IMPORTANTE CONQUISTA

STJ MUDA ENTENDIMENTO E AFIRMA QUE TERÇO DE FÉRIAS NÃO DEVE SER BASE DE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Processo contou com a participação do SINASEFE e SINAGÊNCIAS como terceiros interessados

O Superior Tribunal de Justiça – STJ, na Petição nº 7296, confirmou em decisão unânime da Primeira Seção que a parcela relativa ao terço de férias não deve ser incluída na base de cálculo das contribuições previdenciárias ao plano de seguridade do servidor. O julgamento aconteceu no Incidente de Uniformização de Jurisprudência, suscitado pela Fazenda Nacional, em razão de julgado da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. No processo, o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional – SINASEFE e o Sindicato Nacional dos Servidores em Agências Nacionais de Regulação - SINAGÊNCIAS por meio da assessoria jurídica Wagner Advogados Associados, apresentaram manifestações na condição de interessados, visando que a decisão fosse modificada para ser favorável aos servidores.

Até o julgamento desse Incidente de Uniformização de Jurisprudência, a Primeira Seção vinha mantendo o entendimento de que a parcela deve sofrer a incidência da contribuição, pois seria “tipicamente retributiva da prestação de trabalho e não foi excluída pelo legislador da base de cálculo da contribuição”. Tal posicionamento, no entanto, contrariava a posição já consolidada por duas Turmas do Supremo Tribunal Federal – STF, conforme lembra a Ministra Eliana Calmon em seu voto:

- Embora não se tenha decisão do Pleno, demonstram os precedentes que as duas turmas da Corte Maior consignam o mesmo entendimento, o que me leva a propor o realinhamento da posição jurisprudencial desta Corte, adequando-se o STJ à jurisprudência do STF, no sentido de que a contribuição previdenciária não incide sobre o terço constitucional de férias, verba que detém natureza indenizatória por não se incorporar à remuneração do servidor para fins de aposentadoria – afirmou a Ministra.

O ingresso do SINASEFE e do SINAGÊNCIAS na condição de terceiros interessados foi importante porque entidades desta magnitude e de âmbito nacional podem bem demonstrar o direito dos servidores e trabalhadores, propiciando ao Judiciário modificar determinado entendimento outrora equivocado.

- O SINASEFE e o SINAGÊNCIAS têm estado atentos para esses julgamentos paradigmáticos dos tribunais superiores, intervindo sempre que cabível e conveniente – informa o advogado integrante do escritório Wagner Advogados Associados, Valmir Floriano Vieira de Andrade.

INFORMAÇÕES SOBRE O XXIV CONSINASEFE OCORRIDO EM BRASILIA-DF

O XXIV CONSINASEFE, ocorrido em Brasília de 19 a 22 de novembro, elegeu nova diretoria para o SINASEFE no biênio 2010-2012. Durante quatro dias, cerca de 360 delegados e observadores debateram os rumos do nosso Sindicato Nacional em mesas que tematizaram a reorganização do movimento sindical, a educação que queremos para a Rede Federal de Ensino e a carreira única dos servidores federais da educação.

Após as mesas temáticas, foram formadas as chapas que concorreram à Direção Nacional do SINASEFE . O processo eleitoral, em que votam os delegados credenciados pelas seções sindicais, transcorreu de maneira tranquila, com três chapas inscritas para os dezessete cargos e as dez suplências da DN, que é composta pelo critério da proporcionalidade direta e qualificada. A votação se deu logo após o debate entre as chapas.

Logo em seguida, foram apurados os votos e divulgados os resultados: a chapa do coletivo SINASEFE para lutar (da qual a Seção sindical de Rio Pomba-MG fez parte) obteve 135 votos, com direito a oito cargos na DN; a chapa do coletivo Movimento Ético Independente, 116 votos, com 6 cargos; a chapa do Movimento Inconfidentes , 51 votos, três cargos. O Conselho Fiscal também foi eleito no mesmo pleito. A seção sindical de Rio Pomba-MG esteve representada por 06 delegados:Ailton Lopes Ferreira, Antonio Ramon Lamas, Francisco Rodrigues Inácio, Fagner José de Carvalho Lourenço, José Marcio da Mota, João Nepomuceno Condé, todos eleitos em assembléia realizada no dia 16/11/2009.
Veja abaixo a composição da Direção Nacional do SINASEFE para o próximo biênio:


COORDENAÇÃO GERAL
1. Eliza Magna de Souza Barbosa
2. Ricardo Eugênio Ferreira
3. Elane de Souza Mafra
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA GERAL: Zelina Prates Pinheiro Machado
1º TESOUREIRO: Clério Lucas Guaitolini
2º TESOUREIRO: Nilton Gomes Coelho
COORDENAÇÃO DE PESSOAL
DOCENTE: Adamor Trindade Ferreira
TÉCNICO-ADM: Volmir Marcos Lima
APOSENTADO: Tânia Maria Barbosa Guerra
COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO
SECRETÁRIO: Arnoldo de Souza Marques
ADJUNTO: Silvio de Jesus Rotter
COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS E CULTURAIS
SECRETÁRIA: Reginaldo Flexa Nunes
ADJUNTO: José de Araújo Pereira
COORDENAÇÃO DE FORMAÇÃO POLÍTICA E RELAÇÕES SINDICAIS
SECRETÁRIO: Carmem Lúcia Werneck
ADJUNTO:Irany Castro Balbino
COORDENAÇÃO JURÍDICA E RELAÇÃO DE TRABALHO
SECRETÁRIO: Eduardo Carvalho de Moraes
ADJUNTO: Gilda Suely Oliveira
SUPLENTES
1. Willian do Nascimento Carvalho
2. Maria Aparecida da Silva Rodrigues
3. Frank Wagner Alves Carvalho
4. Lindeir da Lapa Malaquias
5. Raimunda Alves Silva
6. Jucelino Sebastião de Jesus Côrtes
7. Ricardo Scopel Velho
8. Ney Robson Fialho Bezerra
9. Joilson Cruz da Silva
10. Roni Rodrigues da Silva

INFORMAÇÕES SOBRE O TICKET ALIMENTAÇÃO

Processo nº 2009.34.00.013012-2
20ª Vara Federal de Brasília
Assunto: Auxílio-Alimentação

Resumo da ação:
O Executivo descumpre o comando legal que determina a sua correção mensal do auxílio-alimentação, desvirtuando a finalidade do referido auxílio, visto que não se presta a compensar as despesas dos servidores com alimentação nos dias de trabalho.

Diante disso, é inafastável o entendimento de que o auxílio-alimentação possui caráter indenizatório e que está inexoravelmente ligado ao valor do prejuízo que visa a compensar, consistente nas despesas com alimentação. Por conseguinte, em razão desse caráter, se o valor do benefício não for suficiente para cobrir as despesas das refeições dos servidores, a estes é infligido um dano, que deve, por óbvio, ser indenizado.

Com base nisso o SINASEFE ajuizou mencionado processo. ESTE PROCESSO É SOMENTE PARA OS SINDICALIZADOS (AS).

Fases do processo:
A UNIÃO CONTESTOU A AÇÃO. APRESENTAMOS MANIFESTAÇÃO CONTRA A DEFESA DA UNIÃO FEDERAL. AGUARDA SENTENÇA/DECISÃO

Seção Judiciária do Distrito Federal
Consulta Processual








Processo:
2009.34.00.013012-2

Classe:
7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:
20ª VARA FEDERAL

Juiz:
ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA

Data de Autuação:
13/04/2009

Distribuição:
2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (20/04/2009)

Nº de volumes:


Objeto da Petição:
1110216 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO

Observação:
DECLARAR O DIREITO A INDENIZAÇÃO PELOS DANOS SOFRIDOS EM VIRTUDE DA FALTA DE REAJUSTE DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, DESDE ABRIL/2004, COM CORRREÇÃO MONETÁRIA.

