PNE 2011 x 2020

PNE 2011 x 2020

Confira as 20 metas que compõem o Plano Nacional de Educação 2011-2020
Amanda Cieglinski
Brasília, 15/12/2010 (Agência Brasil) - O projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que deverá vigorar nos próximos dez anos, foi entregue hoje (14) pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento estabelece 20 metas a serem alcançadas pelo país até 2020. O texto também detalha as estratégias necessárias para alcançar os objetivos delimitados.
Conheça as metas que compõem o Plano Nacional de Educação 2011-2020:
Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.
Meta 2: Criar mecanismos para o acompanhamento individual de cada estudante do ensino fundamental.
Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.
Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.
Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os 8 anos de idade.
Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.
Meta 7: Atingir as médias nacionais para o Ideb já previstas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)
Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.
Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.
Meta 11: Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.
Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.
Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores. Sete estratégias.
Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores. Nove estratégias.
Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Meta 16: Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.
Meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.
Meta 19: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.
Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Amanda Cieglinski é repórter da Agência Brasil

JUSTIÇA DETERMINA CORREÇÕES A CONTAS DE FGTS DE FILIADOS AO SINASEFE

JUSTIÇA DETERMINA CORREÇÕES A CONTAS DE FGTS DE FILIADOS AO SINASEFE

Índices não aplicados por ocasião dos Planos Verão e Collor I devem ser creditados

O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional – SINASEFE obteve sentença procedente em ação contra a Caixa Econômica Federal, na qual estavam sendo pleiteadas diferenças não creditadas nas contas do FGTS, à época dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Na ação de Wagner Advogados Associados, o Juiz Federal da 20ª Vara do DF, Brunno Christiano Carvalho Cardoso determinou o ressarcimento dos índices de 42,72% e de 44,80% não creditados nos meses de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente.

A Caixa tentou afastar o direito dos servidores alegando a prescrição, no entanto, o magistrado, com base em entendimento do Superior Tribunal de Justiça – STJ, afirmou que a prescrição a ser aplicada nas ações relativas a planos econômicos e FGTS é a de trinta anos. Em relação ao mérito, a decisão seguiu os julgados do Supremo Tribunal Federal – STF.

- Persistia a lacuna para a correção dos saldos fundiários relativamente ao mês de janeiro de 1989, vácuo que foi preenchido pelo STJ através de reiterados julgados, adotando-se como índice adequado à correção o Índice de Preços ao Consumidor – IPC do período de janeiro de 1989, de 42,72% - disse o juiz.

Quanto ao Plano Collor I, o entendimento foi o de que “não há fundamento legal que autorize um tratamento diferenciado para uma mesma e idêntica situação (remuneração das contas)”, sendo devida a atualização monetária com base no IPC de abril de 1990, que foi de 44,80%.

Fonte: Wagner Advogados Associados, com informações do processo nº 2009.34.00.008321-2, da 20ª Vara do Distrito Federal.

STJ: CONDENAÇÃO PENAL POR FATO ANTERIOR À APOSENTADORIA PODE CAUSAR PERDA DE CARGO PÚBLICO

STJ: CONDENAÇÃO PENAL POR FATO ANTERIOR À APOSENTADORIA PODE CAUSAR PERDA DE CARGO PÚBLICO

 

A condenação penal por fato cometido por servidor público em atividade causa a perda do cargo mesmo que já esteja aposentado. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em caso que trata da condenação de policial militar condenado a sete anos de reclusão por roubo qualificado.

 

O ex-policial cometeu o crime, juntamente com outros seis réus, em 29 de outubro de 2002. Em 4 de novembro, foi reformado e aposentado por invalidez. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) afastou o efeito de perda do cargo público em razão da condenação. O Código Penal prevê esse resultado para réu condenado a mais de quatro anos de privação de liberdade.

 

A ministra Laurita Vaz negava o pedido do Ministério Público Federal (MPF). Para ela, o Código Penal é taxativo quanto aos casos de perda do cargo, e não abrangeria os servidores inativos. Mas o ministro Gilson Dipp entendeu de forma diversa. Seu voto prevaleceu entre os ministros da Turma.

 

De acordo com o ministro, na data do crime o policial encontrava-se em exercício regular do cargo cuja perda foi declarada pela sentença penal. “Cuida-se, pois, de perda do cargo, não de cassação da aposentadoria. A aposentadoria é um fato posterior, já irrelevante e que pode vir a ser atingida no caso de perda do cargo sem qualquer ofensa a direito”, completou o ministro Gilson Dipp.

 

Segundo o ministro, o efeito de perda do cargo seria administrativo, ainda que atribuída por lei ao juízo criminal. Nessa linha, seu efeito seria similar ao da perda do cargo em razão de sentença civil por infração disciplinar. A jurisprudência civil seria consolidada nesse caso e plenamente aplicável.

 

O ministro concluiu afirmando que a decisão não incide em interpretação extensiva ou analógica de lei penal, mas apenas conjuga as normas pertinentes ao tema.

 

Processo relacionado: Resp 914405

 

FONTE: STJ

AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO

Brasília, 14/12/2010 – A nova sistemática adotada para compor a remuneração do servidor público federal, que implica no pagamento de gratificações de desempenho, vai exigir muito dos gestores. Eles terão de observar com rigor a aplicação de critérios e procedimentos para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional.

 

Por isso, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) reuniu no auditório da Escola Nacional de Administração Pública – Enap, cerca de 130 representantes de 66 órgãos do Sistema de Pessoal Civil (Sipec) que, durante um dia inteiro, trataram da operacionalização das regras estabelecidas pelo Decreto 7.133/2010, que criou essa nova sistemática.

 

O encontro “Avaliação de Desempenho: Metas e Indicadores”, promovido pelo Departamento de Relações de Trabalho, foi aberto pelos secretários de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira, e de Planejamento e Investimentos Estratégicos, Afonso Oliveira de Almeida (foto).

 

“Nosso objetivo é levar aos órgãos públicos conceitos, técnicas e experiências relacionadas à construção de metas e indicadores de desempenho individual e institucional”, explica a coordenadora-geral de Avaliação de Desempenho da SRH/MP, Simone Velasco.

 

Nesse sentido, foram apresentadas três experiências. A primeira, pelo Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG), que desenvolve métodos e técnicas de gerenciamento voltados à obtenção de resultados nas organizações públicas e privadas. Os palestrantes Igor Della Croce e André Chagas apresentaram um modelo de gestão por indicadores de desempenho com base na formulação estratégica da organização.

 

Em seguida, o diretor de Planejamento da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI/MP), Amarildo Baesso, fez apresentação sobre as dimensões e orientações relacionadas ao Plano Plurianual – PPA, e sobre as propostas para sua reformulação. Cabe à SPI/MP identificar, acompanhar e analisar os investimentos estratégicos governamentais e coordenar as atividades de cooperação técnica no âmbito do Ministério no que se relaciona ao planejamento, ao acompanhamento, e à avaliação das ações de governo.

 

Por fim, Heloisa Marcolino e Wilma Tomé, da área de gestão do Ministério da Saúde apresentaram a experiência do órgão para a implementação da sistemática de avaliação de desempenho.

 

FONTE: WWW.SERVIDOR.GOV.BR

FARRA DOS SALÁRIOS CONTAMINA ESPLANADA

O pacotaço aprovado pelo Congresso que elevou ao teto os salários de parlamentares, do presidente da República, do vice e de ministros de Estado deflagrou entre os servidores públicos uma gincana remuneratória. Carreiras que estão no topo e na base do funcionalismo reivindicam aumentos que, se autorizados, terão impacto bilionário nas contas públicas. O cenário desafia a presidente eleita, Dilma Rousseff, e sua equipe econômica a cumprirem a difícil promessa de cortar gastos e de promover um forte ajuste fiscal a partir de janeiro de 2011.

 

A elite do setor público saiu na frente disposta a puxar o novelo. Advogados da União, defensores públicos, auditores da Receita Federal, gestores governamentais e delegados da Polícia Federal, entre outros, articulam-se para emplacar novos planos de reestruturação salarial. Por meio de propostas de emendas à Constituição ou projetos de lei, esses setores almejam subir mais alguns degraus, o que faria os contracheques encostarem no valor máximo pago por mês na administração federal (R$ 26.723,13).

 

Na dianteira estão os advogados públicos que, em fim de carreira, pretendem saltar de R$ 19.451 para R$ 24.117. A correção consta de uma PEC sob análise na Câmara. Auditores da Receita Federal e o grupo de gestão querem pegar carona e igualarem-se aos colegas de Esplanada. “O teto virou piso para o funcionalismo”, avalia um técnico do governo que acompanha de perto o lobby das categorias.

 

Os deputados que assumirão em fevereiro encontrarão 17 propostas de plano de carreira e reajustes de vencimentos em tramitação. Outra missão para o próximo ano é o projeto que propõe reajuste de 56% para os servidores do Judiciário. Juntas, as peças geram despesa de R$ 88,1 bilhões aos cofres públicos. Entre elas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da área da segurança pública.

 

Durante a maior parte do ano, governistas driblaram os policiais que tomavam a Câmara para pressionar pela aprovação do projeto. O argumento dos deputados para barrar a proposta era instrução do governo de evitar projetos que gerassem despesas para o primeiro ano de mandato da presidente eleita, Dilma Rousseff. Policiais de todo o país se organizam para marcar a cerimônia de posse de Dilma com protestos pela aprovação da PEC. O relator da proposta informa que a categoria pretende cruzar os braços em janeiro, para pressionar o governo. “Os policiais querem um movimento de greve no início de janeiro. O pensamento hoje é parar”, afirma o deputado.

 

Com a equiparação dos vencimentos dos parlamentares aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a palavra de ordem da maioria das categorias da Esplanada é isonomia. Os servidores querem salários iguais aos dos colegas de outros poderes que ganham o teto. O incremento na renda dos políticos foi interpretado pelas categorias como um sinal de que há dinheiro para correções. Os sindicatos já se organizam para pressionar o próximo governo a se sentar e negociar antigas e futuras demandas. A futura ministra do Planejamento, Miriam Belchior, já foi alertada de que enfrentará dificuldades para lidar com o volume e a intensidade das reivindicações dos servidores.

 

O aumento dos salários dos parlamentares derrubou o argumento da responsabilidade financeira utilizada pelo governo para barrar reajustes. O coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus) do DF, Roberto Policarpo, conta com a “cúpula do Judiciário” para pressionar o reajuste de 56% da categoria, que pode, inclusive, subir para 80%, para equiparar os vencimentos aos do Executivo. “O argumento do ministro Paulo Bernardo caiu por terra. Ele disse que 56% era delirante. E 62%? Se os parlamentares buscaram a toque de caixa a isonomia, por que o servidores do Judiciário não podem?”.

 

Diferenças

Nas faixas intermediárias e inferiores do funcionalismo, as reações também prometem ser grandes. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) se organiza para, a partir da virada do ano, mobilizar as bases e, assim como os “primos ricos”, pleitear reajustes. “Achamos que a parcela do funcionalismo que ganha menos tem de ter tratamento diferenciado”, justifica Josemilton Costa, secretário-geral da entidade.

 

Entre os representantes dos segmentos intermediários estão administrativos da Advocacia-Geral da União, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Arquivo Nacional. Desde o início do ano, a Condsef busca com o governo a correção de tabelas salariais que foram implantadas em 2008 e 2009 e que acabaram por criar distorções entre carreiras similares. Por causa das eleições, a União empurrou para o segundo semestre as discussões e agora dá sinais de que deixará o espólio para Dilma Rousseff. “Tem dinheiro. Disso não temos dúvidas”, completa Costa.

