quinta-feira, 16 de setembro de 2010

Lei da duração da jornada de trabalho de Assistente Social

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos


LEI Nº 12.317, DE 26 DE AGOSTO DE 2010.

Acrescenta dispositivo à Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social.




O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o A Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 5o-A:

“Art. 5o-A. A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais.”

Art. 2o Aos profissionais com contrato de trabalho em vigor na data de publicação desta Lei é garantida a adequação da jornada de trabalho, vedada a redução do salário.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de agosto de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Carlos Lupi
José Gomes Temporão
Márcia Helena Carvalho Lopes

segunda-feira, 6 de setembro de 2010

convocatória e programação de debates do próximo Fórum de Gestão de Pessoas do CONIF.

SETEC /
III Reunião FORGEP
27 a 30 DE SETEMBRO DE 2010 – Alegre/ES IF Espírito Santo – Campus de Alegre
PARTICIPANTES
Membro da SETEC
Marco Juliatto
Membro do CONIF
Paulo César – Câmara de Desenvolvimento
Institucional
Coordenação FORGEP
Nilva Celestina do Carmo IF Sudeste MG
João Luiz Costa de Oliveira - IF Pará
Maicom Weippert de Oliveira - IF Acre
Ana Zélia Menezes Bonfim - IF Brasília
Antonio Faricelli Filho – IF São Paulo
Nilo Moraes de Campos – IF Sul-Rio-Grandense
Pró-Reitores e Diretores de Gestão de Pessoas dos Institutos Federais, Colégio Pedro II e CEFETs
PROGRAMAÇÃO
Dia 27/09/2010 Manhã/Tarde/Noite
 Deslocamento da cidade de origem
18 horas
 Abertura:
o Prof. Dênio Rebello Arantes - Reitor IF Espírito Santo
o Professora Consuelo - Presidente do CONIF
o Prof. Paulo César – Coordenador Câmara de Desenvolvimento Institucional
o Coordenação do FORGEP
o Prof. Carlos Humberto Sanson Moulin - Diretor-Geral Campus de Alegre -
o José Guilherme Gonçalves Aguilar - Prefeito Municipal de Alegre -
Dia 28/09/2010 Manhã
08h30min
 Aprovação do Regimento do FORGEP
 Procedimentos iniciais para a Eleição da Coordenação do FORGEP
Grupo VI
 Apresentação e Aprovação da “Carta de São Luiz”
12h
 Almoço
SETEC /
Dia 28/09/2010 Tarde
13h30min
 Distribuição das atividades:
Grupo I - Dimensionamento do quadro de Pessoal
 Elaboração de minutas de editais para concursos públicos (docentes e TAE);
 Apresentação de um programa de dimensionamento de pessoal nas Instituições.
 Dimensionamento do Quadro de Diretorias e/ou Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.
Grupo II - Capacitação e Qualificação
 Levantamento de demandas para Capacitação para os Gestores de Pessoal (Especialização ou Mestrado)
 Elaboração de minutas de resoluções, definindo percentual mínimo e máximo de reserva orçamentária para o incentivo a capacitação e a qualificação.
 Elaboração de documento justificando a necessidade da disponibilidade de GSISTE para os servidores que atuam no SIPEC nos IF.
Grupo III - Avaliação Funcional
 Elaboração de minutas de resoluções para uniformização da avaliação funcional, atrelada à progressão funcional, que deverão ser utilizadas pelos Institutos:
I. Avaliação/Progressão Funcional
Grupo IV - Regimes de Trabalho
 Jornada de trabalho dos servidores TAE
Grupo V - Qualidade de vida e Benefícios
 Apresentação de Termo de Cooperação SIASS;
 Aposentadorias e outros
o Elaboração de documento solicitando de curso de aperfeiçoamento (legislação e procedimentos) sobre o tema, para todos os GP dos IF.
o Levantamento de demandas para o dimensionamento de tempo para aposentadoria e abono de permanência, para todos os IF.
Grupo VI – Legislação
 Elaboração de proposta de capacitação para a utilização da ferramenta “Fórum virtual”
Coordenação do FORGEP: preparar Banco de dados de instrutores para curso relacionados a área Gestão de Pessoas.
17 h
 Entrega dos documentos para a Coordenação do FORGEP.
 Disponibilizar os documentos para os demais grupos.
SETEC /
Dia 29/09/2010 Manhã
8h30min
 Apresentação do GT I
 Apresentação do GT II
 Apresentação do GT III
 Apresentação do GT IV
 Apresentação do GT V
 Apresentação do GT VI
(30min para cada apresentação)
12 h
Almoço
14 h
 Estudos dos documentos apresentados, com elaboração de retificações ou sugestões;
 Entrega dos documentos com as devidas fundamentações à Coordenação do FORGEP.
Dia 29/09/2010 Tarde
14h
 Estudos dos documentos apresentados, com elaboração de retificações ou sugestões;
 Debates
Dia 30/09/2010 Manhã
8h30min
 Consolidação dos documentos
 Agenda da próxima reunião do FORGEP
Dia 30/09/2010 Tarde/Noite
 Retorno ás cidades de origem.
Observações:
O traslado de Vitória para o campus de Alegre (vice e versa) e reserva de hotel ficará sob a responsabilidade do IF ES – Campus de Alegre que comunicará aos participantes em tempo hábil.
No dia 30/09/2010 solicitamos providenciar o retorno para a cidade de origem nos horários compatíveis com o término da reunião para facilitar a agenda do traslado.
Metodologia das ações:
 Apresentação dos Grupos de Trabalhos e disponibilização da documentação para analise e considerações dos demais grupos
 Debates:
Serão debates pontuais, para apresentação de retificações e sugestões e serão disponibilizados 2 minutos para cada argumentação.