Localização:
PILHA 28







Movimentação




Data
Cod
Descrição
Complemento


24/09/2009 14:47:17
176
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO


24/09/2009 14:47:12
154
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO


21/09/2009 11:50:42
137
CONCLUSOS PARA DESPACHO


30/07/2009 14:51:31
225
REPLICA APRESENTADA


27/07/2009 15:38:19
218
RECEBIDOS EM SECRETARIA


14/07/2009 17:02:23
126
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10 DIAS - ADVG:DF00026778 VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE

10/07/2009 15:25:41
176
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO


10/07/2009 15:25:37
218
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO


08/07/2009 11:57:05
228
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA


06/07/2009 17:04:26
218
RECEBIDOS EM SECRETARIA


08/05/2009 08:15:52
126
CARGA: RETIRADOS AGU
AGU-60 DIAS - INTERESSADO:AGU QTDE FOLHAS:55

05/05/2009 14:15:38
185
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU


05/05/2009 14:15:14
189
JUSTICA GRATUITA DEFERIDA


04/05/2009 18:36:40
136
CITACAO: ORDENADA


30/04/2009 19:00:00
154
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
I- DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. ANOTE-SE. II- CITE(M)-SE, COMO REQUERIDO.

30/04/2009 18:21:37
137
CONCLUSOS PARA DESPACHO


24/04/2009 11:45:42
170
INICIAL AUTUADA


23/04/2009 14:30:22
223
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO


20/04/2009 16:20:31
2
DISTRIBUICAO AUTOMATICA








Partes




Tipo
Nome

REU
UNIAO FEDERAL

AUTOR
SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL

Adv
VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE

PARALISAÇÃO DOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS

A categoria vai parar, NOS DIAS 24, 25 E 26 DE NOVEMBRO DE 2009.
nacionalmente :
Pelo restabelecimento dos trabalhos da
Comissão Nacional de Supervisão da
Carreira (CNSC).
Pelo cumprimento do Termo de Acordo
de 2007: Racionalização, Anexo IV,
Benefícios.
Em defesa do PCCTAE (Lei nº 11.091).
Para recuperar na lei o step constante.
Pelo retorno da ascensão funcional.
Pelo reposicionamento dos aposentados.
Por concurso público já.
Por à utonomia com democracia nas
universidades.
Em defesa dos HUs.
Pela liberação sindical para mandato
classista.
Pela à ntecipação da parcela do acordo
de greve referente a 2010.
Em defesa do direito irrestrito de greve.

ELEIÇÃO CONSELHO SUPERIOR- CAMPUS RIO POMBA-MG

Candidatos ao Conselho Superior do IFET sudeste de Minas Campus Rio Pomba – MG

Candidatos representantes Docentes:

Titular: Bruno Gaudereto Soares
Suplente: Wildson Justiniano Pinto


Titular: Geovani Gomes Martins
Suplente: Marcelo Caiafa Clemente


Candidatos representantes Técnicos Administrativos:

Titular: Wilson Gomes de Paula Pereira
Suplente: Henrique Lopes Gomes

Titular: José Márcio da Mota
Suplente: Francisco Rodrigues Inácio

Candidatos representantes dos Discentes:

Titular: Felipe Carvalho Silva
Suplente: Cláudio Dias Estevão

Titular: Francisco Ramalho da Silva
Suplente: Sonyele Bittencourt Cassiano

Titular: Nisael Buenes Nunves da Silva
Suplente:Márcio Soares Santos.


As eleições acontecerão no dia 27 de novembro de 2009, no Salão Nobre do IFET sudeste de Minas- Campus Rio Pomba - MG.
Compareça, seu voto é importante.

Parabenizamos aos candidatos desejando a todos BOA SORTE!

Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica

Especialistas de 15 países estarão reunidos de 23 a 27 de novembro, em Brasília, para o Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica.
Serão realizadas conferências principais eventos paralelos, como lançamento de livros, rodas de leitura, desfiles de moda, apresentações de música, dança e até uma feira gastronômica com produtos desenvolvidos pelas escolas da Rede Federal. Os participantes devem discutir propostas que poderão traçar novos rumos para a educação profissional no Brasil e no mundo.
Esta é a primeira vez que é feita uma edição do Fórum Mundial de Educação com a temática de educação profissional e tecnológica. O evento acontece no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

