Professores do IFMT paralisam hoje

Professores do IFMT paralisam hoje

Da Reportagem

Os alunos dos campi Cuiabá e Bela Vista do IFMT (Instituto Federal de Educação Tecnológica de Mato Grosso) não terão aula amanhã devido à paralisação dos servidores federais que trabalham nas instituições de ensino. A categoria pede uma posição do governo federal sobre o acordo, firmado durante o governo Lula e terminado no ano passado, prevendo reajuste anual aos todos os servidores federais do país.

A paralisação foi deliberada em assembleia realizada no último dia 5 pelo Sindicato dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional de Tecnológica (Sinasefe), seção Cuiabá. No dia 13 também será realizada nova assembleia, no campus Cuiabá, da categoria.

“O governo federal ofereceu reajuste anual em cima da tabela salarial da categoria em 2008, 2009 e 2010. Como o acordo venceu no ano passado, os servidores querem saber o que vai acontecer com a política de decisão de salário”, disse a presidente do Sinasefe-Cuiabá, professora Alenir Ferreira da Silva. De acordo com a sindicalista, ainda não está confirmado se a paralisação vai ser feita em outros campi da IFMT em Mato Grosso. Também no dia 13 será realizada uma passeata em Brasília reunindo os sindicatos da categoria de todo o Brasil.

CONCURSO – As nomeações do concurso realizado no ano passado para preencher 130 vagas para professores e 78 para cargos técnico-administrativos na IFMT, e que foram suspensas por decisões judiciais e falta de autorização do Ministério da Educação, estão sendo feitas aos poucos.

Em nota divulgada pela instituição, a autorização do MEC aconteceu somente neste ano, mas, paulatinamente, o que permitiu que apenas 29 professores e 15 técnicos fossem nomeados até agora. No mês passado, o IFMT realizou processo seletivo para contratação de 18 professores substitutos.

Entretanto, o Instituto alega que publicação do Ministério do Planejamento impediu a continuidade das nomeações de servidores efetivos e contratação de professores substitutos.

Há cerca de duas semanas, alunos do campus da IFMT de Cáceres e Confresa protestaram contra a falta de professores nas instituições. (CH)

PROFESSOR FARÁ PARTE DA JORNADA FORA DA SALA DE AULA

28/04/2011 | VALOR ECONÔMICO: PROFESSOR FARÁ PARTE DA JORNADA FORA DA SALA DE AULA

 

A partir de hoje, professores de escolas públicas brasileiras, municipais, estaduais e federais, têm o direito de usar um terço da sua carga de trabalho semanal para atividades extraclasse. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) de 2008 que questionava a lei que estabeleceu o piso salarial nacional e a regulação da carga horária da categoria.

 

Apesar de considerar a lei constitucional, o Supremo manteve o impasse quanto à interpretação jurídica de sua aplicação. Como a votação sobre a hora-atividade terminou sem maioria, empatada em cinco votos, a corte entendeu que a reserva de um terço da carga horária continua valendo, mas os efeitos não são vinculantes. Ou seja, a decisão pode não ser replicada em outras instâncias judiciais.

 

"Estamos convidando as prefeituras a não obedecer a lei, ao dizermos que essa face da lei [a questão da carga horária] não vincula", reclamou o relator da matéria, ministro Joaquim Barbosa.

 

FONTE: VALOR ECONÔMICO - 28/04/20

CORREÇÃO DO PISO DE PROFESSOR PELO INPC E PELO FUNDEB

CAMARA: TRABALHO APROVA CORREÇÃO DO PISO DE PROFESSOR PELO INPC E PELO FUNDEB

 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3776/08, do Executivo, que muda a regra do reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública – atualmente de R$ 1.024 para 40 horas semanais.

 

O texto aprovado mantém o reajuste do piso atrelado à variação do valor mínimo por aluno no fundo da educação básica (Fundeb) e acrescenta que o reajuste não poderá ser inferior à inflação, conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses anteriores. O reajuste deixa de ser feito em janeiro e passa para maio.

 

A proposta do governo, que era a atualização do piso apenas pelo INPC (reajuste pela inflação, sem aumento real), foi rejeitada. O argumento do governo foi que o critério atual (parcialmente mantido pelo Senado) pode “acarretar uma elevação contínua” dos salários dos professores e prejudicar “o financiamento de outros itens importantes para a melhoria da educação básica pública, como manutenção e melhoria das instalações físicas das escolas, aquisição de material de ensino, universalização do uso da informática e o próprio aperfeiçoamento profissional dos professores”.

 

Detalhamento

Atualmente, a lei diz que o piso será atualizado no mês de janeiro no mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno no Fundeb.

 

O governo propôs a mudança para o reajuste pela variação do INPC no ano anterior, mantendo o aumento em janeiro.

 

Essa regra foi aprovada inicialmente pela Câmara, mas o Senado alterou o texto. Em razão da mudança, a proposta voltou para a Câmara, que dará a palavra final. Conforme essa nova versão, o piso será atualizado anualmente, no mês de maio, com base no percentual do valor por aluno no Fundeb apurado nos dois anos anteriores. Esse índice não poderá ser inferior à variação do INPC.

 

O relator da proposta, deputado Alex Canziani (PTB-PR), afirmou que o texto do Senado é uma bem-sucedida síntese entre o critério vigente para atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica e o que foi proposto pelo Poder Executivo.