sexta-feira, 20 de agosto de 2010

I SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO DO IF SUDESTE DE MINAS GERAIS

I SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO DO IF SUDESTE DE MINAS GERAIS
CAMPUS RIO POMBA-MG / SINASEFE


Local: IF Sudeste MG – Campus Rio Pomba.
Período: 26 e 27 de agosto de 2010.

Programação

Data: 26/08/2010
Manhã 07:00 – 08:30 Credenciamento
08:30 – 09:00 Abertura
Apresentação do Coral Vozes do Vele

Mesa 1: A Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Rede Federal no Contexto da Educação Nacional.

09:00 – 10:00 Prof. Dr JOSÉ DOS SANTOS SOUZA (UFRRJ) - É líder do Grupo de Pesquisas Sobre Trabalho, Política e Sociedade (GTPS) e tem experiência na área de Educação, com ênfase em Economia Política da Educação e em Política Educacional. Organizou os livros "Trabalho, Educação e Sociabilidade" e "Reflexões da Prática Docente na EJA". É autor de "O Sindicalismo Brasileiro e a Qualificação do Trabalhador" e " Trabalho, Educação e Sindicalismo no Brasil - Anos 90".

10:00 – 11:00 Professora Zuleide S. Silveira:Doutoranda em Educação na Universidade Federal Fluminense (início em 2008), onde, também, concluiu o Curso de Mestrado em Educação (2007); possui Especialização em Metodologia do Ensino Superior (1982); Licenciada em Eletrônica (1985) e bacharelado em Engenharia Elétrica (1981). Professora do Curso Técnico de Segurança do Trabalho do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET-RJ); membro do Grupo de Pesquisa Trabalho e Educação do NEDDATE/UFF e do Grupo de Pesquisa Laboratório de Aprendizagem da DIPPG/CEFET-RJ; coordenou o processo de implantação do Centro de Memória do CEFET-RJ, bem como a produção de documentários (livro e DVD) sobre a memória da instituição. Tem experiência na área de Educação, no campo Trabalho e Educação com ênfase em Economia Política da Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: Ensino Médio e Técnico, Educação Superior e, ainda, Núcleo de Documentação e Memória da Educação. Autora de vários artigos, um capítulo em livro, do livro Contradições entre capital e trabalho: concepções de educação tecnológica na reforma do ensino médio e técnico (no prelo) e, co-autora do livro Celso Suckow da Fonseca (no prelo); participa do Conselho Editorial da Revista História & Luta de Classes.


11:00 – 12:00 Debate

12:00 – 14:00 Almoço

Tarde 14:00 – 15:30
Mesa 2: Expansão da Rede Federal de Educação Básica, Profissional e Tecnológica.

Reitor do IF Sudeste de Minas Gerais – Prof. Ms.Mário Sérgio Costa Vieira
e Profª Elisa Magna Barbosa

15:30 – 17:00 Debate

17:00 – 17:20 Café

17:00 – 17:30 Sistematização de propostas

Noite 20:30 Jantar

Local: Sede da Campestre da AABB

Data: 27/08/2010

Manhã 08:00 – 09:00

Mesa 3: Avaliação como elemento transformador

Prof Msc. RAIMUNDO NASCIMENTO DÓRIA (Colégio Pedro II) - Mestrando em Educação, atua no Setor Técnico de Ensino e Avaliação junto a educandos com necessidades educacionais do Colégio Pedro II.