EDITORIAL

Momento de repensar o SINASEFE

Nossa entidade sindical vive um momento muito interessante do ponto de vista histórico. Somos chamados a nos posicionar sobre uma gama de assuntos de grande importância que implicam diretamente na vida do conjunto da classe trabalhadora mundial e, em especial, do Brasil.
As grandes lutas Internacionais: Fora as tropas do Haiti, Contra o Golpe em Honduras, as bases militares estadunidense nas fronteiras com o Brasil; e as lutas nacionais pela PETROBRAS 100% Estatal, reestatização da Vale e Embraer, as eleições presidenciais de 2010, as políticas de saída da Crise econômica mundial, a construção do Plano Nacional de Educação e do Sistema Nacional Articulado de Educação, a luta contra a criminalização dos movimentos sociais, a construção da solidariedade e da consciência entre os povos.
E continuamos, é claro, a luta por todas as nossas bandeiras específicas, como a carreira única, reajustes salariais, uma educação emancipatória, correção do auxilio alimentação, auxilio saúde e creche, etc. São questões da vida cotidiana, que vão precisar de proposições ou contra-posições, que venham a educar nosso povo na defesa de seus direitos e no acúmulo de forças para uma nova onda de mobilização de massas no país e no continente.
Estaremos realizando um CONSINASEFE que, como instância máxima da entidade, precisa estar à altura dessas grandes tarefas do sindicato. Para tanto é preciso estabelecer relações de conflito harmonioso entre os diferentes atores dessa trama. Novos valores têm que permear o cotidiano do congresso e, em especial, a vida diária das Seções Sindicais. Isso quer dizer que o respeito às diferenças e às minorias políticas precisa ser construído, não é possível seguir “atropelando”. Nossos delegados/dirigentes precisam ser respeitados em suas posições e em sua capacidade de crítica e de proposição. Não podemos manter certo padrão de embrutecimento dos argumentos e das votações, como vem ocorrendo há algum tempo.
Esse processo pode espelhar-se em inúmeros exemplos de “Democracia Operária”, em que os trabalhadores reunidos discutem e decidem pensando e agindo com sua Autonomia histórica. Parece pouco, mas na medida que aprendemos a tomar as decisões e a assumir as consequências delas, com capacidade de realizar autocrítica estamos pedagogicamente aprendendo a ser Dirigentes, no sentido em que Gramsci emprega o termo. É uma verdadeira descolonização dos corações e mentes em nossa categoria. Implica numa refundação da entidade em bases maduras e politizadas, em que acertos e erros podem ser debatidos com transparência e coerência. Disso depende nossa sobrevivência como Sindicato Combativo e construtor do poder popular.

PARALISAÇÃO DOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS

PARALISAÇÃO SERÁ NOS DIAS 23,24 E 25 DE NOVEMBRO DE 20009

A categoria vai parar
nacionalmente :
Pelo restabelecimento dos trabalhos da
Comissão Nacional de Supervisão da
Carreira (CNSC).
Pelo cumprimento do Termo de Acordo
de 2007: Racionalização, Anexo IV,
Benefícios, TICKET ALIMENTAÇÃO, AUXILIO CRECHE, ETC.
Em defesa do PCCTAE (Lei nº 11.091).
Para recuperar na lei o step constante.
Pelo retorno da ascensão funcional.
Pelo reposicionamento dos aposentados.
Por concurso público já.
Por à utonomia com democracia nas
universidades.
Em defesa dos HUs.
Pela liberação sindical para mandato
classista.
Pela à ntecipação da parcela do acordo
de greve referente a 2010.
Em defesa do direito irrestrito de greve.

STJ MUDA ENTENDIMENTO E AFIRMA QUE TERÇO DE FÉRIAS NÃO DEVE SER BASE DE CÁLCULO DE CONTRIBUIÃO PREVIDENCIÁRIA

Processo contou com a participaão do SINASEFE como terceiro interessado



O Superior Tribunal de Justiça – STJ, na Petião nº 7296, confirmou em decisão unânime da Primeira Seão que a parcela relativa ao terço de férias não deve ser incluída na base de cálculo das contribuiões previdenciárias ao plano de seguridade do servidor. O julgamento aconteceu no Incidente de Uniformizaão de Jurisprudência, suscitado pela Fazenda Nacional, em razão de julgado da Turma Nacional de Uniformizaão de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. No processo, o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educaão Básica e Profissional – SINASEFE, por meio da assessoria jurídica Wagner Advogados Associados, apresentou manifestaão na condião de interessado, visando que a decisão fosse modificada para ser favorável aos servidores.



