar sem lutar não resolve...
Façamos nossa parte, lutemos para que haja uma educação justa, de qualidade e de RESPEITO... Vamos lá companheiros lutar pelo nossos direitos!!!

" Não podemos deixar o MEC acabar com a educação publica e de qualidade"

GREVE JÁ

2011-08-01T10:16:00.000-07:00

Contra a precarização da função Docente com o estabelecimento dos contratos temporários em substituição aos Professores/as Substitutos e para ocupação de vagas ociosas de Docentes do Quadro Permanente das Instituições Federais de Ensino;
30 Horas Semanais para os Técnicos Administrativos de toda Rede Federal de Ensino - Publicação de Orientação para todos os Reitores com vistas à implantação das 30 horas semanais previstas no Decreto Presidencial 1.590/95 e na Portaria 1497/MEC de Vossa Excelência em relação à implantação dessa carga horária para os Servidores deste Ministério;
Estabelecimento já de um GT com a participação do Governo, SINASEFE, FASUBRA e Reitorias para a discussão sobre as terceirizações nas IFES – Estas terceirizações vêm ocorrendo sem critérios e sem observância do que foi construído e negociado na época de implantação do PCCTAE;
Equiparação do Auxílio Alimentação dos Servidores da Rede Federal de Ensino com os dos Servidores do Congresso Nacional, Judiciário e Tribunal de Contas, pelo maior valor;

GREVE JÁ

2011-08-01T08:43:00.000-07:00

Cumprimento já da legislação sobre questões funcionais dos Servidores da Rede Federal de Ensino com a revogação das Instruções e Orientações Normativas em contrário:
• Progressão Docente por titulação, desde 2008, a partir do que está estabelecido no artigo 120 da Lei 11.784/2008, e em complemento a esta nos artigos 13 e 14 da Lei 11.344/2006, até nova regulamentação;
• Admissão Automática dos Títulos Obtidos no Mercosul, a partir do que está estabelecido no texto do referido Acordo Internacional, bem como do Decreto Legislativo 800/2003 e Decreto Presidencial 5.518/2005;
• Manutenção do Auxílio Transporte para todos, sem as discriminações previstas na Instrução Normativa Nº 04/2011 do Ministério do Planejamento, que inclusive ignora e desrespeita a legislação vigente quanto ao caráter do benefício e a forma de concessão;
• Progressão por capacitação para os Técnicos Administrativos em Educação, conforme estabelece o artigo 10 do PCCTAE, com a progressão sendo para um nível subseqüente e não somente o nível imediatamente subseqüente como vem exigindo o Governo Federal;

GREVE JÁ

2011-08-01T08:39:00.000-07:00

Democratização das Instituições Federais da Educação Básica, Profissional e
Tecnológica

• Eleições diretas (Reitor e Diretor Geral) permitindo que todo/a Servidor/a lotado/a na Rede há mais de cinco anos, independentemente do seu cargo, possa se candidatar;
• Que a representação das Entidades Sindicais nos Conselhos Superiores seja do SINASEFE, assim como já havíamos dialogado com representantes desse Ministério;
• Discussão conjunta entre MEC e SINASEFE para discutir uma estrutura mínima de Estatuto dos Institutos Federais;

GREVE GERAL JÁ

2011-08-01T08:33:00.001-07:00

Técnicos Administrativos em Educação – Reestruturação do PCCTAE (Lei
11.091/2005):
- Piso do DIEESE para toda malha salarial (a partir do Nível de Classificação AI – 1);
- Step constante e linear de 5% entre os padrões de vencimento;
- Retomada da malha salarial com a mesma estrutura de 2005/2006, mantendo a
equalização da tabela entre o piso e o teto da mesma, bem como entre os todos os
padrões de vencimento, sem o estabelecimento de pisos diferenciados entre os Níveis
de Classificação;
- Acesso de todos os Níveis de Classificação aos percentuais de Incentivo de
Qualificação, independentemente da correlação do curso com a área de trabalho, a
partir da obtenção de graduação e títulos de pós-graduação, de acordo com este
quadro abaixo:
Proposta de alteração do anexo IV – Incentivo a Qualificação
Educação Formal Correlação direta
Fundamental Completo 15%
Ensino Médio 25%
Ensino Profissionalizante ou Pós-Médio 30%
Graduação ou Curso Sequencial 40%
Especialização 45%
Mestrado 52%
Doutorado 75%

GREVE GERAL JÁ

2011-08-01T08:31:00.001-07:00

Docentes – Reestruturação do Plano de Cargos e Salários estabelecido pela Lei -
11.784/2008;
- 13 padrões de vencimento;
- 05 Níveis de Classificação (Graduação, Aperfeiçoamento, Especialização,
Mestrado e Doutorado);
- Step constante e linear de 5% entre os padrões de vencimento;
- Carreira com apenas um Cargo Docente;
- Interstício de 18 meses entre uma progressão e outra;
- Remuneração no contracheque com apenas uma linha (Vencimento Básico +
titulação), além das vantagens pessoais, benefícios e conquistas judiciais;
- Piso do Professor de 40 horas equiparado ao piso do Técnico Administrativo do
Nível Superior (Classe E) do PCCTAE;
- Estabelecimento de um Projeto de Capacitação/Qualificação para a rede, com o
seu financiamento sendo mantido com recursos do Governo Federal e não
somente das Instituições Federais de Ensino;
- Garantia de liberação e financiamento de cursos de capacitação/qualificação,
independentemente da distância do local onde será realizado o curso;
- Enquadramento de todos os Docentes lotados nas Instituições Militares de
Ensino, bem como dos Docentes dos Ex-Territórios, no Plano de Cargos e Salários
estabelecidos pela Lei 11.784/2008;

GREVE GERAL

2011-08-01T07:35:00.000-07:00

Jeandré Lucas Dalexandre
Aqui em Rondonópolis os alunos estão apoiando o movimento, porém a base parece-me estar dividida. A deliberação será no dia 09 de Agosto. Espero que dê tudo certo!

greve geral já

2011-08-01T07:28:00.001-07:00

Jeandré Lucas Dalexandre
Aqui em Rondonópolis os alunos estão apoiando o movimento, porém a base parece-me estar dividida. A deliberação será no dia 09 de Agosto. Espero que dê tudo certo!

GREVE GERAL JÁ

2011-08-01T07:21:00.000-07:00

GREVE GERAL JÁ
QUEM EDUCA ESSE PAÍS MERECE RESPEITO!!!!

Enquanto os servidores/as não têm a perspectiva de uma negociação para 2011 e 2012, bem como não possuem qualquer expectativa de que os ataques diminuirão ou serão suspensos enquanto estiver ocorrendo o
diálogo, temos visto todo tipo de patifaria e de desperdício dos recursos públicos com a bancada aliada e com o aqueles que lotearam os cargos públicos no Estado Brasileiro. São bilhões pra cá, maracutaia pra lá e ninguém fala em "fazer mais com menos". No executivo e no congresso só se fala em preservar emendas e atender aos acordos políticos dos apadrinhados da tropa de choque do governo Dilma.

Nós precisamos de vocês!!!!

greve geral

2011-08-01T06:39:00.000-07:00

Eugenia Martins
Companheiros, da base do SINDSIFCE, os servidores dos campi de Maracanaú, Baturité, Limoeiro do Norte, Jaguaribe, Tauá, Tianguá, Crateús, Acaraú, Quixadá, Aracati já estão em greve. Por toda essa semana, até quinta-feira, rodada de assembleias nos campi de Canindé, Cedro, Sobral e Fortaleza.Sei também que as seções sindicais do Cariri e de Iguatu já decretaram greve; nada sei da seção do Crato.Sábado, 30/7, o SINDSIFCE fez uma reunião com os representantes de todos os campi a fim de entregar, aos mesmos, cópia de toda a documentação referente à greve, assim como o livro de ponto de greve.

GREVE GERAL

2011-08-01T06:33:00.000-07:00

Andre Luiz
Enviamos hoje, 1/8, e-mail aos dirigentes de campi do IFSP:
Prezadas(os) Diretores(as) de Campi,

Conforme informes da semana passada, hoje inicia-se o movimento para uma greve nacional e que será construída ao longo da semana.

Por favor, nos enviem quais os setores essenciais que precisam estar em funcionamento (30%).

E também, quais campi e setores que serão visitados pelos avaliadores do INEP para reconhecimento de curso, para que estes estejam em funcionamento e a disposição dos avaliadores. Se possível um cronograma/agenda da visita.

Contamos com vosso apoio a este movimento, a educação brasileira pede socorro, pensem grande.

Por favor, repassem aos demais que não constam desta lista.

Obrigado pela atenção e ótima semana.

Comando local de greve do IFSP

Por que a população não sai às ruas contra a corrupção?

2011-07-22T18:46:00.000-07:00

Por que a população não sai às ruas contra a corrupção?

19 de julho de 2011

Da Página do MST

O jornal O Globo publicou uma reportagem no domingo para questionar por que os brasileiros não saem às ruas para protestar contra a corrupção.

Para fazer a matéria, os repórteres Jaqueline Falcão e Marcus Vinicius Gomes entrevistaram os organizadores das manifestações de defesa dos direitos dos homossexuais e da legalização da maconha. E a Coordenação Nacional do MST.

A repórter Jaqueline Falcão enviou as perguntas por correio eletrônico, que foram respondidas pela integrante da coordenação do MST, Marina dos Santos, e enviadas na quinta-feira em torno das 18h, dentro do prazo.

A repórter até então interessada não entrou mais em contato. A reportagem saiu só no domingo. E as respostas não foram aproveitadas.
Por que será?

Abaixo, leia as respostas da integrante da Coordenação Nacional do MST, Marina dos Santos, que não saíram em O Globo.
Por que o Brasil não sai às ruas contra a corrupção?

Arrisco uma tentativa de responder essa pergunta ampliando e diversificando o questionamento: por que o Brasil não sai às ruas para as questões políticas que definem os rumos do nosso país? O povo não saiu às ruas para protestar contra as privatizações – privataria – e a corrupção existente no governo FHC. Os casos foram numerosos - tanto é que substituiu-se o Procurador Geral da Republica pela figura do “Engavetador Geral da República”.

Não saiu às ruas quando o governo Lula liberou o plantio de sementes transgênicas, criou facilidades para o comércio de agrotóxicos e deu continuidade a uma política econômica que assegura lucros milionários ao sistema financeiro.

Os que querem que o povo vá as ruas para protestar contra o atual governo federal – ignorando a corrupção que viceja nos ninhos do tucanato - também querem ver o povo nas ruas, praças e campo fazendo política? Estão dispostos a chamar o povo para ir às ruas para exigir Reforma Agrária e Urbana, democratização dos meios de comunicação e a estatização do sistema financeiro?

O povo não é bobo. Não irá às ruas para atender ao chamado de alguns setores das elites porque sabe que a corrupção está entranhada na burguesia brasileira. Basta pedir a apuração e punição dos corruptores do setor privado junto ao estatal para que as vozes que se dizem combater a corrupção diminua, sensivelmente, em quantidade e intensidade.

Por que não vemos indignação contra a corrupção?

Há indignação sim. Mas essa indignação está, praticamente restrita à esfera individual, pessoal, de cada brasileiro. O poderio dos aparatos ideológicos do sistema e as políticas governamentais de cooptação, perseguição e repressão aos movimentos sociais, intensificadas nos governos neoliberais, fragilizaram os setores organizados da sociedade que tinham a capacidade de aglutinar a canalizar para as mobilizações populares as insatisfações que residem na esfera individual.

Esse cenário mudará. E povo voltará a fazer política nas ruas e, inclusive, para combater todas as práticas de corrupção, seja de que governo for. Quando isso ocorrer, alguns que querem ver o povo nas ruas agora assustados usarão seus azedos blogs para exigir que o povo seja tirado das ruas.

As multidões vão às ruas pela marcha da maconha, MST, Parada Gay...e por que não contra a corrupção?

Porque é preciso ter credibilidade junto ao povo para se fazer um chamamento popular. Ter o monopólio da mídia não é suficiente para determinar a vontade e ação do povo. Se fosse assim, os tucanos não perderiam uma eleição, o presidente Hugo Chávez não conseguiria mobilizar a multidão dos pobres em seu país e o governo Lula não terminaria seus dois mandatos com índices superiores a 80% de aprovação popular.

Os conluios de grupos partidários-políticos com a mídia, marcantes na legislação passada de estados importantes - como o de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul - mostraram-se eficazes para sufocar as denúncias de corrupção naqueles governos. Mas foram ineficazes na tentativa de que o povo não tomasse conhecimento da existência da corrupção. Logo, a credibilidade de ambos, mídia e políticos, ficou abalada.

A sensação é de impunidade?

Sim, há uma sensação de impunidade. Alguns bancos já foram condenados devolver milhões de reais porque cobraram ilegalmente taxas dos seus usuários. Isso não é uma espécie de roubo? Além da devolução do dinheiro, os responsáveis não deveriam responder criminalmente? Já pensou se a moda pegar: o assaltante é preso já na saída do banco, e tudo resolve coma devolução do dinheiro roubado...

O presidente da CBF, Ricardo Teixeira, em recente entrevista à Revista Piauí, disse abertamente: “em 2014, posso fazer a maldade que for. A maldade mais elástica, mais impensável, mais maquiavélica. Não dar credencial, proibir acesso, mudar horário de jogo. E sabe o que vai acontecer? Nada. Sabe por quê? Por que eu saio em 2015. E aí, acabou.(...) Só vou ficar preocupado, meu amor, quando sair no Jornal Nacional.”

Nada sintetiza melhor o sentimento de impunidade que sentem as elites brasileiras. Não temem e sentem um profundo desrespeito pelas instituições públicas. Teme apenas o poder de outro grupo privado com o qual mantêm estreitos vínculos, necessários para manter o controle sobre o futebol brasileiro.

São fatos como estes, dos bancos e do presidente da CBF – por coincidência, um dos bancos condenados a devolver o dinheiro dos usuários também financia a CBF - que acabam naturalizando a impunidade junto a população.

Projeto Popular

SINASEFE - Seção Sindical de Rio Pomba

Rua Padre Manoel, nº 65 - Loja 14/15
Tel (32) 3571-1899
Cel (32) 8878-1899
http://sinasefe-rp.blogspot.com

Os motivos de Amanda Gurgel para recusar prêmio

2011-07-06T08:09:00.000-07:00

Natal, 02 de julho de 2011
Prezado júri do 19º Prêmio PNBE,
Recebi comunicado notificando que este júri decidiu conferir-me o prêmio de 2011 na categoria Educador de Valor, “pela relevante posição a favor da dignidade humana e o amor a educação”. A premiação é importante reconhecimento do movimento reivindicativo dos professores, de seu papel central no processo educativo e na vida de nosso país. A dramática situação na qual se encontra hoje a escola brasileira tem acarretado uma inédita desvalorização do trabalho docente. Os salários aviltantes, as péssimas condições de trabalho, as absurdas exigências por parte das secretarias e do Ministério da Educação fazem com que seja cada vez maior o número de professores talentosos que após um curto e angustiante período de exercício da docência exonera-se em busca de melhores condições de vida e trabalho.
Embora exista desde 1994 esta é a primeira vez que esse prêmio é destinado a uma professora comprometida com o movimento reivindicativo de sua categoria. Evidenciando suas prioridades, esse mesmo prêmio foi antes de mim destinado à Fundação Bradesco, à Fundação Victor Civita (editora Abril), ao Canal Futura (mantido pela Rede Globo) e a empresários da educação. Em categorias diferentes também foram agraciadas com ele corporações como Banco Itaú, Embraer, Natura Cosméticos, McDonald’s, Brasil Telecon e Casas Bahia, bem como a políticos tradicionais como Fernando Henrique Cardoso, Pedro Simon, Gabriel Chalita e Marina Silva.
A minha luta é muito diferente dessas instituições, empresas e personalidades. Minha luta é igual a de milhares de professores da rede pública. É um combate pelo ensino público, gratuito e de qualidade, pela valorização do trabalho docente e para que 10% do Produto Interno Bruto seja destinado imediatamente para a educação. Os pressupostos dessa luta são diametralmente diferentes daqueles que norteiam o PNBE. Entidade empresarial fundada no final da década de 1980, esta manteve sempre seu compromisso com a economia de mercado. Assim como o movimento dos professores sou contrária à mercantilização do ensino e ao modelo empreendedorista defendido pelo PNBE. A educação não é uma mercadoria, mas um direito inalienável de todo ser humano. Ela não é uma atividade que possa ser gerenciada por meio de um modelo empresarial, mas um bem público que deve ser administrado de modo eficiente e sem perder de vista sua finalidade.
Oponho-me à privatização da educação, às parcerias empresa-escola e às chamadas “organizações da sociedade civil de interesse público” (Oscips), utilizadas para desobrigar o Estado de seu dever para com o ensino público. Defendo que 10% do PIB seja destinado exclusivamente para instituições educacionais estatais e gratuitas. Não quero que nenhum centavo seja dirigido para organizações que se autodenominam amigas ou parceiras da escola, mas que encaram estas apenas como uma oportunidade de marketing ou, simplesmente, de negócios e desoneração fiscal.
Por essa razão, não posso aceitar esse Prêmio. Aceitá-lo significaria renunciar a tudo por que tenho lutado desde 2001, quando ingressei em uma Universidade pública, que era gradativamente privatizada, muito embora somente dez anos depois, por força da internet, a minha voz tenha sido ouvida, ecoando a voz de milhões de trabalhadores e estudantes do Brasil inteiro que hoje compartilham comigo suas angústias históricas. Prefiro, então, recusá-lo e ficar com meus ideais, ao lado de meus companheiros e longe dos empresários da educação.
Saudações,
Professora Amanda Gurgel
http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2011/07/05/professora-do-rn-que-protestou-contra-educacao-recusa-premio-de-empresarios/