09:00 – 10:00 Prof Dr ZACARIAS JAEGGER GAMA (Uerj) - Autor e co-autor de diferentes publicações, dentre as quais "Métodos e Técnicas de Avaliação", "Avaliação na Escola de 2º Grau",

10:00 – 11:00
Mesa 4 Palestra: Formação e valorização dos profissionais da Educação.
Prof. Gabriel de Araujo Santos – UFRRJ
Graduado em Agronomia (1971). Mestrado em Agronomia - Ciência do Solo (1976) pela UFRRJ. Diplome Déstudes Approfundies - DEA (1982) e Doutorado em Química do Solo - Matéria Orgânica (1984) pela École Nationale Superieure d'Agronomie e des Industries Alimentares de Nancy França. Pós-Doutorado em Educação Agrícola (2000) pela Ecole Nationale de Formartion Agronomique de Toulouse França. Ingressou na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro como Professor Assistente em 1973. Depois de 1997 é Professor Titular do Departamento de Solos do Instituto de Agronomia da UFRRJ. No período de 1991 a 1997 foi Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Agronomia - Ciência do Solo da UFRRJ. A partir de 2003 passou a integrar o quadro docente do Programa de Pós-Graduação em Educação Agrícola da UFRRJ, onde também assume as funções de Coordenador do Programa. Com experiência na área de Agronomia, com ênfase em Matéria Orgânica do Solo, e atua também em Educação Agrícola nos temas Políticas para o Ensino Agrícola, Formação de Professores e Metodologia da Pesquisa. (ref. Lattes)

11:00 - 12:00 Debates

12:00 – 14:00 Almoço

Mesa 5: Politécnica para a formação do cidadão/trabalhador do 3º milênio.

Tarde 14:00 – 15:30 Prof Ms CLAUDIO GOMES RIBEIRO (Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/ Fiocruz) - Atualmente trabalha como professor de Filosofia e chefia a Coordenação Geral do Ensino Técnico de Nível Médio (COGETES) da EPSJ. Organizou publicações como "Temas de ensino médio - formação" e "Temas de ensino médio - trilhas da identidade".

Prof. BRUNO MIRANDA NEVES (Nova Iguaçu) - Graduado em Pedagogia pela Uerj. É autor do livro "O Ensino Médio Integrado no Contexto da Mundialização do Capital".
Formação e valorização dos profissionais da Educação.

15:30 – 16:30 Debate
16:30 – 17:00 Café
17:00 – 18:00 Sistematização e encaminhamento das propostas
18:00 – 18:30 Encerramento

Comissão Organizadora.

sexta-feira, 6 de agosto de 2010

PARA REFLETIR

"Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas, que já tem a forma do nosso corpo, e esquecer os nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo da travessia: e, se não ousarmos fazê-la, teremos ficado, para sempre, à margem de nós mesmos."

Fernando Pessoa

MENSAGEM AOS PAIS

Pai!


Pode ser que daqui a algum tempo
Haja tempo prá gente ser mais
Muito mais que dois grandes amigos
Pai e filho talvez...

Pai!
Pode ser que daí você sinta
Qualquer coisa entre
Esses vinte ou trinta
Longos anos em busca de paz...

Pai!
Pode crer, eu tô bem
Eu vou indo
Tô tentando, vivendo e pedindo
Com loucura prá você renascer...

Pai!
Eu não faço questão de ser tudo
Só não quero e não vou ficar mudo
Prá falar de amor
Prá você...

Pai!
Senta aqui que o jantar tá na mesa
Fala um pouco tua voz tá tão presa
Nos ensine esse jogo da vida
Onde a vida só paga prá ver...

Pai!
Me perdoa essa insegurança
Que eu não sou mais
Aquela criança
Que um dia morrendo de medo
Nos teus braços você fez segredo
Nos teus passos você foi mais eu...

Pai!
Eu cresci e não houve outro jeito
Quero só recostar no teu peito
Prá pedir prá você ir lá em casa
E brincar de vovô com meu filho
No tapete da sala de estar
Ah! Ah! Ah!...

Pai!
Você foi meu herói meu bandido
Hoje é mais
Muito mais que um amigo
Nem você nem ninguém tá sozinho
Você faz parte desse caminho
Que hoje eu sigo em paz
Pai! Paz!...

FÁBIO JÚNIOR