 

Impacto de R$ 80 bi

Para pagar as diferenças estaduais e constituir um piso salarial de R$ 3,5 mil para policiais militares e bombeiros e criar a categoria de polícia prisional, estima-se que o governo deveria constituir um fundo de aproximadamente R$ 80 bilhões. Ele serviria para cobrir o impacto nos estados, pois pensionistas e inativos seriam beneficiados, segundo o relator da PEC 300, deputado Major Fábio (DEM-PB). O parlamentar, defensor da causa militar, considera o valor superestimado.

 

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE - 17/12/2010

Brasil precisa de mais eficiência nos gastos em educação, diz Banco Mundial

As quatro prioridades do Brasil para a próxima década devem ser a melhoria da qualificação dos professores, o fortalecimento da educação infantil, mais qualidade para o ensino médio e mais eficiência no gasto público em educação. É o que diz estudo lançado hoje (13) pelo Banco Mundial sobre os resultados alcançados pelo Brasil nos últimos anos em educação.

De acordo com o estudo, o gasto não está “produzindo os resultados esperados”. Os dados mais recentes, de 2009, mostram que o país investe hoje 5% do Produto Interno Bruto (PIB) na área, patamar que, segundo o relatório, já é superior ao verificado nos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). O país também gasta mais do que o México, o Chile, a Índia e a Indonésia, que têm perfil demográfico semelhante ao brasileiro.

No entanto, investe em média seis vezes mais em um estudante do ensino superior que no aluno da educação básica. Na OCDE, a proporção é de dois para um. O estudo destaca ainda que as altas taxas de repetência permanecem, “apesar de pesquisas indicarem que a repetição é uma estratégia ineficaz para aumentar a aprendizagem”.

O alto grau de corrupção e má administração das verbas da educação também são apontados como razões para os baixos resultados alcançados em relação ao custo. O Banco Mundial aponta ainda “aumento no custo dos professores”, com políticas que reduziram o tamanho médio das turmas e “impuseram aumentos generalizados de salário para os professores”. Para a instituição, há pouca evidência de que o aumento salarial contribuiu para melhorar a qualidade da educação.

O estudo recomenda que o Brasil aproveite o período de transição demográfica que está vivendo para melhorar a qualidade do ensino, já que o fenômeno terá um “impacto notável” sobre a população em idade escolar na próxima década. “A redução projetada de 23% no número de estudantes de ensino fundamental corresponderá a quase 7 milhões de assentos vazios nas escolas do país (...). Essa transformação demográfica é uma bonificação para o sistema educacional e permitirá que os níveis atuais de gastos financiem uma grande melhoria na qualidade escolar”, diz o texto.

Para melhorar a qualificação dos professores, o Banco Mundial defende a adoção de estratégias para atrair os “indivíduos de mais alta capacidade para a sala de aula”, com apoio para formação continuada e recompensa pelo desempenho. Hoje, diz o estudo, a carreira docente se tornou “uma profissão de baixa categoria”, que atrai o “terço inferior dos estudantes do ensino médio”.

O Banco Mundial indica como exemplo de políticas eficientes programas de pagamento de bônus para os professores a partir dos resultados alcançados por suas turmas, como os já adotados em Minas Gerais, Pernambuco e São Paulo e no município do Rio de Janeiro.

Da Agência Brasil

QUALIDADE NA EDUCAÇÃO

Para melhorar a qualidade da educação na próxima década, o Brasil precisa atrair para a carreira docentes os jovens mais talentosos do ensino médio, garantindo profissionais mais qualificados nas salas de aula. É o que aponta um estudo divulgado hoje (13) pelo do Banco Mundial. Entretanto, diz a instituição, nos últimos anos cresceram muitos os gastos com professores no país, sem um retorno desse investimento.

Na avaliação do ministro da Educação, Fernando Haddad, não é possível melhorar a qualidade do ensino oferecido sem aumentar significativamente a remuneração do docente. Segundo ele, hoje um professor ganha 40% menos do que outros profissionais de nível superior. Ainda que as melhorias salariais sejam feitas, levará tempo até que a carreira volte a ser atraente para a juventude, afirmou.

“Na Alemanha, eles aumentaram o salário dos professores nos anos 50 e os jovens levaram quase dez anos para perceber. A sociedade levou quase uma década para assimilar que algumas coisa estava acontecendo. Ainda pagamos 60% do que deveríamos pagar, o salário médio do professor não pode ser inferior ao salário das demais profissões. Isso é uma posição cristalizada do MEC.”

O coordenador de Desenvolvimento do Banco Mundial no Brasil, Michele Gragnolati, disse que a questão do professor é um problema “complexo”, que não se resolve apenas com salário. O relatório do Banco Mundial também coloca como exemplo de experiências bem-sucedidas o pagamento de bônus a professores por bom desempenho, com base no resultado dos alunos nas avaliações. Essa política é adotada em alguns estados, como São Paulo e Minas Gerais, e muito criticada pela categoria.

Haddad ressaltou que a fórmula não pode ser replicada em todas as unidades da Federação, mas evitou se manifestar contra ou a favor de tal modelo. “O que funciona em um estado não funciona em outro. Todo professor quer ser avaliado por mérito. A pergunta é: como aferir o mérito do professor. Alguns entendem que deve ser pelo desempenho dos alunos em testes padronizados, outros por avaliação didático-pedagógica. Não podemos passar uma receita de bolo”, disse.

O ministro lembrou também projeto lançado este ano para criar o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente, uma espécie de Enem dos professores. Os participantes poderiam usar a nota obtida na prova para ingressar em diferentes redes de ensino. A primeira edição seria em 2011. “É preciso combinar a melhoria das condições salariais com um ingresso mais criterioso na carreira. Não há critério muito adequado, os concursos são mal feitos, temos muito professores temporários trabalhando”, citou.

Da Agência Brasil

UM TERÇO DOS PROFESSORES LECIONA SEM CURSO SUPERIOR

VALOR ECONOMICO: UM TERÇO DOS PROFESSORES LECIONA SEM CURSO SUPERIOR

 

Quase um terço dos professores da educação básica das redes pública e particular do Brasil não tem formação adequada. Do total de 1,977 milhão de docentes, 636,8 mil - 32,19% - ensinam sem diploma universitário. De acordo com dados de 2009 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o quadro piora nas regiões mais pobres do país.

 

Dos cerca de 600 mil professores do Nordeste, metade não tem ensino superior. Na Bahia e no Maranhão, mais de 60% dos profissionais do magistério não cursaram a universidade. Nos Estados da região Norte, os docentes apenas com ensino médio e fundamental somam 76,3 mil, número que representa 45,98% do total. Dos 70,7 mil professores do Pará, 39,7 mil (56,14%) apresentam formação inadequada. No Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a taxa média dos sem-diploma é de 20% de um total de 1,213 milhão de docentes.

 

Nos últimos dez anos, o país reduziu em 17 pontos percentuais a taxa de professores sem curso superior. Dados do Inep de 1999 mostram que 49,3% dos 2,338 milhões de docentes do ensino básico não eram formados na universidade. No Norte e Nordeste, a média dos profissionais sem diploma era de 75,29% e 71,55%, respectivamente. Segundo especialistas, o lento avanço na formação inicial de professores se deve à execução de políticas esparsas, que não contavam com integração entre as diferentes esferas de governo.

 

Na avaliação de educadores e autoridades, a defasagem de escolaridade no magistério é um dos problemas mais graves da educação brasileira. Afeta diretamente - para baixo - os resultados de indicadores que medem a qualidade do ensino. "Uma escola funciona sem certos equipamentos, sem diretor, sem um monte de gente, mas não sem professor", raciocina Ocimar Munhoz Alavarse, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP).

 

Os números desenham bem o problema. Quanto maior o percentual de docentes com formação inadequada, menor é a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Os piores Estados em formação, como Bahia, Maranhão e Pará, tiveram as piores médias do Ideb para ensino médio, entre 3 e 3,3. Por outro lado, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná, que sustentam os maiores percentuais de professores com terceiro grau, estão posicionados na parte de cima da tabela do Ideb, com notas que vão de 3,8 a 4,2.

 

Para tentar resolver o problema, em 2009, o governo federal enviou ao Congresso projeto de lei (PL 280) que torna obrigatória a formação universitária do docente para todas as etapas do ensino básico, do infantil ao médio, e lançou um Plano Nacional de Formação de Professores (Parfor), sob a responsabilidade da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em parceria com Estados e municípios. A nova política prevê a abertura de 400 mil vagas em licenciaturas exclusivamente para professores das redes municipais e estaduais com defasagem de escolaridade em cerca de 150 universidades federais, estaduais, comunitárias e instituições de ensino a distância de 25 Estados. Estima-se um gasto de R$ 2 bilhões em três anos.

 

As inscrições no plano de formação são feitas pela internet na Plataforma Paulo Freire e dependem de aprovação das secretarias municipais e estaduais de Educação. Em seguida, a demanda é encaminhada às universidades participantes, que recebem recursos federais para abrir os cursos. A Capes prevê o preenchimento de cerca de 50 mil vagas, presenciais e a distância, no primeiro semestre de 2010.

 

Apesar dos esforços, o diretor de educação básica da Capes, João Carlos Teatini, admite que a meta de zerar o número de professores sem formação superior pode levar dez anos. Segundo ele, é preciso levar em conta que o tempo médio de conclusão dos cursos do plano de formação é de três anos e país continua contratando professores sem diploma universitário. Em 2009, o estoque de docentes da educação básica apenas com o ensino médio ficou bem acima do objetivo do plano, em cerca de 625 mil - 22% mais que os 510,8 mil profissionais registrados nas redes pública e particular um ano antes.

 

"Esperamos fechar 2010 com 100 mil entradas desde o início do Parfor, no segundo semestre de 2009. O maior desafio é mobilizar Estados e, principalmente, municípios. Eles precisam levantar a demanda e garantir as condições para que o profissional fique no programa, o que nem sempre acontece. Por isso foram criados os fóruns estaduais permanentes de apoio à formação", afirma Teatini.

 

Na Bahia, onde mais de 100 mil professores não têm diploma universitário, 12,5 mil profissionais da rede estadual estão matriculados no plano de formação. Cada um deles recebe cerca de R$ 500 extras no contracheque para custear os gastos de locomoção, hospedagem e alimentação durante o curso. "Temos 417 municípios e apenas 32 têm universidades. Esse auxílio é muito importante para o sucesso da política. Há muitas prefeituras que não liberam recursos e inviabilizam a obtenção do diploma", conta Penildon Silva Filho, responsável pela área de formação da Secretaria Estadual da Educação da Bahia.

 

Segundo ele, a defasagem de escolaridade está concentrada na rede municipal. "Pelos nossos levantamentos, 7,5 mil professores da rede estadual e 58 mil da rede municipal estão aptos para participar do Parfor." No âmbito dos fóruns permanentes, governos estaduais e a Capes estudam ajudar as prefeituras a custear bolsas para o plano de formação.

 

Além do problema da formação inicial, João Carlos Teatini levanta outro problema: 300 mil professores com formação superior atuando fora da área de formação. Esses também estão credenciados a entrar no Parfor. "São licenciados em física dando aula de matemática, graduados em pedagogia lecionando língua portuguesa. Isso gera um prejuízo enorme no aprendizado."

