Federais farão paralisação nacional em todo o serviço público no dia 25 de abril

A paralisação será uma resposta e advertência ao governo pelo descaso em relação à pauta de reivindicações da categoria e o protesto criticará as privatizações no setor público federal

O governo Lula aprovou no ano passado a privatização dos Hospitais Universitários criando a EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares). Neste ano, o governo de Dilma Rousseff também conseguiu aprovar a privatização da previdência do servidor público, acabando com a integralidade e criando a FUNPRES (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), que nada mais é do que um fundo complementar de previdência privado, no qual o servidor vai ter que recorrer para complementar seu salário após a aposentadoria.

Não bastassem esses ataques, desde 2008 não há recomposição nos salários, e mesmos os acordos firmados com algumas categorias no ano passado, ainda não foram aprovados no Congresso Nacional. “Com os governos petistas é assim, chumbo grosso para cima dos servidores federais, congelamento dos salários, privatização na saúde e previdência e retirada de direitos”, avaliou o membro da CSP-Conlutas, Paulo Barela.

Segundo o dirigente da Central, após várias reuniões com os representantes da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, sem que nenhuma das reivindicações tenha sido atendida, os servidores federais decidiram paralisar suas atividades em todo o Brasil no dia 25 de abril, em protesto contra a política do governo Dilma-PT para o setor público. “Não há paciência que resista a tamanhos ataques e a dos servidores federais se esgotou”, enfatizou Barela.

A decisão, tomada pelo Fórum Nacional, que reúne 28 entidades dos servidores Federais mais as centrais sindicais, CSP-CONLUTAS, CTB e CUT, é uma sinalização para o governo de que a categoria não está para brincadeira. “Essa decisão vai no sentido de ampliar o processo de mobilização para construir a greve geral por tempo indeterminado no serviço publico federal, ainda neste semestre”, ressaltou.

A CSP-Conlutas é uma das entidades mais atuantes no fórum dos servidores federais e não só apoia a luta dos servidores federais como coloca todo o esforço de suas entidades filiadas para construção dessa paralisação nacional.

É preciso mostrar para o governo Dilma-PT que sua política econômica, voltada para os interesses dos grandes empresários, banqueiros e latifundiários, encontra forte resistência da classe trabalhadora. Tem sido assim nas grandes obras do PAC e da Copa do Mundo, onde os operários da construção civil lutam contra as péssimas condições de trabalho e os baixos salários e se expressa também na resistência e luta dos servidores federais contra a retirada de seus direitos e os cortes no orçamento da União, que prejudicam a prestação de serviço de saúde e educação para a população carente de nosso país.

Foto: Sintrajud

Relatório da Reunião do G T CARREIRA entre SINASEFE, ANDES, PROIFES e GOVERNO ocorrida no dia 13/04/2012

Representação d o SINASEFE:

David Lobão, Gutenberg de Almeida, Silvio Roter ,Willian Carvalho, Marcos Dorval, Randall Teixeira, Tânia Guerra

Representação do Governo:

MEC Dulce Tristão - Coordenação Geral de Gestão de Pessoas

SETEC- Aléssio Trindade .

MPOG – Sergio Mendonça, Edina Lima e Marcela tapajós

A reunião foi iniciada acordando que o governo faria exposição de sua posição sobre os temas e abriria o debate.

O governo iniciou a reunião apresentando sua posição contrária a carreira única dos servidores docentes federais, tendo como principal argumento que o perfil dos docentes das universidades que forma a carreira do Magistério superior (MS), tem um perfil diferente dos docentes que formam a carreira do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT). O seu argumento estava substanciado nos dados estatísticos em que os docentes do MS tem um percentual de doutores muito superior aos docentes do EBTT.

Iniciada a discussão os representantes do SINASEFE e ANDES desenvolveram toda uma argumentação para desconstruir os argumentos apresentados pelo governo deixando claro que a definições do papel dos docentes é o mesmo e por isso deveriam estar contemplados em uma única carreira, e a consolidação destes profissionais em carreira distintas era na verdade os classificar em docentes tipos A e docentes tipos B.

O PROIFES externou sua posição em defesa da proposta do governo, a qual foi imediatamente combatida pelos representantes do SINASEFE e ANDES. Foi colocado de forma firme que nossa posição em defesa da carreira única era construída ao longo de anos em seus fóruns e considerávamos estranho que em nossas bases não tínhamos registros de docentes que defendiam a permanência dos docentes federais em carreiras distintas.

Após um longo debate, Dulce Tristão e Marcela Tapajós colocaram a possibilidade de discutir a carreira única docente, porém deixando claro suas preocupações com o desenvolvimento dos servidores numa carreira única. Dulce Tristão enfatizou ainda que isso era uma opinião pessoal e que levaria essa discussão aos seus superiores.

Os representantes do SINASEFE e ANDES consideraram um avanço por parte do governo abrir a discussão sobre a possibilidade de construir uma carreira única e que estávamos disposto em discutir o desenvolvimento dos servidores na carreira sem causar prejuízos para os trabalhadores.

O fato lamentável foi que neste momento o PROIFES faz um longo pronunciamento contrário à carreira única numa afirmação cheia de preconceito com argumentos claros que revelam sua posição de que somos diferentes.

Aproveitando desta intervenção o representante da SETEC/MEC, Sr. Alécio faz uma intervenção cheia de contradições onde reforça nossos argumentos sobre a necessidade da carreira única quando fortalece o papel dos IF’s no processo da Educação Brasileira mas conclui defendendo categoricamente a divisão dos docentes em duas carreiras.