 

“Se, por um lado, a vinculação atual do piso ao crescimento do valor anual mínimo por aluno no âmbito do Fundeb não representa garantia de efetiva reposição de perdas inflacionárias, a alteração intentada pelo Poder Executivo afigura-se extremamente restritiva. De fato, ao adotar o INPC como parâmetro permanente para a atualização do piso, a nova regra proposta elimina qualquer possibilidade de aumento real de seu valor. O texto aprovado pelo Senado Federal contorna as deficiências de ambos os critérios, ao manter a atualização do piso salarial vinculada ao valor anual mínimo por aluno no âmbito do FUNDEB, assegurando, todavia, que o reajuste não seja inferior à variação do INPC no ano anterior ao da atualização”, disse o relator.

 

Tramitação

 

O projeto tramita em regime de urgência urgentíssima e está sendo analisado simultaneamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A qualquer momento, poderá ser incluído na pauta do plenário. Em dezembro último, a proposta foi aprovada pela Comissão de Educação.

 

Íntegra da proposta: PL-3776/2008

 

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA

 

28/04/2011 | CAMARA: COMISSÃO DEVE VOTAR PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR EM DUAS SEMANAS

 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público deve votar em 11 de maio o Projeto de Lei 1992/07, do Executivo, que institui a previdência complementar do servidor público. O anúncio foi feito hoje pelo presidente da comissão, deputado Silvio Costa (PTB-PE), em seminário realizado na Câmara para discutir o tema. “Pode haver pedido de vistas, mas vou seguir insistindo na votação; quem tiver treze votos ganha”, disse. Costa, que é relator do projeto, informou que vai recusar todas as emendas relativas à criação de fundos específicos para categorias de servidores. “O fundo será único”, garantiu.

 

Durante o seminário, proposto pelo deputado Policarpo (PT-DF), representantes do governo e de servidores divergiram sobre a proposta. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, que participou de parte do debate, disse confiar na aprovação do texto. Segundo o diretor de Previdência Complementar do ministério, Jaime de Faria Junior, não há razão para se ter medo da mudança no regime previdenciário. Ele garantiu que o projeto não altera os direitos e nem a expectativa de direitos dos atuais servidores.

 

Serão afetados apenas os futuros servidores, explicou, e eles vão entrar na carreira já conhecendo as novas regras. Faria Júnior enfatizou a necessidade de enfrentar, com foco no longo prazo, o problema do déficit do regime próprio do servidor público – atualmente em R$ 52 bilhões/ano, valor próximo ao orçamento anual da educação (R$ 60 bilhões) e da saúde (R$ 70 bilhões).

 

O diretor do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento , Murilo Barella, destacou que o momento é propício para a aprovação da mudança, porque quase 50% dos servidores federais estão para se aposentar nos próximos cinco anos, “o que significa que a administração pública vai entrar em fase de forte renovação de quadros”.

 

Críticas de servidores

 

O projeto foi criticado por diversos representantes dos servidores. Para o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Paulo Roberto Martins, a proposta embute um grande risco, porque segue o modelo da contribuição definida e do benefício indefinido. “O fundo com as contribuições será capitalizado, mas não se sabe se será bem ou mal aplicado”, alertou.

 

Martins argumentou que o déficit da Previdência não resulta do modelo do atual regime próprio, mas sim da absorção pelo sistema, após a Constituição de 88, de 650 mil funcionários celetistas – antes vinculados a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

 

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Nelson Calandra, avaliou que o projeto desrespeita os direitos sociais. Ele entende que a previdência complementar não pode destruir aquilo que foi duramente conquistado. “Fazer o moderno não significa abolir as conquistas”, sustentou.

 

Na avaliação do diretor da Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Contas (Ampcon), Júlio Marcelo de Oliveira, a proposta não vai resolver o problema do déficit no setor, e poderá até agravá-lo no curto prazo, uma vez que a parcela da contribuição dos futuros servidores não irá mais para a União. Hoje, o servidor público contribui com 11% do salário. Segundo ele, o modelo do regime próprio, por si só, leva naturalmente à redução do déficit, e não ao seu agravamento.

 

Representantes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho; da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; do Sindicato do Poder Legislativo Federal; do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita; da Federação Nacional dos Trabalhadores de Judiciário e Ministério Público da União; e da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão também criticaram a proposta do governo.

 

Íntegra da proposta: PL-1992/2007

 

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA

CONCURSOS PÚBLICOS

INSTITUTOS DE EDUCAÇÃO OBTÉM AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR CONCURSOS PÚBLICOS

 

Brasília, 25/4/2011 – Os ministérios do Planejamento e da Educação liberaram hoje a realização de concursos públicos para os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs). A medida tem caráter excepcional, considerando a suspensão das contratações em 2011. O objetivo é a expansão dos quadros de pessoal dessas instituições, prevendo a ocupação de um total de 4.683 cargos. Mas as nomeações serão efetivadas de forma parcelada, em abril e julho, garantindo a oferta de aulas e a continuação das pesquisas, não só neste semestre como também no próximo.

 

Normalmente, o Ministério da Educação tem autonomia para autorizar concursos públicos para órgãos vinculados, o que ocorre quando há vagas na reserva técnica da pasta. Essa autonomia é facultada pelos Decretos nº 7.311 e 7.312, de 22 de setembro de 2010. A medida, porém, não se aplica quando há necessidade de ampliar esses quadros, e foi o que ocorreu desta vez.

 

A autorização concedida para os institutos federais prevê oferta total de 2.867 cargos de Professor da Carreira de Educação Básica, Técnica e Tecnológica e de 1.816 cargos de Técnico-Administrativo em Educação. As vagas por IFET serão definidas posteriormente pelo Ministério da Educação. Cada IFET deverá realizar o seu próprio concurso e cuidar do andamento do mesmo.

