DESARQUIVADO O PL 4.872 / 2009 QUE PROPÕE ALTERAÇÃO DA LDB, COM FOCO NO MERCOSUL

O Projeto de Lei 4.872 / 2009, que encontrava-se arquivado em decorrência do final de legislatura passada, de autoria do então Deputado Federal Eliene Lima, foi desarquivado em 23 de março de 2011 através do Deputado Gonzaga Patriota, devendo continuar sua tramitação. O projeto de Lei acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao Art. 48 da LDB estabelecendo a admissão automática dos títulos acadêmicos emitidos por instituições do MERCOSUL.

AUDIÊNCIA PÚBLICA: ACEITAÇÃO DE DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO NO MERCOSUL

O Deputado Gilberto Palmares está trabalhando pela Admissão Automática dos títulos do Mercosul no Estado do Rio de Janeiro, através do Projeto de Lei 3026 / 10. Tal projeto, se aprovado, pode ser o início de um processo de indução para as mudanças no cenário nacional e a consolidação do fim das restrições políticas algumas vezes ainda vigentes.

Precisamos retribuir o empenho do ilustre Parlamentar com nossa presença à AUDIÊNCIA PÚBLICA do dia 24 de fevereiro, as 10 horas, na ALERJ (Palácio Tiradentes).

DIVULGUE !! COMPAREÇA e leve, no mínimo, mais um convidado para dar densidade a Audiência Pública que é em prol de uma causa nossa. Precisamos retribuir o apoio que o Deputado Gilberto Palmares está nos oferecendo.

CONTAMOS COM VOCÊ !
http://www.ideiaeduc.com.br/Media/Document/Legisla/parecer_ministerio_publico.pdf

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