 

É o caso de Georgia Juli Souza, professora da rede estadual no município baiano de Itabi, na região de Anápolis. Formada em geografia, ela dá aula de educação física. "Houve uma reformulação no quadro de professores da escola e ficou faltando um professor. A escola não ia abrir concurso só para essa vaga, alguém tinha que assumir. Eu fui escolhida para completar minha carga horária", lembra.

 

No começo do ano, ela se inscreveu na Plataforma Freire para a licenciatura em educação física. Uma semana por mês ela viaja para Anápolis, onde estuda, em período integral, de segunda a sábado, com gastos cobertos pelo Estado direto no salário. "Não gosto de entrar em outras disciplinas, mas como tive que entrar é melhor estar preparada. Antes não tinha noção, as aulas eram mais recreativas. Agora tenho mais responsabilidade, trabalho com metodologia, pensando no bem-estar e no desenvolvimento dos alunos dentro da escola", conta Georgia.

 

FONTE: VALOR ECONÔMICO - 14/12/2010

 

DIAP: CORTE DE GASTOS DO GOVERNO PREOCUPA SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS

Os servidores públicos federais estão preocupados com a possibilidade de redução de gastos do governo, o que pode impedir melhorias salariais e concursos públicos.

 

A afirmação é do diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Pedro Armengol, um dos responsáveis pelo 10º congresso da entidade, que terminou domingo (12), em Brasília.

 

O evento reúne cerca de 1,7 mil delegados de sindicatos estaduais, observadores e convidados.

 

Armengol considera que o ajuste fiscal "é danoso para a sociedade e para o funcionalismo público". Segundo ele, o corte nos gastos poderá diminuir a prestação de serviços para a população.

 

"Estamos em pleno debate e organização da categoria", diz. Essa discussão deve continuar, principalmente, em fevereiro, para que em março do próximo ano seja lançada a proposta de política salarial para os servidores.

 

No último dia 6, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmado no cargo para o próximo governo, disse que o governo federal reduzirá os gastos públicos no ano que vem.

 

Segundo ele, a ideia é diminuir a demanda do Estado, abrir espaço para a demanda privada e permitir a redução da taxa de juros em 2011.

 

No encerramento do 10º Congresso da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal foi eleita a nova direção eleita da entidade, que exercerá as funções até 2013.

 

FONTE: AGENCIA DIAP

AÇÕES DE IMPROBIDADE CHEGAM A 3.706

O GLOBO: AÇÕES DE IMPROBIDADE CHEGAM A 3.706

 

Um levantamento divulgado ontem mostra que a Advocacia Geral da União (AGU) ajuizou, só este ano, 3.706 ações civis públicas de improbidade administrativa e de execução de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), para reaver R$2,7 bilhões desviados em esquemas de corrupção. Já foram bloqueados ou penhorados pela Justiça R$582 milhões.

 

Segundo a AGU, foram recolhidos cerca de R$491,2 milhões referentes a verbas desviadas de convênios firmados pela União com prefeituras e entidades públicas. No Dia Internacional Contra a Corrupção, a AGU informou que foram fechados 126 acordos em condenações impostas pelo TCU para devolução de verbas que totalizam R$6 milhões.

 

Pelo levantamento, a maior parte das ações ajuizadas com base em condenações do TCU tem como réus prefeitos e ex-prefeitos (45%), seguidos de servidores públicos (14,45%). Os estados com mais ações são Amazonas (178), Minas Gerais (173), Maranhão (136), Rio Grande do Norte (107) e Amapá (93). Já em relação às ações de improbidade administrativa, a maior parte foi ajuizada no Tocantins, seguido de Paraná e Minas Gerais.

 

O balanço revela que as principais ações de natureza ambiental, patrimonial ou de direito do consumidor foram movidas em tribunais do Rio. No Amazonas foram ajuizadas 68 ações, e em Minas, 51 ações.

 

Além dos recursos recuperados ao longo do ano, a AGU ajuizou ontem outras 1.292 ações de ressarcimento. São 436 ações relativas a fraudes no INSS, além de medidas para reaver recursos desviados em atos de improbidade administrativa.

 

FONTE: O GLOBO - 10/12/2010

Aposentadorias> MAIS DOIS MESES PARA CONTRIBUIR COM O INSS

Os brasileiros estão vivendo mais e, por isso, precisarão trabalhar por um período de tempo maior para ter direito aos benefícios previstos em lei. A nova expectativa de vida, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), altera o fator previdenciário, a fórmula de cálculo que a Previdência Social usa para chegar ao valor das aposentadorias e das pensões por tempo de contribuição e que combina a idade do solicitante, a expectativa de vida e o tempo de pagamento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — que deve ser de, no mínimo, 35 anos para o homem e 30 para a mulher.

 

Segundo o IBGE, entre 1980 e 2009, a expectativa de vida aos 60 anos, para ambos os sexos, passou de 16,39 para 21,27 anos, um aumento de 4,88 anos no período. Isso significa que uma pessoa que chegou aos 60 anos em 2009 tem a expectativa de viver até 81,27 anos. A estimativa de vida para um trabalhador que completou 60 anos em 1980 era de que ela alcançasse a idade de 76,39 anos, em média. De 2008 para 2009, no entanto, o aumento da expectativa de vida pela nova tábua do IBGE é, em média, de dois meses para o público da Previdência Social. “O avanço já era esperado porque o Brasil melhorou o sistema de saneamento, a escolaridade e o sistema de saúde. Hoje, a população já busca se tratar na rede hospitalar, que ainda é precária, mas existe”, disse o coordenador IBGE, Juarez Oliveira.

 

Segundo a Previdência Social, a nova tabela já valerá para os benefícios que forem solicitados a partir do mês de dezembro. De acordo com os cálculos feitos pela Secretaria de Políticas de Previdência, considerando-se a mesma idade e o mesmo tempo de contribuição, um segurado com 55 anos de idade e 35 anos de contribuição que requerer a aposentadoria a partir de 1º de dezembro, terá que contribuir por mais 41 dias corridos com o intuito de manter o mesmo valor de benefício da tábua anterior.

 

Um segurado com 60 anos de idade e 35 de contribuição deverá contribuir por mais 48 dias para manter o valor da sua aposentadoria. As projeções do IBGE mostram que a expectativa de vida cresce a cada ano. Daí o ajuste feito pela Previdência. Pelas regras da aposentadoria por tempo de contribuição, se o fator for menor do que 1, haverá redução do valor do benefício. Se o fator for maior que 1, há acréscimo no valor e, se o fator for igual a 1, não há qualquer alteração, o que significa que seu impacto é nulo sobre o valor da aposentadoria a ser concedida.

 

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE - 02/12/2010

 

FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA 2011

Brasília, 2/12/2010 – O Ministério do Planejamento publicou, na edição de hoje do Diário Oficial da União, a Portaria nº 735, datada de 1º de dezembro de 2010, que define os feriados e pontos facultativos a serem observados pela Administração Pública Federal no ano de 2011.

 

De acordo com o texto, considerando recomendações da Nota Técnica nº 1013, haverá seis datas consideradas pontos facultativos no serviço público federal: em março, o período do Carnaval, dias 7, 8 e 9 de março (este último dia, até às 14h); em abril, o dia 22, Paixão de Cristo; em junho, o dia 23, Corpus Christi; e em outubro, o Dia do Servidor Público, que diferentemente do que ocorreu nos últimos anos, quando foi deslocado para data anterior ou posterior mais próxima de um fim de semana, está mantido para o dia 28 e cairá em uma sexta-feira.

 

Os feriados nacionais, conforme a portaria, serão comemorados em suas datas tradicionais. São oito no total: 1º de janeiro, Confraternização Universal; 21 de abril, Tiradentes; 1º de maio, Dia do Trabalho; 7 de setembro, Independência do Brasil; 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida; 2 de novembro, Finados; 15 de novembro, Proclamação da República; e 25 de dezembro, Natal.

 

O calendário deverá ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta (ministérios), além das autarquias e fundações, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais (assistência médica e hospitalar, por exemplo).

 

Feriados estaduais e municipais

 

Ainda segundo a portaria, os feriados declarados em lei estadual ou municipal serão observados pelas repartições federais em suas respectivas localidades. Os dias de guarda de credo ou religião, não contemplados pela portaria, poderão ser compensados pelo servidor, desde que haja autorização prévia da chefia.

 

FONTE: WWW.SERVIDOR.GOV.BR

GUINADA RADICAL

O funcionalismo deve se preparar para uma era de vacas magras a partir de 2011. Com o discurso de austeridade fiscal na ponta da língua, a equipe econômica indicada pela presidente eleita, Dilma Rousseff, tem ordens expressas de fechar as torneiras para reajustes de servidores. Se confirmada, a nova postura vai significar uma guinada radical em relação à adotada pelo Palácio do Planalto desde 2003, quando a máquina administrativa passou a ser prioridade de Estado, abocanhando fatias cada vez maiores do Orçamento.

 

Apesar de ser considerado o presidente que mais fez pelos servidores, Luiz Inácio Lula da Silva deixa para a sucessora uma extensa lista de pendências que implicam mais gastos. Na administração direta, 27 setores que tiveram reajustes nos últimos anos cobram mudanças na lei que autorizou os aumentos e acusam o governo de ter criado distorções. Já as chamadas carreiras típicas de Estado, entre as quais a de delegado da Polícia Federal, exigem a retomada das negociações em torno de novas tabelas salariais. Funcionários de agências reguladoras querem ser reconhecidos como essenciais, enquanto os do Judiciário e os do Ministério Público da União (MPU) reivindicam ganhos de 56%, em média.

 

Se todas essas demandas forem atendidas, a folha de pessoal da União será inflada em aproximadamente R$ 11 bilhões — hoje, a conta anual, incluindo civis, militares e inativos, beira os

R$ 200 bilhões. Indicada para substituir Paulo Bernardo no Ministério do Planejamento, Miriam Belchior não cogita tomar medidas que resultem em elevação de despesas. Pelo menos não durante seu primeiro ano de gestão. A futura ministra deve convocar as entidades que representam o funcionalismo para informar a decisão logo nas primeiras semanas de janeiro.

 

Sob Miriam Belchior, o Ministério do Planejamento, agora dedicado quase que integralmente a demandas da burocracia, ampliará o foco. A intenção é retomar as origens de pensar o país e as políticas estruturantes, e olhar menos para questões internas da administração. A transferência do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a pasta e o desejo da ministra de integrar e reforçar as ações assistenciais da União implicarão mudanças profundas no conceito e na atuação do ministério.

 

Todos os secretários, inclusive o de Recursos Humanos (SRH), Duvanier Paiva, deverão ser substituídos. “As conversas estão em curso. A intenção é trocar as figuras desgastadas”, diz um técnico que acompanha a transição. Um dos convidados é o secretário de Administração e Modernização Administrativa de São Bernardo do Campo (SP), Valter Correia da Silva. Cotado para a Secretaria Executiva do ministério, ele pode ser o braço direito de Miriam e o principal interlocutor dos servidores.

 

A SRH, cota da Central Única dos Trabalhadores (CUT), vem sendo disputada por diversas correntes sindicais. Miriam, no entanto, avalia alternativas às sugestões. A futura ministra tem insistido que o próximo secretário precisa ser “menos sindicalista e mais técnico” para evitar ruídos durante os embates que serão travados com o funcionalismo. “A gente está se mobilizando para, de alguma maneira, interferir nisso e indicar alguém”, afirma um membro da direção da CUT Nacional.