 

Os detalhes da autorização interministerial poderão ser acompanhados nas páginas 100 e 101 da Seção 1 do Diário Oficial da União. Na publicação, constam três tabelas: a primeira traz o quantitativo das 4,6 mil vagas, distribuído para professor e para técnico, neste último caso, pormenorizando o quanto será destinado para as classes C, D e E.

 

As demais tabelas informam a quantidade de cargos efetivos do banco de professor-equivalente de Educação Básica, Técnica e Tecnológica e a lotação para os cargos técnicos permitida para cada instituição, por Estado ou localidade. São quadros contendo o banco de cargos para ser utilizado pelo MEC também em próximos concursos.

 

FONTE: WWW.SERVIDOR.GOV.BR

A EDUCAÇÃO DO RICO VERSUS A EDUCAÇÃO DO POBRE

Izabel  Sadalla  Grispino *

A realidade educacional no Brasil é tema inquietante, a ser refletido por toda a sociedade brasileira. Realidade de duas faces: a boa educação para os ricos e a má educação para os pobres. Há décadas, Demerval Saviani, em seus livros, já denunciava a equivocada escola assistencialista, merendeira. São freqüentes e periódicas as citações de especialistas da educação sobre o decadente ensino das classes menos favorecidas.

O objetivo de toda escola deve ser o de tornar o aluno competente. A escola deve lutar, buscar os meios para realizar este objetivo, para dar aos alunos as ferramentas mentais de ação, a fim de que possam enfrentar o mercado de trabalho, hoje tão exigente. Nunca o livro didático foi tão necessário ao professor. A escolha de um bom livro poderá amenizar a situação do ensino público. Um livro que traga ao professor  instruções detalhadas, que propicie experiências abertas, exercícios práticos, onde se possa praticar o construtivismo. A criança precisa freqüentar a boa escola, desde os primeiros anos de alfabetização, porque a aprendizagem é um processo em que uma etapa influi e explica a outra. A construção do conhecimento exige tempo, é preparação sistemática, gradual, encadeada, ligando os diferentes graus de ensino. Não é um simples “depósito bancário”, usando a expressão do educador Paulo Freire. Não adianta avançar etapas, se a aprendizagem não se concretizou. Hoje, temos bem clara a noção de que o importante não é a quantidade do que se ensina ao aluno, mas a qualidade do que ele aprende.

O desinteresse oficial por uma escola pública de qualidade se constitui em mecanismo de reprodução das desigualdades. Concursos de ingresso ao magistério público há, em que Secretarias de Estado observam com rigor a porcentagem de acertos e erros, aprovando os realmente capazes – como o recente concurso, realizado no Rio Grande do Sul, onde 70% dos candidatos foram reprovados, ou o concurso de ingresso na Bahia, em 97/98, que reprovou cerca de 90% dos candidatos. Secretarias há em que, desconsiderando a má formação, rebaixam o nível de conhecimento, aceitam uma porcentagem de acertos inferior ou bem inferior ao que seria a média das questões, facilitando o acesso  para abarcar o maior número de candidatos, mas não garantem, depois, a qualificação necessária ao padrão requerido pela época. Nessa acomodação política, o aluno pobre é o maior prejudicado, pois que tem aula com professores mal preparados, cuja efetividade não foi fruto de competência. O ensino fica, assim, nivelado por baixo.

Em recente publicação do texto: “Duas experiências de ensino estruturado”, Cláudio de Moura Castro, assessor da Divisão de Programas Sociais do Banco Interamericano do Desenvolvimento, faz uma análise sociológica, cultural do Brasil, das últimas décadas e compara-o aos Estados Unidos. Ambos, diz ele, encontram dificuldades em “criar escolas capazes de oferecer um ensino de boa qualidade aos mais pobres e mais vulneráveis... têm escolas péssimas servindo a essa população”. Ambos têm grande desigualdade na distribuição de renda. Sendo que nos Estados Unidos “a maioria esmagadora é imensamente rica, embora tenha muitos bolsões de pobreza, sobretudo, nos centros urbanos”. No Brasil, ao contrário, temos “uma minoria muito rica e uma grande camada de pobreza, incompatível com nossa renda per capita”. O contraste entre Brasil e Estados Unidos está na grande diferença entre população rica e pobre. Se aqui poucos têm boa escola, lá a grande maioria a tem.

Cada povo tem  a educação que o espelha e a nossa pouco nos engrandece.

O magistério é  vocação sublime,  abre caminhos de esperança, de sonhos, de realizações. O professor é pedra angular, a fundamental na construção do ser humano. Batalhar a educação é batalhar a vida no seu grau supremo da promoção humana e social. Ela é essência, ultrapassa a dimensão circundante do Homem, alcança a dimensão cósmica, quando então, entra em comunhão com a obra do Criador e se torna a grande responsável pelo desenvolvimento sustentável do planeta, pela continuidade de nossa mãe-Terra, em sua missão de gerar novas vidas. “O que acontece à terra, acontece aos filhos da terra” – Seattle, chefe das tribos indígenas Duwarnish – Canadá.

Vimos, em seqüência, espalhando sementinhas, que a seu tempo – esperamos – se revertam no nascimento de árvores frondosas. Outras sementes, juntando-se a estas, romper-se-ão em outras árvores, que, no seu conjunto, formarão o cerne, a frente robustecida de combate, com núcleos de influência, semeando permanentemente. Se cada um fizer a sua parte, o grande encontro virá e coroado da salvadora redenção. Completo essas considerações com meus versos “O sono da combalida educação”.