Os sete motivos para você se tornar um professor

2011-07-05T12:38:00.000-07:00

Os sete motivos para você se tornar um professor Anônimo
7 (sete) é um número de destaque, pois ele simboliza a perfeição: em sete dias Deus fez o mundo, sete são as cores do arco-íris, mas também sete é conta de mentiroso. O 7 aqui será utilizado em relação à educação e, mais especificamente, ao professor.
Lembre-se: ser professor é socializar o saber e construir, juntamente com o discente, um conhecimento que valorize o meio em que atua.
Por isso, destacar-se-ão 7 motivos para incentivar você, leitor, a ingressar nessa brilhante carreira.
Leia-os com atenção e anote todos os detalhes:
1.      Estude muito e leia bastante, principalmente a vida de São Francisco de Assis; lembre-se de que você também terá que fazer um voto eterno de pobreza.
2. Prepare-se para manejar certos instrumentos, com o giz e o apagador.    Para tal, orientamos o personal stylest de Michael Jackson; você precisará de luva e máscara durante as aulas.
3. Manter-se em forma não será problema para você; com o corre-corre de
uma escola para outra, você estará evitando o sedentarismo; com o salário que receberá, não precisará fazer regime; e caso precise complementar a cesta básica do mês, você ainda terá o privilégio de usar o TÍCKET DE 4 REAIS.
4. O educador é o único que pode acumular cargos: além de ministrar aulas em 3 ou 4 colégios diferentes, ainda sobra tempo para ser sacoleiro, levando para as escolas os últimos lançamentos do Paraguai ou sendo importante representante de empresas como a AVON, a HERMES e a SHOPPING MAIS.
5. A formação continuada do professor é algo bastante importante e valorizada pelo governo. Com sorte, você será selecionado para ficar em um grande e luxuoso hotel, desfrutar de ótimas instalações e saborear um cardápio variado; tudo isso com uma localização privilegiada e com vista para o  li...xo.
6. O local de trabalho deve ser evidenciado: o educador, quase sempre, trabalha em escolas-modelo, cujo slogan é a fartura: 'farta' limpeza, 'farta' funcionário, 'farta' material didático, enfim, 'farta' tudo.
7. Por fim, você desfrutará de um plano de saúde de ótima qualidade, cuja eficiência é demonstrada nos consultórios psiquiátricos repletos de professores que, ao completarem a idade e o tempo de serviço, já se encontram fatigados pelo trabalho, sugados pelo sistema e em pleno desmoronamento físico além do mental.
Assim, depois de ler essas sete dicas, não perca a oportunidade e não desista: vá a um posto do estado e inscreva-se  para trabalhar no ESTADO. O estado quer lhe receber de braços abertos. O nosso lema é: 'PAGUE PARA ENTRAR, REZE PARA SAIR'. Aos que já se encontram desfrutando desse 'néctar' que é ser funcionário , nossos parabéns, você é persistente e capaz.
Possivelmente, não terá recompensa aqui na terra, mas é certo que já tenha adquirido lugar privilegiado no céu.

Cenário de professores no Brasil é preocupante

2011-07-05T11:47:00.001-07:00

Cenário de professores no Brasil é preocupante

Educação

Paula Laboissière, Gilberto Costa e Amanda Cieglinski

Qui, 15 de Outubro de 2009 15:38

Para consultor da Unesco, cenário sobre professores no Brasil é preocupante
Paula Laboissière
Brasília - Problemas na formação continuada dos professores e até mesmo na formação inicial, além da baixa remuneração, compõem um cenário "preocupante", de acordo com o consultor em educação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Célio da Cunha.
Ao comentar o estudo Professores do Brasil: Impasses e Desafios, lançado pela Unesco na semana passada, Cunha lembrou que os professores representam o terceiro maior grupo ocupacional do país (8,4%), ficando atrás apenas dos escriturários (15,2%) e dos trabalhadores do setor de serviços (14,9%). A profissão supera, inclusive, o setor de construção civil (4%).
O especialista destaca, entretanto, que é preciso "elevar o status" do professor no Brasil. A própria Unesco, ao concluir o estudo, recomenda a necessidade de "uma verdadeira revolução" nas estruturas institucionais e de formação. Dados da pesquisa indicam que 50% dos alunos que cursam o magistério e que foram entrevistados disseram que não sentem vontade de ser professores. Outro dado "de impacto", segundo Cunha, trata dos salários pagos à categoria - 50% dos docentes recebem menos de R$ 720 por mês.
O estudo alerta para um grande "descompasso" entre a formação teórica e a prática do ensino. Para Cunha, a formação do docente precisa estabelecer uma espécie de "aliança" entre o seu conteúdo e um projeto pedagógico, para que o professor tenha condições de entrar em sala de aula.
Como recomendações, a Unesco defende a real implementação do novo piso salarial e a política de formação docente, lançada recentemente. Cunha acredita que esses podem ser "pontos de partida" para uma "ampla recuperação" da profissão no Brasil.
"Se houver continuidade e fazendo os ajustes necessários que sempre surgem, seguramente, daqui a alguns anos, podemos ter um cenário bem mais promissor do que o atual", disse, ao ressaltar que sem professores bem formados e com uma remuneração digna não será possível atingir a qualidade que o Brasil precisa para a educação básica. "Isso coloca em risco o futuro do país, por conta da importância que a educação tem em um mundo altamente competitivo e em uma sociedade globalizada."
Paula Laboissière é repórter da Agência Brasil

Magistério começa a ter dignidade resgatada no Brasil, dizem especialistas Paula Laboissière
Brasília - Em meio a conquistas, impasses e desafios, especialistas em educação ouvidos pela Agência Brasil apontam que o magistério começa a ter sua dignidade resgatada no Brasil. A aprovação do piso salarial para a categoria e o lançamento do Plano Nacional de Formação dos Professores são citados como pontos promissores, mas que ainda necessitam de maior tempo e adaptação para gerar resultados.
Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches, é possível comemorar avanços., mas o país ainda mantém "uma série de dívidas" com os docentes. "Precisamos avançar muito no sentido de garantir carreiras que sejam compatíveis com as necessidades do país, atrativas para os professores e que valorizem o seu desempenho, para que eles se sintam estimulados", disse.
Ele lembrou que ainda há um alto número de professores atuando em salas de aula sem ter nem mesmo a formação inicial adequada para a educação básica. Outro problema, segundo Sanches, é a necessidade de uma formação específica para os docentes que atuam nas últimas séries do ensino fundamental. Ele garantiu, entretanto, estar "otimista" diante da possibilidade de formação gratuita para os professores. "É uma luz no fim do túnel que nos deixa muito motivados."
De acordo com Carlos Sanches, o Brasil, nas últimas duas décadas, conseguiu combater a inflação, dar estabilidade à moeda e combater a pobreza. "Se tivéssemos tido a mesma competência e os mesmos investimentos em educação, poderíamos estar colhendo frutos muito melhores".
O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, concorda que, em 2009, a União passou a se preocupar mais com a formação dos professores. Na sua opinião, os programas anteriores voltados para a categoria eram "bastante tímidos".
Cara acredita que a educação brasileira só terá "o que comemorar" quando obtiver indicadores de qualidade "minimamente aceitáveis". Para ele, o que se pode celebrar, hoje (15) - Dia do Professor - é que a sociedade brasileira já começa a debater uma educação básica com mais qualidade. Resultados mesmo, segundo o especialista, só em pelo menos uma década.
"Mesmo com a aprovação do piso salarial, o desafio ainda é muito grande, principalmente para os professores da educação infantil, que recebem o pior salário. No ensino médio, o principal desafio é fazer com que as pessoas que se formam em física, matemática ou química se interessem por lecionar", disse.
Diante de um mercado de trabalho que oferece oportunidades mais promissoras fora do magistério, o risco, afirmou o coordenador, é que em alguns anos o Brasil não conte mais com professores de disciplinas importantes para o seu desenvolvimento tecnológico.

O jovem Lucas José Braga, de 17 anos, estuda física na Universidade de Brasília (UnB). Antes mesmo de concluir o curso, ele já tem uma certeza: "Não pretendo dar aula", disse. O estudante pretende fazer mestrado e doutorado, mas quer mesmo atuar fora da sala de aula. Um dos motivos que o levaram a tomar a decisão é a deficiência na formação de alguns professores no ensino médio.

Priscila Portela de Araújo, de 23 anos, escolheu estudar biologia na UnB por se tratar de uma área ampla e com diversas opções de trabalho. "Você pode trabalhar em laboratório, com preservação ambiental, pode dar aula e fazer muita coisa." A jovem afirmou que tem vontade de ser professora, mas reclama da falta de incentivo dos próprios docentes do curso.

"No próximo semestre vou fazer estágio em sala de aula. Tenho medo, mas vai ser bom porque vou ver se sirvo mesmo ou não [para ser professora]", afirmou Priscila.
Paula Laboissière é repórter da Agência Brasil

CNTE aponta envelhecimento dos professores e desinteresse pelo magistério Gilberto Costa e Amanda Cieglinski
Brasília - Os professores brasileiros comemoram hoje (15) o seu dia na expectativa de que a Lei do Piso Salarial Profissional, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em julho do ano passado pelo presidente da República, finalmente "pegue" e seja adotada por todas unidades da federação.

"O grande presente que poderia ser dado aos professores neste momento é o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da constitucionalidade da Lei 11.738 que estabeleceu o piso nacional para os docentes", assinala Roberto Franklin Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE).
A adoção do piso e a melhoria da carreira podem reverter o envelhecimento da profissão e o desinteresse dos mais jovens pelo magistério, acredita Leão. Segundo ele, a falta de renovação já compromete a disponibilidade de professores de matemática, química, física e biologia.
"O salário é muito baixo. A perspectiva de fazer o percurso da carreira é muito obscura, sujeita a toda sorte de sobressaltos. O professor precisa saber o que lhe espera nesses 25 ou 30 anos que ele percorre durante a vida profissional", aponta o presidente da CNTE.
Roberto Leão vê no Poder Público a responsabilidade de reverter o quadro. "Se não houver por parte das autoridades responsáveis pela educação uma vontade de tornar a carreira do magistério mais atraente, nós vamos passar por dificuldades maiores do que as atuais", diz, criticando processos de avaliação dos professores baseada no desempenho dos alunos. "É injusto. Não se pode avaliar o professor pela nota que recebe o aluno sem considerar as condições de vida do estudante, a origem familiar e os espaços sociais que frequenta".
Aos problemas da carreira do magistério, o presidente da CNTE associa a violência na escola, a indisciplina e a má-criação dos alunos. "A violência não é uma coisa da escola. A violência está na sociedade e a escola faz parte da realidade. Mas essa situação de violência também é sim um fator para que as pessoas pensem: 'eu ganho pouco, não tenho carreira, eu ainda vou me sujeitar a ser agredido por um menino?'", ressalta.
Na opinião do historiador e professor da Universidade de Campinas (Unicamp), Jaime Pinsky, o magistério não tem mais prestígio e em sala de aula o professor lida com uma maior irreverência dos alunos, "que às vezes ultrapassa os limites da educação", diz, acrescentando que em todos os níveis sociais os pais estão "terceirizando" as funções da família para a escolas e estão cobrando dos professores responsabilidades que não são suas.
Para Leão, "a escola precisa ficar atraente para os alunos. Por mais pobre que os alunos sejam, há a possibilidade de eles estarem em contato com as novas tecnologias. Há um descompasso: enquanto os alunos são digitais, a escola é analógica".
Jaime Pinsky avalia que o papel do professor mudou nos tempos de internet, celular e notebook. "Não cabe mais levar informação, mas relacioná-las e transformá-las em conhecimento". Para ele, a mudança exige formação teórica mais sólida dos professores e mais leitura.
"Em geral, os professores lêem muito pouco. Muitas vezes, utilizam os próprios manuais e livros didáticos que adotam para aprender sobre o conteúdo que precisam ministrar. Se a publicação tem falhas, ele não tem conhecimento para superar essas lacunas", afirma Pinsky. O historiador lamenta o "pacto da mediocridade" entre escola, professor e aluno. "Um finge que aprende. O outro finge que ensina. O empregador finge que paga bem".
Perguntado em entrevista coletiva sobre os problemas de formação dos professores, o ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que o MEC está possibilitando "acesso irrestrito" dos docentes à universidade pública. "Por isso, lançamos o Plano Nacional de Formação de Professores para que todo professor possa ter uma formação adequada. Os 50 mil primeiros professores já foram inscritos e vamos reabrir as inscrições para o primeiro semestre de 2010".
O plano oferece formação a três perfis diferentes de profissionais: primeira licenciatura para professores que não têm curso superior; segunda licenciatura para aqueles que já são formados, mas lecionam em áreas diferentes da que se graduaram; e licenciatura para bacharéis que necessitam de complementação para o exercício do magistério. Segundo o MEC, até 2011 serão oferecidas 331 mil vagas em universidades públicas, reservadas exclusivamente pelo plano.
Gilberto Costa e Amanda Cieglinski são repórteres da Agência Brasil

Educadores contestam artigo da "Veja"

2011-07-05T10:21:00.000-07:00

Educadores contestam artigo da "Veja"

Educação

Gaudêncio Frigotto, Zacarias Gama, Eveline Algebaile, Vânia Cardoso da Mota e Hélder Molina

Seg, 25 de Abril de 2011 13:08

Sob o título "Que bom que os Sindicatos de Trabalhadores da Educação preocupam os sacerdotes da privataria e seus braços ideológicos!", vários educadores divulgaram texto com críticas ao artigo de Gustavo Ioschpe ("Hora de Peitar os Sindicatos de Professores"), veiculado no site da revista "Veja".
Vários meios de comunicação utilizam-se de seu poder unilateral para realizar ataques truculentos a quem ousa contrariar seus interesses. O artigo de Gustavo Ioschpe, publicado na edição de 12 de abril de 2011 da Revista Veja (campeã disparada do pensamento ultraconservador no Brasil), não apenas confirma a opção deliberada da Revista em atuar como agência de desinformação – trafegando interesses privados mal disfarçados de interesse de todos –, como mostra o exercício dessa opção pela sua mais degradada face, cujo nível, deploravelmente baixo, começa pelo título – "hora de peitar os sindicatos". Com a arrogância que o caracteriza como aprendiz de escriba, desde o início de seu texto, o autor considera patrulha ideológica qualquer discordância em relação às suas parvoíces.
Na década de 1960, Pier Paolo Pasolini escrevia que o fascismo arranhou a Itália, mas o monopólio da mídia a arruinou. Cinquenta anos depois, a história lhe deu inteira razão. O mesmo poderia ser dito a respeito das ditaduras e reiterados golpes que violentaram vidas, saquearam o Brasil, enquanto o monopólio privado da mídia o arruinava e o arruína. Com efeito, os barões da mídia, ao mesmo tempo em que esbravejam pela liberdade de imprensa, usam todo o seu poder para impedir qualquer medida de regulação que contrarie seus interesses, como no caso exemplar da sua oposição à regulamentação da profissão de jornalista. Os áulicos e acólitos dessa corte fazem-lhe coro.
O que trafega nessa grande mídia, no mais das vezes, são artigos de prepostos da privataria, cheios de clichês adornados de cientificismo para desqualificar, criminalizar e jogar a sociedade contra os movimentos sociais defensores dos direitos que lhes são usurpados, especialmente contra os sindicatos que, num contexto de relações de superexploração e intensificação do trabalho, lutam para resguardar minimamente os interesses dos trabalhadores.
Os artigos do senhor Gustavo Ioschpe costumam ser exemplos constrangedores dessa "vocação". Os argumentos que utiliza no artigo recentemente publicado impressionam, seja pela tamanha tacanhez e analfabetismo cívico e social, seja pelo descomunal cinismo diante de uma categoria com os maiores índices de doenças provenientes da superintensificação das condições precárias de trabalho às quais se submete.
Um dos argumentos fundamentais de Ioschpe é explicitado na seguinte afirmação:

Cada vez mais a pesquisa demonstra que aquilo que é bom para o aluno na verdade faz com que o professor tenha que trabalhar mais, passar mais dever de casa, mais testes, ocupar de forma mais criativa o tempo de sala de aula, aprofundar-se no assunto que leciona. E aquilo que é bom para o professor – aulas mais curtas, maior salário, mais férias, maior estabilidade no emprego para montar seu plano de aula e faltar ao trabalho quando for necessário - é irrelevante ou até maléfico aos alunos.

