Governo desafia servidores: Toda força na paralisação nacional dia 25 de abril

02/04/2012

28/03: setores da base do Sindsep-DF no ato nacional

Na quinta reunião de negociação com o Fórum Nacional composto por 31 entidades, entre elas a CUT e a Condsef, dia 28/03, o governo simplesmente desdenhou da pauta da Campanha Salarial Unificada, reafirmando que a intenção é manter a política de correção das distorções salariais entre as carreiras, cujas negociações devem ocorrer ao longo do mês de abril. Segundo o secretário de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, a proposta das entidades de correção linear na ordem de 22,08% é incompatível com a política do governo (ver a íntegra do relatório da Condsef).

A reunião foi acompanhada em tempo real por milhares de servidores que participaram pela manhã do ato nacional pelo atendimento das reivindicações. Isso levou o secretário a recuar minimamente na proposta de estender as negociações até 31 de agosto, antecipando o prazo para 31 de julho. Uma nova reunião foi agendada para o dia 24 de abril, véspera da paralisação nacional dos federais.

O presidente da CUT nacional, Artur Henrique, criticou a postura do governo ao falar no caminhão de som que não dá mais para aceitar que o governo faça um discurso para fora, criticando o arrocho que o FMI impõe aos países em crise que precisam de seus empréstimos, argumentando que isso só prejudica os trabalhadores, os aposentados e os mais necessitados, e internamente, fazer outro discurso. “Lá fora é uma coisa. Aqui o governo se recusa a dar um reajuste salarial aos servidores, em nome do controle fiscal, mas ninguém diz uma palavra sobre os mais de R$ 200 bilhões usados no pagamento dos juros da dívida, que beneficia os detentores da dívida pública, especialmente os especuladores,” disse Artur.

Brasília teve uma participação expressiva no ato, com centenas de servidores representando 24 setores. No entanto, para a direção do Sindsep-DF é preciso intensificar a mobilização dos servidores em todos os órgãos para potencializar uma maior adesão ao Dia Nacional de Luta (25/04). “Os servidores de Brasília, por estarem na sede do governo federal, precisam cobrar dos dirigentes do seu órgão envolvimento e empenho para a conquista das reivindicações. Não podemos permitir que tais dirigentes lavem as mãos das demandas dos servidores transferindo toda a responsabilidade para o secretário de Relações do Trabalho. A responsabilidade e do governo como um todo”, afirmou Oton Pereira Neves, secretário-geral do sindicato.

25/04 – Dia Nacional de Luta

Pelo atendimento das reivindicações dos servidores

Fonte: EG 439

Senado aprova proventos integrais para servidores públicos aposentados por invalidez

Por unanimidade, o Plenário aprovou nesta terça-feira (20), em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2012, que garante proventos integrais a servidores públicos aposentados por invalidez. A proposta vai ser promulgada em sessão solene do Congresso Nacional, a ser agendada para os próximos dias, explicou a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidiu os trabalhos.

Os 61 senadores que registraram presença votaram a favor da proposta. Os dois turnos de discussão e votação, exigidos pela Constituição, foram realizados em sessões extraordinárias abertas em sequência, graças a acordo de líderes.

Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que a aprovação da proposta corrige um erro histórico que prejudicava servidores públicos aposentados por invalidez desde a promulgação da Emenda Constitucional 41/2003.

A PEC 5/2012 assegura ao servidor público que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 o direito de se aposentar por invalidez com proventos integrais e garantia de paridade.

Dessa forma, explicou Alvaro Dias, o servidor público poderá receber proventos equivalentes à sua ultima remuneração, conforme a proposta, que determina vinculação permanente entre proventos de aposentados e a remuneração da ativa, com extensão aos inativos de todas as vantagens concedidas aos ativos.

Prazo para correções

A PEC determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, com suas respectivas autarquias e fundações, procedam, no prazo de 180 dias da entrada em vigor da emenda, a revisão das aposentadorias e pensões delas decorrentes, concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004.

As emendas de redação apresentadas pelo relator apenas transferem a matéria das disposições transitórias para os dispositivos permanentes da Constituição. A apresentação de emendas de mérito obrigaria o retorno da proposta à Câmara, o que retardaria a tramitação da proposição, de autoria da deputada Andréia Zito (PSDB-RJ), que acompanhou a votação do Plenário.

Durante a discussão da matéria, manifestaram apoio à proposta os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Walter Pinheiro (PT-BA), Ana Amélia (PP-RS), Lídice da Mata (PSB-BA), Renan Calheiros (PMDB-AL), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Cícero Lucena (PSDB-PB), Aécio Neves (PSDB-MG), José Pimentel (PT-CE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Romero Jucá (PMDB-RR), Wellington Dias (PT-PI), Demóstenes Torres (DEM-GO), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Francisco Dornelles (PP-RJ), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Sérgio Souza (PMDB-PR).