O SONO DA COMBALIDA EDUCAÇÃO

A educação dorme no leito do atraso,
Sono do descaso, da assistência falida,
Da oscilante ideologia do acaso,
Brotando uma atuação didática abolida.

Quantos caminhos perdidos em sua dormência!
Enquanto dorme, o mau ensino perdura,
A criança se embrenha na estrada da falência,
Os pais choram a perda da visão futura!

Educação é luz, terra em maternidade,
Gera o alimento para o corpo e para a alma,
Sacia o sonho, a desigualdade acalma.

Desperte “Consciência”, alce a vontade política,
Faça da sociedade uma análise crítica,
Distribua o saber em social eqüidade.!

Adultos também são vítimas de bullying e têm carreira prejudicada

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Terror nas escolas, o bullying também é um comportamento comum no trabalho.
Nunca se falou tanto em bullying. Mas a prática de agredir alguém (verbal, física ou psicologicamente) não é comum somente nas escolas. Gente que há muito tempo passou dessa fase usa esse artifício para neutralizar o desempenho e autoestima de colegas no meio corporativo. São profissionais que costumam ter atitudes nada louváveis e incompatíveis com seu currículo, como isolar um colega, zombar de alguma característica, inventar fofocas, boicotar em reuniões ou ridicularizá-lo por sua orientação sexual, política ou religiosa.
É óbvio que pessoas que passam tantas horas por dia em uma mesma empresa tendem a desenvolver vínculos que, uma vez ou outra, acabam descambando para o gracejo ou a gozação explícita. No caso do work place bullying (sim, a prática já ganhou nome próprio), porém, as piadas são feitas com o objetivo de ferir a autoconfiança alheia ou se exibir para o resto da equipe. “Aspectos intelectuais nem sempre estão ligados ao desenvolvimento emocional. Alguém competente pode ter um padrão de comportamento imaturo e ser inseguro”, comenta Dulce Helena Cabral Hatzenberger, coordenadora do Departamento de Psicologia do Trabalho da Faculdade de Psicologia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).
Para a psicóloga Dorit W. Verea, diretora da Clínica Prisma – Centro de Prevenção e Tratamento em Saúde Emocional, de São Paulo, algumas pessoas não amadurecem, só envelhecem. “A maturidade nos traz a consciência de que ninguém é melhor do que ninguém em absoluto. Geralmente, as pessoas que praticam o bullying adulto depositam suas forças quando têm receio pelos êxitos dos demais. Há um sentimento de irritação, de rancor, em relação ao sucesso que o outro possa ter”, pondera.
Segundo a opinião de Dorit, o agressor seria, portanto, um invejoso ressentido com baixa autoestima. “Esse agressor tem claras as suas limitações. Está consciente do perigo constante a que está submetido em sua carreira. É o conhecimento de sua própria realidade o que o leva a destroçar as carreiras de outras pessoas. Pode-se somar o medo de perder privilégios e esta ambição empurra a eliminar obstáculos”, afirma.
Marcia Bandini, diretora da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt),  diz que existem muitas explicações para casos assim. “Em alguns, a pessoa pratica o bullying simplesmente porque tem a oportunidade de fazê-lo. Mais frequentemente, esse tipo de comportamento é uma tentativa de se promover em cima do outro. São técnicas que podem funcionar por algum tempo, mas nunca perduram em bons ambientes profissionais”, afirma.
O problema levanta duas questões importantes. Quem pratica bullying na idade adulta fez o mesmo quando criança? Ou foi alvo e quer sublimar a baixa autoestima? De acordo com os especialistas, a relação pode existir, mas não devemos generalizar. É claro que existe uma tendência de que as pessoas repitam comportamentos. Só que isso não é regra. “Muitas pessoas que sofreram bullying na infância conseguiram superar os sentimentos negativos. Isso evita que o bullying seja repetido na idade adulta”, esclarece Marcia Bandini.
Já George Barbosa, presidente da Sociedade Brasileira de Resiliência (Sobrare), acredita que essa não é uma relação de causa e efeito. “Eu acredito que duas situações se encontram: um ambiente com uma ética duvidosa e uma pessoa com fracas convicções sobre seus valores. O resultado é a contaminação e a pessoa aderir ao comportamento da empresa”, diz.
Vire a mesa
Mas se na escola as crianças vítimas de bullying podem –quando têm coragem– contar com o apoio de pais e professores, a quem recorrer para lidar melhor com a intimidação ou a zombaria incômoda no trabalho? A psicóloga com abordagem cognitiva Vivian Behar, de São Paulo, dá o clássico exemplo da competitividade em reuniões para sugerir o que fazer.
“Nas reuniões importantes o clima costuma ser de salve-se quem puder. Cada um que queira subir de cargo numa empresa tem de se defender sozinho e não esperar passivamente que outro lhe dê passagem. Quem se vê como vítima de bullying numa situação dessas deve avaliar se é a primeira vez que se sente assim, e, nesse caso, falar com a pessoa que o maltrata.
A psicóloga salienta que é sempre importante que um adulto se posicione sem medo, seja com suas ideias profissionais, seu credo, raça, sexo… “Isso depende mais da sua autoconfiança, da disposição de perder um emprego, amigo, time e buscar novos lugares. Crianças dependem dos pais para implementar mudanças em suas vidas. Adultos, não. Adultos podem lutar por seus espaços”, avisa.
Também há quem tenha muita dificuldade de lidar com o que é diferente, o que faz com que o bullying adulto navegue nas águas turvas do preconceito. Há pessoas que sentem-se mais confortáveis entre iguais porque não são desafiadas ou confrontadas em suas crenças e comportamentos. As empresas, na visão dos experts, devem trabalhar no sentido de que a diferença seja vista como algo que desperte o interesse, em vez de temor.
Para Dorit, as corporações precisam ter consciência de que bullying no trabalho é um problema sério e recorrente. “O bullying é mais do que um ataque ocasional de raiva ou briga. É uma intimidação regular e persistente. E é frequentemente aceita ou mesmo encorajada como parte da cultura de muitas organizações.”
Dorit diz que é importante investir no relacionamento entre os colaboradores (inclusive fora do horário de trabalho). Estabelecer um código de conduta a ser seguido por todos, conversar com as partes envolvidas separadamente e em conjunto e criar um canal para que o funcionário possa denunciar o fato. No plano individual, cada um deve trabalhar para que exista um clima saudável na empresa e se esforçar para, no mínimo, aprender a lidar com as diferenças.
Fonte: estilo.uol.com.br