A partir desse raciocínio de lógica formal, feito às canhas, tira duas conclusões bizarras. A primeira refere-se à atribuição do poder dos sindicatos ao seu suposto conflito de interesses com "a sociedade representada por seus filhos/alunos": "É por haver esse potencial conflito de interesses entre a sociedade representada por seus filhos/alunos e os professores e funcionários da educação que o papel do sindicato vem ganhando importância e que os sindicatos são tão ativos (...)".
A segunda, linearmente vinculada à anterior, tenta estabelecer a existência de uma nefasta influência dos sindicatos sobre o desempenho dos alunos. Nesse caso, apoia-se em pesquisa do alemão Ludger Wossmann, fazendo um empobrecido recorte das suas conclusões, de modo a lhe permitir afirmar que "naquelas escolas em que os sindicatos têm forte impacto na determinação do currículo os alunos têm desempenho significativamente pior".
Os signatários deste breve texto analisam, há mais de dois anos, a agenda de trabalho de quarenta e duas entidades sindicais afiladas à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e acompanham ou atuam como afiliados nas ações do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN. O que extraímos dessas agendas de ação dos sindicatos é, em tudo, contrário às delirantes e deletérias conclusões do articulista.
Em vez de citar pesquisas de segunda mão, para mostrar erudição e cientificidade em seu argumento, deveria apreender o que demanda uma análise efetivamente científica da realidade. Isso implicaria que de fato pesquisasse sobre a ação sindical docente e sobre os processos econômico-sociais e as políticas públicas com os quais se confronta e dialoga e, a partir dos quais, se constitui. Não imaginamos que um filho de banqueiros ignore que os bancos, os industriais, os latifundiários, a grande mídia têm suas federações ou organizações que fazem lobbies para ter as benesses do fundo público.
Um efetivo envolvimento com as pesquisas e com os processos sociais permitiria ao autor perceber onde se situam os verdadeiros antagonismos e "descobrir" que os sindicatos não se criaram puxando-se de um atoleiro pelos cabelos – à moda do Barão de Münchhausen –, autoinventando-se, muito menos confrontando-se com os alunos e seus pais.
As análises que não levam isso em conta, que se inventam puxando-se pelos cabelos a partir dos atoleiros dos próprios interesses, não conseguem apreender minimamente os sentidos dessa realidade e resultam na sequência constrangedora de banalidades e de afirmações levianas como as expostas por Ioschpe.
Uma das mais gritantes é relativa ao entendimento do autor sobre quem representa a sociedade no processo educativo. É forçoso lembrar ao douto analista que os professores, a direção da escola e os sindicatos também pertencem à sociedade e não são filhos de banqueiros nem se locupletam com vantagens provenientes dos donos do poder.
Ademais, valeria ao articulista inscrever-se num curso de história social, política e econômica para aprender uma elementar lição: o sindicato faz parte do que define a legalidade formal de uma sociedade capitalista, mas o ultraconservadorismo da revista na qual escreve e com a qual se identifica já não o reconhece, em tempos de vingança do capital contra os trabalhadores.
Cabe ressaltar que todos os trocadilhos e as afirmações enfáticas produzidos pelo articulista não conseguem encobrir os interesses privados que defende e que afetam destrutivamente o sentido e o direito da população à educação básica pública, universal, gratuita, laica e unitária.
Ao contrário do que afirma a respeito da influência dos sindicatos nos currículos, o que está mediocrizando a educação básica pública é a ingerência de institutos privados, bancos e financistas do agronegócio, que infestam os conteúdos escolares com cartilhas que empobrecem o processo de formação humana, impregnando-o com o discurso único do mercado – o da educação de empreendedores. E que, muitas vezes, com a anuência de grande parte das administrações públicas, retiram do professor a autoridade e a autonomia sobre o que ensinar e como ensinar dentro do projeto pedagógico que, por direito, eles constroem, coletivamente, a partir de sua realidade.
O que o Sr. Ioschpe não mostra, descaradamente, é que esses institutos privados não buscam a educação pública de qualidade e nem atender o interesse dos pais e alunos, mas lucrar com a venda de pacotes de ensino, de metodologias pasteurizadas e de assessorias.
Por fim, é de um cinismo e desfaçatez vergonhosa a caricatura que o articulista faz da luta docente por condições de trabalho e salário dignos. Caberia perguntar se o douto senhor estaria tranquilo com um salário-base de R$ 1.487,97, por quarenta horas semanais, para lecionar em até 10 turmas de cinquenta jovens. O desafio é: em vez de "peitar os sindicatos", convide a sua turma para trabalhar 40 horas e acumular essa "fortuna" de salário básico. Ou, se preferir fazer um pouco mais, trabalhar em três turnos e em escolas diferentes. Provavelmente, esse piso para os docentes tem um valor bem menor que o que recebe o articulista para desqualificar e criminalizar, irresponsavelmente, uma instituição social que representa a maior parcela de trabalhadores no mundo.
Mas a preocupação do articulista e da revista que o acolhe pode ir aumentando, porque, quando o cinismo e a desfaçatez vão além da conta, ajudam aqueles que ainda não estão sindicalizados a entender que devem fazê-lo o mais rápido possível.
19/04/2011
Gaudêncio Frigotto, Zacarias Gama e Eveline Algebaile são professores do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPFH/UERJ).
Vânia Cardoso da Mota é Professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Colaboradora do PPFH/UERJ.
Hélder Molina é educador, assessor sindical e doutorando do PPFH/UERJ.
Fonte: Caros Amigos

CORRUPTOS E CORRUPTORES

2011-07-05T08:33:00.000-07:00

Nos festejos juninos digamos que mudou um bocado! As lindas e gigantescas festas, com raras exceções, estão recheadas do propinódromo onde a vigarice política ganha muito dinheiro nos contratos fraudados e consolida poder ludibriando o povão! Setores da elite política bebem todas, cheiram muito pó, conquistam votos e se perpetuam na administração pública ao ritmo de muitas festas e de profunda e triste miséria social. Nas festas da manipulação política - e no consumo desvairado das drogas lícitas ou ilícitas por muitos do povo - está o antídoto perfeito da rebeldia social!
A população, em maioria, rapidamente se esquece da roubalheira política, da indigência social, da miséria humana... se esquece dos que estão nos Hospitais Públicos com feridas fétidas e mergulhados em fezes e urina; das mulheres com terríveis cânceres de mama que mais parecem couve-flor apodrecida e que não conseguem leitos hospitalares nem para mastectomias; dos flagelados das enchentes e das secas nas tendas de calor, sujeira e promiscuidade; das famílias vulneráveis socialmente, penduradas em barracos ou casebres nas encostas, sem conseguir vivenciar a delicadeza do cheiro de terra molhada, pois têm que sair correndo em desespero antes que sejam arrastadas pelas águas... São muitos que se esquecem das crianças cujas infâncias são roubadas para sempre quando utilizadas como mão-de-obra escrava do narcotráfico; das trabalhadoras de educação que ao vivenciar a angústia dos salários ridículos e a violência no cotidiano de trabalho sequer conseguem exercitar a delicadeza em ensinar as lições aos seus filhos; da precariedade extrema das condições de trabalho na segurança pública, na saúde... no campo, na cidade; ...dos filhos assassinados e chorados dia após dia feito o maior dos lamentos das suas mães... Renatinho, Fernando, Alexystaine, Fábio, Giovana, Maria, José... e tantos(as) muitos mais assassinados(as) por serem pobres e pelas mais diversas formas de intolerância, covardia e preconceito.
A desestruturação ou ausência das Políticas Públicas, da máquina estatal, do planejamento e gestão com eficácia e resolutividade, do rigor técnico necessário não é apenas uma demonstração da desprezível mediocridade intelectual, da insensibilidade, da incompetência das Excelências Calhordas... de fato é uma necessidade deles para que se possam perpetuar reinos putrefatos de riqueza roubada e ostentada vulgarmente... é uma necessidade para sobrevivência desses parasitas políticos que continuem consumindo dia após dia a dignidade humana, os talentos infantis, a possibilidade concreta de vida vivida em plenitude!
Os Calhordas da Política precisam que não exista o acesso à educação, conhecimento e cultura para que a maioria continue a ser manobrada e manipulada pelas conveniências dos que compram consciências... eles precisam de um poderoso setor da classe média que tem diploma universitário, mas é acovardado de forma vergonhosa... eles precisam que os serviços de saúde não funcionem para obrigar a pobreza a mendigar desesperados pelo atendimento nos comitês deles... eles precisam que a Esperança seja aniquilada das nossas vidas - todos os dias - para que ao perdê-la eles possam, na sordidez e impunidade, continuar a construir castelos de riquezas conquistadas pelos roubos e medos impostos pelo poder!
Mas... apesar dessa gentalha que está na política para roubar cinicamente, assassinar covardemente, explorar a pobreza friamente e destruir a natureza impunemente... e como mentem! Vamos aproveitar a beleza e alegria das Festas Juninas para renovar as nossas forças, mas sem esquecer as trincheiras em que realmente estamos e das lutas - por ética e justiça social - em que ainda somos os derrotados...por enquanto! Assim... Saudações a quem tem Coragem... Desprezo à Pusilanimidade!

Heloísa Helena

Seg, 27 de Junho de 2011 18:42

CGU TERA 30 DIAS PARA INVESTIGAR MEC

2011-06-29T15:49:00.001-07:00

CORREIO BRAZILIENSE: CGU TERA 30 DIAS PARA INVESTIGAR MEC

Uma comissão de sindicância investigativa (CSI) da Controladoria-Geral da União (CGU) foi constituída ontem para apurar as falhas do Ministério da Educação (MEC) na distribuição de livros com erros para 1,3 milhão de alunos de escolas rurais de todo o país no ano passado. Entre as coleções, há um guia de matemática ensinando que 10 7 = 4, entre outros equívocos. As obras, editadas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), custaram cerca de R$ 14 milhões.
A CSI terá prazo de 30 dias para a apuração de eventuais responsabilidades administrativas. As investigações podem resultar na devolução do dinheiro, no pagamento de multa e na perda de cargos. Quando a obra foi editada no MEC, a Secad era chefiada por André Lázaro, que ocupou o cargo de secretário executivo da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República este ano. Lázaro pediu demissão na última sexta-feira e o cargo ainda está vago.
Os erros no material foram constatados pelo MEC em fevereiro. No entanto, a suspensão na utilização das obras só ocorreu na última quinta-feira, por decisão do ministro da Educação, Fernando Haddad. De acordo com a pasta, três meses teriam sido necessários para a análise do material e para os devidos encaminhamentos. Depois de ouvirem uma comissão de professores universitários convocada para a análise dos livros, equipes do ministério chegaram à conclusão de que uma nova versão do material de apoio do programa Escola Ativa só poderá ser reutilizada depois de uma discussão com os coordenadores do programa no próprio MEC, informou a pasta em nota divulgada no último sábado. Uma nova reunião, prevista para a próxima sexta-feira, definirá se o material será recolhido ou, até mesmo, reutilizado.
De acordo com o ministério, os professores de educação no campo já foram orientados a não utilizar as obras nas salas de aula por enquanto. As turmas a que se destinam os livros compreendem estudantes da 1ª a 4ª série do ensino fundamental.
Polêmicas
O episódio se soma a uma série de polêmicas envolvendo a pasta chefiada por Fernando Haddad, como os livros
de português distribuídos a estudantes do programa de Educação de Jovens e Adultos, nos quais erros de concordância na fala coloquial eram admitidos como corretos. Outros problemas recentes foram a suspensão do controverso kit anti-homofobia nas escolas públicas, as isenções fiscais indevidas concedidas por meio do Programa Universidade para Todos (Prouni), o vazamento de dados pessoais de estudantes no site do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e os recorrentes entraves na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE - 07/06/2011

Servidores de universidades pressionam Ministério do Planejamento

2011-06-29T15:45:00.001-07:00

28/06/2011 | Servidores de universidades pressionam Ministério do Planejamento

Comando Nacional de Greve da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra Sindical) começa esta semana com força total. Em greve desde o dia 6 de junho, nesta segunda-feira (27), a partir das 14 horas, os servidores realizam vigília em frente ao prédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

Munidos de faixas e entoando palavras de ordem, a intenção do grupo é chamar a atenção da sociedade para a greve dos trabalhadores administrativos das universidades federais.
Nesta segunda-feira (27), a greve completa 21 dias, com percentual de adesão de 86%, e 47 universidades federais com as atividades paralisadas.

No total, a Fasubra Sindical representa cerca de 180 mil trabalhadores, que decidiram entrar paralisar as atividades, após entend erem que o orçamento do Governo Federal para 2012 poderia ser aprovado sem destinação de recursos para a carreira.

Na vigília, os técnico-adminsitrativos em educação distribuirão carta à sociedade onde esclarecem os motivos da greve, que se concentram basicamente no não cumprimento de itens da pauta da Campanha Salarial de 2007.

Entre as reivindicações da pauta salarial estão a apresentação de recursos orçamentários para serem alocados no piso da tabela salarial para 2011 ou 2012; propostas que contemplem o vencimento básico complementar, e reposicionamento de aposentados com ampliação de direitos; propostas concretas sobre a racionalização dos cargos, reajuste de benefícios em 2011.

Fonte: Portal Vermelho

Relator mantém fundo único para gerir aposentadoria de servidor

2011-06-29T15:37:00.000-07:00

29/06/2011 | Relator mantém fundo único para gerir aposentadoria de servidor

Se aprovada, a proposta dará origem à maior entidade de previdência complementar fechada do mercado brasileiro. Segundo Silvio Costa, opção vai facilitar gestão, fiscalização e rentabilidade.

O relator do projeto de lei que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, deputado Silvio Costa (PTB-PE), apresentou na última segunda-feira à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público parecer no qual mantém a previsão de um fundo único para todos os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações, e de membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União.

Se aprovada, a proposta dará origem à maior entidade de previdência complementar fechada do mercado brasileiro, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), órgão a ser criado para gerir os recursos. “O opção por um fundo único vai facilitar a gestão, a fiscalização e a rentabilidade, essa última sobretudo, em razão do fator escala, que confere melhores rendimentos para uma quantidade maior de recursos aplicados”, argumentou o relator.

Silvio Costa, que também preside a comissão, recomendou a aprovação do projeto na forma de substitutivo e decidiu acolher no novo texto 42 das 60 emendas apresentadas à proposta (PL 1992/07), 2 delas parcialmente. “Sabemos que a medida não vai desonerar os encargos da previdência imediatamente e que os reflexos serão lentos e percebidos só no longo prazo”, observou o relator, que espera incluir o texto na pauta de votação da próxima semana.

Regime geral
O novo regime obriga todos os que ingressarem no serviço público, após a vigência da nova lei, a ter o valor dos proventos de aposentadoria e pensão limitado ao máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – atualmente em R$ 3.689,66. Conforme o projeto, qualquer benefício adicional deverá ser buscado por meio de adesão aos planos de benefícios da Funpresp.

Atualmente, os ocupantes de cargos efetivos da União, de suas autarquias e fundações contribuem para o financiamento do regime próprio de previdência com 11% da remuneração integral, cabendo à administração pública pagar o dobro desse valor e cob rir eventuais insuficiências financeiras.

Conforme o regime complementar, a contribuição patronal terá alíquota máxima de 7,5% e incidirá somente sobre a parcela da remuneração que exceder ao teto do RGPS. Além disso, por se tratar de regime previdenciário na modalidade de contribuição definida, o ente estatal ficará isento da responsabilidade de compensar o déficit operacional do fundo.

Caráter público
Em relação a um dos pontos mais polêmicos, que é a natureza jurídica da Funpresp, o relator decidiu alterar o texto original para atribuir caráter público à fundação. “O fato de o regime de previdência complementar substituir, ainda que parcialmente, o regime mantido pelo Estado justifica a sujeição da entidade ao mesmo r egime jurídico aplicável às entidades públicas”, argumentou. Costa também modificou o texto para excluir a possibilidade da adoção do regime celetista para a contratação de pessoal para a Funpresp.

Outra alteração proposta pelo deputado retira do projeto original o prazo limite de 180 dias para que os atuais servidores ou aqueles que vierem a ingressar no serviço público até o início do funcionamento da Funpresp possam aderir ao novo regime. “Essa restrição pode levar o servidor a tomar uma decisão precipitada, com graves consequências e de caráter irreversível”, afirmou.

Em relação a divergências quanto ao universo de participantes que estariam obrigados a aderir ao regime complementar, Costa considerou descabido manter o atual sistema de aposentadoria integral apenas p ara membros das carreiras típicas de Estado, incluindo os da magistratura. “Tanto por uma questão de isonomia quanto porque a lei não pode instituir discriminação não prevista no dispositivo constitucional que a fundamenta, optou-se por manter o alcance originalmente previsto no projeto”, justificou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

PENSÃO POR MORTE

2011-06-29T15:23:00.000-07:00

29/06/2011 | Governo quer reduzir pensão por morte

Proposta do governo restringe benefício por morte e eleva tempo de contribuição de mulheres

O governo já tem pronta uma minirreforma da Previdência, que será enviada ao Congresso ainda este ano. Elaborada pelas equipes técnicas dos ministérios da Fazenda e da Previdência, a proposta mexe nas regras das pensões pagas a viúvas e viúvos e traça mecanismos alternativos para o fim do fator previdenciário, com aumento da idade e do tempo de contribuição para que os trabalhadores do setor privado (INSS) possam requerer suas aposentadorias. No caso da pensão por morte, uma das mudanças é a redução no valor do benefício dos novos pedidos de concessão: hoje, a pensão corresponde ao valor integral pago ao segurado. A ideia é reduzi-la para 70%, no caso de cônjuges sem filhos menores de 21 anos.

O governo propõe também criar um prazo de validade do pagamento do benefício de dez anos para viúvas e viúvos que tenham menos de 35 anos. Acima dessa idade, a pensão permanece vitalícia. Além disso, a proposta prevê novos critérios na concessão da pensão, com distribuição para os filhos menores: em vez de ficar com 100% do benefício pago ao segurado morto, como ocorre hoje, o novo beneficiado passaria a receber 70% do valor; 30% seriam repartidos com os filhos menores (cinco no máximo). Quando um desses filhos completar 21 anos, perderá direito ao pagamento. Mas o cônjuge continuará a receber os 70%.

A mulher que se casar novamente perderá direito à pensão. Para evitar casos de jovens que se casam com idosos só para ter direito à p ensão do INSS, será criado um prazo de carência de 12 meses para o início do pagamento da pensão. Soma-se a isso o pagamento por, no máximo, dez anos nos casos de quem tiver menos de 35 anos.

