terça-feira, 20 de julho de 2010

Universidades Federais Ganham mais autonomia

Universidades federais ganharam mais liberdade para gerir seus recursos e seu pessoal. A antiga reivindicação da autonomia administrativa e orçamentária, debatida por mais de um ano com o Ministério da Educação, veio sob o formato de três decretos e uma medida provisória, assinados ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Um dos decretos altera dispositivos referentes à gestão financeira e orçamentária das universidades federais. Com o novo instrumento, é possível transferir recursos não empenhados de um ano fiscal para o seguinte. A medida evita a penalização de instituições que, por várias razões, não conseguem utilizar todo o orçamento em um mesmo ano e, por isso, acabam perdendo a chance de usá-lo.

O texto permite ainda que o Poder Executivo abra créditos suplementares para universidades e seus hospitais.

"A universidade passa agora a contar com um completa autonomia de gestão do seu orçamento", afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad. "Do ponto de vista financeiro e orçamentário, as instituições ganham para as despesas de custeio e investimento uma liberdade que não tinham", completou.

Com outro decreto, as universidades ficam autorizadas para concursos fazer concursos de contratação de servidores sem prévia consulta ao Ministério do Planejamento. A contratação, porém, tem de respeitar os limites orçamentários e pode ser aplicada apenas para preencher cargos abertos por exonerações, aposentadorias e mortes.

Medida semelhante havia sido adotada para a contratação de professores. "Não fica mais ao arbítrio dos ministros da Educação e do Planejamento a autorização de concursos públicos para reposição de pessoal que de alguma maneira deixa de pertencer ao pessoal ativo das instituições", afirmou Haddad.

O terceiro decreto regulamenta a assistência estudantil, um programa cujo orçamento atual é de R$ 300 milhões, destinados ao pagamento de bolsas e transporte. Com o novo texto, o programa passa a ser considerado como política de Estado.

A medida provisória visa a tornar mais transparente a relação entre universidades e fundações de apoio à pesquisa. Ela permite que universidades contratem as fundações para financiar obras de infraestrutura para laboratório, por exemplo.

"O avanço feito por esses decretos é muito significativo", afirmou o ministro. "É o início de uma história", completou.

Durante a cerimônia de assinatura, o presidente Lula procurou enfatizar sua proximidade com setores organizados da sociedade e sua disposição de negociar. Segundo ele, o governo "aprendeu a ouvir". "É um paradigma que ficou para quem assumir a presidência a partir de 1.º de janeiro. Fizemos oito reuniões com os reitores, com todas as pessoas das escolas técnicas brasileiras, com todos os segmentos organizados da sociedade", disse o presidente.

Fonte: O Globo


E os IFETs?

terça-feira, 13 de julho de 2010

PEC extingue contribuição dos aposentados e pensionistas

A tese da extinção da contribuição de aposentados e pensionistas do serviço público, defendida pelo conjunto dos servidores, assim como em relação ao fator previdenciário, é a mais justa e correta, porém não há ambiente no atual Governo nem tampouco haverá nos futuros, por razões objetivos e subjetivas.

No caso da contribuição de inativos, como é conhecida, uma das razões objetivas é que os governos federal, estadual e municipal atuarão para impedir a extinção pura e simples, como corretamente propõe a PEC 555/06, de autoria do ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG).

A PEC (proposta de emenda à Constituição) já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, com parecer favorável do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), aguarda votação do parecer do relator na Comissão Especial, deputado Luiz Alberto (PT/BA)

Em seu parecer, que conclui por um substitutivo, o relator na comissão especial propõe quatro mudanças, que, na avaliação dele, podem facilitar a aprovação da PEC. São elas:

1) extinção imediato da cobrança dos aposentados por invalidez ,

2) extinção da contribuição dos aposentados e pensionistas que completarem 70 anos de idade,

3) extinção gradual, a razão de 10% ao ano, a partir dos 61 anos de idade do titular do benefício, até a completa extinção aos 70 anos, e

4) enquanto não for extinta, a contribuição incidirá apenas sobre a parcela do provento de aposentadoria ou pensão que exceder a duas vezes o teto de benefício do INSS (R$ 3.467,40), atualmente em R$ 6.934,80.

Mesmo com as mudanças do relator, que propõe a extinção de forma gradual, não há concordância dos governos nos três níveis, razão pela qual se recomenda intensificar a pressão sobre os parlamentares (deputados e senadores) que são soberanos nas deliberações em relação a emendas à constituição, sobre as quais não existe possibilidade de veto.

Todo o trabalho deve centrar-se em criar as condições para, ainda em 2010, aprovar conclusivamente esta matéria, seja no formato original, seja sob a forma de substitutivo, com o conteúdo do relator ou outro que corrija a injustiça perpetrada contra aposentados e pensionistas do serviço público.