MINISTRA REAFIRMA DIÁLOGO COM SERVIDORES E SINALIZA NOVOS DESAFIOS

SERVIDOR.GOV: MINISTRA REAFIRMA DIÁLOGO COM SERVIDORES E SINALIZA NOVOS DESAFIOS

 

Brasília, 14/4/2011 – A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, recebeu na noite de ontem os representantes de 22 sindicatos e confederações, além de três centrais sindicais e, após ouvir a pauta de reivindicações, reafirmou o compromisso de manter as portas abertas para o diálogo permanente.

 

Miriam Belchior anunciou mudanças na estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão especificamente para atender às funções de relações do trabalho: a Secretaria de Recursos Humanos está passando por um processo de fortalecimento das atribuições relativas às relações de trabalho. As demais funções serão transferidas para a Secretaria de Gestão.

 

"Meu interlocutor e do governo é o secretário Duvanier Paiva Ferreira. Ele ainda é de Recursos Humanos, mas passará a ser de Relações do Trabalho, vai se dedicar full time a isso", disse a ministra.

 

Ao mesmo tempo, lembrou que o ponto de partida hoje é bem diferente do que era há oito anos. "O país é outro e a situação dos servidores públicos é muito diferente de quando o presidente Lula chegou, em 2003", disse a ministra. "Os desafios são outros. Não quer dizer que sejam mais simples e fáceis, mas que precisamos, todos, ter consciência de que o momento é outro – e de nossa parte temos convicção disso".

 

O secretário Duvanier informou que a primeira reunião de trabalho para a retomada das negociações com o movimento sindical já está marcada para o início da próxima semana. Ele pretende debater todas as questões que forem levantadas pelas representações dos servidores: "A mesa de negociação está sendo retomada de forma concreta e objetiva", anunciou.

 

Agenda

 

Durante cerca de duas horas, a ministra ouviu as lideranças sindicais e, ao final, esclareceu, ponto a ponto, os desafios que estão colocados neste momento para o País e as circunstâncias que levaram o governo a adotar medidas de saneamento fiscal.

 

"Todos nesta mesa têm história e temos o mesmo objetivo, que é fortalecer o estado brasileiro, seu papel como indutor do desenvolvimento e garantidor de maior equidade social", afirmou aos sindicalistas. "Mas há questões que precisamos debater de peito aberto para não colocarmos isso em risco. Precisamos enfrentar o novo momento que vivemos no mundo. A situação mundial não é mais a de dez anos atrás".

 

A ministra também sinalizou para a mesa de sindicalistas alguns temas que podem fazer parte da nova agenda, entre eles a consolidação das carreiras, que nos últimos anos passaram por processo de reestruturação.

 

"É nossa intenção fortalecer, sobretudo, as carreiras transversais, aquelas que perpassam diversos ministérios. Elas são importantes para o Estado brasileiro e também do ponto de vista sindical", apontou.

 

Miriam Belchior assegurou, ainda, que pretende continuar a modernizar os planos de cargos, "no ritmo que as condições fiscais do país permitirem", conforme frisou.

 

"E acredito, também, que precisaremos dar um salto na questão de desenvolvimento de pessoal. Houve iniciativas importantes no último período, mas de todas as frentes essa talvez tenha sido a que menos andou, pois havia outras urgências".

 