Em sua manifestação, Cícero Lucena defendeu a garantia de um benefício similar aos trabalhadores da iniciativa privada, adiantando que fará a apresentação de outra PEC com esse teor.

Agência Senado

Câmara aprova texto-base do fundo de previdência para servidor

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28), por 318 votos a favor, 134 contra e duas abstenções, o texto-base do projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp).

O projeto cria um novo sistema de aposentadoria para o funcionalismo público. Os destaques (propostas de alteração do texto principal) serão votados nesta quarta (29). A proposta ainda terá que ser apreciada pelo Senado antes de ir à sanção presidencial.

O Funpresp prevê para o funcionalismo público aposentadoria até o teto do INSS, que atualmente é de R$ 3,6 mil. Para receber mais, o servidor deverá contribuir para o fundo, que lhe pagará uma aposentadoria extra a partir de 35 anos de contribuição. A finalidade do projeto é reduzir o deficit da Previdência.

"É preciso resolver o problema [do déficit na Previdência] sem iludir o servidor público. Eu não quero iludir os servidores públicos. O sistema proposto pela presidente Dilma Rousseff dá segurança aos servidores públicos após a aposentadoria", disse o relator da matéria, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).

No sistema atual, o servidor contribui com 11% sobre o salário total e a União com 22%, e recebe de aposentadoria o mesmo salário da ativa. Pela proposta, o servidor continuaria contribuindo com 11% e a União com 22%, mas essa contribuição seria sobre o teto do INSS.

Para receber mais do que o teto após a aposentadoria, o servidor teria que aderir a um Fundo de Previdência Complementar. No Funpresp, ele teria que contribuir com até 7,5% sobre o que exceder o teto. A União contribuirá com 8,5% do que ultrapassar o teto. A proposta inicial do governo era dar um aporte de 7,5%, mas após negociação no Congresso, o Executivo aceitou dar uma contribuição maior.

Estrutura
A Funpresp será estruturado na forma de fundação com personalidade de direito privado e terá em sua estrutura um conselho deliberativo, um conselho fiscal e uma diretoria-executiva.

Os membros serão nomeados pelo Presidente da República. Serão criados três fundos, um para o Judiciário, outro para o Legislativo e um terceiro para o Executivo. O fundo do Judiciário vai incorporar funcionários do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União.

A União fará um aporte financeiro no valor de até R$ 50 milhões a título de adiantamento de contribuições futuras para garantir a estrutura inicial necessária ao fundo.

Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília

Campanha Salarial Unificada 2012

Com a bandeira de luta “Servidor Valorizado é igual a Serviço Público de Qualidade”, as 20 entidades nacionais que representam servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário pretendem mobilizar os trabalhadores do setor em todo o país. A partir do lançamento da Campanha, nesta quarta-feira (15), os trabalhadores vão pressionar o governo para a abertura de um debate que viabilize as negociações em torno das melhorias e investimentos urgentes para a categoria e para os serviços públicos voltados à população.

A CTB reafirma seu compromisso de participar de mais essa luta da classe trabalhadora em união com as demais entidades. Para Fátima dos Reis, secretária de Serviços Públicos e do Trabalhador Público da Central, a unidade demonstrada pelas entidades logo no início do ano será fundamental, já que 2012 tem tudo para ser um ano ainda mais delicado do que 2011. “Além da crise financeira (argumento que o governo utiliza a todo o momento para não aumentar os salários), teremos pela frente um período de eleições municipais, quando o diálogo com o Congresso se torna muito mais difícil”, lembrou.

A campanha faz parte do calendário de atividades que serão realizadas em todos os estados entre os dias 13 a 16 de março. A jornada de mobilização culmina com uma grande marcha a Brasília no dia 28 de março.

Servidores federais prontos para dar a largada na luta por melhores condições de trabalho

Nesta quarta-feira, 15, vai ser dada a largada para a Campanha Salarial 2012, em defesa dos servidores e serviços públicos, que este ano reúne 30 entidades nacionais em torno de sete eixos centrais. Definição de data-base para 1º de maio; política salarial permanente para o setor público; cumprimento de acordos e protocolos de intenção firmados com o governo; contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores; retirada de projetos de lei, medidas provisórias e decretos contrários aos interesses do setor público; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; além de reajuste de benefícios como, por exemplo, o auxílio alimentação. Unidos em torno dessas bandeiras os servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário farão o lançamento da campanha salarial unificada deste ano a partir das 10 horas no Espaço do Servidor, ao lado do Bloco C do Ministério do Planejamento.

