ENCAMINHAMENTOS APROVADOS PELA 95ª PLENA DO SINASEFE:

I. MOVIMENTO DOS SERVIDORES FEDERAIS:

• Aprovado o seguinte documento:

O SINASEFE irá construir uma pauta de Reivindicações da Categoria, com os itens abaixo no intuito de organizar a mobilização da Base para o próximo período, com vistas a organização das lutas do Sindicato para o início de 2011, já com um novo Governo:

1. Reajuste do Salário dos Servidores Docentes e Técnicos-Administrativos em Educação, considerando as perdas históricas dos Servidores Públicos Federais (SPFs), incluindo os três anos do acordo;

2. Rediscussão do PCCTAE e da Carreira Docente, a partir de mesas conjuntas com as demais Entidades da Educação – SINASEFE/FASUBRA e SINASEFE/ANDES -, estabelecendo como parâmetro para essa discussão a nossa conceituação sobre Carreira Única dos Trabalhadores em Educação. Além de buscarmos com essas mesas corrigir as distorções geradas pelos famigerados acordos de 2007/2008 (implementados no triênio 2008 a 2010);

3. Rediscussão da Lei dos Institutos Federais com o MEC para garantir a ampliação da democratização da Rede dos Institutos, INES e Colégio Pedro II, quanto à ampliação e democratização do processo eleitoral e nos fóruns deliberativos e consultivos das Instituições Federais de Ensino:

a) Oficialização do SINASEFE enquanto representação dos Trabalhadores nos Conselhos Superiores das Instituições Federais de Ensino, na vaga destinada às Entidades dos Trabalhadores;
b) Participação dos TAEs no processo de candidatura para Reitor e Diretor Geral das Instituições Federais de Ensino;
c) Fim dos critérios excludentes para candidatura à Reitor e à Diretor Geral, estabelecendo apenas o prazo de cinco anos como único critério impenditivo para as referidas candidaturas;

4. Pelo fortalecimento da CNESF, levando as propostas do SINSEFE para a próxima Plenária Nacional dos SPFs, que irá ocorrer no dia 13 de junho de 2010, construindo o seguinte calendário

a) Construção de uma Pauta Unificada dos SPFs a ser apresentada ao Governo Lula para 2011, com cópia a todos os candidatos á Presidência da República;
b) Construir ato público dos SPFs, em Brasília, antes das eleições, para entregar Pauta Unificada;
c) Propor e articular um calendário que estabeleça uma Plenária Nacional dos SPFs a cada mês ou uma Reunião ampliada da Coordenação, para discutir os encaminhamentos a ser promovidos e para ser feita uma avaliação periódica do que vier a ocorrer a partir das nossas ações.
Isso visa estabelecer um comprometimento ds Entidades que realmente querem construir a CNESF a fixarem os seus calendários previamente;

5. Encaminhar para o CONCLAT e para o Congresso da CONLUTAS a necessidade do fortalecimento da CNESF, enquanto fórum aglutinador dos SPFs, com a ampliação dos setores que compõem a CONLUTAS e irão compor a nova Central e que fazem parte do movimento dos Servidores Públicos Federais. O SINASEFE entende que não se deve criar outro fórum no lugar da CNESF, mas sim fortalecê-lo.

II. CONGRESSO DA CONLUTAS E CONCLAT
Ficou deliberado que o SINASEFE viabilizaria todas as inscrições para o CONCLAT e CONLUTAS, ficando inclusive autorizada a DN a quitar o pagamento dos delegados (as) das Seções em dificuldade com o pagamento, transformando tal pagamento em dívida com a Nacional, inclusive capaz de impedir credenciamento em PLENAS e Congressos caso não venha a ser quitado posteriormente;

III. GT DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS (ENCAMINHAMENTOS)

A pasta de PE apresentou o relatório da última reunião do GT e a PLENA tirou os seguintes encaminhamentos:

1. VI Seminário Nacional de Educação do SINASEFE

a) Local – Bento Gonçalves
b) Período do Evento - 09, 10, 11 e 12 de setembro
c) Data limite para as inscrições ao Seminário – 20 de agosto
d) Tema Geral – “EDUCAÇÃO E MEMÓRIA SOCIAL: OS DESAFIOS DO ENSINO BÁSICO, PROFISIONAL E TECNOLÓGICO
e) Eixos Temáticos:

• Educação e Inclusão Social: políticas de acesso, permanência e sucesso escolar;
• Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Expansão da Rede Federal de Educação básica, Profissional e Tecnológica;
• Educação, Trabalho, Ciência e Tecnologia;
• História da Educação Básica, Profissional e Tecnológica no Brasil: memória e história social das experiências;
• Formação, Carreira e Valorização dos Profissionais da Educação dos Profissionais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica;
• Sociedade, Educação e Cultura;
• Educação e Diversidade na Educação Básica, Profissional e Tecnológica;

f) Homenagem – Cem anos da Revolução Mexicana (Banner e a presença de Gilmar Mauro, representando o MST);
g) Metodologia – Mesas, painéis, trabalho em grupos, apresentação dos artigos, posters e resumo da Comunicação;
h) Divulgação – Cartazes, Folder e outras (filmagem e fotografias a serem organizadas pela pasta de comunicação em conjunto com a Seção Sindical Sediadora)
i) Valor estimado – R$ 12.000,00 (foi apresentado valor, mas acabou não sendo votado definitivamente)
j) Comissão Organizadora – Pasta de Políticas Educacionais (Araújo e Reginaldo), Seção de Bento Gonçalves, e 1 integrante de cada Seção que já sediou o Seminário Nacional de Educação do SINASEFE (Belém, Rio Pomba, Vitória e SINDSCOPE). Cada Seção do SINASEFE poderá enviar e custear companheiros para estar presente nas reuniões de organização, entretanto não terão direito a voto na hora da preparação da proposta final do Seminário, a ser apresentada numa PLENA do SINASEFE (96ª PLENA a ser realizada nos dias 26 e 27 de junho de 2010)

2. Revista de Políticas Educacionais:

a) A temática será a mesma do Seminário;
b) Comissão da Revista: Pasta de Políticas Educacionais (Araújo e Reginaldo), Seção Sindical de Bento Gonçalves, Eugênia (ATEFCE), 1 representante de cada Seção que já sediou Seminário de Educação do SINASEFE;
c) Prazo de Entrega dos artigos, oficinas, painéis, posters e resumo da comunicação – 16 de junho;
d) Financiamento dos Expositores – Seção de Origem. O SINASEFE irá articular junto ao CONIF e Ministério da Defesa que saia uma orientação para que as Instituições possam promover e financiar a participação dos Servidores que vierem expor algum tipo de trabalho no Seminário;
e) Normas de organização dos artigos e de todo material impresso a ser enviado para os participantes e para a revista – Arial 12; até 15 páginas (nos casos dos artigos); referências bibliográficas; e margem de 2,5 (superior, inferior, direita e esquerda);

3. Apresentar a proposta de Educação do SINASEFE, e em conjunto com outras entidades – ANDES e FASUBRA – para os partidos e os seus respectivos candidatos à Presidência da República.

OBS: Todos os outros itens do relatório que não estão apresentados agora (itens 3, 4, 5, 6 e 9) foram remetidos para a próxima PLENA. O único item já rejeitado é o item 7 que fala sobre “problematizar com os sindicalizados (as) as propostas de Educação dos Partidos que apresentarem candidatos à Presidência da Repúlica (NEGADO PELA PLENA)

IV. EXPANSÃO NA REDE

Ficou aprovado que a pasta de Políticas Educacionais, auxiliada pela pasta de formação, irá produzir um documento pontuando algumas questões sobre a Expansão da Rede, remetendo para que as Seções possam trazer na próxima PLENA, sobre cada Instituto (por CAMPUS).
Após a preparação desse documento serão formulados debates no SINASEFE procurando construir uma análise da realidade dessa expansão a partir da visão do SINASEFE e não somente das informações propagandeadas pelo Ministério da Educação.
Tal documento também servirá no futuro para balizar a construção da expansão do próprio SINASEFE com novas Seções Sindicais ou filiações às já existentes.

Fonte: SINASEFE