FONTE: WWW.SERVIDOR.GOV.BR

HELOISA HELENA, UM DEPOIMENTO

Ao longo da minha história de vida, desde a infância pobre no interior de Alagoas, vivenciei o belo aprendizado de admirar a coragem como atributo essencial na formação do caráter da mulher e do homem. Aprendi com a vida que sem coragem não é possível ser honesto em terreno ocupado majoritariamente por bandidos, como é a política... Sem coragem não é possível ser solidário e caridoso para defender o oprimido das mãos cruéis dos que tentam aniquilar sua dignidade... Sem coragem não é possível defender a pequena e pobre criança do mundo maldito e poderoso do narcotráfico... Sem coragem não é possível defender os recursos naturais da exploração predatória e feroz da acumulação de riquezas à custa da vida das futuras gerações... Sem coragem estaremos mesmo condenados às prisões do submundo do silêncio diante de todas as formas de expressão dos reinos de dinheiro e poder! Aprendi também que não é sinônimo de coragem e sim prova cabal da desprezível covardia humana os comportamentos de intolerância e humilhação contra os mais fracos, contra aqueles vulneráveis socialmente e massacrados pela classe social, gênero, cor da pele, orientação sexual, convicção religiosa... isso tem permitido a muitos espancar, violentar, mutilar e assassinar seres humanos. A crueldade desses métodos, dissimulados ou explícitos, tem constituído inaceitável direito por alguns de marcar pela violência imunda e cruel o corpo e a dignidade de outros com a prática que deve ser chamado de crime de racismo, homofobia, intolerância religiosa, machismo e, portanto iniqüidade contra os que pensam, vivem e amam de forma diferente dos padrões e valores hegemonicamente aceitos em nossa sociedade.
Ao longo da história da humanidade, sob a égide da intolerância, milhões de vidas humanas foram destruídas pelos preconceitos e pela tentativa de supremacia do poder material e das convicções pessoais ou espirituais de uns sobre o esmagamento da dignidade dos outros.
Na abordagem das convicções espirituais quem pode esquecer as histórias de horror patrocinadas pelo poder reinante contra mulheres e homens cristãos, templos sagrados do espírito santo que foram crucificados, queimados, destruídos... ou a indignidade contra judeus e muçulmanos e budistas e umbandistas e entre as religiões ou na vã tentativa de acabar com todas elas...experiências onde cada uma religião tenta trazer pra si a exclusividade comercial da condição de ungido por Deus ou no outro extremo, os ungidos pelo fanatismo ideológico e ateísmo que tentam ser proprietários da mente e coração de outros.
Revisitando a nossa própria história temos obrigações com a construção ao menos de uma sociedade de menos barbárie e a necessária preservação das lembranças que insistem em nos dizer: ...A ninguém é dado o direito de esquecer os terríveis colares de orelhas humanas que eram ostentados pelos caçadores de escravos ou as marcas de ferro em brasa que marcavam os negros ou os ganchos de ferro que atravessavam as costelas das negras e as penduravam para sangrar até morrer... A ninguém é permitido esquecer das pequeninas mulheres menininhas pobres que têm suas virgindades leiloadas e são estupradas pelos políticos bandidos e autoridades vagabundas de Alagoas ou em qualquer outro pedaço de terra deste planeta... ... A ninguém é concedido o poder de humilhar com palavras chulas e vulgares ou esbofetear, mutilar e assassinar alguém por sua orientação sexual ou por sua relação homoafetiva... A ninguém deverá ser possível fingir que não viu o mendigo ou morador de rua ou índio em chamas, todos assassinados porque eram o retrato da triste e angustiante miséria humana...
Quem tem realmente coragem de tentar mudar o mundo e construir uma nova sociedade de paz, ética, justiça e solidariedade não prioriza atacar covardemente os mais frágeis e vulneráveis socialmente e não ousa quebrar em pequenos fragmentos de dor e humilhação o coração daqueles que muitas vezes nem podem escolher como viver. Quem realmente quer semear generosidade e respeito em nossa tão frágil "democracia" possibilita, desde a infância em casa até as atividades educacionais e culturais em público, a compreensão ética da belíssima diversidade humana e assim usará a coragem com suas palavras de fogo e esperança inquebrantável contra os reinos podres de corrupção, violência e poder e jamais ostentará arroubos de covardia contra os mais pobres, simples e vulneráveis socialmente!
Heloísa Helena ( @_Heloisa_Helena ou heloisa.ufal@uol.com.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. )

PLANEJAMENTO DETERMINA QUE EXAMES DE SERVIDORES SEJAM ON-LINE

11/04/2011 | SERVIDOR.GOV: PLANEJAMENTO DETERMINA QUE EXAMES DE SERVIDORES SEJAM ON-LINE

Brasília, 8/4/2011 – Brasília, 08/04/11 – A partir de hoje, todos os órgãos públicos federais que tenham servidores ativos em seu quadro de pessoal estão obrigados a providenciar a realização de exames médicos periódicos, e lançar o resultado on-line, em módulo próprio do Siass, o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor.

A Portaria 783, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRH/MP), publicada hoje no Diário Oficial, determina ainda que os exames sejam realizados de forma direta, ou por meio de convênio ou contrato com operadora de saúde.

A medida é mais um passo na construção do prontuário eletrônico da saúde do servidor, que começou a ser implantado no ano passado e que pretende fazer, em breve, um diagnóstico das causas de adoecimento no serviço público.

Dessa maneira, o governo terá uma ferramenta, com todos os dados epidemiológicos do servidor, capaz de subsidiar a formulação de políticas de saúde voltadas para a administração federal.

A primeira parte deste prontuário, referente à perícia médica, já está quase concluída. O módulo foi implantado em 19 estados, envolvendo 64 órgãos federais.

A realização dos exames periódicos já estava prevista desde 2009, quando a legislação foi editada (Lei 11.907/09 e Decreto 6856/09). Desde então, vários órgãos vêm realizando esses exames, mas nem todos estão fazendo o lançamento no sistema informatizado.

"Com a publicação da portaria, eles terão não apenas que fazer os exames, mas também lançar a informação on-line", explica Sérgio Carneiro, diretor do Departamento de Saúde Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor – Desap, órgão da SRH/MP.

PERIODICIDADE

Os exames são realizados em intervalos de tempo, conforme a idade do servidor e a exposição a riscos no trabalho. Para os que têm entre 18 e 45 anos, devem ser feitos a cada dois anos; para os com idade acima de 45 anos, uma vez por ano; e para os servidores expostos a riscos ou portadores de doenças crônicas, os exames são anuais ou em intervalos menores.

FONTE: WWW.SERVIDOR.GOV.BR

CARGA HORÁRIA NO MAGISTÉRIO

STF: PLENÁRIO IRÁ AGUARDAR VOTO DE PELUSO SOBRE CARGA HORÁRIA NO MAGISTÉRIO

 

No início da sessão plenária desta quinta-feira (7), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, no exercício da presidência, suspendeu a proclamação do resultado do julgamento sobre o piso nacional dos professores da educação básica da rede pública, realizado na tarde de ontem. O ministro disse que a Corte vai aguardar o voto do ministro Cezar Peluso para concluir o julgamento sobre o ponto da norma que trata da carga horária dos professores.

