PARA REFLETIR

O "movimento parado" não quer dizer que nada acontece. Reflete a conjuntura em que se acumula força.

MENSAGEM AOS TRABALHADORES (AS) DESTE BRASIL

No espreguiçar do amanhecer,
A aurora abraça o sol,
Acordando homens e mulheres,
Para os exercícios no arrebol.
Todos correm para os campos da vida,
Na diversidade de suas diferenças.
Com mão no arado, pisam forte
Exultando suas crenças.
Valentes,
Erguem em seus braços,
Bandeiras ferramentas,
No quilate responsabilidade
No uso a função que alenta.
Seja caneta, bisturi,
enxada ou mesmo um liberal,
Não importa o instrumento,
Todos trabalham igual.
Dignificando o tempo,
Marcham ao encontro do promissor,
Prosperidade para o amanhã,
Recompensa do labor.
Abençoadas são as mãos do trabalhador.
Autor: Jair Martins

CALENDÁRIO DO PLEITO ELEITORAL PARA O CARGO DE DIRETOR GERAL IFET - CAMPUS RIO POMBA-MG

CALENDÁRIO DO PLEITO ELEITORAL PARA O CARGO DE DIRETOR GERAL
(Gestão 2010 a 2012)

DATA ATIVIDADE
19/04/2010 Deflagração do Processo Eleitoral

27/04/2010 Aprovação do Regulamento; Homologação dos nomes de 03 (três) Conselheiros e um secretário, para comporem a comissão responsável pela organização do pleito da ComissãoEleitoral.
Homologação do calendário do Pleito eleitoral para o Cargo de Diretor Geral.

29/04/2010 Reuniões com docentes, técnicoadministrativos e alunos para apresentação do Processo Eleitoral.

03/05/2010 Eleição da Comissão Eleitoral

04/05/2010 Reunião da CE para escolha do Presidente, Vice-Presidente e Secretário e outros assuntos.

04/05/2010 Homologação da CE pelo Conselho Superior.

05/05/2010 Recepção das Inscrições de Candidatos ao Cargo de Diretor Geral, pela CE de acordo com o Regulamento.

06/05/2010 Homologação e divulgação da lista de candidatos às 16 horas

07/05/2008 Apresentação de recursos até as 16 horas.

07/05/2008 Reunião da CE para resposta aos recursos, homologação da lista oficial
de candidatos e sorteio de ordem para confecção de cédula de votação, a partir das 17 horas.

10/05 a 18/05 Campanha Eleitoral nos pólos Exposição dos Programas de Gestão Servidores (data a ser definida)
Exposição dos Programas de Gestão – Discentes - (data a ser definida)

10/05 a 20/05 Campanha Eleitoral no Campus Rio Pomba
Exposição dos Programas de Gestão – Servidores (data a ser definida)
Exposição dos Programas de Gestão – Discentes - (data a ser definida)

20/05/2010 Divulgação das Listas de Candidatos e Eleitores; Divulgação das Seções de votação, Mesários e Fiscais.

21/05/2010 Eleição / Apuração.

24/05/2010 Interposição de recurso ao resultado da eleição

25/05/2010 Julgamento do recursos e divulgação do resultado.

31/05/2010 Homologação do resultado pelo Conselho Superior

ATENÇÃO

As reuniões com servidores docentes e técnico-administrativos e com os alunos do Campus Rio Pomba ocorrerão no dia 29/04/2010, no Salão Nobre do campus, em dois horários - 16 horas e 18h30, sob a coordenação do conselheiro Prof. Paulo César de Souza Ignácio.

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA No- 510, DE 20 DE ABRIL DE 2010

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria MP nº125, de 15 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2010, resolve:

Art. 1º Estabelecer, de conformidade com o Anexo à presente Portaria, a distribuição das autorizações para realização de concursos públicos, com vistas ao futuro provimento de 1.476 vagas de Professor da Educação Básica, Técnica e Tecnológica e de 1.624 vagas de Técnico-Administrativo em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.

