sábado, 10 de abril de 2010

Todos à Brasília no dia 15.04 na luta contra o PLP 549/09!

O PLP nº 549/2009 já aprovado no Senado e que está na Câmara dos Deputados, pretende fazer um desmantelo no serviço público e que faz os servidores públicos passarem dez anos sem aumento salarial, sem pagamento de direitos e realização de concurso público.
A Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos – CNESF estará reunindo todo o funcionalismo em ato que acontecerá no dia 15 de abril, em Brasília, a partir de 09h, com concentração em frente a catedral, para lutar contra essa proposta.
O projeto é de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) para que, nos próximos dez anos, o aumento anual da folha de pagamento dos servidores públicos não ultrapasse a correção do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acrescida de 2,5% ou da taxa de crescimento do PIB, o que for menor.
De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), a soma desses índices não corresponde ao percentual de aumento previsto para cada ano, mas se referem à folha salarial de forma global e incluem as despesas com novas contratações de servidores.
O PLP nº 549/09 é uma cópia do PLP 01/2007, de autoria do Governo Federal, encaminhado à Câmara dos Deputados como uma das proposições integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento, que não prosperou na Casa, onde aguarda deliberação.
O SINASEFE sugere que as bases que pretendem encaminhar participantes ao ato, que entrem em contato com as regionais do ANDES em suas cidades, para em conjunto minimizem custos e somem esforços visando a vinda do maior número de militantes possível.
Os Servidores Públicos Federais precisam se unir imediatamente na luta pela derrubada do PLP nº 549/2009 no Congresso Nacional!

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