Depois de três horas de discussões em torno da unificação da carreira, ficou decidido que o assunto seria retomado no início da próxima reunião, quando entidades e governo deverão apresentar seus posicionamentos diante dos argumentos apontados.

Após este debate o governo reafirma a agenda de negociações conosco, onde já temos audiências marcadas para o dia 19 (GT Carreira pela manhã e Colégios Militares e Ex-territórios à tarde) e 25 de abril de 2012.

Direção Nacional

Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN

Data: 12/04/2012

Com vencimento base abaixo do mínimo, carreira de professor federal atrai pouco

Enquanto a sociedade se mostra sensibilizada à causa justa dos professores do ensino básico pela aplicação da Lei do Piso nos estados e municípios, poucos sabem que aqueles que, recém formados, optam exercer o magistério nas universidades federais, iniciam a carreira com um vencimento básico de apenas R$ 557,51, para contrato de 20 horas. Ou seja, abaixo até mesmo do salário mínimo proposto pelo governo.

Quando somado à Gratificação Específica do Magistério Superior (Gemas), a remuneração do professor auxiliar graduado (20h) chega a R$ 1.536,46. Este é o valor que aparece, por exemplo, no edital divulgado pela Universidade de Brasília (UnB) no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (12), para o preenchimento de uma vaga de professor substituto na área de Ginecologia e Obstetrícia.

Com o mesmo salário inicial, a vaga para professor substituto graduado 20h na área de Medicina da Criança e do Adolescente na UnB não foi preenchida ainda, pois, de acordo com o editalpublicado no mesmo DOU, “não houve inscrição de candidatos na secretaria do departamento”. A situação se repete em várias universidades do país, principalmente naquelas que pretendiam ser expandidas com o Reuni.

Desde agosto de 2010, o ANDES-SN vem negociando com o governo federal a reestruturação da carreira docente. O processo foi interrompido com a morte do secretário de Relações do Trabalho, Duvanier Paiva, e deve ser retomado nesta sexta-feira (13).

O Sindicato Nacional propõe que o ingresso na carreira do magistério federal tenha como valor de referência para a remuneração inicial o salário mínimo do Dieese, atualmente em R$ 2.398,82 para professor nível I, graduado, em contrato de 20 horas semanais.

Mobilização
Uma rodada de reuniões entre o ANDES-SN, Ministério do Planejamento e demais entidades do setor da educação para retomar a discussão a acerca da reestruturação da carreira docente foi agendada para os dias 13, 19 e 25 de abril.

Nestas datas está prevista grande mobilização da categoria docente. Nesta sexta-feira, as seções sindicais devem organizar atividades nas universidades e dialogar com a comunidade interna e externa, explicando a luta dos professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes).

Já nos dias 19 e 25, devem ocorrer paralisações n as Ifes de todo o país. Na próxima semana, em defesa da pauta específica dos docentes e no dia 25, previamente convocada pelo Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais, em defesa da pauta unificada dos SPF. Neste dia, as demais categorias dos servidores também deverão suspender as atividades em todo o país.

Governo desafia servidores: Toda força na paralisação nacional dia 25 de abril

02/04/2012

28/03: setores da base do Sindsep-DF no ato nacional

Na quinta reunião de negociação com o Fórum Nacional composto por 31 entidades, entre elas a CUT e a Condsef, dia 28/03, o governo simplesmente desdenhou da pauta da Campanha Salarial Unificada, reafirmando que a intenção é manter a política de correção das distorções salariais entre as carreiras, cujas negociações devem ocorrer ao longo do mês de abril. Segundo o secretário de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, a proposta das entidades de correção linear na ordem de 22,08% é incompatível com a política do governo (ver a íntegra do relatório da Condsef).

A reunião foi acompanhada em tempo real por milhares de servidores que participaram pela manhã do ato nacional pelo atendimento das reivindicações. Isso levou o secretário a recuar minimamente na proposta de estender as negociações até 31 de agosto, antecipando o prazo para 31 de julho. Uma nova reunião foi agendada para o dia 24 de abril, véspera da paralisação nacional dos federais.

O presidente da CUT nacional, Artur Henrique, criticou a postura do governo ao falar no caminhão de som que não dá mais para aceitar que o governo faça um discurso para fora, criticando o arrocho que o FMI impõe aos países em crise que precisam de seus empréstimos, argumentando que isso só prejudica os trabalhadores, os aposentados e os mais necessitados, e internamente, fazer outro discurso. “Lá fora é uma coisa. Aqui o governo se recusa a dar um reajuste salarial aos servidores, em nome do controle fiscal, mas ninguém diz uma palavra sobre os mais de R$ 200 bilhões usados no pagamento dos juros da dívida, que beneficia os detentores da dívida pública, especialmente os especuladores,” disse Artur.

Brasília teve uma participação expressiva no ato, com centenas de servidores representando 24 setores. No entanto, para a direção do Sindsep-DF é preciso intensificar a mobilização dos servidores em todos os órgãos para potencializar uma maior adesão ao Dia Nacional de Luta (25/04). “Os servidores de Brasília, por estarem na sede do governo federal, precisam cobrar dos dirigentes do seu órgão envolvimento e empenho para a conquista das reivindicações. Não podemos permitir que tais dirigentes lavem as mãos das demandas dos servidores transferindo toda a responsabilidade para o secretário de Relações do Trabalho. A responsabilidade e do governo como um todo”, afirmou Oton Pereira Neves, secretário-geral do sindicato.

25/04 – Dia Nacional de Luta

Pelo atendimento das reivindicações dos servidores

Fonte: EG 439