Parágrafo único. As Instituições Federais de Ensino deverão aguardar a publicação de ato normativo a ser editado pelo Ministério da Educação, concedendo autorização para a efetivação dos provimentos dos cargos de que trata o caput.

Art. 2o Compete à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica:

I - efetuar os cálculos dos impactos orçamentários e financeiros no exercício de 2010;

II - encaminhar as informações à Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SPO do Ministério da Educação.

Art. 3o Compete à SPO:
I - verificar a existência de dotação suficiente para a absorção dos impactos orçamentários, calculados na forma do art. 3º, no orçamento de 2010;

II - providenciar a inclusão dos recursos necessários à absorção dos impactos orçamentários, calculados na forma do art. 3º, nas propostas orçamentárias a serem elaboradas para os exercícios de 2010 e seguintes;

III - providenciar a elaboração dos créditos suplementares necessários ao remanejamento de dotações entre as unidades orçamentárias vinculadas ao Ministério da Educação para o cumprimento do disposto no inciso I, em cada instituição federal de ensino.

Art. 4o As instituições referidas nesta Portaria publicarão no Diário Oficial da União extratos dos editais de concurso, informando à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, que conterão as seguintes informações:
I - período, local, pré-requisitos e valor da inscrição;
II - nome do cargo;
III - remuneração inicial;
IV - quantitativo de vagas;
V - prazo de validade do concurso;
VI - local e sítios em que o inteiro teor do edital pode ser encontrado.
Parágrafo único. As instituições federais de ensino deverão manter, nos seus próprios sítios da Internet e no sítio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, cópias completas dos editais de concurso.

Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD
.
INSTITUTO FEDERAL SUDESTE DE MINAS GERAIS

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, TÉCNICA E TECNOLÓGICA =22

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO CLASSE E = 03

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO CLASSE D==08

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO CLASSE C= 09

Fonte: diário Oficial da União, Seção 1 pag.11

PAGAMENTO DE ADICIONAIS PARA OCUPANTES DE CARGOS DE COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA ESTÃO TEMPORARIAMENTE GARANTIDOS

A assessoria jurídica WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS informa ao SINASEFE que a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRH/MPOG) enviou – 22/04 - comunicação aos Dirigentes de Recursos Humanos das Universidades Públicas Federais, informando que a orientação normativa que suspendia o pagamento relativo aos adicionais para servidores titulares de cargo em comissão e função de confiança será reavaliada. Com isto, os adicionais de insalubridade e periculosidade para estes servidores serão pagos normalmente na folha de abril.



Dita decisão está embasada nos termos da Nota Técnica 378/2010/COGES/DENOP/SRH/MP, de 20 de abril de 2010, onde houve posicionamento no sentido de suspender temporariamente a aplicação do Anexo II da Orientação Normativa SRH nº 2/2010 (Pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante, gratificação por trabalhos com Raios-X e substâncias radioativas a servidores ocupantes de cargo em comissão ou função gratificada.).



Tal posição, com certeza, será aplicada para todos os servidores públicos e não somente aqueles lotados nas Universidades Federais e, demonstra, o recuo estatal diante da forte mobilização das entidades sindicais.



Segue abaixo o teor da comunicação feita para os RHs das Universidades Federais:



Senhor dirigente de Recursos Humanos



Tendo em vista que a orientação normativa SRH/MP nº 02/2010 está sendo reavaliada, informamos que será executada nova apuração especial para reativação das concessões de adicionais para servidores titulares de cargo em comissão e função de confiança.



Devemos destacar que este procedimento fará o retorno das concessões e também executará o cálculo para cada matrícula retornada, não necessitando da intervenção do órgão.



Atenciosamente,



Nelson Luiz Oliveira de Freitas

Diretor/DASIS/SRH/MP



Anexo segue também o teor da Nota Técnica 378/2010/COGES/DENOP/SRH/MP.