Beneficiários atuais não seriam afetados
Ao divulgar as contas da Previdência Social em maio, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, afirmou ontem que o governo enviará sua proposta ao Congresso até setembro, caso não haja acordo com as centrais:

- Não adianta prolongar essa discussão sem fim. Se não houver acordo, o governo enviará sua proposta ao Congresso - afirmou o ministro, ciente de que é grande a resistência dos parlamentares em mexer nos direitos dos aposentados.

Garibaldi destacou que há consenso de que o regime de Previdência precisa passar por alterações para que seja sustentável no futuro, daqui a 20, 40 anos, devido ao envelhecimento da população. Ele reiterou, no entanto, que as medidas valerão somente para quem vier a ingressar no mercado de trabalho:

- Não precisa sacrificar a geração que já está aí. Por isso, defendemos que o que for feito não incida sobre o contrato que já foi assinado - disse o ministro, acrescentando que uma pequena reforma pode produz grandes resultados.

Em 2010, R$70 bi gastos em pensões
Técnicos que trabalham na proposta argumentam que as despesas com pensão são muito elevados. Foram R$70,3 bilhões gastos em 2010 - 27,5% do total de despesas da Previdência (R$254,9 bilhões). Além disso, o Brasil é um dos poucos países do mundo em que esse tipo de benefício é integral e vitalício.
O economista Marcelo Caetano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), considera positiva a iniciativa do governo de tornar mais rígidas as regras para o pagamento de pensão por morte. Mas ressaltou que qualquer alteração de regras da pensão só será sentida nas contas públicas num prazo mais longo, pois se trata de uma transição lenta na forma de pagamento. Além disso, como só valerá para novas concessões, a economia será pequena no início, com tendência de crescimento no longo prazo.
Caetano destacou ainda que o governo precisa tomar cuidado para não tornar ainda mais desigual o tratamento que é dado aos beneficiários do INSS e o destinado aos servidores públicos:

- Por uma questão de equidade, os dois regimes devem ser mexidos - afirma o economista.
A proposta do governo prev&ecir c; também novas regras para as pensões dos servidores públicos. Hoje, os cônjuges que herdam o benefício já têm restrições, como limitar a 70% o valor da pensão que exceder o teto do INSS, hoje em R$3.680.

Em outra frente, o governo está decidido a impor regras duras para aceitar o fim do fator previdenciário, defendido pelo Congresso e que respondeu por uma economia de R$31 bilhões nos últimos dez anos. É preciso que haja contrapartidas, inclusive para as mulheres, que estão vivendo mais.

Nesse caso, as mulheres passariam a contribuir por 33 anos em vez dos 30 anos atuais, sendo mantidos os 35 anos para os homens. O tempo mínimo de contribuição para obter direito ao benefício do INSS, nos dois casos, passaria de 15 anos para 25 anos.

Essas medidas, porém, não seriam suficientes para repor a perda decorrente do fim do fator previdenciário. Foram elaboradas várias alternativas. A que mais agrada ao governo, tecnicamente, é aumentar a idade média da aposentadoria, hoje em 51 anos (mulher) e 54 anos (homem), para 53 anos e 58 anos, respectivamente. O aumento seria progressivo, sendo que, num prazo de dez anos, atingiria 63 anos e 65 anos, respectivamente.

A tese dos 85 pontos (mulher) e 95 pontos (homem) - somando-se a idade e o tempo de contribuição para que se tenha direito à aposentadoria integral -, que chegou a ser negociada no Congresso, também foi vetada pela Fazenda. Caso os sindicalistas insistam nesse caminho, terão que aceitar um aumento progressivo nessa conta, de forma que atinja 101 anos (mulher) e 105 anos (homem).

O governo também pretende concentrar esforços na mobilização da sua base no Congresso para aprovar o projeto que cria o fu ndo de previdência complementar dos servidores públicos. Assim, evitaria que esses servidores continuem a se aposentar com salários integrais.

Fonte: O Globo

PROGRESSAO

2011-06-29T15:21:00.000-07:00

Prezados Professores
Boa tarde

"A melhor maneira de prever o futuro é criá-lo" (Peter Drucker)

Inicio este e-mail, revivendo a célebre frase de Peter Drucker, considerado como o pai da Administração moderna, para iniciar o resultado da reunião que tivemos hoje com o nosso Reitor.
Como todos ja sabiam, hoje pela manha e inicio da tarde no Campus Juiz de Fora estivemos reunidos com o nosso Reitor Mário Sérgio e a Diretora de Gestão de Pessoas.
Em resumo, o resultado foi positivo e o Reitor a partir de várias argumentações, assinou um despacho dando a progresssão.
Os professores afetados por tal medida ja podem protocolar pedido de concessão da progressão em requerimento baseado no despacho 01//2011/reitoria de 27/06/2011. A diretoria de Gestão de Pessoas passara maiores informações.
Em anexo envio fotos da assinatura do Reitor. Peço aqueles que tiraram as fotos com todo o grupo presente que socialize a mesma por meio do e-mail.

O que poderemos tirar de tudo isso?

A lição clara.

NÓS PROFESSORES precisamos nos mobilizar mais parar discutir a nossa carreira de EBTT, pois o nosso futuro só depende de NÓS. A luta não é dentro do Instituto somente é junto ao MEC e ao MPOG. Temos que ter clareza disso. Há muitas "batalhas" ainda....a "Guerra" não terminou...
Não podemos deixar toda esta mobilização esfriar.

A LUTA CONTINUA
Abracos a todos
--

Prof. M.Sc. Wildson Justiniano Pinto

Economista, Educador do IF Sudeste de Minas Gerais – Campus Rio Pomba

Departamento de Gestão

_________________________________________________________________________

Coordenador Curso de Administração

Coordenador Proeja FIC Campus Rio Pomba

ACÚMULO DE FÉRIAS POR MAIS DE DOIS PERÍODOS NÃO OCASIONA PERDA DO DIREITO PELO SERVIDOR

2011-06-23T18:06:00.000-07:00

STJ DECIDE QUE ACÚMULO DE FÉRIAS POR MAIS DE DOIS PERÍODOS NÃO OCASIONA PERDA DO DIREITO PELO SERVIDOR

Lei visa, prioritariamente, à preservação da saúde e não aos interesses da Administração

O acúmulo de mais de dois períodos de férias não gozadas pelo servidor público não implica a perda do direito, pois a legislação tem por objetivo resguardar a saúde do servidor. Este foi o entendimento unânime dos ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ em mandado de segurança impetrado por servidora do Ministério das Relações Exteriores, que objetivava o gozo das férias não concedidas relativas aos anos de 2002 a 2006.

No caso, a servidora requereu as férias e teve como negativa a alegação de que o Regime Jurídico Único autoriza a perda do direito de férias quando não gozadas no período próprio de requisição do direito. No entanto, as férias nunca foram usufruídas em razão de acordos firmados verbalmente com a chefia, que solicitava o adiamento das férias a bem do serviço. O único período cuja negativa foi comprovada documentalmente foi o de 2002 e, portanto, apenas este foi concedido pelos ministros.

A relatora, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, afirmou em seu voto que “se houve o desempenho da função e o não gozo do benefício, negar o pagamento de retribuição imposta por lei implica, evidentemente, enriquecimento sem causa daquele que se beneficiou do trabalho”. Referiu-se, ainda, a julgados que determinam a indenização de servidores em razão de férias não gozadas, quando não computadas em dobro para a concessão de aposentadoria.

A decisão baseia-se em estudo, de Antônio Carlos Alencar Carvalho, sobre o tema acúmulo de férias por servidores públicos. O autor diz que ainda são frequentes as consultas dos órgãos da Administração Pública acerca da interpretação que deve ser dada ao art. 77 do RJU, que dispõe sobre a possibilidade de acumulação de, no máximo, dois períodos de férias, em razão de necessidade de serviço, salvo nos casos de legislação específica.

- Os servidores públicos que acumulam mais de dois períodos de férias sem fruição não perdem o direito ao descanso remunerado, o qual deverá ser concedido, de ofício, pela Administração Pública, com o adicional de um terço do valor, em caso de inércia do titular, se não convier à necessidade do serviço o sobrestamento do usufruto das férias, até o momento oportuno, respeitados os limites reclamados pela própria saúde do servidor – conclui Carvalho.

O integrante do escritório Wagner Advogados Associados, Flavio Alexandre Acosta Ramos, considera a decisão de absoluta relevância para os servidores públicos.

- Até agora, as decisões eram somente no sentido de indenizar as férias não gozadas. Com esse entendimento, que preserva o direito ao descanso, o judiciário demonstra que a saúde do servidor é um bem maior a ser tutelado – ressalta.

Ramos ainda lembra a importância de o servidor possuir a comprovação por escrito de que as férias não foram marcadas em razão da necessidade do serviço.

Fonte: Wagner Advogados Associados, com informações do Mandado de Segurança nº 13.391 do Superior Tribunal de Justiça.

PRECATORIOS 2000

2011-06-23T16:23:00.000-07:00

União terá despesa extra de até R$ 8 Bi com precatórios

O governo acaba de descobrir que terá uma conta inesperada e salgada para pagar, que afetará toda a programação orçamentária de 2012. O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão de novembro, mas cujo acórdão só foi publicado em 19 de maio, considerou inconstitucional o dispositivo que permitiu o parcelamento, em dez prestações anuais, dos precatórios pendentes de pagamento até setembro de 2000 e dos resultantes de ações ajuizadas até dezembro de 1999.

A Advocacia Geral da União (AGU) não impugnou o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional o parcelamento em dez anos dos precatórios judiciais existentes em setembro de 2000. Até o momento, segundo a assessoria de imprensa da AGU, não há deliberação para fazer emba rgos.

O parcelamento foi autorizado pela emenda constitucional número 30/2000. O precatório é uma determinação da Justiça para que a Fazenda Pública pague uma determinada dívida.
A decisão do Supremo abrangeu também os precatórios resultantes de ações ajuizadas até 31 de dezembro de 1999. O acórdão do STF, publicado no dia 19 de maio último, diz que a liquidação parcelada não se compatibiliza com o artigo 5º da Constituição Federal.

"Não respeita o princípio da igualdade a admissão de que um certo número de precatórios, oriundo de ações ajuizadas até 31 de dezembro de 1999, fique sujeito ao regime especial do artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com o pagamento a ser efetuado e m prestações anuais, iguais e sucessivas, no prazo máximo de dez anos, enquanto os demais créditos sejam beneficiados com o tratamento mais favorável do parágrafo primeiro do artigo 100 da Constituição", afirma o texto do acórdão.

O STF diz, no texto do acórdão, que o artigo 2º da emenda constitucional nº 30 "atentou ainda contra a independência do Poder Judiciário, cuja autoridade é insuscetível de ser negada, máxime no concernente ao exercício do poder de julgar os litígios que lhe são submetidos e fazer cumpridas as suas decisões, inclusive contra a Fazenda Pública, na forma prevista na Constituição e na lei". O STF afirma que a alteração constitucional pretendida afronta "a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais" .
Para a AGU, no entanto, o artigo 78 do ADCT não exclui da apreciação do Poder Judiciário qualquer lesão ou ameaça de lesão a direito. Além disso, a AGU considera que o dispositivo considerado inconstitucional pelo Supremo buscava dar ao Estado a possibilidade de quitar os seus débitos judicialmente reconhecidos, levando em conta a situação deficitária dos cofres públicos, realidade que, segundo o órgão, deve ser considerada.

A estimativa do Conselho da Justiça Federal (CJF) é que o estoque de precatórios, que vinha sendo pago parceladamente e que terá que ser quitado no próximo ano, de uma única vez, por causa da decisão do Supremo, é de cerca de R$ 9,5 bilhões. Se o parcelamento tivesse sido mantido, a despesa ficaria entre R$ 2 bilhões e R$ 2,5 bilhões.

O STF est& aacute; julgando agora mais quatro ações diretas de inconstitucionalidade contra a emenda constitucional 62, de dezembro de 2009, que institui regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e municípios. O julgamento teve início na semana passada, mas nenhum ministro votou ainda. Nesse novo julgamento, o governo considera que os ministros poderão eventualmente reformar parte da decisão referente à emenda 30.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou ontem com mais uma ação no STF contra benefícios fiscais dados por Estados e que podem configurar guerra fiscal. Essa foi a quinta ação proposta pela CNI nas últimas semanas. Ela questiona um desconto no ICMS que foi dado pelo governo do Estado do Ceará às importações.

A CNI já entrou com ações semelha ntes contra benefícios concedidos pelos governos do Paraná, de Pernambuco, de Santa Catarina e de Goiás. Em todos esses casos, os Estados concederam benefícios de ICMS para a aquisição de produtos importados. (Colaborou Juliano Basile, de Brasília)

Fonte: Valor Econômico

GREVE

2011-06-01T17:15:00.000-07:00

CORREIO BRAZILIENSE: 170 MIL TÉCNICOS AMEAÇAM COM GREVE

Cerca de 170 mil servidores técnico-administrativos das universidades federais de todo o Brasil planejam cruzar os braços a partir de segunda-feira. Representantes dos sindicatos da categoria vão se reunir amanhã, em Brasília, para avaliar o início da greve. Entre as reivindicações dos trabalhadores estão a elevação do piso da tabela salarial, ainda sem um percentual definido, a reestruturação dos cargos e o fim da terceirização.

A coordenadora-geral da Federação Nacional de Sindicato dos Trabalhadores em Universidades Brasileiras (Fasubra), Léia de Souza Oliveira, explicou que a pauta é uma continuidade do acordo feito com o governo federal em 2007. O documento envolveu uma série de itens. Eles cumpriram o reajuste salarial, mas não houve outros avanços. Queremos modernizar a carreira. Hoje, existe, por exemplo, o cargo de datilógrafo, que não é mais necessário, afirmou.

Para Léia, o início da paralisação na próxima semana está praticamente certo. A preocupação é com o prazo para incluir nossos pedidos no projeto de lei orçamentária. Caso contrário, também não teremos melhorias em 2012, destacou. O movimento pretende parar setores estratégicos das instituições de ensino, como os restaurantes universitários, as bibliotecas e os laboratórios. São áreas que têm relação direta com o ensino e a pesquisa. A greve é para que o governo acelere as negociações. Ele não se nega a fazer, mas não estabelece prazos, disse.

A categoria pretende ainda derrubar, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar nº 549/2009, segundo o qual os gastos com a folha de salários do funcionalismo público poderá aumentar, no máximo, 2,5% acima da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou da variação do Produto Interno Bruto (PIB), o que for menor. Para os servidores, na prática, a lei congelaria os salários por 10 anos. Eles avaliam que o crescimento vegetativo das despesas, com a incorporação de benefícios e de novos trabalhadores, já consumirá tal limite para reajuste.

Na plenária de amanhã, os técnicos vão discutir a recente aprovação na Câmara da Medida Provisória nº 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar os 46 hospitais universitários do país. A proposta do governo é de regularizar a contratação de ao menos 26 mil terceirizados nessas unidades, que seria feita pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os sindicatos, porém, argumentam que a proposta fere a autonomia das universidades.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE - 31/05/2011

TCU PERMITE ACESSO AO IR

2011-06-01T16:35:00.000-07:00

| STF: SERVIDORES QUESTIONAM ATO DO TCU QUE PERMITE ACESSO AO IR

O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4604) ajuizada pela Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (ANAJUSTRA) contra a Instrução Normativa PL/TCU 65, de 2011, do Tribunal de Contas da União (TCU). A norma exige dos servidores públicos a assinatura de autorização para permitir ao TCU o acesso aos dados das Declarações de Ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física e as respectivas retificações, apresentadas à Receita Federal do Brasil.
Segundo a ANAJUSTRA, a Instrução Normativa nº 65, ao exigir esse procedimento dos servidores públicos federais e das autoridades administrativas, violou os artigos 5º, incisos X e XII e 37, caput, incisos I e II, da Constituição Federal. A entidade afirma ainda que a instrução prevê que o não cumprimento das referidas determinações repercutirá no controle interno e externo do órgão, ensejando a possibilidade de incidência das multas às autoridades responsáveis, nos termos do artigo 58, parágrafo 1º, da Lei 8 .443/92.
Para a associação, a imposição de assinatura obrigatória de autorização para acesso a dados do contribuinte junto à Receita Federal representa uma quebra do sigilo fiscal. O TCU confunde sua função fiscalizadora, definida nos artigos 70 e seguintes da Constituição Federal, com o poder de quebra do sigilo fiscal dos servidores e autoridades públicas, afirma a entidade.
Assevera ainda que o ato normativo cria permissão extrajudicial para acesso irrestrito ao sigilo fiscal dos servidores e autoridades administrativas, sem prévia autorização judicial, sem que haja investigação criminal ou ação penal, violando o disposto nos incisos X e XII do artigo 5º da Constituição Federal, que preserva e garante o sigilo de tais dados fornecidos à Receita Federal"
A associação dos servidores sustenta também que a instrução normativa criou requisito de ingresso de servidor no serviço público, não previsto na Constituição Federal ou na própria Lei 8.112/90. E que tal situação configura afronta ao princípio da livre acessibilidade ao cargo público pelo cidadão, previsto no artigo 37, inciso I, CF/88.
Vários candidatos aprovados em concurso público ficarão compelidos a assinar o referido documento, sob pena de obstarem seus atos de posse e efetivo exercício, correndo o risco de não poderem ingressar no serviço público caso neguem-se à permitir a quebra do sigilo fiscal, afirma a ANAJUSTRA.
Na ADI, a Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho pede a concessão da medida liminar para que seja determinado o sobrestamento da eficácia da Instrução Normativa 65, até o julgamento do mérito da ação. E, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade da norma.
Processos relacionados: ADI 4604
FONTE: STF

GOVERNO ABRE DISCUSSÃO COM CENTRAIS SINDICAIS

2011-05-06T06:04:00.000-07:00

06/05/2011 | O GLOBO: GOVERNO ABRE DISCUSSÃO COM CENTRAIS SINDICAIS

BRASÍLIA. O Planalto abriu oficialmente negociações com as centrais sindicais para discutir a pauta de interesse dos trabalhadores e do governo, cumprindo promessa feita pela presidente Dilma Rousseff, logo após a aprovação do salário mínimo pelo Congresso. O fator previdenciário - mecanismo que retarda as aposentadorias do INSS - começará a ser debatido em 2 de junho. Enquanto as centrais defendem o fim do fator previdenciário, o governo quer a manutenção ou outro sistema que retarde as aposentadorias na iniciativa privada. Governo e empresários têm interesse em discutir propostas de desoneração da folha de pagamento.