Até o julgamento desse Incidente de Uniformizaão de Jurisprudência, a Primeira Seão vinha mantendo o entendimento de que a parcela deve sofrer a incidência da contribuião, pois seria “tipicamente retributiva da prestaão de trabalho e não foi excluída pelo legislador da base de cálculo da contribuião”. Tal posicionamento, no entanto, contrariava a posião já consolidada por duas Turmas do Supremo Tribunal Federal – STF, conforme lembra a Ministra Eliana Calmon em seu voto:



- Embora não se tenha decisão do Pleno, demonstram os precedentes que as duas turmas da Corte Maior consignam o mesmo entendimento, o que me leva a propor o realinhamento da posião jurisprudencial desta Corte, adequando-se o STJ à jurisprudência do STF, no sentido de que a contribuião previdenciária não incide sobre o terço constitucional de férias, verba que detém natureza indenizatória por não se incorporar à remuneraão do servidor para fins de aposentadoria – afirmou a Ministra.



O ingresso do SINASEFE na condião de terceiro interessado foi importante porque uma entidade desta magnitude e de âmbito nacional, pode bem demonstrar o direito dos servidores e trabalhadores, propiciando o Judiciário modificar determinado entendimento outrora equivocado. O SINASEFE tem por princípio lutar pelos direitos da categoria e dos trabalhadores, avalia o advogado integrante do escritório Wagner Advogados Associados, Valmir Floriano Vieira de Andrade.









Fonte: Wagner Advogados Associados, com informaões da Petião nº 7.296 – PE (2009/0096173-6), STJ

O SINDICATO

“Mas quem é o sindicato?
Ele fica sentado em sua casa com telefone?
Seus pensamentos são secretos?
Suas decisões desconhecidas?
Quem é ele?
Nós somos ele
Você, eu, vocês, nós todos
Ele veste a sua roupa, companheiros,
E pensa com a sua cabeça
Onde moro é a casa dele,
E quando você é atacado ele luta.
Mostre-nos o caminho que devemos seguir e,
Nós seguiremos com você.
Mas não siga sem nós o caminho correto
Ele é sem nós o mais errado.
Não se afaste de nós
Podemos errar e você ter razão,
Portanto não se afaste de nós!
Que o caminho curto é melhor que o longo
Ninguém nega.
Mas quando alguém o conhece
E não é capaz de mostrá-lo a nós,
De que nos serve sua sabedoria?
Seja sábio conosco!
Não se afaste de nós.”

(Bertholt Brecht)

RESULTADO DA ELEIÇÃO - SEÇÃO SINDICAL SINASEFE RIO POMBA- BIENIO 2009/2011

ATA GERAL DE APURAÇÃO

Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de 2009, às 17:20h, a Srª. Terezinha Dutra Gonçalves, designada pela comissão eleitoral 2009 como Presidente desta mesa Apuradora na Eleição à direção do SINASEFE Seção Sindical de Rio Pomba, MG, instalou os trabalhos, coadjuvado pelo mesário Woton Ribeiro de Paiva. Os trabalhos de votação do pleito foram processados no período de sete às dezessete horas do dia dezesseis corrente e encerrados com a lavratura das Atas Gerais de Votação do IF Sudeste de Minas Gerais Campus Rio Pomba e do SINASEFE Seção Sindical de Rio Pomba, MG. Participaram do pleito 89 (oitenta e nove) associados. Apurados os votos desta Seção Sindical, verificou-se o seguinte resultado: 2 (dois) votos nulos, 2 (dois) votos brancos e 85 (oitenta e cinco) votos válidos atribuídos à chapa para preenchimento de cargos de Direção Sindical (Diretoria e Conselho Fiscal). Verificando-se que nesta seção Sindical, os candidatos votados obtiveram maioria absoluta dos votos em relação ao número de associados eleitores, a Presidente da Mesa Apuradora declara eleitos por esta Seção Sindical os seguintes membros da chapa 1: CHAPA VERDE (Presidente: Manoel Tadeu Teixeira; Vice Presidente: Francisco César Gonçalves; Primeiro-secretário: Francisco Rodrigues Inácio; Segundo- secretário: Fagner José de Carvalho Lourenço; Primeira-tesoureira: Rosa Maria David Gonçalves; Segundo-tesoureiro: Franciano Benevenuto Caetano; Secretário de Assuntos Jurídicos: Paulo Tarcisio Bomtempo; Secretário de Imprensa e Divulgação: Giovani Gomes Martins; Secretário de Política e Formação Sindical: Onofre Barroca de Almeida Neto; Conselho Fiscal – Titulares: José Marcio da Mota, André Marcos da Silva, João Batista Gomes; Conselho Fiscal – Suplentes: Antonio Ramon Lamas, César Inácio da Silveira, José Renato de Oliveira). Os trabalhos de apuração transcorreram em ordem e não foram apresentados protestos ou recursos. Às 18 horas, foram concluídos os trabalhos de apuração e lavrada a presente ata em três vias, que lida, é aprovada e assinada pela presidente e secretário.