 

Lua de mel

A reorganização do Planejamento põe fim, ao menos em tese, a um longo período em que servidores e governo viveram uma lua de mel. Durante os dois mandatos de Lula, o funcionalismo alcançou níveis salariais nunca vistos, absorveu mão de obra e equipou-se. Entre 2007 e 2008, quatro medidas provisórias foram editadas e convertidas em lei, elevando a remuneração e reestruturando carreiras de cerca de 1,4 milhão de servidores. O peso desses pacotes no Orçamento é de R$ 28,9 bilhões anuais.

 

“Muito foi feito, mas ainda precisa fazer mais”, afirma Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Ele reivindica a retomada de negociações, sob pena de o novo governo enfrentar greves. O sindicalista critica a atitude da recém-indicada equipe econômica, que prega o corte de gastos. “A primeira coisa que eles têm de dizer não é que não vai ter aumento e, sim, chamar as entidades, sentar, conversar e ouvir”, completa.

 

Busca de eficiência

O mercado financeiro viu com bastante desconfiança as juras de cortes de gastos feitas na semana passada pela equipe econômica nomeada por Dilma Rousseff. Especialistas em administração pública, no entanto, acreditam que a futura presidente tem condições de transformar o discurso em realidade. Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-ministro da Fazenda e da Administração, acredita que o estilo Dilma de gerenciar a máquina será marcado pela busca de eficiência e pelo acompanhamento detalhado e diário de todos os programas do governo.

 

“Ela sabe que, para o Estado ser capaz, precisa ser administrativamente eficiente”, completa. Bresser, que implantou o maior programa de reforma do Estado em 1995, diz que o ajuste fiscal proposto por Guido Mantega (Fazenda) é viável e será feito. “Só tem de respirar fundo e fazer”, recomenda. Sobre o futuro do funcionalismo, o ex-ministro avalia que uma nova relação está prestes a ser construída — um tipo de pacto menos dependente de aumentos de salários e mais ligado à produtividade. “Espero que a Dilma e a Miriam consigam dar prosseguimento à reforma gerencial iniciada na minha época.”

 

O cientista político Fernando Abrúcio aposta em um aperto de cintos no primeiro ano do novo governo. Os gastos com remuneração do funcionalismo, segundo ele, serão atingidos em cheio, para retomar o fôlego em 2012 ou 2013. “Acredito que essa será a estratégia. Até porque o novo governo pode ressuscitar a prática de privilegiar determinadas carreiras consideradas prioritárias”, diz. Assim como Bresser, Abrúcio também espera que o Ministério do Planejamento recupere antigos papéis e dê consistência e unidade às políticas da União. “A Miriam Belchior tende a fortalecer a gestão nas áreas em que a presidente eleita definir como estratégicas, como a infraestrutura.” 

 

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE - 29/11/2010

VALOR ECONÔMICO: GOVERNO JÁ DEMITIU 2,5 MIL SERVIDORES POR CORRUPÇÃO

Relatório de outubro da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que 2,8 mil funcionários públicos civis federais foram expulsos entre 2003 e outubro de 2010. Desse total, 2,5 mil foram expulsos por corrupção. Os principais motivos foram o uso indevido de cargo (1.471), improbidade administrativa (817) e recebimento de propina (257).

 

Ao todo, 2,4 mil funcionários foram punidos com demissão, 177 com cassação e 223 com destituição. Com a demissão, o funcionário é desligado do serviço público, a cassação é aplicada a quem já se aposentou e a destituição atinge os funcionários que não são concursados, mas prestam serviço ao governo, como as funções de confiança.

 

O relatório registra 243 expulsões por desídia (faltas leves agravadas pela repetição, como atrasos) e abandono do cargo (406). A CGU destacou que um mesmo funcionário pode ter sido punido por mais de um tipo de infração.

 

Entre os órgãos, o Ministério da Previdência Social teve o maior número de expulsões, em oito anos, com 720 servidores. O número representa 25,7% dos 2,8 mil expulsos. Em segundo lugar, está o Ministério da Cultura com 456 expulsões (16,27%). Em terceiro lugar, vem o Ministério da Justiça, com 370 (13,20%) e, logo em seguida, o Ministério da Fazenda, com 340 expulsões (12,13%).

 

O cálculo foi realizado com base no total de funcionários expulsos e na quantidade média de funcionários civis de janeiro de 2003 até outubro de 2010, que totaliza 522,7 mil.

 

FONTE: VALOR ECONÔMICO - 24/11/2010

 

LUCIANA GENRO (PSOL-RS) É RELATORA DO PLP 549 QUE CONGELA SALÁRIOS

22/11/2010 | DIAP:

 

A deputada Luciana Genro (PSol/RS) foi desiginada relatora, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, do projeto de lei complementar (PLP) 549/09, que congela, por dez anos, o salário dos servidores.

 

A matéria que já foi rejeitada na Comissão de Trabalho, pode agora, ter a mesma recomendação no colegiado que analisará sua viabilidade financeira.

 

Depois de uma grande articulação de várias entidades que representam os servidores públicos, a matéria foi rejeitada na principal comissão de mérito da Câmara.

 

A matéria está sob análise da CFT, e as entidade representativas dos servidores reivindicaram ao presidente do colegiado, deputado Pepe Vargas (PT-RS), a indicação do relator. A deputada do PSol é uma excelente alternativa para rejeição da proposta no colegiado, pois é uma aliada do movimento sindical.

 

Parecer contrário no Trabalho

Na Comissão de Trabalho, o relator, deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS) apresentou parecer pela rejeição da proposta.

 

Entre as justificativas da matéria, o relator naquele colegiado justificou que, "o limite proposto praticamente congelará nos próximos dez anos a remuneração dos servidores e dificultará, sobremaneira, o preenchimento de cargos, novos ou vagos, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, do MPU e do TCU, cujas carreiras já apresentam, muitas vezes, um déficit acentuado de pessoal".

 

Busato lembrou ainda em seu parecer que, "as despesas com pessoal são passíveis de crivo na própria elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e respectiva lei Orçamentária", definições que são debatidas no Congresso com parlamentares e representantes dos trabalhadores, e sempre encontram o consenso necessário e apropriado ao bom andamento das instituições.

 

FONTE: DIAP

INVESTIMENTO PÚBLICO NO ENSINO CHEGA A 5% DO PIB

O gasto público com educação no Brasil como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) cresceu de 4,7% para 5% entre 2008 e 2009, de acordo com novo levantamento do Ministério da Educação (MEC) cedido ao Valor. O ministro Fernando Haddad destaca que o investimento no setor teve alta mais forte no nível básico (de 4% para 4,3% do PIB), enquanto foi registrada estagnação no ensino superior (0,7% do PIB).

 

Com base nesses números, o MEC atualizou o cálculo de 2009 do gasto público direto por estudante, que ficou em R$ 3.353 na média de todos os ciclos de aprendizado, valor que representa alta de 7,3% sobre os R$ 3.124 verificados em 2008. Na educação básica, o custo-aluno subiu 7,4%, no mesmo período, de R$ 2.746 para R$ 2.948; já o gasto individual no nível universitário teve expansão bem mais modesta, de 0,3%, passando de R$ 15.399 para R$ 15.452, na comparação entre 2008 e 2009 - dados oficiais mais recentes.

 

"O investimento ficou estável em 3,9% do PIB até 2005, depois foi subindo por causa do aumento orçamentário do MEC até chegar a 5% em 2009. O mais importante é que o maior incremento foi na educação básica, que praticamente dobrou neste governo, enquanto mantivemos os investimentos no ensino superior", explica Haddad. O ministro acrescenta que a distância entre o total per capita aplicado no ensino superior em relação ao gasto da educação básica caiu de 11,1 vezes para 5,2 vezes nos últimos dez anos. "Estamos em linha com o mundo desenvolvido, esse é a recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)."

 

Especialistas em financiamento educacional consideram positiva a concentração de investimentos públicos no ciclo básico durante o segundo mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mas fazem duas ressalvas. A primeira é que a maior disponibilidade de recursos, a partir de 2006, coincide com a entrada em vigor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2007, e do piso nacional do magistério, no ano seguinte. As duas medidas resultaram, obrigatoriamente, em mais investimentos no setor. A segunda observação revela que Estados e municípios investem muito mais em educação do que a União, em uma proporção de 80% e 20%, respectivamente.

 

Na avaliação de Mozart Neves Ramos, conselheiro do movimento Todos Pela Educação, o governo federal poderia ter mais peso na distribuição de recursos para a educação básica. "O Brasil investe no ensino superior como os países de ponta, mas deixa a desejar na educação básica, ficando aquém do que investem países como Argentina e Chile, onde o investimento per capita anual é de US$ 2,2 mil, enquanto por aqui é de US$ 1,7."

 

Com o fim da eleição presidencial, a ampliação da fatia dos investimentos federais em todos os ciclos educacionais - reivindicação antiga do setor - volta a ganhar destaque. Durante a campanha eleitoral todos os candidatos prometeram elevar investimentos. A presidente eleita Dilma Rousseff se comprometeu em elevar o gasto público em educação no Brasil para 7% do PIB até 2014.

 

"Alcançar 7% era a meta para 2010 vetada por Fernando Henrique no atual Plano Nacional da Educação, que se encerra no fim deste ano. No próximo plano não haverá veto e o país terá que se comprometer com a meta constitucional estabelecida. A pergunta mais importante a ser feita não é de quanto será a meta, mas quem vai pagar a conta", afirma Luiz Araújo, assessor de financiamento educacional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

 

Dias antes da definição da eleição, o ministro Fernando Haddad disse que a decisão caberá ao novo presidente. "Vai ter que fazer ajuste de orçamento para priorizar a educação, não tem outro jeito", disse, sem revelar os caminhos desse ajuste. Araújo lembra que a Conferência Nacional da Educação (Conae), realizada em abril, propõe o aumento da vinculação orçamentária à educação por parte de todas as esferas de poder e o aumento da complementação da União ao Fundeb.

 

As decisões da Conae estão sendo avaliadas pelo MEC. A pasta poderá incluí-las ou não na lista de metas do próximo Plano Nacional de Educação, que vai vigorar como lei entre 2011 e 2020. O aumento da vinculação orçamentária obrigaria Estados e municípios a aumentar as receitas tributárias líquidas destinadas à educação, do atual piso de 25% para 30%, enquanto a União deveria ampliar de 18% para 25%.

 

"Para isso é preciso mudar o artigo 212 da Constituição. Vinculação orçamentária tem sido um instrumento importante na história dos investimentos sociais do Brasil. Com certeza garantiria aumento rápido do percentual do gasto com educação, mas é um assunto polêmico, de aprovação complicada e tramitação longa", pondera Araújo, para quem um caminho "mais simples" seria o aumento da complementação da União ao Fundeb. "Afinal, os Estados e municípios estão contribuindo mais, mas é a União que tem a maior parcela das receitas dos impostos recolhidos no país."

 

O economista Amir Khair, especialista em finanças públicas, aposta que o crescimento da arrecadação acima da variação do PIB neste ano e nos próximos ajudará a nova presidente a cumprir a promessa e elevar o gasto em educação no país para 7% do PIB. "A educação pega carona nos impostos, e a maior contribuição para o aumento de gastos nessa área deverá vir dos Estados e, principalmente, dos municípios, que estão com a arrecadação crescendo num ritmo mais forte que o da União."