Luiz Antonio Müller Marques

Wagner Advogados Associados

PARA RELFLETIR

"OS FORTES TIRAM DOS FRACOS, OS ESPERTOS TIRAM DOS FORTES" (RALPH EMERSON)

ELEIÇÃO NO IFET CAMPUS RIO POMBA

O CONSELHO SUPERIOR DO IFET SUDESTE DE MINAS GERAIS, EM REUNIÃO REALIZADA DIA 19/04/2010 NO AUDITÓRIO DO CAMPUS JUIZ DE FORA, DEFLAGOU O PROCESSO ELEITORAL NO CAMPUS RIO POMBA, COM DEFINIÇÃO DA DATA DO PLEITO: DIA 21/05/2010.
BOA SORTE AO CAMPUS RIO POMBA E AOS POSSIVEIS CANDIDATOS.

PARA REFLETIR

Não se mede o valor de um homem pelas suas roupas ou pelos bens que possui, o verdadeiro valor do homem é o seu caráter, suas idéias e a nobreza dos seus ideais.
Charles Chaplin

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO IFET SUDESTE MINAS GERAIS

Presidência do Conselho Superior
CONSELHEIRO REPRESENTAÇÃO
Mário Sérgio Costa Vieira Reitor do IF Sudeste MG
Ronaldo Campos de Faria Substituto legal
Representantes dos Servidores Docentes
CONSELHEIRO REPRESENTAÇÃO
Paulo César de Souza Ignácio Titular – Campus Juiz de Fora
Sebastião Sérgio de Oliveira Suplente - Campus Juiz de Fora
Bruno Gaudereto Soares Titular - Campus Rio Pomba
Wildson Justiniano Pinto Suplente - Campus Rio Pomba
Representantes dos Servidores Técnico-administrativos
CONSELHEIRO REPRESENTAÇÃO
Tamara Arthur Corrêa Titular – Campus Muriaé
Edilho Rabelo Suplente - Campus Muriaé
Margarete Moreira Coutinho e Silva Titular - Campus Barbacena
Sílvio Renato Neto Suplente - Campus Barbacena
Representantes dos Discentes
CONSELHEIRO REPRESENTAÇÃO
Eduardo Furtado Alves de Paula Titular – Campus Juiz de Fora
Rafael Lourenço Luz Suplente - Campus Juiz de Fora
Stefano Samuel Bernardo Costa Titular - Campus Barbacena
Lilian Luciana Barroso Suplente - Campus Barbacena
INSTITUTO FEDERAL
SUDESTE DE MINAS GERAIS
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO
Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
Sudeste de Minas Gerais
Av. Francisco Bernardino, 165 – 4º andar
Centro - Juiz de Fora – MG – 36013-100
Tel. Geral: (32) 3216-2475
Representantes do Colégio de Dirigentes
CONSELHEIRO REPRESENTAÇÃO
José Roberto Ribeiro Lima Titular – Campus Barbacena
Arnaldo Prata Neiva Júnior Suplente - Campus Rio Pomba
Paulo Rogério Araújo Guimarães Titular – Campus Juiz de Fora
Brasilina Elisete Reis de Oliveira Suplente - Campus Muriaé
Representantes dos Egressos
CONSELHEIRO REPRESENTAÇÃO
Eláiza Cristina Maurílio Titular – Campus Barbacena
Ariana Bertola Carnevale Suplente - Campus Barbacena
Azelino Cesar de Lima Titular – Campus Juiz de Fora
Welesson Flávio da Silva Suplente - Campus Barbacena
Representantes da Sociedade Civil – Federações Patronais
CONSELHEIRO REPRESENTAÇÃO
José Alfredo Quintão Furtado Titular – FAEMG
Mário Rubens Amaral Suplente - FAEMG
Vander José Montes do Amaral Titular - FIEMG
José Cláudio de Andrade Biscotto Suplente - FIEMG
INSTITUTO FEDERAL
SUDESTE DE MINAS GERAIS
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO
Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
Sudeste de Minas Gerais
Av. Francisco Bernardino, 165 – 4º andar
Centro - Juiz de Fora – MG – 36013-100
Tel. Geral: (32) 3216-2475
Representantes da Sociedade Civil – Organizações Sindicais
CONSELHEIRO REPRESENTAÇÃO
Francisco Rodrigues Inácio Titular – SINASEFE NACIONAL
Carmem Lúcia Werneck Suplente - SINASEFE NACIONAL
Wanderley Antonio Chilese Titular – FETAEMG
Anderson Oliveira Gonçalves Suplente - FETAEMG
Representantes do Setor Público
CONSELHEIRO REPRESENTAÇÃO
Maria de Fátima Garcia Titular – CORREIOS - MG
Ilton Elias de Freitas Suplente - CORREIOS - MG
Marco Antônio Pereira Lopes Titular – IMA - MG
Manuel Vieira Rocha Suplente - IMA - MG
Representantes do Ministério da Educação
CONSELHEIRO REPRESENTAÇÃO
Paulo César Pinheiro de Azevedo Titular - Reitor IF Norte MG
Luiz Augusto Caldas Pereira Suplente - Diretor de Políticas da SETEC
Profº. Marcelo José Milagres de Almeida
Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional
Portaria – Nº 185/2009 DE 17/08/2009
DOU - 19/08/2009