 

No julgamento de ontem da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, por maioria de votos, o Plenário declarou a constitucionalidade da Lei 11.738/2008 na parte que regulamenta o piso nacional – vencimento básico – para os professores da educação básica da rede pública.

 

Já a constitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 2º da lei, que determina o cumprimento de no máximo dois terços da carga horária do magistério em atividades de sala de aula, ainda será analisada pela Corte. Isso porque, na sessão de ontem, quatro ministros consideraram que esta parte da lei federal teria invadido a competência legislativa dos entes federativos (estados e municípios), violando, por isso, o pacto federativo previsto na Constituição. Por outro lado, cinco ministros se posicionaram pela constitucionalidade do dispositivo.

 

Assim, como não foi alcançado o quorum necessário de seis votos para a declaração da constitucionalidade ou da inconstitucionalidade do dispositivo, conforme explicou o ministro Ayres Britto, a Corte vai aguardar o voto do ministro Cezar Peluso, ausente do julgamento do ontem devido a viagem oficial à Itália. Esse quorum está previsto no artigo 23 da Lei das ADIs (Lei 9.868/99): “Efetuado o julgamento, proclamar-se-á a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da disposição ou da norma impugnada se num ou noutro sentido se tiverem manifestado pelo menos seis ministros, quer se trate de ação direta de inconstitucionalidade ou de ação declaratória de constitucionalidade.”

 

A ADI 4167 foi ajuizada na Corte pelos governos dos Estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará.

 

Processos relacionados: ADI 4167

 

FONTE: STF

SERVIDORES DO SINASEFE NÃO PODEM TER IMPOSTO DE RENDA DESCONTADO DO AUXÍLIO-CRECHE

SERVIDORES DO SINASEFE NÃO PODEM TER IMPOSTO DE RENDA DESCONTADO DO AUXÍLIO-CRECHE

União deve cessar imediatamente recolhimentos e ressarcir valores retidos desde março de 1999

O Sindicato dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional – SINASEFE obteve decisão favorável à não-incidência de imposto de renda sobre a parcela relativa ao auxílio-creche recebido pelos servidores. Na ação de Wagner Advogados Associados, também foi determinada a devolução dos valores indevidamente recolhidos desde março de 1999 e foi concedida, em sede de antecipação de tutela, a ordem para a imediata suspensão dos descontos até a decisão final do processo.

O entendimento do magistrado da 3ª Vara Federal do DF teve por base disposições constitucionais e legais que determinam a obrigatoriedade de o Estado prestar o atendimento em creches e pré-escolas a crianças de zero a cinco anos de idade. Não sendo prestado tal atendimento, o ente estatal indeniza os servidores mediante o pagamento do auxílio-creche e, em razão do caráter indenizatório da parcela, esta não pode ser tributada.

- Não há como prosperar a alegação da União de que se trata de acréscimo patrimonial, pois a Administração Pública está tão-só a indenizar o servidor pela ausência da garantia constitucional de assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade – afirmou o juiz federal Pablo Zuniga Dourado.

Dourado ainda ressaltou que há reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal - STF, Superior Tribunal de Justiça - STJ e Tribunal Regional Federal da Primeira Região no mesmo sentido.

O integrante de Wagner Advogados Associados, Luiz Antonio Marques, salienta que esse julgamento beneficia a todos os servidores da base do SINASEFE-Nacional e é mais uma importante decisão em ação coletiva movida pela entidade.

Fonte: Wagner Advogados Associados, com informações da Ação Ordinária nº 2009.34.00.008320-9, da 3ª Vara Federal do DF.

PREVIDÊNCIA DEMITE 120 SERVIDORES POR FRAUDE

O ESTADO DE S. PAULO: PREVIDÊNCIA DEMITE 120 SERVIDORES POR FRAUDE

 

O Ministério da Previdência vai promover uma faxina e demitir pelo menos 120 servidores públicos por envolvimento em fraudes. As irregularidades estão relacionadas ao repasse de informações sigilosas a terceiros e inclusão de dados falsos no sistema para facilitar a liberação irregular de benefícios como pensão por morte, aposentadoria por tempo de serviço e salário-maternidade (pago a empregadas domésticas e contribuintes individuais na ocasião do parto).

 

Somente no ano passado, segundo estimativa feita pela Corregedoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as fraudes causaram um prejuízo de R$ 137 milhões aos cofres públicos. Esses golpes inflaram o déficit do INSS, que no ano passado chegou a R$ 44 bilhões.

 

Além de ter de investigar servidores envolvidos em fraudes, a Previdência tem outro problema: as brechas na legislação. No caso das pensões por morte, como não há restrição para liberação, um segurado pode iniciar o pagamento da contribuição pouco antes da morte e garantir aposentadoria vitalícia à esposa. Há casos em que foi efetuada a contribuição por apenas um mês.

 

"As fraudes são recorrentes com a ajuda de servidores. Existem situações que a contribuição do segurado acontece depois da morte", explicou o consultor jurídico do ministério Luiz Fernando Bandeira de Mello. Outra "fraude legal" é a adoção de netos e outros parentes com até 18 anos por avós para garantir o recebimento da pensão.

 

No caso das irregularidades cometidas pelos 120 servidores públicos, o valor do rombo ainda está sendo calculado e os processos administrativos serão encaminhados para Advocacia-Geral da União (AGU) e Ministério Público da União para que seja efetuada a cobrança dos recursos liberados indevidamente. "Não são grandes golpes, como no passado", ressaltou o consultor jurídico do ministério.