 

Outra esperança, aponta Mozart Neves Ramos, é o lucro esperado com a exploração de petróleo da camada pré-sal. "Será um milagre para a economia e para a educação, mas não virá no curto prazo." Já para um integrante do primeiro escalão do governo federal, a nova presidente terá que enfrentar a área econômica se quiser garantir recursos para a melhorar a qualidade do ensino no Brasil. "Nosso sistema de pensão é muito ineficiente e ainda tem os gastos com juros do Banco Central. Se cortar aí, dá para a educação chegar a 8% do PIB."

 

FONTE: VALOR ECONÔMICO - 03/11/2010

STJ: CHEFIA INTERINA NO SERVIÇO PÚBLICO SÓ DEVE SER PAGA DEPOIS DE 30 DIAS

Os servidores públicos federais que ocupam cargos de direção ou chefia interinamente só têm direito à remuneração extra quando a substituição passa de 30 dias, e apenas a partir do trigésimo dia. Com base nessa interpretação da Lei nº 8.112/1990, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a pretensão de dois servidores que reclamavam a diferença por terem ocupado cargo de direção em diversos períodos entre 1997 e 2000.

 

Os dois servidores tiveram o direito ao recebimento reconhecido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A União foi condenada a pagar as diferenças entre a remuneração dos cargos de que eles eram titulares e a de diretor de secretaria, cargo que exerceram em caráter de substituição.

 

Relator do recurso da União no STJ, o ministro Og Fernandes assinalou que a Corte já tem posição firmada sobre a legalidade do pagamento apenas após o período de 30 dias de substituição, conforme previsto na legislação que institui o regime jurídico dos servidores. Ele observou que, no caso analisado, as substituições exercidas não ultrapassaram esse período.

 

De acordo com a Lei nº 8.112/90, os substitutos que assumirem cargos ou funções de direção ou chefia, durante afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, e mesmo em caso de vacância, terão direito à diferença de remuneração. A mesma regra se aplica aos substitutos dos ocupantes de cargos de natureza especial.

 

No entanto, o parágrafo 2º do artigo 38 da Lei nº 8.112/90, com a redação alterada pela Lei nº 9.527/1997, estabelece que “o substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo (...) nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular superiores a 30 dias consecutivos, pago na proporção dos dias de efetiva substituição que excederem o referido período”.

 

O texto original da Lei nº 8.112/90 determinava o pagamento da diferença desde o primeiro dia de substituição, mas essa situação foi modificada pela Medida Provisória nº 1.522/1996, reeditada várias vezes pelo governo até a conversão na Lei n. 9.527/97. Com isso, o direito à retribuição adicional do interino passou a existir apenas a partir do trigésimo dia de substituição.

 

FONTE: STJ

O MAPA DA MINA

O LINK DO SINASEFE NACIONAL

Em dia com as leis

Em dia com as leis

Em Dia com as leis

Veja link de legislaçao pertinente ao funcionalismo:
http://www.wagner.adv.br/publicacoes.jsp

Lei da duração da jornada de trabalho de Assistente Social

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos


LEI Nº 12.317, DE 26 DE AGOSTO DE 2010.

Acrescenta dispositivo à Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social.




O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o A Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 5o-A:

“Art. 5o-A. A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais.”

Art. 2o Aos profissionais com contrato de trabalho em vigor na data de publicação desta Lei é garantida a adequação da jornada de trabalho, vedada a redução do salário.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de agosto de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Carlos Lupi
José Gomes Temporão
Márcia Helena Carvalho Lopes

convocatória e programação de debates do próximo Fórum de Gestão de Pessoas do CONIF.

SETEC /
III Reunião FORGEP
27 a 30 DE SETEMBRO DE 2010 – Alegre/ES IF Espírito Santo – Campus de Alegre
PARTICIPANTES
Membro da SETEC
Marco Juliatto
Membro do CONIF
Paulo César – Câmara de Desenvolvimento
Institucional
Coordenação FORGEP
Nilva Celestina do Carmo IF Sudeste MG
João Luiz Costa de Oliveira - IF Pará
Maicom Weippert de Oliveira - IF Acre
Ana Zélia Menezes Bonfim - IF Brasília
Antonio Faricelli Filho – IF São Paulo
Nilo Moraes de Campos – IF Sul-Rio-Grandense
Pró-Reitores e Diretores de Gestão de Pessoas dos Institutos Federais, Colégio Pedro II e CEFETs
PROGRAMAÇÃO
Dia 27/09/2010 Manhã/Tarde/Noite
 Deslocamento da cidade de origem
18 horas
 Abertura:
o Prof. Dênio Rebello Arantes - Reitor IF Espírito Santo
o Professora Consuelo - Presidente do CONIF
o Prof. Paulo César – Coordenador Câmara de Desenvolvimento Institucional
o Coordenação do FORGEP
o Prof. Carlos Humberto Sanson Moulin - Diretor-Geral Campus de Alegre -
o José Guilherme Gonçalves Aguilar - Prefeito Municipal de Alegre -
Dia 28/09/2010 Manhã
08h30min
 Aprovação do Regimento do FORGEP
 Procedimentos iniciais para a Eleição da Coordenação do FORGEP
Grupo VI
 Apresentação e Aprovação da “Carta de São Luiz”
12h
 Almoço
SETEC /
Dia 28/09/2010 Tarde
13h30min
 Distribuição das atividades:
Grupo I - Dimensionamento do quadro de Pessoal
 Elaboração de minutas de editais para concursos públicos (docentes e TAE);
 Apresentação de um programa de dimensionamento de pessoal nas Instituições.
 Dimensionamento do Quadro de Diretorias e/ou Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.
Grupo II - Capacitação e Qualificação
 Levantamento de demandas para Capacitação para os Gestores de Pessoal (Especialização ou Mestrado)
 Elaboração de minutas de resoluções, definindo percentual mínimo e máximo de reserva orçamentária para o incentivo a capacitação e a qualificação.
 Elaboração de documento justificando a necessidade da disponibilidade de GSISTE para os servidores que atuam no SIPEC nos IF.
Grupo III - Avaliação Funcional
 Elaboração de minutas de resoluções para uniformização da avaliação funcional, atrelada à progressão funcional, que deverão ser utilizadas pelos Institutos:
I. Avaliação/Progressão Funcional
Grupo IV - Regimes de Trabalho
 Jornada de trabalho dos servidores TAE
Grupo V - Qualidade de vida e Benefícios
 Apresentação de Termo de Cooperação SIASS;
 Aposentadorias e outros
o Elaboração de documento solicitando de curso de aperfeiçoamento (legislação e procedimentos) sobre o tema, para todos os GP dos IF.
o Levantamento de demandas para o dimensionamento de tempo para aposentadoria e abono de permanência, para todos os IF.
Grupo VI – Legislação
 Elaboração de proposta de capacitação para a utilização da ferramenta “Fórum virtual”
Coordenação do FORGEP: preparar Banco de dados de instrutores para curso relacionados a área Gestão de Pessoas.
17 h
 Entrega dos documentos para a Coordenação do FORGEP.
 Disponibilizar os documentos para os demais grupos.
SETEC /
Dia 29/09/2010 Manhã
8h30min
 Apresentação do GT I
 Apresentação do GT II
 Apresentação do GT III
 Apresentação do GT IV
 Apresentação do GT V
 Apresentação do GT VI
(30min para cada apresentação)
12 h
Almoço
14 h
 Estudos dos documentos apresentados, com elaboração de retificações ou sugestões;
 Entrega dos documentos com as devidas fundamentações à Coordenação do FORGEP.
Dia 29/09/2010 Tarde
14h
 Estudos dos documentos apresentados, com elaboração de retificações ou sugestões;
 Debates
Dia 30/09/2010 Manhã
8h30min
 Consolidação dos documentos
 Agenda da próxima reunião do FORGEP
Dia 30/09/2010 Tarde/Noite
 Retorno ás cidades de origem.
Observações:
O traslado de Vitória para o campus de Alegre (vice e versa) e reserva de hotel ficará sob a responsabilidade do IF ES – Campus de Alegre que comunicará aos participantes em tempo hábil.
No dia 30/09/2010 solicitamos providenciar o retorno para a cidade de origem nos horários compatíveis com o término da reunião para facilitar a agenda do traslado.
Metodologia das ações:
 Apresentação dos Grupos de Trabalhos e disponibilização da documentação para analise e considerações dos demais grupos
 Debates:
Serão debates pontuais, para apresentação de retificações e sugestões e serão disponibilizados 2 minutos para cada argumentação.

I SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO DO IF SUDESTE DE MINAS GERAIS

I SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO DO IF SUDESTE DE MINAS GERAIS
CAMPUS RIO POMBA-MG / SINASEFE


Local: IF Sudeste MG – Campus Rio Pomba.
Período: 26 e 27 de agosto de 2010.

Programação

Data: 26/08/2010
Manhã 07:00 – 08:30 Credenciamento
08:30 – 09:00 Abertura
Apresentação do Coral Vozes do Vele

Mesa 1: A Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Rede Federal no Contexto da Educação Nacional.

09:00 – 10:00 Prof. Dr JOSÉ DOS SANTOS SOUZA (UFRRJ) - É líder do Grupo de Pesquisas Sobre Trabalho, Política e Sociedade (GTPS) e tem experiência na área de Educação, com ênfase em Economia Política da Educação e em Política Educacional. Organizou os livros "Trabalho, Educação e Sociabilidade" e "Reflexões da Prática Docente na EJA". É autor de "O Sindicalismo Brasileiro e a Qualificação do Trabalhador" e " Trabalho, Educação e Sindicalismo no Brasil - Anos 90".

10:00 – 11:00 Professora Zuleide S. Silveira:Doutoranda em Educação na Universidade Federal Fluminense (início em 2008), onde, também, concluiu o Curso de Mestrado em Educação (2007); possui Especialização em Metodologia do Ensino Superior (1982); Licenciada em Eletrônica (1985) e bacharelado em Engenharia Elétrica (1981). Professora do Curso Técnico de Segurança do Trabalho do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET-RJ); membro do Grupo de Pesquisa Trabalho e Educação do NEDDATE/UFF e do Grupo de Pesquisa Laboratório de Aprendizagem da DIPPG/CEFET-RJ; coordenou o processo de implantação do Centro de Memória do CEFET-RJ, bem como a produção de documentários (livro e DVD) sobre a memória da instituição. Tem experiência na área de Educação, no campo Trabalho e Educação com ênfase em Economia Política da Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: Ensino Médio e Técnico, Educação Superior e, ainda, Núcleo de Documentação e Memória da Educação. Autora de vários artigos, um capítulo em livro, do livro Contradições entre capital e trabalho: concepções de educação tecnológica na reforma do ensino médio e técnico (no prelo) e, co-autora do livro Celso Suckow da Fonseca (no prelo); participa do Conselho Editorial da Revista História & Luta de Classes.


11:00 – 12:00 Debate

12:00 – 14:00 Almoço

Tarde 14:00 – 15:30
Mesa 2: Expansão da Rede Federal de Educação Básica, Profissional e Tecnológica.

Reitor do IF Sudeste de Minas Gerais – Prof. Ms.Mário Sérgio Costa Vieira
e Profª Elisa Magna Barbosa

15:30 – 17:00 Debate

17:00 – 17:20 Café

17:00 – 17:30 Sistematização de propostas

Noite 20:30 Jantar

Local: Sede da Campestre da AABB

Data: 27/08/2010

Manhã 08:00 – 09:00

Mesa 3: Avaliação como elemento transformador

Prof Msc. RAIMUNDO NASCIMENTO DÓRIA (Colégio Pedro II) - Mestrando em Educação, atua no Setor Técnico de Ensino e Avaliação junto a educandos com necessidades educacionais do Colégio Pedro II.

