Um levantamento divulgado ontem mostra que a Advocacia Geral da União (AGU) ajuizou, só este ano, 3.706 ações civis públicas de improbidade administrativa e de execução de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), para reaver R$2,7 bilhões desviados em esquemas de corrupção. Já foram bloqueados ou penhorados pela Justiça R$582 milhões.
Segundo a AGU, foram recolhidos cerca de R$491,2 milhões referentes a verbas desviadas de convênios firmados pela União com prefeituras e entidades públicas. No Dia Internacional Contra a Corrupção, a AGU informou que foram fechados 126 acordos em condenações impostas pelo TCU para devolução de verbas que totalizam R$6 milhões.
Pelo levantamento, a maior parte das ações ajuizadas com base em condenações do TCU tem como réus prefeitos e ex-prefeitos (45%), seguidos de servidores públicos (14,45%). Os estados com mais ações são Amazonas (178), Minas Gerais (173), Maranhão (136), Rio Grande do Norte (107) e Amapá (93). Já em relação às ações de improbidade administrativa, a maior parte foi ajuizada no Tocantins, seguido de Paraná e Minas Gerais.
O balanço revela que as principais ações de natureza ambiental, patrimonial ou de direito do consumidor foram movidas em tribunais do Rio. No Amazonas foram ajuizadas 68 ações, e em Minas, 51 ações.
Além dos recursos recuperados ao longo do ano, a AGU ajuizou ontem outras 1.292 ações de ressarcimento. São 436 ações relativas a fraudes no INSS, além de medidas para reaver recursos desviados em atos de improbidade administrativa.
FONTE: O GLOBO - 10/12/2010
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