Haverá atividade de mobilização no local. A partir das 14 horas os servidores seguem para a Câmara dos Deputados onde vão acompanhar a retomada da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Público. A solenidade acontece no Plenário I, onde funciona a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve contar com a participação de diversos parlamentares. A participação em massa dos servidores é extremamente importante para assegurar o sucesso da campanha que busca atendimento de reivindicações urgentes que garantam servidores valorizados e serviços públicos de qualidade a que todos os brasileiros têm direito.

O caminho em direção ao atendimento das demandas mais urgentes dos servidores públicos não será fácil. Desde o inesperado falecimento do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, o governo fechou as portas para o diálogo com os servidores. Todas as discussões e processos de negociações em curso seguem estagnados. Oficinas importantes para o andamento das negociações também ainda não aconteceram. O silêncio do governo e a apatia para apresentar um novo nome que assuma as responsabilidades desempenhadas por Paiva têm provocado forte apreensão.

Para a Condsef, independente do nome que o Planejamento apresente para o cargo, o primordial é que os processos de negociação não sejam afetados e não prejudicam os diálogos firmados até aqui. A expectativa é de que as reuniões sejam retomadas com urgência e aconteçam as oficinas sobre insalubridade, gratificação de qualificação, diretrizes de carreira, gratificação de desempenho e aglutinação de cargos. A realização das oficinas é fundamental para garantir a continuidade dos processos de negociação já iniciados.

Greve geral não está descartada – A situação de indefinição no Planejamento não altera em nada a agenda de mobilização dos servidores públicos federais. Após o lançamento da campanha salarial da categoria já estão agendadas outras atividades de mobilização em todo o Brasil que vão culminar com uma grande marcha a Brasília no dia 28 de março. Caso nenhum avanço seja conquistado ao longo desse período, as entidades devem avaliar com os servidores de sua base a necessidade de se iniciar uma greve por tempo indeterminado a partir de abril.

Até agora Dilma tem mostrado que saúde, educação, e demais setores responsáveis diretos pelo atendimento à população não estão entre as prioridades do governo. A Condsef e as demais entidades nacionais que representam o conjunto dos servidores federais do Executivo, Legislativo e Judiciário, esperam que este ano o quadro seja diferente. Unidas em torno desta campanha salarial essas entidades buscam o diálogo com o governo e esperam negociar melhorias urgentes para o setor. A expectativa é de que, finalmente, o Planejamento mostre à população que ainda pode ter a esperança de contar com serviços de qualidade para os quais ela já paga caro faz tempo.

Texto extraído de: Condsef

ASSEMBLÉIA GERAL DO SINASEFE - RIO POMBA

CONVOCAÇÃO

A DIRETORIA DO SINASEFE SEÇÃO SINDICAL DE RIO POMBA CONVOCA TODOS OS SINDICALIZADOS DO CAMPUS RIO POMBA – IF SUDESTE MG, PARA UMA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.

PAUTA:

• · ESCOLHA DE DELEGADOS PARA PARTICIPAREM DO 26º CONSINASEFE, QUE SERÁ REALIZADO EM BRASÍLIA – DF, NOS DIAS 29, 30 E 31 DE MARÇO E 1º ABRIL DE 2012 COM O TEMA “OS DESAFIOS DO SINASEFE DIANTE DA EXPANSÃO DA REDE”.
• · ORGANIZAR UMA COMISSÃO PARA REESTRUTURAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA SEÇÃO SINDICAL DE RIO POMBA.

DIA: 15 DE FEVEREIRO DE 2012

HORÁRIO: ÀS 15:00 HORAS

LOCAL: ANFITEATRO DO CENTRO DE TREINAMENTO

RIO POMBA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012

FAGNER JOSÉ DE CARVALHO LOURENÇO

PRESIDENTE

Atuação do SINASEFE-DN surte efeito

O ofício de número 16/2012 do SINASEFE-DN encaminhando aos parlamentares surte efeito,conseguiu atingir o propósito, em parte, na Câmara dos Deputados. A votação do PEC 270/2008 que garante ao servidor que se... aposentaram por invalidez permanente com direito dos proventos integrais com paridade, será votada amanhã, 08 de fevereiro, quarta-feira.O PL 1992 que trata da Previdência complementar há pouco acabou de ser adiado para depois do carnaval, 28 de fevereiro.

VALFREDO LIMA DA SILAV

SINASEFE-DN

PLANTÃO DE BASE BRASÍLIA (DF)