______________________________ ______________________________
Terezinha Dutra Gonçalves Woton Ribeiro de Paiva
Presidente da Mesa Apuradora Mesário da mesa apuradora

REDAÇÃO QUE VENCEU CONCURSO DA UNESCO

"Como Vencer a Pobreza e a desigualdade"
REDAÇÃO DE ESTUDANTE CARIOCA VENCE CONCURSO DA UNESCO COM 50.000 PARTICIPANTES

Imperdível para amantes da língua portuguesa, e claro também para Professores. Isso é o que eu chamo de jeito mágico de juntar palavras simples para formar belas frases. REDAÇÃO DE ESTUDANTE CARIOCA VENCE CONCURSO DA UNESCO COM 50.000 PARTICIPANTES

Tema:'Como vencer a pobreza e a desigualdade'
Por Clarice Zeitel Vianna Silva
UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro - RJ


'PÁTRIA MADRASTA VIL'
Onde já se viu tanto excesso de falta? Abundância de inexistência. .. Exagero de escassez... Contraditórios? ? Então aí está! O novo nome do nosso país! Não pode haver sinônimo melhor para BRASIL.
Porque o Brasil nada mais é do que o excesso de falta de caráter, a abundância de inexistência de solidariedade, o exagero de escassez de responsabilidade.
O Brasil nada mais é do que uma combinação mal engendrada - e friamente sistematizada - de contradições.
Há quem diga que 'dos filhos deste solo és mãe gentil.', mas eu digo que não é gentil e, muito menos, mãe. Pela definição que eu conheço de MÃE, o Brasil está mais para madrasta vil.
A minha mãe não 'tapa o sol com a peneira'. Não me daria, por exemplo, um lugar na universidade sem ter-me dado uma bela formação básica.
E mesmo há 200 anos atrás não me aboliria da escravidão se soubesse que me restaria a liberdade apenas para morrer de fome. Porque a minha mãe não iria querer me enganar, iludir. Ela me daria um verdadeiro Pacote que fosse efetivo na resolução do problema, e que contivesse educação + liberdade + igualdade. Ela sabe que de nada me adianta ter educação pela metade, ou tê-la aprisionada pela falta de oportunidade, pela falta de escolha, acorrentada pela minha voz-nada-ativa. A minha mãe sabe que eu só vou crescer se a minha educação gerar liberdade e esta, por fim, igualdade. Uma segue a outra... Sem nenhuma contradição!
É disso que o Brasil precisa: mudanças estruturais, revolucionárias, que quebrem esse sistema-esquema social montado; mudanças que não sejam hipócritas, mudanças que transformem!
A mudança que nada muda é só mais uma contradição. Os governantes (às vezes) dão uns peixinhos, mas não ensinam a pescar. E a educação libertadora entra aí. O povo está tão paralisado pela ignorância que não sabe a que tem direito. Não aprendeu o que é ser cidadão.
Porém, ainda nos falta um fator fundamental para o alcance da igualdade: nossa participação efetiva; as mudanças dentro do corpo burocrático do Estado não modificam a estrutura. As classes média e alta - tão confortavelmente situadas na pirâmide social - terão que fazer mais do que reclamar (o que só serve mesmo para aliviar nossa culpa)... Mas estão elas preparadas para isso?
Eu acredito profundamente que só uma revolução estrutural, feita de dentro pra fora e que não exclua nada nem ninguém de seus efeitos, possa acabar com a pobreza e desigualdade no Brasil.
Afinal, de que serve um governo que não administra? De que serve uma mãe que não afaga? E, finalmente, de que serve um Homem que não se posiciona?
Talvez o sentido de nossa própria existência esteja ligado, justamente, a um posicionamento perante o mundo como um todo. Sem egoísmo. Cada um por todos.
Algumas perguntas, quando auto-indagadas, se tornam elucidativas. Pergunte-se: quero ser pobre no Brasil? Filho de uma mãe gentil ou de uma madrasta vil? Ser tratado como cidadão ou excluído? Como gente... Ou como bicho?