09:00 – 10:00 Prof Dr ZACARIAS JAEGGER GAMA (Uerj) - Autor e co-autor de diferentes publicações, dentre as quais "Métodos e Técnicas de Avaliação", "Avaliação na Escola de 2º Grau",

10:00 – 11:00
Mesa 4 Palestra: Formação e valorização dos profissionais da Educação.
Prof. Gabriel de Araujo Santos – UFRRJ
Graduado em Agronomia (1971). Mestrado em Agronomia - Ciência do Solo (1976) pela UFRRJ. Diplome Déstudes Approfundies - DEA (1982) e Doutorado em Química do Solo - Matéria Orgânica (1984) pela École Nationale Superieure d'Agronomie e des Industries Alimentares de Nancy França. Pós-Doutorado em Educação Agrícola (2000) pela Ecole Nationale de Formartion Agronomique de Toulouse França. Ingressou na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro como Professor Assistente em 1973. Depois de 1997 é Professor Titular do Departamento de Solos do Instituto de Agronomia da UFRRJ. No período de 1991 a 1997 foi Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Agronomia - Ciência do Solo da UFRRJ. A partir de 2003 passou a integrar o quadro docente do Programa de Pós-Graduação em Educação Agrícola da UFRRJ, onde também assume as funções de Coordenador do Programa. Com experiência na área de Agronomia, com ênfase em Matéria Orgânica do Solo, e atua também em Educação Agrícola nos temas Políticas para o Ensino Agrícola, Formação de Professores e Metodologia da Pesquisa. (ref. Lattes)

11:00 - 12:00 Debates

12:00 – 14:00 Almoço

Mesa 5: Politécnica para a formação do cidadão/trabalhador do 3º milênio.

Tarde 14:00 – 15:30 Prof Ms CLAUDIO GOMES RIBEIRO (Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/ Fiocruz) - Atualmente trabalha como professor de Filosofia e chefia a Coordenação Geral do Ensino Técnico de Nível Médio (COGETES) da EPSJ. Organizou publicações como "Temas de ensino médio - formação" e "Temas de ensino médio - trilhas da identidade".

Prof. BRUNO MIRANDA NEVES (Nova Iguaçu) - Graduado em Pedagogia pela Uerj. É autor do livro "O Ensino Médio Integrado no Contexto da Mundialização do Capital".
Formação e valorização dos profissionais da Educação.

15:30 – 16:30 Debate
16:30 – 17:00 Café
17:00 – 18:00 Sistematização e encaminhamento das propostas
18:00 – 18:30 Encerramento

Comissão Organizadora.

PARA REFLETIR

"Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas, que já tem a forma do nosso corpo, e esquecer os nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo da travessia: e, se não ousarmos fazê-la, teremos ficado, para sempre, à margem de nós mesmos."

Fernando Pessoa

MENSAGEM AOS PAIS

Pai!


Pode ser que daqui a algum tempo
Haja tempo prá gente ser mais
Muito mais que dois grandes amigos
Pai e filho talvez...

Pai!
Pode ser que daí você sinta
Qualquer coisa entre
Esses vinte ou trinta
Longos anos em busca de paz...

Pai!
Pode crer, eu tô bem
Eu vou indo
Tô tentando, vivendo e pedindo
Com loucura prá você renascer...

Pai!
Eu não faço questão de ser tudo
Só não quero e não vou ficar mudo
Prá falar de amor
Prá você...

Pai!
Senta aqui que o jantar tá na mesa
Fala um pouco tua voz tá tão presa
Nos ensine esse jogo da vida
Onde a vida só paga prá ver...

Pai!
Me perdoa essa insegurança
Que eu não sou mais
Aquela criança
Que um dia morrendo de medo
Nos teus braços você fez segredo
Nos teus passos você foi mais eu...

Pai!
Eu cresci e não houve outro jeito
Quero só recostar no teu peito
Prá pedir prá você ir lá em casa
E brincar de vovô com meu filho
No tapete da sala de estar
Ah! Ah! Ah!...

Pai!
Você foi meu herói meu bandido
Hoje é mais
Muito mais que um amigo
Nem você nem ninguém tá sozinho
Você faz parte desse caminho
Que hoje eu sigo em paz
Pai! Paz!...

FÁBIO JÚNIOR

Universidades Federais Ganham mais autonomia

Universidades federais ganharam mais liberdade para gerir seus recursos e seu pessoal. A antiga reivindicação da autonomia administrativa e orçamentária, debatida por mais de um ano com o Ministério da Educação, veio sob o formato de três decretos e uma medida provisória, assinados ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Um dos decretos altera dispositivos referentes à gestão financeira e orçamentária das universidades federais. Com o novo instrumento, é possível transferir recursos não empenhados de um ano fiscal para o seguinte. A medida evita a penalização de instituições que, por várias razões, não conseguem utilizar todo o orçamento em um mesmo ano e, por isso, acabam perdendo a chance de usá-lo.

O texto permite ainda que o Poder Executivo abra créditos suplementares para universidades e seus hospitais.

"A universidade passa agora a contar com um completa autonomia de gestão do seu orçamento", afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad. "Do ponto de vista financeiro e orçamentário, as instituições ganham para as despesas de custeio e investimento uma liberdade que não tinham", completou.

Com outro decreto, as universidades ficam autorizadas para concursos fazer concursos de contratação de servidores sem prévia consulta ao Ministério do Planejamento. A contratação, porém, tem de respeitar os limites orçamentários e pode ser aplicada apenas para preencher cargos abertos por exonerações, aposentadorias e mortes.

Medida semelhante havia sido adotada para a contratação de professores. "Não fica mais ao arbítrio dos ministros da Educação e do Planejamento a autorização de concursos públicos para reposição de pessoal que de alguma maneira deixa de pertencer ao pessoal ativo das instituições", afirmou Haddad.

O terceiro decreto regulamenta a assistência estudantil, um programa cujo orçamento atual é de R$ 300 milhões, destinados ao pagamento de bolsas e transporte. Com o novo texto, o programa passa a ser considerado como política de Estado.

A medida provisória visa a tornar mais transparente a relação entre universidades e fundações de apoio à pesquisa. Ela permite que universidades contratem as fundações para financiar obras de infraestrutura para laboratório, por exemplo.

"O avanço feito por esses decretos é muito significativo", afirmou o ministro. "É o início de uma história", completou.

Durante a cerimônia de assinatura, o presidente Lula procurou enfatizar sua proximidade com setores organizados da sociedade e sua disposição de negociar. Segundo ele, o governo "aprendeu a ouvir". "É um paradigma que ficou para quem assumir a presidência a partir de 1.º de janeiro. Fizemos oito reuniões com os reitores, com todas as pessoas das escolas técnicas brasileiras, com todos os segmentos organizados da sociedade", disse o presidente.

Fonte: O Globo


E os IFETs?

PEC extingue contribuição dos aposentados e pensionistas

A tese da extinção da contribuição de aposentados e pensionistas do serviço público, defendida pelo conjunto dos servidores, assim como em relação ao fator previdenciário, é a mais justa e correta, porém não há ambiente no atual Governo nem tampouco haverá nos futuros, por razões objetivos e subjetivas.

No caso da contribuição de inativos, como é conhecida, uma das razões objetivas é que os governos federal, estadual e municipal atuarão para impedir a extinção pura e simples, como corretamente propõe a PEC 555/06, de autoria do ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG).

A PEC (proposta de emenda à Constituição) já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, com parecer favorável do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), aguarda votação do parecer do relator na Comissão Especial, deputado Luiz Alberto (PT/BA)

Em seu parecer, que conclui por um substitutivo, o relator na comissão especial propõe quatro mudanças, que, na avaliação dele, podem facilitar a aprovação da PEC. São elas:

1) extinção imediato da cobrança dos aposentados por invalidez ,

2) extinção da contribuição dos aposentados e pensionistas que completarem 70 anos de idade,

3) extinção gradual, a razão de 10% ao ano, a partir dos 61 anos de idade do titular do benefício, até a completa extinção aos 70 anos, e

4) enquanto não for extinta, a contribuição incidirá apenas sobre a parcela do provento de aposentadoria ou pensão que exceder a duas vezes o teto de benefício do INSS (R$ 3.467,40), atualmente em R$ 6.934,80.

Mesmo com as mudanças do relator, que propõe a extinção de forma gradual, não há concordância dos governos nos três níveis, razão pela qual se recomenda intensificar a pressão sobre os parlamentares (deputados e senadores) que são soberanos nas deliberações em relação a emendas à constituição, sobre as quais não existe possibilidade de veto.

Todo o trabalho deve centrar-se em criar as condições para, ainda em 2010, aprovar conclusivamente esta matéria, seja no formato original, seja sob a forma de substitutivo, com o conteúdo do relator ou outro que corrija a injustiça perpetrada contra aposentados e pensionistas do serviço público.


Por Antônio Augusto de Queiroz*

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

PORTARIA NOMEAÇÃO DO DIRETOR GERAL CAMPUS RIO POMBA

PORTARIA Nº 367, DE 24 DE JUNHO DE 2010
O Reitor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia
Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
Ministerial Nº. 32, publicada no DOU de 08 de janeiro de 2009, e Lei
11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2009 e tendo em
vista o contido no Processo n°. 23000.053212/2010-75, resolve:

Art. 1º - Nomear ARNALDO PRATA NEIVA JÚNIOR para exercer o cargo de Diretor-Geral do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais - Campus Rio Pomba, Código CD - 02.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRIO SÉRGIO COSTA VIEIRA