Representantes das seis centrais sindicais foram recebidos ontem pelo ministro da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho, responsável pela articulação com os movimentos sociais. Foi estabelecido um cronograma de reuniões. Na próxima terça-feira, as centrais se encontrarão com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, para discutir a desoneração da folha de salários. Será marcado encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para falar de política econômica, incluindo a reforma tributária e a progressividade de impostos.

- Estamos avançando em questões relevantes para a economia do país. Temos que discutir formas de vencer os entraves que limitam o desenvolvimento e a criação de empregos. Haverá muito trabalho pela frente, estamos no caminho certo para garantir o desenvolvimento econômico do Brasil com distribuição de renda e a valorização dos trabalhadores - disse Antonio Neto, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).

FONTE: O GLOBO - 06/05/2011

PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO ESTÁ VINCULADO À ASSISTÊNCIA SINDICAL

2011-05-05T18:43:00.000-07:00

TST: PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO ESTÁ VINCULADO À ASSISTÊNCIA SINDICAL

Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária ao trabalhador deve ser prestada pelo sindicato da categoria ou por advogado habilitado pela entidade para que o empregador, em caso de perda da ação, seja condenado a pagar por esses honorários advocatícios. Quando ocorre a condenação, os valores recolhidos são destinados ao sindicato (artigos 14 e 16 da Lei nº 5.584/1970).

ALUNOS NAS ESCOLAS POR MAIS TEMPO

2011-05-04T17:18:00.000-07:00

O GLOBO: SENADO APROVA PROJETOS PARA MANTER ALUNOS NAS ESCOLAS POR MAIS TEMPO

BRASÍLIA. A Comissão de Educação do Senado aprovou ontem, em caráter terminativo, dois projetos de lei que deverão ampliar o tempo de permanência dos alunos nas escolas do país. O primeiro aumenta de 75% para 80% a frequência mínima exigida para a aprovação dos alunos do ensino básico. O segundo prevê o aumento da carga horária mínima anual de 800 para 960 horas para os alunos do ensino infantil, do fundamental e do ensino médio. As duas matérias agora seguem para a apreciação da Câmara dos Deputados.

O aumento dessa carga horária anual poderá ser garantido de duas maneiras: a partir da ampliação do turno diário das escolas em 40 minutos ou com a extensão do calendário escolar entre 20 e 40 dias. Se a matéria for aprovada e sancionada ainda este ano, poderá entrar em vigor a partir de janeiro de 2013. Ao apresentar a proposta, em 2007, o ex-senador Wilson Matos (PSDB-PR) justificou sua iniciativa argumentando que essa nova carga horária poderá "viabilizar a qualificação e a ampliação dos conteúdos trabalhados em aula, de modo a contribuir de maneira mais eficaz para a construção de competências esperadas dos alunos".

Relator: projeto abre debate sobre tempo integral

Ao apresentar seu parecer favorável à proposta, o relator da matéria, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), destacou que esse poderá ser o primeiro passo no sentido da aprovação de um turno integral na escolas.

- O Brasil é o país que tem a menor carga horária nas escolas. O projeto servirá para começar a forçar o debate para irmos para o regime de tempo integral nas escolas e fazer com que o governo federal se preocupe com isso. A educação tem pressa - observou Miranda.

Na mesma linha, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) acrescentou:

- Precisamos reconhecer que os nossos alunos estudam pouco.

O ex-senador Wilson Matos também é autor do projeto que amplia o percentual de frequência mínima dos estudantes do ensino básico. Citando dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o parlamentar justificou sua iniciativa destacando que o "absenteísmo tolerado" hoje nas escolas pode estar "associado aos resultados indesejáveis nos testes de avaliação apontados". A proposta original previa uma frequência mínimo de 90%, mas o texto acabou modificado pelo parecer do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).

Tucano consegue aprovar convite a ministro

Atendendo a pedido do senador Cyro Miranda, a Comissão de Educação também aprovou convite para que o ministro da Educação, Fernando Haddad, preste esclarecimentos na próxima terça-feira sobre o uso de livros didáticos que, segundo o tucano, "criticam o governo de Fernando Henrique Cardoso e elogiam o governo de Luiz Inácio Lula da Silva". Também serão convidados representantes da Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares (Abrelivros) e os autores dos livros em questão.

FONTE: O GLOBO - 04/05/2011

APOSENTADORIA INTEGRAL POR INVALIDEZ

2011-05-04T17:11:00.000-07:00

GOVERNO ADMITE CONCEDER APOSENTADORIA INTEGRAL POR INVALIDEZ

O secretário de Políticas de Previdência do Ministério da Previdência, Leonardo José Rolim Guimarães, admitiu nesta terça-feira, em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, a possibilidade de o governo vir a apoiar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que torna a aposentadoria por invalidez no serviço público integral e com paridade em relação aos servidores da ativa.

Segundo o secretário, a proposta é meritória e tecnicamente viável. O apoio do governo, contudo, explicou Guimarães, vai depender de alguns ajustes no texto da PEC, em especial a não retroatividade e a não extensão da mudança às pensões por morte.

Hoje, a aposentadoria por invalidez pelos regimes próprios de previdência do servidor (RPPs) é proporcional ao tempo de contribuição. Já pelo Regime Geral da Previdência Social (do INSS), é integral.

Inclusão na pauta

Para o relator da PEC, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), não faz sentido essa diferença de regra. As razões que justificam a aposentadoria por invalidez são as mesmas, independente do regime, argumentou Teixeira.

Ele acrescentou que a aposentadoria por invalidez integral foi retirada do servidor público numa época de acirramento da ofensiva neoliberal. É uma iniquidade, uma injustiça, protestou Teixeira.

Por sugestão dos deputados Policarpo (PT-DF) e Benedita da Silva (PT-RJ), os integrantes da Comissão de Seguridade Social vão procurar o presidente Marco Maia, o líder do governo, Cândido Vacarezza (PT-SP), e os líderes partidários para pedir que a PEC seja incluída na pauta do Plenário.

A proposta foi aprovada por comissão especial em novembro de 2009, mas até hoje não foi incluída na pauta do Plenário, por falta de acordo entre os líderes partidários. Há mais de 100 requerimentos de deputados pedindo a votação da proposta pelo Plenário.

O deputado Padre João (PT-MG) incluiu a realização de contatos também com os coordenadores das bancadas estaduais, tendo em vista que os governadores são o principal foco de resistência à PEC.

Impacto financeiro

O secretário Guimarães informou que, para a União, o impacto financeiro da PEC seria de R$ 1,1 bilhão anuais, sem o pagamento retroativo. Com ela, o impacto poderia ser bem maior, o que preocupa o governo. Os deputados devem estar bem conscientes desses valores, observou o secretário.

Para os estados e municípios, que na grande maioria operam contas próximas ao teto dos gastos com pessoal, a PEC traz preocupações maiores. O secretário disse que não dispõe de números precisos sobre o impacto para estados e municípios, mas imagina que supere o da União.

Guimarães ponderou também que a PEC pode gerar injustiças, porque o aposentado por invalidez, mesmo com muito pouco tempo de contribuição, pode vir a receber mais do que um aposentado que contribuiu por muitos anos. Para Guimarães, o mais correto e mais justo seria conceder ao servidor inválido algum outro tipo de compensação financeira, dissociada da aposentadoria.

Contrato de seguro

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip), Jorge César Costa, defendeu a PEC pelo ângulo do conceito da seguridade. A previdência é um contrato de seguro, foi feita para proteger o trabalhador, não pode desampará-lo quando falta a saúde, argumentou.

Jorge César Costa disse que os servidores aguardam uma solução do Legislativo. Com base na preocupação com impactos financeiros não vamos evoluir, advertiu o líder sindical. E exortou o governo a corrigir esta dívida com o servidor.

O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Josemilton Maurício da Costa, defendeu a permanência do caráter retroativo da PEC. Quando o servidor comete um erro, tem que devolver o prejuízo aos cofres públicos, comparou. Para ele, a reforma previdenciária errou ao acabar com a aposentadoria integral por invalidez, e retirar o caráter retroativo da PEC seria corrigir essa injustiça pela metade.

A autora da PEC, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), disse que há na Casa quase unanimidade pela aprovação. Para mim, é questão de honra votá-la. Não vejo motivo em contrário. Há uma angústia grande entre os servidores injustiçados, afirmou. Para ela, é inadmissível condicionar a aprovação à análise do impacto financeiro. O servidor não pode ser sacrificado em razção de um problema do governo, disse.

Íntegra da proposta: PEC-270/2008

FONTE: CÂMARA FEDERAL

Professores do IFMT paralisam hoje

2011-04-28T16:31:00.001-07:00

Professores do IFMT paralisam hoje

Da Reportagem

Os alunos dos campi Cuiabá e Bela Vista do IFMT (Instituto Federal de Educação Tecnológica de Mato Grosso) não terão aula amanhã devido à paralisação dos servidores federais que trabalham nas instituições de ensino. A categoria pede uma posição do governo federal sobre o acordo, firmado durante o governo Lula e terminado no ano passado, prevendo reajuste anual aos todos os servidores federais do país.

A paralisação foi deliberada em assembleia realizada no último dia 5 pelo Sindicato dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional de Tecnológica (Sinasefe), seção Cuiabá. No dia 13 também será realizada nova assembleia, no campus Cuiabá, da categoria.

“O governo federal ofereceu reajuste anual em cima da tabela salarial da categoria em 2008, 2009 e 2010. Como o acordo venceu no ano passado, os servidores querem saber o que vai acontecer com a política de decisão de salário”, disse a presidente do Sinasefe-Cuiabá, professora Alenir Ferreira da Silva. De acordo com a sindicalista, ainda não está confirmado se a paralisação vai ser feita em outros campi da IFMT em Mato Grosso. Também no dia 13 será realizada uma passeata em Brasília reunindo os sindicatos da categoria de todo o Brasil.

CONCURSO – As nomeações do concurso realizado no ano passado para preencher 130 vagas para professores e 78 para cargos técnico-administrativos na IFMT, e que foram suspensas por decisões judiciais e falta de autorização do Ministério da Educação, estão sendo feitas aos poucos.

Em nota divulgada pela instituição, a autorização do MEC aconteceu somente neste ano, mas, paulatinamente, o que permitiu que apenas 29 professores e 15 técnicos fossem nomeados até agora. No mês passado, o IFMT realizou processo seletivo para contratação de 18 professores substitutos.

Entretanto, o Instituto alega que publicação do Ministério do Planejamento impediu a continuidade das nomeações de servidores efetivos e contratação de professores substitutos.

Há cerca de duas semanas, alunos do campus da IFMT de Cáceres e Confresa protestaram contra a falta de professores nas instituições. (CH)

PROFESSOR FARÁ PARTE DA JORNADA FORA DA SALA DE AULA

2011-04-28T16:23:00.001-07:00

28/04/2011 | VALOR ECONÔMICO: PROFESSOR FARÁ PARTE DA JORNADA FORA DA SALA DE AULA

A partir de hoje, professores de escolas públicas brasileiras, municipais, estaduais e federais, têm o direito de usar um terço da sua carga de trabalho semanal para atividades extraclasse. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) de 2008 que questionava a lei que estabeleceu o piso salarial nacional e a regulação da carga horária da categoria.

Apesar de considerar a lei constitucional, o Supremo manteve o impasse quanto à interpretação jurídica de sua aplicação. Como a votação sobre a hora-atividade terminou sem maioria, empatada em cinco votos, a corte entendeu que a reserva de um terço da carga horária continua valendo, mas os efeitos não são vinculantes. Ou seja, a decisão pode não ser replicada em outras instâncias judiciais.

"Estamos convidando as prefeituras a não obedecer a lei, ao dizermos que essa face da lei [a questão da carga horária] não vincula", reclamou o relator da matéria, ministro Joaquim Barbosa.

FONTE: VALOR ECONÔMICO - 28/04/20

CORREÇÃO DO PISO DE PROFESSOR PELO INPC E PELO FUNDEB

2011-04-28T16:12:00.001-07:00

CAMARA: TRABALHO APROVA CORREÇÃO DO PISO DE PROFESSOR PELO INPC E PELO FUNDEB

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3776/08, do Executivo, que muda a regra do reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública atualmente de R$ 1.024 para 40 horas semanais.

O texto aprovado mantém o reajuste do piso atrelado à variação do valor mínimo por aluno no fundo da educação básica (Fundeb) e acrescenta que o reajuste não poderá ser inferior à inflação, conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses anteriores. O reajuste deixa de ser feito em janeiro e passa para maio.

A proposta do governo, que era a atualização do piso apenas pelo INPC (reajuste pela inflação, sem aumento real), foi rejeitada. O argumento do governo foi que o critério atual (parcialmente mantido pelo Senado) pode acarretar uma elevação contínua dos salários dos professores e prejudicar o financiamento de outros itens importantes para a melhoria da educação básica pública, como manutenção e melhoria das instalações físicas das escolas, aquisição de material de ensino, universalização do uso da informática e o próprio aperfeiçoamento profissional dos professores.

Detalhamento

Atualmente, a lei diz que o piso será atualizado no mês de janeiro no mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno no Fundeb.

O governo propôs a mudança para o reajuste pela variação do INPC no ano anterior, mantendo o aumento em janeiro.

Essa regra foi aprovada inicialmente pela Câmara, mas o Senado alterou o texto. Em razão da mudança, a proposta voltou para a Câmara, que dará a palavra final. Conforme essa nova versão, o piso será atualizado anualmente, no mês de maio, com base no percentual do valor por aluno no Fundeb apurado nos dois anos anteriores. Esse índice não poderá ser inferior à variação do INPC.

O relator da proposta, deputado Alex Canziani (PTB-PR), afirmou que o texto do Senado é uma bem-sucedida síntese entre o critério vigente para atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica e o que foi proposto pelo Poder Executivo.

Se, por um lado, a vinculação atual do piso ao crescimento do valor anual mínimo por aluno no âmbito do Fundeb não representa garantia de efetiva reposição de perdas inflacionárias, a alteração intentada pelo Poder Executivo afigura-se extremamente restritiva. De fato, ao adotar o INPC como parâmetro permanente para a atualização do piso, a nova regra proposta elimina qualquer possibilidade de aumento real de seu valor. O texto aprovado pelo Senado Federal contorna as deficiências de ambos os critérios, ao manter a atualização do piso salarial vinculada ao valor anual mínimo por aluno no âmbito do FUNDEB, assegurando, todavia, que o reajuste não seja inferior à variação do INPC no ano anterior ao da atualização, disse o relator.

Tramitação

O projeto tramita em regime de urgência urgentíssima e está sendo analisado simultaneamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A qualquer momento, poderá ser incluído na pauta do plenário. Em dezembro último, a proposta foi aprovada pela Comissão de Educação.

Íntegra da proposta: PL-3776/2008

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA

2011-04-28T16:11:00.000-07:00

28/04/2011 | CAMARA: COMISSÃO DEVE VOTAR PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR EM DUAS SEMANAS

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público deve votar em 11 de maio o Projeto de Lei 1992/07, do Executivo, que institui a previdência complementar do servidor público. O anúncio foi feito hoje pelo presidente da comissão, deputado Silvio Costa (PTB-PE), em seminário realizado na Câmara para discutir o tema. Pode haver pedido de vistas, mas vou seguir insistindo na votação; quem tiver treze votos ganha, disse. Costa, que é relator do projeto, informou que vai recusar todas as emendas relativas à criação de fundos específicos para categorias de servidores. O fundo será único, garantiu.

Durante o seminário, proposto pelo deputado Policarpo (PT-DF), representantes do governo e de servidores divergiram sobre a proposta. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, que participou de parte do debate, disse confiar na aprovação do texto. Segundo o diretor de Previdência Complementar do ministério, Jaime de Faria Junior, não há razão para se ter medo da mudança no regime previdenciário. Ele garantiu que o projeto não altera os direitos e nem a expectativa de direitos dos atuais servidores.

Serão afetados apenas os futuros servidores, explicou, e eles vão entrar na carreira já conhecendo as novas regras. Faria Júnior enfatizou a necessidade de enfrentar, com foco no longo prazo, o problema do déficit do regime próprio do servidor público atualmente em R$ 52 bilhões/ano, valor próximo ao orçamento anual da educação (R$ 60 bilhões) e da saúde (R$ 70 bilhões).

O diretor do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento , Murilo Barella, destacou que o momento é propício para a aprovação da mudança, porque quase 50% dos servidores federais estão para se aposentar nos próximos cinco anos, o que significa que a administração pública vai entrar em fase de forte renovação de quadros.