Premiada pela UNESCO, Clarice Zeitel, de 26 anos, estudante que termina faculdade de direito da UFRJ em julho, concorreu com outros 50 mil estudantes universitários.
Ela acaba de voltar de Paris, onde recebeu um prêmio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) por uma redação sobre 'Como vencer a pobreza e a desigualdade'

A redação de Clarice intitulada `Pátria Madrasta Vil´ foi incluída num livro, com outros cem textos selecionados no concurso. A publicação está disponível no site da Biblioteca Virtual da UNESCO.

Favor divulguem, aos poucos iremos acordar este "BraSil".

PARA REFLETIR

Há pessoas que transformam o sol numa simples mancha amarela, mas há também aquelas que fazem de uma simples mancha amarela o próprio sol. ( Pablo Picasso )

Sindicatos: sustentação e estabilidade

Com o advento da lei que regulamentou o funcionamento das centrais sindicais, em 2008, o movimento sindical ganhou novo impulso e tem dado saltos de qualidade em sua intervenção social em defesa dos trabalhadores.

Porém, dois problemas perduram e precisam ser resolvidos o quanto antes para que o movimento sindical - sobretudo na base, nos sindicatos - melhore sua intervenção e protagonismo político.

O primeiro diz respeito ao financiamento ou sustentação financeira dos sindicatos. O segundo refere-se à estabilidade do dirigente sindical.

Estes dois problemas têm colocado o movimento sindical em xeque e numa defensiva, pois a instabilidade financeira aliada à instabilidade do dirigente fazem com que as entidades funcionem em bases muito precárias.

Desse modo, o movimento sindical - centrais, confederações, federações e sindicatos - precisa atuar para superação destes problemas centrais da estrutura sindical brasileira.

Dois projetos de lei em discussão no Senado podem contribuir, se aprovados, para superar estas deficiências do movimento sindical. Ambos são de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS).

Sustentação financeira
O projeto que trata da sustentação financeira é o PLS 248/06, que já foi aprovado pelas comissões temáticas do Senado e, agora, aguarda votação no plenário.

O projeto regulamenta a cobrança, pelos sindicatos, da taxa assistencial em razão da assinatura da convenção ou acordo coletivo de trabalho. Pelo projeto, após a assinatura da convenção coletiva, os sindicatos poderão cobrar da categoria ate 1% da remuneração bruta anual do trabalhador em atividade.

Segundo o projeto de Paim, "a contribuição assistencial, destinada ao financiamento da negociação coletiva e de outras atividades sindicais, será descontada compulsoriamente de todos os trabalhadores e servidores membros da categoria profissional, sindicalizados ou não, conforme prerrogativa prevista na alínea 'e' do artigo 513 desta consolidação, e na alínea 'c' do artigo 240 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990".

Este "percentual de contribuição assistencial devido, a ser creditado para a entidade sindical representativa, e a forma de rateio serão fixados por assembléia geral dos trabalhadores", determina o projeto.

Ademais, fica "vedada a fixação de percentual de contribuição superior a 1% da remuneração bruta anual do trabalhador em atividade".

A aprovação deste projeto de lei dará sustentabilidade às entidades, que poderão atuar mais efetivamente para que as relações de trabalho no País melhorem em favor dos trabalhadores.