DESAFIOS ATUAIS AOS TRABALHADORES(AS) E AO MOVIMENTO SINDICAL

FORMAÇÃO E AÇÃO POLÍTICA

A emancipação dos(as) trabalhadores(as) deve ser obra dos próprios trabalhadores(as), as mudanças sociais profundas só foram realizadas a custo de muita luta de nossa classe. A única classe que pode e precisa mudar o mundo é a classe dos(as)
trabalhadores(as). Essas questões só podem ser compreendidas se estudar paciente e atentamente a realidade.
Conhecer para lutar melhor. Debater para aprender coletivamente. A formação é mais do que nunca essencial para os sindicatos e para todo os movimentos sociais. Formar novos(as) militantes, descobrir coletivamente novas estratégias e formas de lutas. O mundo hoje é complexo, mas não adianta só constatar isso. Todas as vezes em que terminamos um curso ou seminário de formação, no momento da avaliação, a maioria dos(as) participantes reafirmam a importância da formação política, tanto para os novos(as) quanto para os(as) antigos(as) militantes e dirigentes. Que a formação deve ser prioridade, deve ser continuada, abordar outros temas, para compreender a história, a economia, a política, a sociedade, os direitos sociais, meio ambiente, saúde, gênero, cultura, educação, o Estado. Enfim, aprofundar o conhecimento sobre todos os aspectos da vida do(a) trabalhador(a). E esse sentimento de que a formação é algo estratégico, fundamental e necessário, vem sendo manifestado em todos os espaços de debate das direções, congressos e plenárias sindicais. É verdade que vivemos um tempo complexo, com profundas e aceleradas mudanças no mundo do trabalho, de globalização, crise do emprego formal e do trabalho assalariado.
Um tempo em que a dominação capitalista se traveste de novas formas de gestão, de novos métodos de produção, de normas sociabilizadas baseadas no consumo, no individualismo, na competição e na desenfreada busca de respostas individuais para problemas que só podem ser resolvidos coletivamente. As inovações tecnológicas, o endeusamento do mercado, que transforma o dinheiro numa religião, a alienação crescente dos jovens, a falta de perspectivas profissionais, a exclusão crescente das massas trabalhadoras, colocam para nós o desafio de se debruçar nos estudos, abandonar as respostas fáceis, os chavões, as palavras de ordens vazias de conteúdos, e aprofundar na reflexão política da realidade em que vivemos.
Ler, criticar o que lê, estabelecer comparações sobre o que se está lendo, buscar dados, informações complementares, se abastecer de teoria, para enfrentar um praticismo cada dia mais despolitizado que assola o sindicalismo atual. A formação é uma arma estratégica, uma ferramenta cada dia mais essencial, pois ela permite o debate, a reflexão coletiva, a elaboração científica das
respostas aos nossos atuais desafios.
O sindicalismo combativo deve aprofundar a formação, para consolidar-se, tornar-se mais representativo, forte, democrático,
autônomo, independente, e de luta e enraizada em todo território nacional. Não é hora de divisão, é hora de dar sentido ao
engajamento estratégico.
Organizar um coletivo de formação, manter uma agenda de cursos, com metodologias que garantam a participação de todos(as), em todos os níveis, sem dogmatismos, sem preconceitos, sem patrulhamentos, sem arrogâncias pretensamente intelectuais, são tarefas da gestão sindical. Analisar a conjuntura, discutir e conhecer as concepções sindicais em disputa hoje no movimento, conhecer a história de nossa classe, estudar as classes sociais, o Estado brasileiro, abordar as questões do gênero, sexualidade, juventude, aposentados(as), questões étnico-raciais, enfim uma agenda plural, que não seja meramente decorativa,
mas permanente, continuada, para fazer avançar nossa organização, na luta contra o capitalismo e seu Estado, a burguesia, e os inimigos dos trabalhadores(as). Se muito conquistamos, é porque muito lutamos. Avançar depende da nossa união, solidariedade e construção coletiva. Se muito vale o já feito, mas vale o que será (Fonte: texto do professor Helder Molina – Historiador, mestre em Educação, pesquisador e educador sindical, professor da Faculdade da UERJ). “Proletários de todo o mundo, UNI-VOS!”

ESTAMOS ATENTOS

-O MPOG e o MEC estão preparando, para julho, a Síntese de Minuta com a proposta atualização
das carreiras do Magistério Superior e da Educação Básica e Profissional.

FONTE; BOLETIM Nº 452 SINASEFE.

PARA REFLETIR E AGIR

Carreira do ensino superior

Acabo de regressar de mais um evento do ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior), realizado em Fortaleza, entre os dias 23 e 27. Como o ANDES-SN é um dos poucos sindicatos que não foram cooptados pelo governo Lula/PT, ele tem recebido ataques de todos os lados. Por isso, o tema central do evento girou em torno da defesa da educação pública de qualidade e do próprio ANDES-SN, bem como da valorização do trabalho docente e da organização da classe trabalhadora que, para o pleno conforto de nossas elites, se encontra completamente fragmentada.

Das muitas e importantes discussões, destaco a da carreira do magistério superior, com ênfase à dos professores das federais. Arbitrária e autoritariamente – como é praxe também nas ações do atual governo em relação às federais (vide os exemplos do REUNI, que é um Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades e do ENEM) –, o Ministério do Planejamento e Orçamento acaba de informar que enviará ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, algum tipo de dispositivo legal que reestruture nossa carreira. Em nenhum momento o ANDES-SN foi ouvido sobre a essência da proposta que, de chofre e de partida, “confunde” carreira com salário.

E por que essa proposital confusão encontra-se na proposta do governo? Por três grandes motivos, seguidos por outros tantos: a) porque os salários são baixos em relação a outras carreiras de nível superior; b) porque há previsão de congelamento, por uma década, dos atuais salários (é isso mesmo o que leram!); c) porque nada do que será proposto pelo governo poderá ser incorporado aos salários, consolidando prejuízos irreversíveis quando o docente se aposentar. Lembrança óbvia: todos nós envelhecemos; por isso, quando não morremos antes, nos aposentamos. É a lei da vida!

Por conta do espaço, destacarei alguns pontos da proposta de carreira mercantilista do governo Lula/PT: a) remuneração pela participação em órgãos deliberativos relacionados às funções acadêmicas, quando for o caso; b) idem, em relação à participação em comissões julgadoras ou verificadoras; c) bolsa pelo desempenho de atividades de formação da educação básica, no âmbito da Universidade Aberta do Brasil; d) “pró-labore” ou cachê pago diretamente ao professor por participações esporádicas em palestras, conferências, atividades artísticas e culturais, quando isso se realizar em instituição distinta da do professor; e) retribuição por projetos institucionais de pesquisa e extensão.

Além disso, para contemplar a expansão irresponsável que o governo vem obrigando as federais a fazer, haverá a possibilidade da redução do tempo de interstício para progressão funcional de vinte e quatro para dezoito meses. Para seduzir os distraídos e de visão imediatista, bastará o professor assumir mais aulas. Ex.: terá esse “direito” o docente em regime de Dedicação Exclusiva que assumir mais de três disciplinas semestrais. Um absurdo!

Em suma, o que está embutido nisso tudo? Resposta: uma concepção de carreira que privilegia as atividades administrativas e o ensino. Quais as consequências disso? De saída, promove a demolição do tripé que sustenta a vida de uma universidade de fato: ensino/pesquisa/extensão. A tendência é equiparar as atividades das federais às das instituições privadas, em geral, medíocres no que fazem. A pesquisa é a que mais perde no conjunto da proposta. Com essa perda, a qualidade do próprio ensino, que já beira o caos, atingirá a profundeza, de onde dificilmente sairá. Isso não é pouca coisa.

Mais: se for aprovada essa aberração de proposta de carreira do governo, as universidades virarão campos – e não campus e/ ou campi – de batalha. Docentes, como famélicos pós desastres naturais, se pegarão aos tapas para obter algum tipo de recurso financeiro que ajude a minimizar os defasados salários. Dessa forma, pela lógica perversa que já move a sociedade, o sentido de coletividade, já tão esgarçado entre nós, será perdido de vez. Será a humilhação que ainda está faltando na vivência universitária.

Finalizo dizendo que o problema que ora exponho não é apenas dos professores e estudantes das universidades federais; é da sociedade brasileira. Espero que tenhamos forças políticas para impedir mais esse tiro contra as universidades. Ele poderá ser o derradeiro. Detalhe: não sou o cavaleiro do apocalipse e tampouco algum tipo de vidente. Apenas leio e procuro entender o que leio; depois, eu escrevo. Nada mais.



*ROBERTO BOAVENTURA DA SILVA SÁ - Dr. em Jornalismo/USP. É Prof. de Literatura da UFMT
rbventur26@yahoo.com.br

ENTREVISTA MINISTRO PAULO BERNARDO

Os próximos trimestres serão de acomodação do ritmo econômico. O governo teme que o país acabe crescendo pouco?
Não. Acho que o resultado deste ano muito dificilmente ficará abaixo de 6%. Havíamos projetado 5,5%, mas, com certeza, o nosso pessoal vai ter de refazer as estimativas. Pode chegar a 6,5%. Se a gente fizer as contas e chegar à conclusão de que é isso mesmo, devemos rever. Mas não foi feito ainda.

Se o PIB vai crescer mais, a receita também vai aumentar.
Espero que sim. Até porque, como tínhamos redução de impostos até março, esse “pibão” do primeiro trimestre (9% acima do que foi registrado no mesmo período de 2009) não significou receita maior do que havíamos projetado. Vai dar sim um pouco de receita a mais. As empresas vão realizar lucros, lucros grandes.

Mais dinheiro em caixa significa mais pressão. Muitos setores estão na fila como, por exemplo, os aposentados e parte do funcionalismo.
O que vamos fazer neste ano já está definido. Alocamos recurso para aquilo que era urgente e importante. Outras prioridades estão mesmo na fila. Fizemos um contingenciamento e, tendo um pouco mais de receita, poderemos liberar. Não vai ter surpresa.

A questão do reajuste dos aposentados que ganham acima de um salário mínimo já está definida?
Não. Vamos conversar com o presidente. Com certeza, a mudança no fator previdenciário vai ser vetada. Sobre o reajuste, vamos conversar.

Com o PIB maior do que o esperado, há alguma chance de o superavit fiscal aumentar?
Sempre há. Nos seis primeiros anos de governo, sempre fizemos superavit além do que estava previsto. Preferimos errar a mais do que ficar devendo na meta. No ano passado, mudamos, priorizamos a ajuda à economia. Mas também, se passar, não queremos passar muito. Na medida do possível, vamos fazer uma sobra que fique garantido que o objetivo foi cumprido.

Essa lógica vale para liberar mais recursos do orçamento?
Também. Se tivermos projeções sólidas de que vamos ter mais receita, vamos fazendo o descontingenciamento. Tudo indica que vamos ter uma receita boa no segundo semestre, superando até as nossas previsões. No primeiro semestre, não tivemos.

O pico inflacionário do início do ano se dissipou?
Aparentemente, arrefeceu. A inflação está mais moderada, mas a gente tem de vigiar sempre. No começo do ano, analistas diziam que o país não iria cumprir a margem. Hoje, está na faixa dos 5%. Acho que é um índice tranquilo de administrar.

E a tendência de alta de juros assumida pelo Banco Central pode ser ajustada ao longo do ano?
Isso faz parte do cenário. A principal missão do BC é controlar a inflação, mas, além de juros, ele tem manuseado outros instrumentos, como o depósito compulsório. Está bem equacionado. Esse aumento de juros, que tem como objetivo frear a economia, nem de longe será uma grande freada. Vai desacelerar um tiquinho.

Os gastos do governo vão cair?
Essa é uma ladainha que não acaba. Acho que é falta de assunto. Alguns analistas que não se atualizaram nos últimos anos continuam falando a mesma coisa. Fazemos superavit não é por fazer. Fazemos porque queremos diminuir a dívida pública e a trouxemos da casa dos 60% do PIB para 40% do PIB. Se não tivesse vindo a crise, iríamos fechar com 35%, 36%. Mas a crise bateu, fizemos uma inflexão e a dívida aumentou de novo. As condições estão dadas para que, no próximo governo, a gente tenha uma redução para a casa dos 30%. Esse assunto está meio sumido do dia a dia. Não é mais aquela gritaria.

Dívida e poupança interna são os temas do próximo governo?
Se o cenário que estamos traçando se confirmar, nos próximos anos, vamos crescer 5%, talvez mais. Vamos ter inflação controlada, receita boa. Isso vai passar a ser um não assunto. Ninguém mais vai lembrar disso. Vai ser tema de historiador. A discussão é a seguinte: como vamos continuar crescendo sem ter gargalos de infraestrutura?

O governo criou muitas carreiras no funcionalismo.
Criamos algumas, não muitas. Por exemplo, as agências reguladoras não tinham carreira. Elas funcionavam com servidores cedidos ou temporários. Aumentamos a possibilidade de carreira, o que ocorreu também nas universidades, onde os salários eram ridículos.

Nessa área de remunerações, o governo fez demais ou fez o que deveria?
Fizemos o que planejamos, o que era justo, o que era correto. Só faço uma ressalva: se tivesse vindo a crise antes dos acordos que fechamos (primeiro semestre de 2008), com certeza, não
teríamos dado os aumentos.

A terceira parcela do aumento escalonado para o pessoal do Executivo, prevista para julho, vai sair?
Vai sair. Deverá custar uns R$ 10 bilhões ou R$ 11 bilhões.