Por Antônio Augusto de Queiroz*

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

sexta-feira, 2 de julho de 2010

PORTARIA NOMEAÇÃO DO DIRETOR GERAL CAMPUS RIO POMBA

PORTARIA Nº 367, DE 24 DE JUNHO DE 2010
O Reitor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia
Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
Ministerial Nº. 32, publicada no DOU de 08 de janeiro de 2009, e Lei
11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2009 e tendo em
vista o contido no Processo n°. 23000.053212/2010-75, resolve:

Art. 1º - Nomear ARNALDO PRATA NEIVA JÚNIOR para exercer o cargo de Diretor-Geral do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais - Campus Rio Pomba, Código CD - 02.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRIO SÉRGIO COSTA VIEIRA

DESAFIOS ATUAIS AOS TRABALHADORES(AS) E AO MOVIMENTO SINDICAL

FORMAÇÃO E AÇÃO POLÍTICA

A emancipação dos(as) trabalhadores(as) deve ser obra dos próprios trabalhadores(as), as mudanças sociais profundas só foram realizadas a custo de muita luta de nossa classe. A única classe que pode e precisa mudar o mundo é a classe dos(as)
trabalhadores(as). Essas questões só podem ser compreendidas se estudar paciente e atentamente a realidade.
Conhecer para lutar melhor. Debater para aprender coletivamente. A formação é mais do que nunca essencial para os sindicatos e para todo os movimentos sociais. Formar novos(as) militantes, descobrir coletivamente novas estratégias e formas de lutas. O mundo hoje é complexo, mas não adianta só constatar isso. Todas as vezes em que terminamos um curso ou seminário de formação, no momento da avaliação, a maioria dos(as) participantes reafirmam a importância da formação política, tanto para os novos(as) quanto para os(as) antigos(as) militantes e dirigentes. Que a formação deve ser prioridade, deve ser continuada, abordar outros temas, para compreender a história, a economia, a política, a sociedade, os direitos sociais, meio ambiente, saúde, gênero, cultura, educação, o Estado. Enfim, aprofundar o conhecimento sobre todos os aspectos da vida do(a) trabalhador(a). E esse sentimento de que a formação é algo estratégico, fundamental e necessário, vem sendo manifestado em todos os espaços de debate das direções, congressos e plenárias sindicais. É verdade que vivemos um tempo complexo, com profundas e aceleradas mudanças no mundo do trabalho, de globalização, crise do emprego formal e do trabalho assalariado.
Um tempo em que a dominação capitalista se traveste de novas formas de gestão, de novos métodos de produção, de normas sociabilizadas baseadas no consumo, no individualismo, na competição e na desenfreada busca de respostas individuais para problemas que só podem ser resolvidos coletivamente. As inovações tecnológicas, o endeusamento do mercado, que transforma o dinheiro numa religião, a alienação crescente dos jovens, a falta de perspectivas profissionais, a exclusão crescente das massas trabalhadoras, colocam para nós o desafio de se debruçar nos estudos, abandonar as respostas fáceis, os chavões, as palavras de ordens vazias de conteúdos, e aprofundar na reflexão política da realidade em que vivemos.
Ler, criticar o que lê, estabelecer comparações sobre o que se está lendo, buscar dados, informações complementares, se abastecer de teoria, para enfrentar um praticismo cada dia mais despolitizado que assola o sindicalismo atual. A formação é uma arma estratégica, uma ferramenta cada dia mais essencial, pois ela permite o debate, a reflexão coletiva, a elaboração científica das
respostas aos nossos atuais desafios.
O sindicalismo combativo deve aprofundar a formação, para consolidar-se, tornar-se mais representativo, forte, democrático,
autônomo, independente, e de luta e enraizada em todo território nacional. Não é hora de divisão, é hora de dar sentido ao
engajamento estratégico.
Organizar um coletivo de formação, manter uma agenda de cursos, com metodologias que garantam a participação de todos(as), em todos os níveis, sem dogmatismos, sem preconceitos, sem patrulhamentos, sem arrogâncias pretensamente intelectuais, são tarefas da gestão sindical. Analisar a conjuntura, discutir e conhecer as concepções sindicais em disputa hoje no movimento, conhecer a história de nossa classe, estudar as classes sociais, o Estado brasileiro, abordar as questões do gênero, sexualidade, juventude, aposentados(as), questões étnico-raciais, enfim uma agenda plural, que não seja meramente decorativa,
mas permanente, continuada, para fazer avançar nossa organização, na luta contra o capitalismo e seu Estado, a burguesia, e os inimigos dos trabalhadores(as). Se muito conquistamos, é porque muito lutamos. Avançar depende da nossa união, solidariedade e construção coletiva. Se muito vale o já feito, mas vale o que será (Fonte: texto do professor Helder Molina – Historiador, mestre em Educação, pesquisador e educador sindical, professor da Faculdade da UERJ). “Proletários de todo o mundo, UNI-VOS!”