É sempre bom lembrar que os empresários têm atuado no Senado para protelar a aprovação desta matéria, pois entendem, numa compreensão refinada da luta de classes, que sindicatos enfraquecidos são reféns e presas fáceis na disputa entre o capital e o trabalho.

Estabilidade do dirigente sindical
Resgatar a estabilidade para todos os diretores que compõem as direções sindicais, inclusive para os membros do conselho fiscal das entidades, é fundamental para melhorar a intervenção do sindicato e do dirigente que, se não estiver na executiva da entidade, corre o risco a ser demitido, pois este não tem estabilidade.

Isto tem funcionado como um verdadeiro garrote contra os sindicatos e os dirigentes sindicais. Sob ameaça de demissão nenhum trabalhador vai arriscar seu emprego e/ou carreira para atuar no sindicato. O que dificulta a renovação das direções sindicais e arrefece a luta reivindicatória dos trabalhadores.

Para solucionar essa mazela está em discussão no Senado o PLS 177/07, que veda a dispensa do empregado sindicalizado ou associado que concorrer a cargo de direção ou conselho fiscal ou de representação, incluindo os suplentes, desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, com parecer favorável do senador José Nery (PSol/PA). Agora, aguarda apreciação de recurso para votação da matéria no plenário do Senado.

Ao justificar a iniciativa, o senador Paim argumenta que "a realidade nos mostra que, infelizmente, inúmeros dirigentes sindicais têm sido demitidos por exercer as atividades para as quais foram eleitos, ou seja, representar os trabalhadores entre os empregadores ou na sociedade civil".

E arremata: "Esta é uma atividade necessária para a preservação dos direitos da classe trabalhadora".

Assim, aprovar os dois projetos nas duas casas do Congresso poderá contribuir sobremodo para enraizar os sindicatos na sociedade como legítimos defensores dos trabalhadores.

A compatibilidade entre a estabilidade financeira com a estabilidade do dirigente contribuirá para que o movimento sindical brasileiro ingresse em nova e alvissareira fase da luta por melhores condições de vida para a classe trabalhadora.

Para serem aprovados, será necessária mais pressão do movimento sindical no Senado Federal. Pressão que o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) e todas as entidades que o compõem têm exercido mais efetivamente entre os senadores, inclusive nos estados de origem dos parlamentares.

O movimento sindical precisa "abraçar" estes dois projetos e aprová-los no Congresso, pois estão na ordem do dia dos trabalhadores.

Marcos Verlaine
Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

PARA REFLETIR

"Para aqueles que crêem, nenhuma explicação é necessária; e para aqueles que não crêem, nenhuma explicação é possível." (S. Inácio de Loiola)

PROJETO SOBRE BOLSAS

PORTAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=142166

Bolsas
Na área educacional, o projeto autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a conceder bolsas para alunos e professores vinculados a projetos e programas de ensino e extensão direcionados às populações indígenas, de quilombolas e do campo.
Os valores dependem da formação dos envolvidos e de sua atuação no programa. Alunos indígenas, por exemplo, poderão receber o equivalente a até três vezes a bolsa de iniciação científica federal.
Em atividades de ensino e extensão, as instituições federais de educação superior também são autorizadas a conceder bolsas a estudantes de graduação.
Entre os objetivos dessas atividades está a promoção do acesso ao ensino e da permanência de estudantes em condições de vulnerabilidade social e econômica. A extensão poderá ser relacionada ainda com a maior interação dessas instituições com a sociedade.


Consolidada - 28/10/2009 21h48
Proposta prevê concessão de bolsas de extensão pelo FNDE e pelo CNP
Outra novidade aprovada no texto do Projeto de Lei 5245/09 autoriza o FNDE e também o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) a concederem bolsas a estudantes, professores e servidores técnico-administrativos.

Esses tipos de bolsa estarão vinculadas ao desenvolvimento de atividades, programas e projetos de extensão universitária aprovados por instituições de educação superior e pesquisa.

Um regulamento definirá os direitos e obrigações dos bolsistas, o método de avaliação e de acompanhamento das ações, entre outras questões