Críticas de servidores

O projeto foi criticado por diversos representantes dos servidores. Para o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Paulo Roberto Martins, a proposta embute um grande risco, porque segue o modelo da contribuição definida e do benefício indefinido. O fundo com as contribuições será capitalizado, mas não se sabe se será bem ou mal aplicado, alertou.

Martins argumentou que o déficit da Previdência não resulta do modelo do atual regime próprio, mas sim da absorção pelo sistema, após a Constituição de 88, de 650 mil funcionários celetistas antes vinculados a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Nelson Calandra, avaliou que o projeto desrespeita os direitos sociais. Ele entende que a previdência complementar não pode destruir aquilo que foi duramente conquistado. Fazer o moderno não significa abolir as conquistas, sustentou.

Na avaliação do diretor da Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Contas (Ampcon), Júlio Marcelo de Oliveira, a proposta não vai resolver o problema do déficit no setor, e poderá até agravá-lo no curto prazo, uma vez que a parcela da contribuição dos futuros servidores não irá mais para a União. Hoje, o servidor público contribui com 11% do salário. Segundo ele, o modelo do regime próprio, por si só, leva naturalmente à redução do déficit, e não ao seu agravamento.

Representantes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho; da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; do Sindicato do Poder Legislativo Federal; do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita; da Federação Nacional dos Trabalhadores de Judiciário e Ministério Público da União; e da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão também criticaram a proposta do governo.

Íntegra da proposta: PL-1992/2007

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA

CONCURSOS PÚBLICOS

2011-04-26T15:29:00.000-07:00

INSTITUTOS DE EDUCAÇÃO OBTÉM AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR CONCURSOS PÚBLICOS

Brasília, 25/4/2011 Os ministérios do Planejamento e da Educação liberaram hoje a realização de concursos públicos para os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs). A medida tem caráter excepcional, considerando a suspensão das contratações em 2011. O objetivo é a expansão dos quadros de pessoal dessas instituições, prevendo a ocupação de um total de 4.683 cargos. Mas as nomeações serão efetivadas de forma parcelada, em abril e julho, garantindo a oferta de aulas e a continuação das pesquisas, não só neste semestre como também no próximo.

Normalmente, o Ministério da Educação tem autonomia para autorizar concursos públicos para órgãos vinculados, o que ocorre quando há vagas na reserva técnica da pasta. Essa autonomia é facultada pelos Decretos nº 7.311 e 7.312, de 22 de setembro de 2010. A medida, porém, não se aplica quando há necessidade de ampliar esses quadros, e foi o que ocorreu desta vez.

A autorização concedida para os institutos federais prevê oferta total de 2.867 cargos de Professor da Carreira de Educação Básica, Técnica e Tecnológica e de 1.816 cargos de Técnico-Administrativo em Educação. As vagas por IFET serão definidas posteriormente pelo Ministério da Educação. Cada IFET deverá realizar o seu próprio concurso e cuidar do andamento do mesmo.

Os detalhes da autorização interministerial poderão ser acompanhados nas páginas 100 e 101 da Seção 1 do Diário Oficial da União. Na publicação, constam três tabelas: a primeira traz o quantitativo das 4,6 mil vagas, distribuído para professor e para técnico, neste último caso, pormenorizando o quanto será destinado para as classes C, D e E.

As demais tabelas informam a quantidade de cargos efetivos do banco de professor-equivalente de Educação Básica, Técnica e Tecnológica e a lotação para os cargos técnicos permitida para cada instituição, por Estado ou localidade. São quadros contendo o banco de cargos para ser utilizado pelo MEC também em próximos concursos.

FONTE: WWW.SERVIDOR.GOV.BR

A EDUCAÇÃO DO RICO VERSUS A EDUCAÇÃO DO POBRE

2011-04-19T10:50:00.000-07:00

A EDUCAÇÃO DO RICO VERSUS A EDUCAÇÃO DO POBRE

Izabel Sadalla Grispino *

A realidade educacional no Brasil é tema inquietante, a ser refletido por toda a sociedade brasileira. Realidade de duas faces: a boa educação para os ricos e a má educação para os pobres. Há décadas, Demerval Saviani, em seus livros, já denunciava a equivocada escola assistencialista, merendeira. São freqüentes e periódicas as citações de especialistas da educação sobre o decadente ensino das classes menos favorecidas.

O objetivo de toda escola deve ser o de tornar o aluno competente. A escola deve lutar, buscar os meios para realizar este objetivo, para dar aos alunos as ferramentas mentais de ação, a fim de que possam enfrentar o mercado de trabalho, hoje tão exigente. Nunca o livro didático foi tão necessário ao professor. A escolha de um bom livro poderá amenizar a situação do ensino público. Um livro que traga ao professor instruções detalhadas, que propicie experiências abertas, exercícios práticos, onde se possa praticar o construtivismo. A criança precisa freqüentar a boa escola, desde os primeiros anos de alfabetização, porque a aprendizagem é um processo em que uma etapa influi e explica a outra. A construção do conhecimento exige tempo, é preparação sistemática, gradual, encadeada, ligando os diferentes graus de ensino. Não é um simples “depósito bancário”, usando a expressão do educador Paulo Freire. Não adianta avançar etapas, se a aprendizagem não se concretizou. Hoje, temos bem clara a noção de que o importante não é a quantidade do que se ensina ao aluno, mas a qualidade do que ele aprende.

O desinteresse oficial por uma escola pública de qualidade se constitui em mecanismo de reprodução das desigualdades. Concursos de ingresso ao magistério público há, em que Secretarias de Estado observam com rigor a porcentagem de acertos e erros, aprovando os realmente capazes – como o recente concurso, realizado no Rio Grande do Sul, onde 70% dos candidatos foram reprovados, ou o concurso de ingresso na Bahia, em 97/98, que reprovou cerca de 90% dos candidatos. Secretarias há em que, desconsiderando a má formação, rebaixam o nível de conhecimento, aceitam uma porcentagem de acertos inferior ou bem inferior ao que seria a média das questões, facilitando o acesso para abarcar o maior número de candidatos, mas não garantem, depois, a qualificação necessária ao padrão requerido pela época. Nessa acomodação política, o aluno pobre é o maior prejudicado, pois que tem aula com professores mal preparados, cuja efetividade não foi fruto de competência. O ensino fica, assim, nivelado por baixo.

Em recente publicação do texto: “Duas experiências de ensino estruturado”, Cláudio de Moura Castro, assessor da Divisão de Programas Sociais do Banco Interamericano do Desenvolvimento, faz uma análise sociológica, cultural do Brasil, das últimas décadas e compara-o aos Estados Unidos. Ambos, diz ele, encontram dificuldades em “criar escolas capazes de oferecer um ensino de boa qualidade aos mais pobres e mais vulneráveis... têm escolas péssimas servindo a essa população”. Ambos têm grande desigualdade na distribuição de renda. Sendo que nos Estados Unidos “a maioria esmagadora é imensamente rica, embora tenha muitos bolsões de pobreza, sobretudo, nos centros urbanos”. No Brasil, ao contrário, temos “uma minoria muito rica e uma grande camada de pobreza, incompatível com nossa renda per capita”. O contraste entre Brasil e Estados Unidos está na grande diferença entre população rica e pobre. Se aqui poucos têm boa escola, lá a grande maioria a tem.

Cada povo tem a educação que o espelha e a nossa pouco nos engrandece.

O magistério é vocação sublime, abre caminhos de esperança, de sonhos, de realizações. O professor é pedra angular, a fundamental na construção do ser humano. Batalhar a educação é batalhar a vida no seu grau supremo da promoção humana e social. Ela é essência, ultrapassa a dimensão circundante do Homem, alcança a dimensão cósmica, quando então, entra em comunhão com a obra do Criador e se torna a grande responsável pelo desenvolvimento sustentável do planeta, pela continuidade de nossa mãe-Terra, em sua missão de gerar novas vidas. “O que acontece à terra, acontece aos filhos da terra” – Seattle, chefe das tribos indígenas Duwarnish – Canadá.

Vimos, em seqüência, espalhando sementinhas, que a seu tempo – esperamos – se revertam no nascimento de árvores frondosas. Outras sementes, juntando-se a estas, romper-se-ão em outras árvores, que, no seu conjunto, formarão o cerne, a frente robustecida de combate, com núcleos de influência, semeando permanentemente. Se cada um fizer a sua parte, o grande encontro virá e coroado da salvadora redenção. Completo essas considerações com meus versos “O sono da combalida educação”.

O SONO DA COMBALIDA EDUCAÇÃO

A educação dorme no leito do atraso,
Sono do descaso, da assistência falida,
Da oscilante ideologia do acaso,
Brotando uma atuação didática abolida.

Quantos caminhos perdidos em sua dormência!
Enquanto dorme, o mau ensino perdura,
A criança se embrenha na estrada da falência,
Os pais choram a perda da visão futura!

Educação é luz, terra em maternidade,
Gera o alimento para o corpo e para a alma,
Sacia o sonho, a desigualdade acalma.

Desperte “Consciência”, alce a vontade política,
Faça da sociedade uma análise crítica,
Distribua o saber em social eqüidade.!

Adultos também são vítimas de bullying e têm carreira prejudicada

2011-04-19T10:24:00.000-07:00

Adultos também são vítimas de bullying e têm carreira prejudicada

Arquivado em Notícias

Terror nas escolas, o bullying também é um comportamento comum no trabalho.
Nunca se falou tanto em bullying. Mas a prática de agredir alguém (verbal, física ou psicologicamente) não é comum somente nas escolas. Gente que há muito tempo passou dessa fase usa esse artifício para neutralizar o desempenho e autoestima de colegas no meio corporativo. São profissionais que costumam ter atitudes nada louváveis e incompatíveis com seu currículo, como isolar um colega, zombar de alguma característica, inventar fofocas, boicotar em reuniões ou ridicularizá-lo por sua orientação sexual, política ou religiosa.
É óbvio que pessoas que passam tantas horas por dia em uma mesma empresa tendem a desenvolver vínculos que, uma vez ou outra, acabam descambando para o gracejo ou a gozação explícita. No caso do work place bullying (sim, a prática já ganhou nome próprio), porém, as piadas são feitas com o objetivo de ferir a autoconfiança alheia ou se exibir para o resto da equipe. “Aspectos intelectuais nem sempre estão ligados ao desenvolvimento emocional. Alguém competente pode ter um padrão de comportamento imaturo e ser inseguro”, comenta Dulce Helena Cabral Hatzenberger, coordenadora do Departamento de Psicologia do Trabalho da Faculdade de Psicologia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).
Para a psicóloga Dorit W. Verea, diretora da Clínica Prisma – Centro de Prevenção e Tratamento em Saúde Emocional, de São Paulo, algumas pessoas não amadurecem, só envelhecem. “A maturidade nos traz a consciência de que ninguém é melhor do que ninguém em absoluto. Geralmente, as pessoas que praticam o bullying adulto depositam suas forças quando têm receio pelos êxitos dos demais. Há um sentimento de irritação, de rancor, em relação ao sucesso que o outro possa ter”, pondera.
Segundo a opinião de Dorit, o agressor seria, portanto, um invejoso ressentido com baixa autoestima. “Esse agressor tem claras as suas limitações. Está consciente do perigo constante a que está submetido em sua carreira. É o conhecimento de sua própria realidade o que o leva a destroçar as carreiras de outras pessoas. Pode-se somar o medo de perder privilégios e esta ambição empurra a eliminar obstáculos”, afirma.
Marcia Bandini, diretora da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), diz que existem muitas explicações para casos assim. “Em alguns, a pessoa pratica o bullying simplesmente porque tem a oportunidade de fazê-lo. Mais frequentemente, esse tipo de comportamento é uma tentativa de se promover em cima do outro. São técnicas que podem funcionar por algum tempo, mas nunca perduram em bons ambientes profissionais”, afirma.
O problema levanta duas questões importantes. Quem pratica bullying na idade adulta fez o mesmo quando criança? Ou foi alvo e quer sublimar a baixa autoestima? De acordo com os especialistas, a relação pode existir, mas não devemos generalizar. É claro que existe uma tendência de que as pessoas repitam comportamentos. Só que isso não é regra. “Muitas pessoas que sofreram bullying na infância conseguiram superar os sentimentos negativos. Isso evita que o bullying seja repetido na idade adulta”, esclarece Marcia Bandini.
Já George Barbosa, presidente da Sociedade Brasileira de Resiliência (Sobrare), acredita que essa não é uma relação de causa e efeito. “Eu acredito que duas situações se encontram: um ambiente com uma ética duvidosa e uma pessoa com fracas convicções sobre seus valores. O resultado é a contaminação e a pessoa aderir ao comportamento da empresa”, diz.
Vire a mesa
Mas se na escola as crianças vítimas de bullying podem –quando têm coragem– contar com o apoio de pais e professores, a quem recorrer para lidar melhor com a intimidação ou a zombaria incômoda no trabalho? A psicóloga com abordagem cognitiva Vivian Behar, de São Paulo, dá o clássico exemplo da competitividade em reuniões para sugerir o que fazer.
“Nas reuniões importantes o clima costuma ser de salve-se quem puder. Cada um que queira subir de cargo numa empresa tem de se defender sozinho e não esperar passivamente que outro lhe dê passagem. Quem se vê como vítima de bullying numa situação dessas deve avaliar se é a primeira vez que se sente assim, e, nesse caso, falar com a pessoa que o maltrata.
A psicóloga salienta que é sempre importante que um adulto se posicione sem medo, seja com suas ideias profissionais, seu credo, raça, sexo… “Isso depende mais da sua autoconfiança, da disposição de perder um emprego, amigo, time e buscar novos lugares. Crianças dependem dos pais para implementar mudanças em suas vidas. Adultos, não. Adultos podem lutar por seus espaços”, avisa.
Também há quem tenha muita dificuldade de lidar com o que é diferente, o que faz com que o bullying adulto navegue nas águas turvas do preconceito. Há pessoas que sentem-se mais confortáveis entre iguais porque não são desafiadas ou confrontadas em suas crenças e comportamentos. As empresas, na visão dos experts, devem trabalhar no sentido de que a diferença seja vista como algo que desperte o interesse, em vez de temor.
Para Dorit, as corporações precisam ter consciência de que bullying no trabalho é um problema sério e recorrente. “O bullying é mais do que um ataque ocasional de raiva ou briga. É uma intimidação regular e persistente. E é frequentemente aceita ou mesmo encorajada como parte da cultura de muitas organizações.”
Dorit diz que é importante investir no relacionamento entre os colaboradores (inclusive fora do horário de trabalho). Estabelecer um código de conduta a ser seguido por todos, conversar com as partes envolvidas separadamente e em conjunto e criar um canal para que o funcionário possa denunciar o fato. No plano individual, cada um deve trabalhar para que exista um clima saudável na empresa e se esforçar para, no mínimo, aprender a lidar com as diferenças.
Fonte: estilo.uol.com.br

MINISTRA REAFIRMA DIÁLOGO COM SERVIDORES E SINALIZA NOVOS DESAFIOS

2011-04-17T13:06:00.000-07:00

SERVIDOR.GOV: MINISTRA REAFIRMA DIÁLOGO COM SERVIDORES E SINALIZA NOVOS DESAFIOS

Brasília, 14/4/2011 A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, recebeu na noite de ontem os representantes de 22 sindicatos e confederações, além de três centrais sindicais e, após ouvir a pauta de reivindicações, reafirmou o compromisso de manter as portas abertas para o diálogo permanente.

Miriam Belchior anunciou mudanças na estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão especificamente para atender às funções de relações do trabalho: a Secretaria de Recursos Humanos está passando por um processo de fortalecimento das atribuições relativas às relações de trabalho. As demais funções serão transferidas para a Secretaria de Gestão.

"Meu interlocutor e do governo é o secretário Duvanier Paiva Ferreira. Ele ainda é de Recursos Humanos, mas passará a ser de Relações do Trabalho, vai se dedicar full time a isso", disse a ministra.

Ao mesmo tempo, lembrou que o ponto de partida hoje é bem diferente do que era há oito anos. "O país é outro e a situação dos servidores públicos é muito diferente de quando o presidente Lula chegou, em 2003", disse a ministra. "Os desafios são outros. Não quer dizer que sejam mais simples e fáceis, mas que precisamos, todos, ter consciência de que o momento é outro e de nossa parte temos convicção disso".

O secretário Duvanier informou que a primeira reunião de trabalho para a retomada das negociações com o movimento sindical já está marcada para o início da próxima semana. Ele pretende debater todas as questões que forem levantadas pelas representações dos servidores: "A mesa de negociação está sendo retomada de forma concreta e objetiva", anunciou.

Agenda

Durante cerca de duas horas, a ministra ouviu as lideranças sindicais e, ao final, esclareceu, ponto a ponto, os desafios que estão colocados neste momento para o País e as circunstâncias que levaram o governo a adotar medidas de saneamento fiscal.

"Todos nesta mesa têm história e temos o mesmo objetivo, que é fortalecer o estado brasileiro, seu papel como indutor do desenvolvimento e garantidor de maior equidade social", afirmou aos sindicalistas. "Mas há questões que precisamos debater de peito aberto para não colocarmos isso em risco. Precisamos enfrentar o novo momento que vivemos no mundo. A situação mundial não é mais a de dez anos atrás".

A ministra também sinalizou para a mesa de sindicalistas alguns temas que podem fazer parte da nova agenda, entre eles a consolidação das carreiras, que nos últimos anos passaram por processo de reestruturação.