 

Para ele, casos emblemáticos - como o da ex-procuradora do INSS Georgina de Freitas, que comandou uma quadrilha que desviou cerca de R$ 800 milhões - dificilmente vão se repetir. Segundo Bandeira de Mello, a segurança vem da informatização dos sistemas, o que dá mais agilidade no cruzamento de dados. Mas o varejo continua, admite, a dar prejuízos grandes aos cofres da Previdência.

 

Mãe sem filhos. Dentre os casos de irregularidades descobertos está a de um servidor que repassava para uma advogada, que era sua mulher, informações sobre segurados que poderiam questionar na Justiça a atualização do teto de aposentadoria. Outro servidor liberou salário-maternidade para a própria mulher, que não tinha filhos nem vínculos com a Previdência Social - e ainda incluiu no sistema contribuições rurais que não tinham sido realizadas.

 

Bandeira de Mello citou ainda a liberação de pensão vitalícia a falsos Soldados da Borracha, que nunca trabalharam como seringueiros.

 

"Existiam cinco casos em que as pessoas nem eram nascidas na época", frisou o consultor. O benefício se destina, exclusivamente, aos que trabalharam na Amazônia, no período da guerra.

 

Outro caso comum de irregularidade detectada foi a inclusão de vínculos empregatícios inexistentes. Um único servidor providenciou de maneira fraudulenta a antecipação de aposentadoria para seis brasileiros.

 

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO - 05/04/2011

CONGELAMENTO DE SALÁRIO DO SERVIDOR

CORREIO BRAZILIENSE: GOVERNO SE MOBILIZA PARA APROVAR PLP 549, QUE CONGELA SALÁRIO DO SERVIDOR

 

A presidente Dilma Rousseff está mobilizando a sua base no Congresso para acelerar a votação de projetos que reduzem os gastos com o funcionalismo. Para colocar em prática o plano de contenção de despesas, ela quer desengavetar duas propostas: uma que limita o aumento da folha de salário dos servidores e outra que modifica o regime previdenciário dos servidores - nesse caso, as novas regras afetarão somente os aprovados em concurso após a ratificação das mudanças pelos deputados e senadores.

 

O clima é de apreensão no funcionalismo, sobretudo no que se refere ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 549, de 2009, de autoria do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). A proposta fixa, pelos próximos 10 anos, a correção dos gastos com pessoal em, no máximo, 2,5% anuais acima da variação do Produto Interno Bruno (PIB). Os servidores reclamam que a medida, na prática, põe fim à margem de negociação de reajustes salariais e à abertura de concursos.

 

Os sindicatos têm procurado o relator da matéria na Câmara, deputado Pepe Vargas (PT-RS), para reivindicar a paralisação da tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e ameaçam iniciar greve se o governo insistir na aprovação da proposta.

 

"Estamos bastante apreensivos sobre o PLP 549. O governo Lula começou a recuperar a capacidade de o Estado prestar serviço público. Mas o processo de atualização dos salários não está concluído. Há várias categorias que ainda precisam ser atendidas", disse o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal, Oton Pereira Neves.

 

Que acrescentou: "Caso o limite seja aprovado e sejamos prejudicados, partiremos para o enfrentamento, usando toda a nossa artilharia. Em última instância, vamos para a greve, a nossa arma mais poderosa, que deve ser utilizada em última instância".

 

Teto do INSS

Para criar o fundo de aposentadoria dos servidores e conter um rombo anual de R$ 51 bilhões, técnicos do Ministério da Fazenda, do Planejamento e da Previdência Social elaboram uma proposta conjunta.

 

A meta é impor um teto para os benefícios semelhante ao do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 3,6 mil. A partir desse valor, os servidores terão de contribuir com o fundo. Quanto maior for a aposentadoria desejada, maior a contribuição. É esse o modelo vigente para os fundos de pensão das estatais.

 

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, contou que Dilma pediu a contribuição de cada ministério para a contenção de gastos e que a pasta está empenhada na elaboração da reforma previdenciária do setor público, para que o Congresso possa votar o projeto ainda no primeiro semestre deste ano.

 

Assim, as mudanças já poderão ser aplicadas nos concursos de 2012. "A proposta que está na Câmara desde 2007 (PL 1.992) foi desarquivada e pode ser avaliada daqui a duas semanas nas comissões. O governo, por hora, está gastando as energias nesse plano de contenção de despesas. Da nossa parte, o projeto que está tramitando estabelece o regime para os futuros concursados", informou.

 

Segundo ele, para receber aposentadoria acima do teto da Previdência Social, os novos servidores sofrerão dois descontos no contracheque. O primeiro, de 11%, será relativo ao teto do regime previdenciário geral.

 

O segundo, de 7,5%, incindirá sobre o restante do salário. Os descontos na folha formarão o sistema de previdência privada do funcionalismo. Mas, para iniciar a movimentação financeira do fundo, o governo terá que fazer um aporte de R$ 50 milhões.

 

A diferença salarial entre servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário é um nó que o Planalto tenta contornar. Até agora, de acordo com o Romero Jucá, os técnicos que elaboram a proposta chegaram à conclusão de que é necessário criar um sistema só para servidores do Judiciário e do Ministério Público.

 

"Trata-se de um mecanismo primordial. A discussão está em andamento. Mas, muito provavelmente, o Judiciário terá mesmo o seu fundo e o restante dos servidores, outro", assinalou.

 

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE - 03.04.2011