ESTAMOS ATENTOS

-O MPOG e o MEC estão preparando, para julho, a Síntese de Minuta com a proposta atualização
das carreiras do Magistério Superior e da Educação Básica e Profissional.

FONTE; BOLETIM Nº 452 SINASEFE.

PARA REFLETIR E AGIR

Carreira do ensino superior

Acabo de regressar de mais um evento do ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior), realizado em Fortaleza, entre os dias 23 e 27. Como o ANDES-SN é um dos poucos sindicatos que não foram cooptados pelo governo Lula/PT, ele tem recebido ataques de todos os lados. Por isso, o tema central do evento girou em torno da defesa da educação pública de qualidade e do próprio ANDES-SN, bem como da valorização do trabalho docente e da organização da classe trabalhadora que, para o pleno conforto de nossas elites, se encontra completamente fragmentada.

Das muitas e importantes discussões, destaco a da carreira do magistério superior, com ênfase à dos professores das federais. Arbitrária e autoritariamente – como é praxe também nas ações do atual governo em relação às federais (vide os exemplos do REUNI, que é um Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades e do ENEM) –, o Ministério do Planejamento e Orçamento acaba de informar que enviará ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, algum tipo de dispositivo legal que reestruture nossa carreira. Em nenhum momento o ANDES-SN foi ouvido sobre a essência da proposta que, de chofre e de partida, “confunde” carreira com salário.

E por que essa proposital confusão encontra-se na proposta do governo? Por três grandes motivos, seguidos por outros tantos: a) porque os salários são baixos em relação a outras carreiras de nível superior; b) porque há previsão de congelamento, por uma década, dos atuais salários (é isso mesmo o que leram!); c) porque nada do que será proposto pelo governo poderá ser incorporado aos salários, consolidando prejuízos irreversíveis quando o docente se aposentar. Lembrança óbvia: todos nós envelhecemos; por isso, quando não morremos antes, nos aposentamos. É a lei da vida!

Por conta do espaço, destacarei alguns pontos da proposta de carreira mercantilista do governo Lula/PT: a) remuneração pela participação em órgãos deliberativos relacionados às funções acadêmicas, quando for o caso; b) idem, em relação à participação em comissões julgadoras ou verificadoras; c) bolsa pelo desempenho de atividades de formação da educação básica, no âmbito da Universidade Aberta do Brasil; d) “pró-labore” ou cachê pago diretamente ao professor por participações esporádicas em palestras, conferências, atividades artísticas e culturais, quando isso se realizar em instituição distinta da do professor; e) retribuição por projetos institucionais de pesquisa e extensão.

Além disso, para contemplar a expansão irresponsável que o governo vem obrigando as federais a fazer, haverá a possibilidade da redução do tempo de interstício para progressão funcional de vinte e quatro para dezoito meses. Para seduzir os distraídos e de visão imediatista, bastará o professor assumir mais aulas. Ex.: terá esse “direito” o docente em regime de Dedicação Exclusiva que assumir mais de três disciplinas semestrais. Um absurdo!

Em suma, o que está embutido nisso tudo? Resposta: uma concepção de carreira que privilegia as atividades administrativas e o ensino. Quais as consequências disso? De saída, promove a demolição do tripé que sustenta a vida de uma universidade de fato: ensino/pesquisa/extensão. A tendência é equiparar as atividades das federais às das instituições privadas, em geral, medíocres no que fazem. A pesquisa é a que mais perde no conjunto da proposta. Com essa perda, a qualidade do próprio ensino, que já beira o caos, atingirá a profundeza, de onde dificilmente sairá. Isso não é pouca coisa.

Mais: se for aprovada essa aberração de proposta de carreira do governo, as universidades virarão campos – e não campus e/ ou campi – de batalha. Docentes, como famélicos pós desastres naturais, se pegarão aos tapas para obter algum tipo de recurso financeiro que ajude a minimizar os defasados salários. Dessa forma, pela lógica perversa que já move a sociedade, o sentido de coletividade, já tão esgarçado entre nós, será perdido de vez. Será a humilhação que ainda está faltando na vivência universitária.

Finalizo dizendo que o problema que ora exponho não é apenas dos professores e estudantes das universidades federais; é da sociedade brasileira. Espero que tenhamos forças políticas para impedir mais esse tiro contra as universidades. Ele poderá ser o derradeiro. Detalhe: não sou o cavaleiro do apocalipse e tampouco algum tipo de vidente. Apenas leio e procuro entender o que leio; depois, eu escrevo. Nada mais.



*ROBERTO BOAVENTURA DA SILVA SÁ - Dr. em Jornalismo/USP. É Prof. de Literatura da UFMT
rbventur26@yahoo.com.br