"É nossa intenção fortalecer, sobretudo, as carreiras transversais, aquelas que perpassam diversos ministérios. Elas são importantes para o Estado brasileiro e também do ponto de vista sindical", apontou.

Miriam Belchior assegurou, ainda, que pretende continuar a modernizar os planos de cargos, "no ritmo que as condições fiscais do país permitirem", conforme frisou.

"E acredito, também, que precisaremos dar um salto na questão de desenvolvimento de pessoal. Houve iniciativas importantes no último período, mas de todas as frentes essa talvez tenha sido a que menos andou, pois havia outras urgências".

FONTE: WWW.SERVIDOR.GOV.BR

HELOISA HELENA, UM DEPOIMENTO

2011-04-11T17:55:00.000-07:00

Ao longo da minha história de vida, desde a infância pobre no interior de Alagoas, vivenciei o belo aprendizado de admirar a coragem como atributo essencial na formação do caráter da mulher e do homem. Aprendi com a vida que sem coragem não é possível ser honesto em terreno ocupado majoritariamente por bandidos, como é a política... Sem coragem não é possível ser solidário e caridoso para defender o oprimido das mãos cruéis dos que tentam aniquilar sua dignidade... Sem coragem não é possível defender a pequena e pobre criança do mundo maldito e poderoso do narcotráfico... Sem coragem não é possível defender os recursos naturais da exploração predatória e feroz da acumulação de riquezas à custa da vida das futuras gerações... Sem coragem estaremos mesmo condenados às prisões do submundo do silêncio diante de todas as formas de expressão dos reinos de dinheiro e poder! Aprendi também que não é sinônimo de coragem e sim prova cabal da desprezível covardia humana os comportamentos de intolerância e humilhação contra os mais fracos, contra aqueles vulneráveis socialmente e massacrados pela classe social, gênero, cor da pele, orientação sexual, convicção religiosa... isso tem permitido a muitos espancar, violentar, mutilar e assassinar seres humanos. A crueldade desses métodos, dissimulados ou explícitos, tem constituído inaceitável direito por alguns de marcar pela violência imunda e cruel o corpo e a dignidade de outros com a prática que deve ser chamado de crime de racismo, homofobia, intolerância religiosa, machismo e, portanto iniqüidade contra os que pensam, vivem e amam de forma diferente dos padrões e valores hegemonicamente aceitos em nossa sociedade.
Ao longo da história da humanidade, sob a égide da intolerância, milhões de vidas humanas foram destruídas pelos preconceitos e pela tentativa de supremacia do poder material e das convicções pessoais ou espirituais de uns sobre o esmagamento da dignidade dos outros.
Na abordagem das convicções espirituais quem pode esquecer as histórias de horror patrocinadas pelo poder reinante contra mulheres e homens cristãos, templos sagrados do espírito santo que foram crucificados, queimados, destruídos... ou a indignidade contra judeus e muçulmanos e budistas e umbandistas e entre as religiões ou na vã tentativa de acabar com todas elas...experiências onde cada uma religião tenta trazer pra si a exclusividade comercial da condição de ungido por Deus ou no outro extremo, os ungidos pelo fanatismo ideológico e ateísmo que tentam ser proprietários da mente e coração de outros.
Revisitando a nossa própria história temos obrigações com a construção ao menos de uma sociedade de menos barbárie e a necessária preservação das lembranças que insistem em nos dizer: ...A ninguém é dado o direito de esquecer os terríveis colares de orelhas humanas que eram ostentados pelos caçadores de escravos ou as marcas de ferro em brasa que marcavam os negros ou os ganchos de ferro que atravessavam as costelas das negras e as penduravam para sangrar até morrer... A ninguém é permitido esquecer das pequeninas mulheres menininhas pobres que têm suas virgindades leiloadas e são estupradas pelos políticos bandidos e autoridades vagabundas de Alagoas ou em qualquer outro pedaço de terra deste planeta... ... A ninguém é concedido o poder de humilhar com palavras chulas e vulgares ou esbofetear, mutilar e assassinar alguém por sua orientação sexual ou por sua relação homoafetiva... A ninguém deverá ser possível fingir que não viu o mendigo ou morador de rua ou índio em chamas, todos assassinados porque eram o retrato da triste e angustiante miséria humana...
Quem tem realmente coragem de tentar mudar o mundo e construir uma nova sociedade de paz, ética, justiça e solidariedade não prioriza atacar covardemente os mais frágeis e vulneráveis socialmente e não ousa quebrar em pequenos fragmentos de dor e humilhação o coração daqueles que muitas vezes nem podem escolher como viver. Quem realmente quer semear generosidade e respeito em nossa tão frágil "democracia" possibilita, desde a infância em casa até as atividades educacionais e culturais em público, a compreensão ética da belíssima diversidade humana e assim usará a coragem com suas palavras de fogo e esperança inquebrantável contra os reinos podres de corrupção, violência e poder e jamais ostentará arroubos de covardia contra os mais pobres, simples e vulneráveis socialmente!
Heloísa Helena ( @_Heloisa_Helena ou heloisa.ufal@uol.com.br )

PLANEJAMENTO DETERMINA QUE EXAMES DE SERVIDORES SEJAM ON-LINE

2011-04-11T17:01:00.000-07:00

11/04/2011 | SERVIDOR.GOV: PLANEJAMENTO DETERMINA QUE EXAMES DE SERVIDORES SEJAM ON-LINE

Brasília, 8/4/2011 – Brasília, 08/04/11 – A partir de hoje, todos os órgãos públicos federais que tenham servidores ativos em seu quadro de pessoal estão obrigados a providenciar a realização de exames médicos periódicos, e lançar o resultado on-line, em módulo próprio do Siass, o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor.

A Portaria 783, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRH/MP), publicada hoje no Diário Oficial, determina ainda que os exames sejam realizados de forma direta, ou por meio de convênio ou contrato com operadora de saúde.

A medida é mais um passo na construção do prontuário eletrônico da saúde do servidor, que começou a ser implantado no ano passado e que pretende fazer, em breve, um diagnóstico das causas de adoecimento no serviço público.

Dessa maneira, o governo terá uma ferramenta, com todos os dados epidemiológicos do servidor, capaz de subsidiar a formulação de políticas de saúde voltadas para a administração federal.

A primeira parte deste prontuário, referente à perícia médica, já está quase concluída. O módulo foi implantado em 19 estados, envolvendo 64 órgãos federais.

A realização dos exames periódicos já estava prevista desde 2009, quando a legislação foi editada (Lei 11.907/09 e Decreto 6856/09). Desde então, vários órgãos vêm realizando esses exames, mas nem todos estão fazendo o lançamento no sistema informatizado.

"Com a publicação da portaria, eles terão não apenas que fazer os exames, mas também lançar a informação on-line", explica Sérgio Carneiro, diretor do Departamento de Saúde Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor – Desap, órgão da SRH/MP.

PERIODICIDADE

Os exames são realizados em intervalos de tempo, conforme a idade do servidor e a exposição a riscos no trabalho. Para os que têm entre 18 e 45 anos, devem ser feitos a cada dois anos; para os com idade acima de 45 anos, uma vez por ano; e para os servidores expostos a riscos ou portadores de doenças crônicas, os exames são anuais ou em intervalos menores.

FONTE: WWW.SERVIDOR.GOV.BR

CARGA HORÁRIA NO MAGISTÉRIO

2011-04-08T11:55:00.000-07:00

STF: PLENÁRIO IRÁ AGUARDAR VOTO DE PELUSO SOBRE CARGA HORÁRIA NO MAGISTÉRIO

No início da sessão plenária desta quinta-feira (7), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, no exercício da presidência, suspendeu a proclamação do resultado do julgamento sobre o piso nacional dos professores da educação básica da rede pública, realizado na tarde de ontem. O ministro disse que a Corte vai aguardar o voto do ministro Cezar Peluso para concluir o julgamento sobre o ponto da norma que trata da carga horária dos professores.

No julgamento de ontem da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, por maioria de votos, o Plenário declarou a constitucionalidade da Lei 11.738/2008 na parte que regulamenta o piso nacional vencimento básico para os professores da educação básica da rede pública.

Já a constitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 2º da lei, que determina o cumprimento de no máximo dois terços da carga horária do magistério em atividades de sala de aula, ainda será analisada pela Corte. Isso porque, na sessão de ontem, quatro ministros consideraram que esta parte da lei federal teria invadido a competência legislativa dos entes federativos (estados e municípios), violando, por isso, o pacto federativo previsto na Constituição. Por outro lado, cinco ministros se posicionaram pela constitucionalidade do dispositivo.

Assim, como não foi alcançado o quorum necessário de seis votos para a declaração da constitucionalidade ou da inconstitucionalidade do dispositivo, conforme explicou o ministro Ayres Britto, a Corte vai aguardar o voto do ministro Cezar Peluso, ausente do julgamento do ontem devido a viagem oficial à Itália. Esse quorum está previsto no artigo 23 da Lei das ADIs (Lei 9.868/99): Efetuado o julgamento, proclamar-se-á a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da disposição ou da norma impugnada se num ou noutro sentido se tiverem manifestado pelo menos seis ministros, quer se trate de ação direta de inconstitucionalidade ou de ação declaratória de constitucionalidade.

A ADI 4167 foi ajuizada na Corte pelos governos dos Estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará.

Processos relacionados: ADI 4167

FONTE: STF

SERVIDORES DO SINASEFE NÃO PODEM TER IMPOSTO DE RENDA DESCONTADO DO AUXÍLIO-CRECHE

2011-04-08T11:51:00.000-07:00

SERVIDORES DO SINASEFE NÃO PODEM TER IMPOSTO DE RENDA DESCONTADO DO AUXÍLIO-CRECHE

União deve cessar imediatamente recolhimentos e ressarcir valores retidos desde março de 1999

O Sindicato dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional – SINASEFE obteve decisão favorável à não-incidência de imposto de renda sobre a parcela relativa ao auxílio-creche recebido pelos servidores. Na ação de Wagner Advogados Associados, também foi determinada a devolução dos valores indevidamente recolhidos desde março de 1999 e foi concedida, em sede de antecipação de tutela, a ordem para a imediata suspensão dos descontos até a decisão final do processo.

O entendimento do magistrado da 3ª Vara Federal do DF teve por base disposições constitucionais e legais que determinam a obrigatoriedade de o Estado prestar o atendimento em creches e pré-escolas a crianças de zero a cinco anos de idade. Não sendo prestado tal atendimento, o ente estatal indeniza os servidores mediante o pagamento do auxílio-creche e, em razão do caráter indenizatório da parcela, esta não pode ser tributada.

- Não há como prosperar a alegação da União de que se trata de acréscimo patrimonial, pois a Administração Pública está tão-só a indenizar o servidor pela ausência da garantia constitucional de assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade – afirmou o juiz federal Pablo Zuniga Dourado.

Dourado ainda ressaltou que há reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal - STF, Superior Tribunal de Justiça - STJ e Tribunal Regional Federal da Primeira Região no mesmo sentido.

O integrante de Wagner Advogados Associados, Luiz Antonio Marques, salienta que esse julgamento beneficia a todos os servidores da base do SINASEFE-Nacional e é mais uma importante decisão em ação coletiva movida pela entidade.

Fonte: Wagner Advogados Associados, com informações da Ação Ordinária nº 2009.34.00.008320-9, da 3ª Vara Federal do DF.

PREVIDÊNCIA DEMITE 120 SERVIDORES POR FRAUDE

2011-04-05T08:09:00.000-07:00

O ESTADO DE S. PAULO: PREVIDÊNCIA DEMITE 120 SERVIDORES POR FRAUDE

O Ministério da Previdência vai promover uma faxina e demitir pelo menos 120 servidores públicos por envolvimento em fraudes. As irregularidades estão relacionadas ao repasse de informações sigilosas a terceiros e inclusão de dados falsos no sistema para facilitar a liberação irregular de benefícios como pensão por morte, aposentadoria por tempo de serviço e salário-maternidade (pago a empregadas domésticas e contribuintes individuais na ocasião do parto).

Somente no ano passado, segundo estimativa feita pela Corregedoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as fraudes causaram um prejuízo de R$ 137 milhões aos cofres públicos. Esses golpes inflaram o déficit do INSS, que no ano passado chegou a R$ 44 bilhões.

Além de ter de investigar servidores envolvidos em fraudes, a Previdência tem outro problema: as brechas na legislação. No caso das pensões por morte, como não há restrição para liberação, um segurado pode iniciar o pagamento da contribuição pouco antes da morte e garantir aposentadoria vitalícia à esposa. Há casos em que foi efetuada a contribuição por apenas um mês.

"As fraudes são recorrentes com a ajuda de servidores. Existem situações que a contribuição do segurado acontece depois da morte", explicou o consultor jurídico do ministério Luiz Fernando Bandeira de Mello. Outra "fraude legal" é a adoção de netos e outros parentes com até 18 anos por avós para garantir o recebimento da pensão.

No caso das irregularidades cometidas pelos 120 servidores públicos, o valor do rombo ainda está sendo calculado e os processos administrativos serão encaminhados para Advocacia-Geral da União (AGU) e Ministério Público da União para que seja efetuada a cobrança dos recursos liberados indevidamente. "Não são grandes golpes, como no passado", ressaltou o consultor jurídico do ministério.

Para ele, casos emblemáticos - como o da ex-procuradora do INSS Georgina de Freitas, que comandou uma quadrilha que desviou cerca de R$ 800 milhões - dificilmente vão se repetir. Segundo Bandeira de Mello, a segurança vem da informatização dos sistemas, o que dá mais agilidade no cruzamento de dados. Mas o varejo continua, admite, a dar prejuízos grandes aos cofres da Previdência.

Mãe sem filhos. Dentre os casos de irregularidades descobertos está a de um servidor que repassava para uma advogada, que era sua mulher, informações sobre segurados que poderiam questionar na Justiça a atualização do teto de aposentadoria. Outro servidor liberou salário-maternidade para a própria mulher, que não tinha filhos nem vínculos com a Previdência Social - e ainda incluiu no sistema contribuições rurais que não tinham sido realizadas.

Bandeira de Mello citou ainda a liberação de pensão vitalícia a falsos Soldados da Borracha, que nunca trabalharam como seringueiros.

"Existiam cinco casos em que as pessoas nem eram nascidas na época", frisou o consultor. O benefício se destina, exclusivamente, aos que trabalharam na Amazônia, no período da guerra.

Outro caso comum de irregularidade detectada foi a inclusão de vínculos empregatícios inexistentes. Um único servidor providenciou de maneira fraudulenta a antecipação de aposentadoria para seis brasileiros.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO - 05/04/2011

CONGELAMENTO DE SALÁRIO DO SERVIDOR

2011-04-04T18:46:00.000-07:00

CORREIO BRAZILIENSE: GOVERNO SE MOBILIZA PARA APROVAR PLP 549, QUE CONGELA SALÁRIO DO SERVIDOR

A presidente Dilma Rousseff está mobilizando a sua base no Congresso para acelerar a votação de projetos que reduzem os gastos com o funcionalismo. Para colocar em prática o plano de contenção de despesas, ela quer desengavetar duas propostas: uma que limita o aumento da folha de salário dos servidores e outra que modifica o regime previdenciário dos servidores - nesse caso, as novas regras afetarão somente os aprovados em concurso após a ratificação das mudanças pelos deputados e senadores.

O clima é de apreensão no funcionalismo, sobretudo no que se refere ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 549, de 2009, de autoria do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). A proposta fixa, pelos próximos 10 anos, a correção dos gastos com pessoal em, no máximo, 2,5% anuais acima da variação do Produto Interno Bruno (PIB). Os servidores reclamam que a medida, na prática, põe fim à margem de negociação de reajustes salariais e à abertura de concursos.

Os sindicatos têm procurado o relator da matéria na Câmara, deputado Pepe Vargas (PT-RS), para reivindicar a paralisação da tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e ameaçam iniciar greve se o governo insistir na aprovação da proposta.

"Estamos bastante apreensivos sobre o PLP 549. O governo Lula começou a recuperar a capacidade de o Estado prestar serviço público. Mas o processo de atualização dos salários não está concluído. Há várias categorias que ainda precisam ser atendidas", disse o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal, Oton Pereira Neves.

Que acrescentou: "Caso o limite seja aprovado e sejamos prejudicados, partiremos para o enfrentamento, usando toda a nossa artilharia. Em última instância, vamos para a greve, a nossa arma mais poderosa, que deve ser utilizada em última instância".

Teto do INSS

Para criar o fundo de aposentadoria dos servidores e conter um rombo anual de R$ 51 bilhões, técnicos do Ministério da Fazenda, do Planejamento e da Previdência Social elaboram uma proposta conjunta.

A meta é impor um teto para os benefícios semelhante ao do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 3,6 mil. A partir desse valor, os servidores terão de contribuir com o fundo. Quanto maior for a aposentadoria desejada, maior a contribuição. É esse o modelo vigente para os fundos de pensão das estatais.

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, contou que Dilma pediu a contribuição de cada ministério para a contenção de gastos e que a pasta está empenhada na elaboração da reforma previdenciária do setor público, para que o Congresso possa votar o projeto ainda no primeiro semestre deste ano.

Assim, as mudanças já poderão ser aplicadas nos concursos de 2012. "A proposta que está na Câmara desde 2007 (PL 1.992) foi desarquivada e pode ser avaliada daqui a duas semanas nas comissões. O governo, por hora, está gastando as energias nesse plano de contenção de despesas. Da nossa parte, o projeto que está tramitando estabelece o regime para os futuros concursados", informou.