E quanto às categorias que estão em greve pedindo aumento?
Acho que eles não estão tendo capacidade de reler a realidade. Às vezes, o pessoal vem para cá dizendo que o governo não fez isso, não fez aquilo, não cumpriu tal acordo. Digo e repito: fizemos o que tínhamos condições de fazer. Não temos nada programado em termos de reajuste para este ano. O que estamos fazendo é uma revisão de tudo o que foi feito. Estamos rearrumando carreiras, do ponto de vista de níveis.

Falta encontrar uma fórmula padrão para que a ascensão funcional seja uniforme entre os três Poderes?
É muito difícil. A Constituição diz que os salários precisam ser alinhados. O pessoal do Judiciário argumenta que os níveis superiores das carreiras do Poder estão um pouco abaixo das carreiras do Executivo. Se isso acontece, a verdade também é que os níveis intermediários e auxiliar deles estão bem acima dos verificados no Executivo. Precisam ser salários com padrões parecidos. Mas ainda vamos ter de evoluir bastante.

As gratificações atreladas ao contracheque tendem a acabar?
Não sei. Pagar por subsídio é uma tendência para as carreiras de Estado. Acho que as gratificações devem ser destinadas às funções de chefia e as outras, que são generalizadas, têm de estar atreladas a desempenho do servidor. Nas atuais gratificações, já há regulamentação para fazer isso, para pagar por desempenho. No passado, não era assim. Era atribuído o máximo de pontos para todo mundo. Todo mundo era uma Brastemp. Tem de haver uma cultura mais definida de avaliação.

Muitos desses penduricalhos têm sido alvo de contestações no Supremo Tribunal Federal (STF). O governo perdeu causas importantes, inclusive.
Que tratamento vem sendo dado a esses esqueletos?
Se houver decisão judicial, é evidente que vamos ser obrigados a pagar. O que não quer dizer que será à vista. A ação que envolve os quintos e os décimos dos funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU) é de bilhões de reais. Vai ter de ter um plano para pagar. Mas melhorou muito. Antigamente, era pior. Aprendemos um pouco e o Judiciário tem sido mais duro nas interpretações.

O governo se aproximou demais dos sindicatos?
Temos a obrigação de interagir. A gente recebe empresário toda hora, por que não podemos receber o sindicato? Ainda mais nós, que viemos do movimento sindical. O que não quer dizer que vamos agir como sindicato. É igual jogar no Palmeiras e mudar para o Corinthians. Ninguém vai achar que é razoável fazer gol contra para ajudar seu time anterior. Temos de defender os interesses do Estado. A sociedade quer saber o custo-benefício do Estado.

A Advocacia-Geral da União (AGU) fez uma consulta ao governo pedindo informações sobre as áreas consideradas essenciais, onde não será permitido fazer greve. O senhor é a favor da tese de que, em alguns setores, o servidor não pode mesmo fazer greve?
Com certeza. Deveria ter uma lei, mas não tem. Na iniciativa privada, em atividades essenciais, não pode haver greve. No Estado, também não deveria poder. Polícia é um serviço essencial. Quem usa arma deveria ser proibido pela Constituição de fazer greve. Não dá. Servidores que trabalham em UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) também não. Se for levar ao pé da letra, a educação também não. Estamos fazendo o levantamento. Recebemos da AGU o pedido e vamos dar uma resposta do que achamos essencial. O ideal seria aprovar uma lei.

Fonte: Correio Braziliense - 13/06/2010

ENCAMINHAMENTOS APROVADOS PELA 95ª PLENA DO SINASEFE:

I. MOVIMENTO DOS SERVIDORES FEDERAIS:

• Aprovado o seguinte documento:

O SINASEFE irá construir uma pauta de Reivindicações da Categoria, com os itens abaixo no intuito de organizar a mobilização da Base para o próximo período, com vistas a organização das lutas do Sindicato para o início de 2011, já com um novo Governo:

1. Reajuste do Salário dos Servidores Docentes e Técnicos-Administrativos em Educação, considerando as perdas históricas dos Servidores Públicos Federais (SPFs), incluindo os três anos do acordo;

2. Rediscussão do PCCTAE e da Carreira Docente, a partir de mesas conjuntas com as demais Entidades da Educação – SINASEFE/FASUBRA e SINASEFE/ANDES -, estabelecendo como parâmetro para essa discussão a nossa conceituação sobre Carreira Única dos Trabalhadores em Educação. Além de buscarmos com essas mesas corrigir as distorções geradas pelos famigerados acordos de 2007/2008 (implementados no triênio 2008 a 2010);

3. Rediscussão da Lei dos Institutos Federais com o MEC para garantir a ampliação da democratização da Rede dos Institutos, INES e Colégio Pedro II, quanto à ampliação e democratização do processo eleitoral e nos fóruns deliberativos e consultivos das Instituições Federais de Ensino:

a) Oficialização do SINASEFE enquanto representação dos Trabalhadores nos Conselhos Superiores das Instituições Federais de Ensino, na vaga destinada às Entidades dos Trabalhadores;
b) Participação dos TAEs no processo de candidatura para Reitor e Diretor Geral das Instituições Federais de Ensino;
c) Fim dos critérios excludentes para candidatura à Reitor e à Diretor Geral, estabelecendo apenas o prazo de cinco anos como único critério impenditivo para as referidas candidaturas;

4. Pelo fortalecimento da CNESF, levando as propostas do SINSEFE para a próxima Plenária Nacional dos SPFs, que irá ocorrer no dia 13 de junho de 2010, construindo o seguinte calendário

a) Construção de uma Pauta Unificada dos SPFs a ser apresentada ao Governo Lula para 2011, com cópia a todos os candidatos á Presidência da República;
b) Construir ato público dos SPFs, em Brasília, antes das eleições, para entregar Pauta Unificada;
c) Propor e articular um calendário que estabeleça uma Plenária Nacional dos SPFs a cada mês ou uma Reunião ampliada da Coordenação, para discutir os encaminhamentos a ser promovidos e para ser feita uma avaliação periódica do que vier a ocorrer a partir das nossas ações.
Isso visa estabelecer um comprometimento ds Entidades que realmente querem construir a CNESF a fixarem os seus calendários previamente;

5. Encaminhar para o CONCLAT e para o Congresso da CONLUTAS a necessidade do fortalecimento da CNESF, enquanto fórum aglutinador dos SPFs, com a ampliação dos setores que compõem a CONLUTAS e irão compor a nova Central e que fazem parte do movimento dos Servidores Públicos Federais. O SINASEFE entende que não se deve criar outro fórum no lugar da CNESF, mas sim fortalecê-lo.

II. CONGRESSO DA CONLUTAS E CONCLAT
Ficou deliberado que o SINASEFE viabilizaria todas as inscrições para o CONCLAT e CONLUTAS, ficando inclusive autorizada a DN a quitar o pagamento dos delegados (as) das Seções em dificuldade com o pagamento, transformando tal pagamento em dívida com a Nacional, inclusive capaz de impedir credenciamento em PLENAS e Congressos caso não venha a ser quitado posteriormente;

III. GT DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS (ENCAMINHAMENTOS)

A pasta de PE apresentou o relatório da última reunião do GT e a PLENA tirou os seguintes encaminhamentos:

1. VI Seminário Nacional de Educação do SINASEFE

a) Local – Bento Gonçalves
b) Período do Evento - 09, 10, 11 e 12 de setembro
c) Data limite para as inscrições ao Seminário – 20 de agosto
d) Tema Geral – “EDUCAÇÃO E MEMÓRIA SOCIAL: OS DESAFIOS DO ENSINO BÁSICO, PROFISIONAL E TECNOLÓGICO
e) Eixos Temáticos:

• Educação e Inclusão Social: políticas de acesso, permanência e sucesso escolar;
• Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Expansão da Rede Federal de Educação básica, Profissional e Tecnológica;
• Educação, Trabalho, Ciência e Tecnologia;
• História da Educação Básica, Profissional e Tecnológica no Brasil: memória e história social das experiências;
• Formação, Carreira e Valorização dos Profissionais da Educação dos Profissionais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica;
• Sociedade, Educação e Cultura;
• Educação e Diversidade na Educação Básica, Profissional e Tecnológica;

f) Homenagem – Cem anos da Revolução Mexicana (Banner e a presença de Gilmar Mauro, representando o MST);
g) Metodologia – Mesas, painéis, trabalho em grupos, apresentação dos artigos, posters e resumo da Comunicação;
h) Divulgação – Cartazes, Folder e outras (filmagem e fotografias a serem organizadas pela pasta de comunicação em conjunto com a Seção Sindical Sediadora)
i) Valor estimado – R$ 12.000,00 (foi apresentado valor, mas acabou não sendo votado definitivamente)
j) Comissão Organizadora – Pasta de Políticas Educacionais (Araújo e Reginaldo), Seção de Bento Gonçalves, e 1 integrante de cada Seção que já sediou o Seminário Nacional de Educação do SINASEFE (Belém, Rio Pomba, Vitória e SINDSCOPE). Cada Seção do SINASEFE poderá enviar e custear companheiros para estar presente nas reuniões de organização, entretanto não terão direito a voto na hora da preparação da proposta final do Seminário, a ser apresentada numa PLENA do SINASEFE (96ª PLENA a ser realizada nos dias 26 e 27 de junho de 2010)

2. Revista de Políticas Educacionais:

a) A temática será a mesma do Seminário;
b) Comissão da Revista: Pasta de Políticas Educacionais (Araújo e Reginaldo), Seção Sindical de Bento Gonçalves, Eugênia (ATEFCE), 1 representante de cada Seção que já sediou Seminário de Educação do SINASEFE;
c) Prazo de Entrega dos artigos, oficinas, painéis, posters e resumo da comunicação – 16 de junho;
d) Financiamento dos Expositores – Seção de Origem. O SINASEFE irá articular junto ao CONIF e Ministério da Defesa que saia uma orientação para que as Instituições possam promover e financiar a participação dos Servidores que vierem expor algum tipo de trabalho no Seminário;
e) Normas de organização dos artigos e de todo material impresso a ser enviado para os participantes e para a revista – Arial 12; até 15 páginas (nos casos dos artigos); referências bibliográficas; e margem de 2,5 (superior, inferior, direita e esquerda);

3. Apresentar a proposta de Educação do SINASEFE, e em conjunto com outras entidades – ANDES e FASUBRA – para os partidos e os seus respectivos candidatos à Presidência da República.

OBS: Todos os outros itens do relatório que não estão apresentados agora (itens 3, 4, 5, 6 e 9) foram remetidos para a próxima PLENA. O único item já rejeitado é o item 7 que fala sobre “problematizar com os sindicalizados (as) as propostas de Educação dos Partidos que apresentarem candidatos à Presidência da Repúlica (NEGADO PELA PLENA)

IV. EXPANSÃO NA REDE

Ficou aprovado que a pasta de Políticas Educacionais, auxiliada pela pasta de formação, irá produzir um documento pontuando algumas questões sobre a Expansão da Rede, remetendo para que as Seções possam trazer na próxima PLENA, sobre cada Instituto (por CAMPUS).
Após a preparação desse documento serão formulados debates no SINASEFE procurando construir uma análise da realidade dessa expansão a partir da visão do SINASEFE e não somente das informações propagandeadas pelo Ministério da Educação.
Tal documento também servirá no futuro para balizar a construção da expansão do próprio SINASEFE com novas Seções Sindicais ou filiações às já existentes.

Fonte: SINASEFE