“Democracia” nos IFs

EDITORIAL

O governo insiste em afirmar que vivemos um momento de grande democracia na Rede Federal. Mas a realidade que experimentamos hoje não condiz com isso.
Durante as eleições para reitores e diretores nos campi vimos à insegurança do processo eleitoral. Em muitos lugares os votos foram deslocados para os pólos da UAB sem o devido acompanhamento da Comissão Eleitoral. Em alguns Institutos a apuração chegou a acontecer na reitoria, uma prática que pode ser considerada, no mínimo, perigosa.
Problemas surgem a cada instante devido ao autoritarismo de alguns reitores e o não acompanhamento do processo eleitoral pelo MEC.
É fundamental que toda a comunidade escolar dos Institutos não apenas votem, mas se envolva no processo como um todo. É preciso muito cuidado em como encaminhar o pleito, os votos dos alunos da UAB, por exemplo, deveriam ser apurados no próprio pólo, e com a presença de membros da comissão eleitoral legitimamente eleita pela comunidade e com fiscais de cada candidatura posta.
Outro grande problema que estamos enfrentando é a recusa do governo em aceitar que a representação dos servidores nos conselhos superiores, que é de dois membros, seja feita pelo SINASEFE.
Somos a entidade representativa dos servidores dos Institutos Federais e, como tal, devemos estar inseridos no processo administrativo como fiscais da sociedade e dos trabalhadores, que precisam ter voz ativa na administração em seu local de trabalho, como já acontece nos IF-CE, IF-Sudeste de Minas e IF-Sul-riograndense, que reconheceram a importância do Sindicato nestes anos de luta e a sua LEGÍTIMA participação neste Conselho deliberativo das Instituições.
O SINASEFE continuará fiscalizando e denunciando a prática antidemocrática que podem não só trazer grande prejuízo ao funcionalismo, mas principalmente para a sociedade.

Todos à Brasília no dia 15.04 na luta contra o PLP 549/09!

O PLP nº 549/2009 já aprovado no Senado e que está na Câmara dos Deputados, pretende fazer um desmantelo no serviço público e que faz os servidores públicos passarem dez anos sem aumento salarial, sem pagamento de direitos e realização de concurso público.
A Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos – CNESF estará reunindo todo o funcionalismo em ato que acontecerá no dia 15 de abril, em Brasília, a partir de 09h, com concentração em frente a catedral, para lutar contra essa proposta.
O projeto é de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) para que, nos próximos dez anos, o aumento anual da folha de pagamento dos servidores públicos não ultrapasse a correção do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acrescida de 2,5% ou da taxa de crescimento do PIB, o que for menor.
De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), a soma desses índices não corresponde ao percentual de aumento previsto para cada ano, mas se referem à folha salarial de forma global e incluem as despesas com novas contratações de servidores.
O PLP nº 549/09 é uma cópia do PLP 01/2007, de autoria do Governo Federal, encaminhado à Câmara dos Deputados como uma das proposições integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento, que não prosperou na Casa, onde aguarda deliberação.
O SINASEFE sugere que as bases que pretendem encaminhar participantes ao ato, que entrem em contato com as regionais do ANDES em suas cidades, para em conjunto minimizem custos e somem esforços visando a vinda do maior número de militantes possível.
Os Servidores Públicos Federais precisam se unir imediatamente na luta pela derrubada do PLP nº 549/2009 no Congresso Nacional!