Segundo ele, para receber aposentadoria acima do teto da Previdência Social, os novos servidores sofrerão dois descontos no contracheque. O primeiro, de 11%, será relativo ao teto do regime previdenciário geral.

O segundo, de 7,5%, incindirá sobre o restante do salário. Os descontos na folha formarão o sistema de previdência privada do funcionalismo. Mas, para iniciar a movimentação financeira do fundo, o governo terá que fazer um aporte de R$ 50 milhões.

A diferença salarial entre servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário é um nó que o Planalto tenta contornar. Até agora, de acordo com o Romero Jucá, os técnicos que elaboram a proposta chegaram à conclusão de que é necessário criar um sistema só para servidores do Judiciário e do Ministério Público.

"Trata-se de um mecanismo primordial. A discussão está em andamento. Mas, muito provavelmente, o Judiciário terá mesmo o seu fundo e o restante dos servidores, outro", assinalou.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE - 03.04.2011

2011-03-31T21:09:00.000-07:00

Lei da Ficha Limpa não deve ser aplicada às Eleições 2010

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei Complementar (LC) 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, não deve ser aplicada às eleições realizadas em 2010, por desrespeito ao artigo 16 da Constituição Federal, dispositivo que trata da anterioridade da lei eleitoral. Com essa decisão, os ministros estão autorizados a decidir individualmente casos sob sua relatoria, aplicando o artigo 16 da Constituição Federal.

A decisão aconteceu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 633703, que discutiu a constitucionalidade da Lei Complementar 135/2010 e sua aplicação nas eleições de 2010. Por seis votos a cinco, os ministros deram provimento ao recurso de Leonídio Correa Bouças, candidato a deputado estadual em Minas Gerais que teve seu registro negado com base nessa lei.

Fonte: SINASEFE DN - Site STF

DESARQUIVADO O PL 4.872 / 2009 QUE PROPÕE ALTERAÇÃO DA LDB, COM FOCO NO MERCOSUL

2011-03-31T08:18:00.001-07:00

DESARQUIVADO O PL 4.872 / 2009 QUE PROPÕE ALTERAÇÃO DA LDB, COM FOCO NO MERCOSUL

O Projeto de Lei 4.872 / 2009, que encontrava-se arquivado em decorrência do final de legislatura passada, de autoria do então Deputado Federal Eliene Lima, foi desarquivado em 23 de março de 2011 através do Deputado Gonzaga Patriota, devendo continuar sua tramitação. O projeto de Lei acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao Art. 48 da LDB estabelecendo a admissão automática dos títulos acadêmicos emitidos por instituições do MERCOSUL.

AUDIÊNCIA PÚBLICA: ACEITAÇÃO DE DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO NO MERCOSUL

O Deputado Gilberto Palmares está trabalhando pela Admissão Automática dos títulos do Mercosul no Estado do Rio de Janeiro, através do Projeto de Lei 3026 / 10. Tal projeto, se aprovado, pode ser o início de um processo de indução para as mudanças no cenário nacional e a consolidação do fim das restrições políticas algumas vezes ainda vigentes.

Precisamos retribuir o empenho do ilustre Parlamentar com nossa presença à AUDIÊNCIA PÚBLICA do dia 24 de fevereiro, as 10 horas, na ALERJ (Palácio Tiradentes).

DIVULGUE !! COMPAREÇA e leve, no mínimo, mais um convidado para dar densidade a Audiência Pública que é em prol de uma causa nossa. Precisamos retribuir o apoio que o Deputado Gilberto Palmares está nos oferecendo.

CONTAMOS COM VOCÊ !
http://www.ideiaeduc.com.br/Media/Document/Legisla/parecer_ministerio_publico.pdf

Mandado de segurança

SUSPENSÃO DE CONCURSOS E CONTRATAÇÕES

2011-03-30T08:04:00.001-07:00

DIAP: PLANEJAMENTO CONFIRMA SUSPENSÃO DE CONCURSOS E CONTRATAÇÕES

O Diário Oficial da União, desta segunda-feira (28), trouxe portaria do Ministério do Planejamento, confirmando a decisão de vetar, por tempo indeterminado, os concursos públicos e contratações de servidores públicos civis em 2011, na esfera do Poder Executivo Federal.

A suspensão atinge tanto os novos concursos quanto as nomeações de seleções realizadas, em vagas para cargos públicos nos ministérios (administração direta), e nas agências reguladoras, autarquias e fundações (administração indireta).

As nomeações que tiveram portarias publicadas até a data de hoje não serão afetadas.

A medida também não vale para o atendimento de decisões judiciais e para as contratações temporárias realizadas com base na Lei 8.745/93.

Concursos com fase de curso de formação já iniciada poderão ser concluídos normalmente. Contudo, as nomeações dependerão de autorização específica da ministra do Planejamento, Míriam Belchior.

Da mesma forma, caberá à ministra decidir sobre a realização de cursos ou programas de formação que não tenham se iniciado até a data da entrada em vigor desta Portaria.

Essa medida entra hoje em vigor como parte do programa de corte de gastos no orçamento de 2011, anunciado no começo do mês por Míriam Belchior.

Na ocasião do anúncio, a ministra afirmou que, por conta das contenções orçamentárias, concursos e nomeações no Poder Executivo Federal estavam suspensos e que as demandas dos órgãos e entidades por contratação seriam analisadas de forma criteriosa, com lupa, para restringir essa possibilidade aos casos excepcionais".

Veja a íntegra da Portaria 39, de 25 de março de 2011.

FONTE: DIAP

PROJETO E MP SOBRE SIGILO FISCAL NO SERVIÇO PÚBLICO

2011-03-26T08:56:00.000-07:00

STF: CONFEDERAÇÃO IMPUGNA PROJETO E MP SOBRE SIGILO FISCAL NO SERVIÇO PÚBLICO

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4572, em que pede a declaração de inconstitucionalidade do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 04/2011 da antiga Medida Provisória (MP) 507/2000. Esse projeto prevê hipóteses de sanção disciplinar para violação de sigilo fiscal e disciplina o instrumento de mandato que confere poderes a terceiros para praticar atos perante órgãos da Administração Pública que impliquem fornecimento de dado protegido pelo sigilo fiscal.

O projeto de conversão e a MP impugnados prevêem pena de demissão, destituição de cargo em comissão, ou cassação de disponibilidade ou aposentadoria para o servidor público que permitir ou facilitar, mediante atribuição, fornecimento, empréstimo de senha ou qualquer outra forma, acesso de pessoas não autorizadas a informações protegidas por sigilo fiscal de que trata o artigo 198 da Lei 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional). Prevêem punição, também, para funcionário celetista que violar o referido sigilo.

O PLV prevê, ainda, punições semelhantes para o servidor público que se utilizar indevidamente do acesso restrito às informações protegidas por sigilo ou que acessar, sem motivo justificado, informações protegidas por sigilo fiscal.

Conforme informação da Confederação, a MP 507/2010 foi regulamentada pela Portaria número 1.860, de 11 de outubro de 2010 da Receita Federal do Brasil (RFB), posteriormente revogada pela Portaria RFB número 2.166, de 5 de novembro de 2010.

Alegações

A CSPB alega que a medida provisória e o PLV impugnados violam o princípio constitucional da proporcionalidade. Por outro lado, afirma, ao observar o texto das portarias criadas administrativamente pela Receita Federal, percebe-se que, indiretamente, restou reconhecido o desvio de função exercido dentro da RFB, em violação ao artigo 37, inciso XXII, da Constituição Federal". É que, observa ela, é fato inquestionável que, dentro da Receita Federal, grande parte das atividades tributárias exclusivas de analistas e auditores tributários são exercidas por servidores administrativos.

Assim, segundo ela, a análise dos artigos das portarias da RFB que regulamentam a MP 507 mostra que, sem qualquer tipo de aprofundamento, poderão ser punidos servidores administrativos, pelo simples fato de estarem laborando sob um comando manifestamente ilegal.

Do mesmo modo, segundo ela, o chefe que fornecer senha, assim como o servidor administrativo em cumprimento de seu dever legal, poderiam ser punidos, e isso em manifesto descompasso com o que disciplina a Constituição Federal de 1988, seu artigo 37".

O relator da ADI 4572 é o ministro Luiz Fux.

Processos relacionados: ADI 4572

FONTE: STF

PROFESSORES TERÃO BOLSAS DE MESTRADO PROFISSIONAL

2011-03-26T08:42:00.000-07:00

CORREIO BRAZILIENSE: PROFESSORES TERÃO BOLSAS DE MESTRADO

O governo federal anunciou ontem que os cerca de 1,9 milhão de professores da educação básica terão direito a bolsas de mestrado profissional a distância. O benefício será oferecida no âmbito da Universidade Aberta do Brasil (UAB), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que pela primeira vez atende os docentes dos ensinos fundamental e médio. Queremos garantir o prosseguimento do estudo do professor, agora com mais que uma especialização, com um mestrado, afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad.

De acordo com o Ministério da Educação, os docentes que receberão a bolsa serão selecionados pelas instituições de ensino onde lecionam e poderão acumular o valor do estudo com o salário. Mas há uma contrapartida: o professor assumirá o compromisso de continuar na rede pública por um período de cinco anos após a conclusão do mestrado. O não cumprimento do acordo implicará a devolução dos recursos, que devem seguir o modelo das bolsas tradicionais de mestrado da Capes. Atualmente, a instituição paga R$ 1,2 mil por mês.

O anúncio do benefício ocorreu durante a cerimônia no Palácio do Planalto em que a presidente Dilma Rousseff homenageou 11 educadoras brasileiras com medalhas da Ordem Nacional do Mérito. No evento, Dilma lembrou que 81% dos professores da educação básica são do sexo feminino. As educadoras são as verdadeiras construtoras do nosso futuro, disse a presidente.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE - 22/03/2011

PROJETO AUTORIZA PROFESSOR A LECIONAR EM MAIS DE UM TURNO NA MESMA ESCOLA

2011-03-26T08:37:00.000-07:00

CAMARA: PROJETO AUTORIZA PROFESSOR A LECIONAR EM MAIS DE UM TURNO NA MESMA ESCOLA

Câmara analisa o Projeto de Lei 71/11, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que permite aos professores lecionar por mais de um turno em um mesmo estabelecimento de ensino, desde que o período não ultrapasse o período de trabalho semanal estabelecido legalmente.

A proposta, que altera o Consolidação das Leis do Trabalho (CLT- Decreto-Lei 5.452/43), assegura e não contabiliza os intervalos de recreio e o de uma hora para refeição. Atualmente, a CLT estabelece limite de quatro aulas consecutivas por dia ou seis intercaladas em um mesmo estabelecimento.

Custo de vida

Segundo o autor, por conta do alto custo de vida, atualmente a maioria dos professores já se sujeita à extensão da jornada em um segundo estabelecimento de ensino, uma vez que a legislação vigente limita a um turno o exercício da atividade por estabelecimento de ensino.

Otávio Leite observa que, "ao esforço físico e mental, que o magistério naturalmente exige, soma-se, nesse caso, mais uma ponta de estresse: o de ter que se deslocar para outra instituição de ensino e, lá, cumprir novo horário de trabalho".

Em 2007, o mesmo deputado já havia apresentado proposta de igual teor (PL 1172/07), que tramitou apensada ao PL 348/07. Em 2008, ambos os projetos foram rejeitados pela Comissão de Educação e Cultura, tendo sido arquivados ao fim da legislatura.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-71/2011

FONTE: CAMARA FEDERAL

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR

2011-03-26T08:09:00.001-07:00

AGÊNCIA SENADO: MODELO PARA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR EM ESTUDO
A previdência complementar do servidor público, um dos pontos da reforma iniciada em 2003 com a Emenda Constitucional 41, poderá voltar à pauta do Congresso Nacional neste primeiro semestre. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), confirmou à Agência Senado que o Executivo estuda o modelo a ser adotado.

Esses estudos estão a cargo de uma comissão de técnicos dos ministérios da Previdência e do Planejamento, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp) e da Associação dos Magistrados Brasileiros.

Na primeira tentativa de regulamentar o assunto, o governo enviou ao Congresso o projeto de lei (PL 1992/07), que hoje tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados.

Resistências

A principal resistência ao projeto partiu, quatro anos atrás, dos servidores do Judiciário. Na ocasião, uma das críticas relacionava-se ao esquema proposto: as contribuições são estabelecidas previamente em contratos, mas os benefícios (que os servidores receberão no momento da aposentadoria) dependerão do nível de capitalização do fundo.

Outra crítica referia-se ao fundo unificado, previsto no projeto, que colocaria os servidores do Judiciário em desvantagem, já que a média salarial desse Poder seria maior do que a do Executivo. Quanto maior o desvio padrão da renda entre os Poderes, menor seria a eficiência produzida por um fundo único.

Uma das hipóteses em estudo é a criação de um fundo próprio para a aposentadoria complementar dos servidores do Judiciário e do Ministério Público, que se preocupam também com a possibilidade de ter que arcar com maior parcela dos custos de administração de um fundo unificado.

Esclarecimentos

Todos esses pontos de discordância estão sendo agora analisados pela comissão técnica, que já realizou três reuniões: uma no fim do ano passado e duas este ano. O objetivo dessas reuniões é justamente esclarecer o funcionamento da previdência complementar e remover os atritos.

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, disse à Agência Senado, na sexta-feira (25), confiar na superação dos problemas que impediram a regulamentação da previdência complementar em 2007.

Ele afirmou que, como parlamentar (é senador licenciado), vai se articular com seus colegas no Congresso para assegurar a aprovação do projeto, que considerou importante no longo prazo para as contas públicas.

Garibaldi confirmou que as resistências estão principalmente no Judiciário, mas disse acreditar que os trabalhos da comissão técnica poderão resultar num entendimento.

Substitutivo

O Executivo poderá enviar uma nova proposta ao Congresso ou consolidar os estudos técnicos num projeto substitutivo, a ser apresentado na Câmara dos Deputados por algum parlamentar da base governista. Caso seja aprovada, a proposta ainda será analisada pelo Senado.

Pelo projeto original, somente quem ingressar no serviço público depois da aprovação da lei vai se enquadrar no novo modelo e receberá por duas fontes: a aposentadoria básica, paga pela União e limitada ao teto do regime geral de previdência social (hoje, R$ 3.689,66), e a complementar, a cargo de uma entidade fechada de previdência, ainda a ser criada.

Os servidores enquadrados no novo esquema devem pagar uma alíquota de 11% sobre o teto do regime geral e 7,5% sobre a parcela que exceder esse limite. A União também deverá contribuir com 7,5% para a entidade fechada de previdência. A proposta faculta a adesão dos atuais servidores à previdência complementar.

Fonte: Agência Senado

SINASEFE - Seção Sindical de Rio Pomba

Servidores se mobilizam e ameaçam greve

Funcionalismo federal: Novos aumentos só mesmo em 2013

BOLETIM DN Nº 493 - 06 Jan 2012

26º CONSINASEFE - S. S. RIO POMBA

BOLETIM DN Nº 492

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - GREVE

A CRISE DAS ESCOLAS TÉCNICAS - FOLHA DE SÃO PAULO

ESTUDANTES DO COLÉGIO PEDRO II RECEBEM DILMA COM PROTESTO NO RIO

ASSEMBLÉIA GERAL REUNE QUASE 100 SERVIDORES NO CAMPUS RIO POMBA

BOLETIM NACIONAL DE GREVE Nº 15

Após protestos, Dilma recebe líderes estudantis

GREVE NAS IFes

BOLETIM DE GREVE NÚMERO 14

CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL

BOLETIM DE GREVE NÚMERO 13

BOLETIM DE GREVE NÚMERO 12

Abaixo-assinado APOIO À GREVE DOS SERVIDORES DA REDE FEDERAL DE ENSINO

COMANDO DE GREVE - SINASEFE SEÇÃO SINDICAL RIO POMBA

FACEBOOK DO SINASEFE SEÇÃO SINDICAL DE RIO POMBA

CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - GREVE

REUNIÃO DO COMANDO DE GREVE - SINASEFE

NOVO BOLETIM ESPECIAL DE GREVE - NÚMERO 10 - DIREÇÃO NACIONAL

BOLETIM DE GREVE 09 DA DIREÇÃO NACIONAL

GREVE GERAL

GREVE GERAL

GREVE GERAL JÁ

70 dias de greve dos servidores nas universidades federais: 90% de adesão

GREVE JÁ

" Não podemos deixar o MEC acabar com a educação publica e de qualidade"

GREVE JÁ

GREVE JÁ

GREVE JÁ

GREVE GERAL JÁ

GREVE GERAL JÁ

GREVE GERAL

Jeandré Lucas DalexandreAqui em Rondonópolis os alunos estão apoiando o movimento, porém a base parece-me estar dividida. A deliberação será no dia 09 de Agosto. Espero que dê tudo certo!

greve geral já

Jeandré Lucas DalexandreAqui em Rondonópolis os alunos estão apoiando o movimento, porém a base parece-me estar dividida. A deliberação será no dia 09 de Agosto. Espero que dê tudo certo!

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DESARQUIVADO O PL 4.872 / 2009 QUE PROPÕE ALTERAÇÃO DA LDB, COM FOCO NO MERCOSUL

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Jeandré Lucas Dalexandre
Aqui em Rondonópolis os alunos estão apoiando o movimento, porém a base parece-me estar dividida. A deliberação será no dia 09 de Agosto. Espero que dê tudo certo!

Jeandré Lucas Dalexandre
Aqui em Rondonópolis os alunos estão apoiando o movimento, porém a base parece-me estar dividida. A deliberação será no dia 09 de Agosto. Espero que dê tudo certo!