PONTAPÉ INICIAL PARA ESCOLHA DIRETOR GERAL DO CAMPUS RIO POMBA

Ofício Circular nº 02/2010/Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional



Juiz de Fora-MG, 08 de abril de 2010.



Do: Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional

Professor Marcelo José Milagres de Almeida



Para: Aos membros do Conselho Superior



Assunto: comunicação - faz





Cumpre-nos informar que, por solicitação do Presidente do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, Professor Mário Sérgio Costa Vieira, seja incluído na pauta da Reunião do dia 19/04/2010 – ás 10:30 hs, o item – Deflagração do processo de consulta à comunidade escolar para escolha do Diretor-Geral do Campus Rio Pomba e marcação da data de realização do pleito, em consonância com o estabelecido no artigo 13 da Lei nº. 11.892/2008 (em anexo), conforme dispõe o artigo 9º, inciso II do Estatuto do IF Sudeste MG.

Sendo o que se nos oferece para o momento, subscrevo-me,







Atenciosamente,

REITOR DELEGA COMPETENCIAS AOS DIRETORES GERAIS DOS CAMPI

PORTARIA Nº 206, DE 29 DE MARÇO DE 2010

O Reitor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a subdelegação de
competência prevista na Portaria Ministerial Nº. 32, publicada no DOU de 08 de janeiro de 2009, e Lei 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008,
Considerando que a delegação de competência é utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, respeitada a legalidade pertinente, com o objetivo de assegurar maior celeridade e objetividade, situando-se na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas, a atender, conforme disposto no Artigo 11 do Decreto-Lei nº
200, de 25 de fevereiro de 1967;

Considerando que é facultado às autoridades da Administração Federal, delegar competência para a prática de atos administrativos, no âmbito de suas atribuições, precisando-se as autoridades delegadas e suas atribuições, conforme disposto no Artigo 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967;

Considerando que a delegação de competência não envolve a perda, pelo delegante, dos correspondentes poderes, sendo-lhe facultado, quando entender conveniente, exercê-los mediante avocação do caso, sem prejuízo de validade da delegação, conforme dispõe o parágrafo único, do artigo 2°, do Decreto nº 83.937, de 06 de setembro de 1979, resolve:
Art. 1º- DELEGAR competência aos Diretores-Gerais dos Campi: Barbacena, Juiz de Fora, Muriaé e Rio Pomba, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, para a prática de atos relativos à Pessoal, exceto nomeação e posse de pessoal efetivo, nomeação de Cargo de Direção, Aposentadoria, Pensão e Movimentação de Pessoal: redistribuição, remoção, cessão ou exercício provisório, requisição, colaboração técnica e afastamento do país, que deverão ter anuência do Reitor deste Instituto.

Art. 2º- ESTABELECER que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser observadas, rigorosamente, toda a legislação pertinente à pratica de atos relativos à Pessoal e procedimentos internos deste Instituto Federal.

Art. 3º- DETERMINAR que, para o cumprimento do que estatui a presente Portaria, o Diretor-Geral deverá utilizar um carimbo com a identificação do ato que o autoriza a assinar os documentos relacionados á presente delegação de competência, sem o que, tais documentos não serão considerados válidos.

Art. 4º- Este ato de delegação de competência aplicar-se-á ao sucessor dos Diretores-Gerais dos Campi e os seus substitutos legais.

Art. 5º- Os Diretores-Gerais dos Campi respondem solidariamente
com o Reitor em todos os atos praticados, referentes a esta
Portaria.

Art. 6º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
podendo ter revogada a qualquer tempo a critério da autoridade
delegante.
MÁRIO SÉRGIO COSTA VIEIRA

FELIZ PASCOA

"O Cristo não pediu muita coisa, não exigiu que
as pessoas escalassem o Everest ou fizessem
grandes sacrifícios. Ele só pediu que nos
amássemos uns aos outros."
Chico Xavier