IMPORTANTE CONQUISTA

STJ MUDA ENTENDIMENTO E AFIRMA QUE TERÇO DE FÉRIAS NÃO DEVE SER BASE DE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Processo contou com a participação do SINASEFE e SINAGÊNCIAS como terceiros interessados

O Superior Tribunal de Justiça – STJ, na Petição nº 7296, confirmou em decisão unânime da Primeira Seção que a parcela relativa ao terço de férias não deve ser incluída na base de cálculo das contribuições previdenciárias ao plano de seguridade do servidor. O julgamento aconteceu no Incidente de Uniformização de Jurisprudência, suscitado pela Fazenda Nacional, em razão de julgado da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. No processo, o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional – SINASEFE e o Sindicato Nacional dos Servidores em Agências Nacionais de Regulação - SINAGÊNCIAS por meio da assessoria jurídica Wagner Advogados Associados, apresentaram manifestações na condição de interessados, visando que a decisão fosse modificada para ser favorável aos servidores.

Até o julgamento desse Incidente de Uniformização de Jurisprudência, a Primeira Seção vinha mantendo o entendimento de que a parcela deve sofrer a incidência da contribuição, pois seria “tipicamente retributiva da prestação de trabalho e não foi excluída pelo legislador da base de cálculo da contribuição”. Tal posicionamento, no entanto, contrariava a posição já consolidada por duas Turmas do Supremo Tribunal Federal – STF, conforme lembra a Ministra Eliana Calmon em seu voto:

- Embora não se tenha decisão do Pleno, demonstram os precedentes que as duas turmas da Corte Maior consignam o mesmo entendimento, o que me leva a propor o realinhamento da posição jurisprudencial desta Corte, adequando-se o STJ à jurisprudência do STF, no sentido de que a contribuição previdenciária não incide sobre o terço constitucional de férias, verba que detém natureza indenizatória por não se incorporar à remuneração do servidor para fins de aposentadoria – afirmou a Ministra.

O ingresso do SINASEFE e do SINAGÊNCIAS na condição de terceiros interessados foi importante porque entidades desta magnitude e de âmbito nacional podem bem demonstrar o direito dos servidores e trabalhadores, propiciando ao Judiciário modificar determinado entendimento outrora equivocado.

- O SINASEFE e o SINAGÊNCIAS têm estado atentos para esses julgamentos paradigmáticos dos tribunais superiores, intervindo sempre que cabível e conveniente – informa o advogado integrante do escritório Wagner Advogados Associados, Valmir Floriano Vieira de Andrade.

INFORMAÇÕES SOBRE O XXIV CONSINASEFE OCORRIDO EM BRASILIA-DF

O XXIV CONSINASEFE, ocorrido em Brasília de 19 a 22 de novembro, elegeu nova diretoria para o SINASEFE no biênio 2010-2012. Durante quatro dias, cerca de 360 delegados e observadores debateram os rumos do nosso Sindicato Nacional em mesas que tematizaram a reorganização do movimento sindical, a educação que queremos para a Rede Federal de Ensino e a carreira única dos servidores federais da educação.

Após as mesas temáticas, foram formadas as chapas que concorreram à Direção Nacional do SINASEFE . O processo eleitoral, em que votam os delegados credenciados pelas seções sindicais, transcorreu de maneira tranquila, com três chapas inscritas para os dezessete cargos e as dez suplências da DN, que é composta pelo critério da proporcionalidade direta e qualificada. A votação se deu logo após o debate entre as chapas.

Logo em seguida, foram apurados os votos e divulgados os resultados: a chapa do coletivo SINASEFE para lutar (da qual a Seção sindical de Rio Pomba-MG fez parte) obteve 135 votos, com direito a oito cargos na DN; a chapa do coletivo Movimento Ético Independente, 116 votos, com 6 cargos; a chapa do Movimento Inconfidentes , 51 votos, três cargos. O Conselho Fiscal também foi eleito no mesmo pleito. A seção sindical de Rio Pomba-MG esteve representada por 06 delegados:Ailton Lopes Ferreira, Antonio Ramon Lamas, Francisco Rodrigues Inácio, Fagner José de Carvalho Lourenço, José Marcio da Mota, João Nepomuceno Condé, todos eleitos em assembléia realizada no dia 16/11/2009.
Veja abaixo a composição da Direção Nacional do SINASEFE para o próximo biênio:


COORDENAÇÃO GERAL
1. Eliza Magna de Souza Barbosa
2. Ricardo Eugênio Ferreira
3. Elane de Souza Mafra
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA GERAL: Zelina Prates Pinheiro Machado
1º TESOUREIRO: Clério Lucas Guaitolini
2º TESOUREIRO: Nilton Gomes Coelho
COORDENAÇÃO DE PESSOAL
DOCENTE: Adamor Trindade Ferreira
TÉCNICO-ADM: Volmir Marcos Lima
APOSENTADO: Tânia Maria Barbosa Guerra
COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO
SECRETÁRIO: Arnoldo de Souza Marques
ADJUNTO: Silvio de Jesus Rotter
COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS E CULTURAIS
SECRETÁRIA: Reginaldo Flexa Nunes
ADJUNTO: José de Araújo Pereira
COORDENAÇÃO DE FORMAÇÃO POLÍTICA E RELAÇÕES SINDICAIS
SECRETÁRIO: Carmem Lúcia Werneck
ADJUNTO:Irany Castro Balbino
COORDENAÇÃO JURÍDICA E RELAÇÃO DE TRABALHO
SECRETÁRIO: Eduardo Carvalho de Moraes
ADJUNTO: Gilda Suely Oliveira
SUPLENTES
1. Willian do Nascimento Carvalho
2. Maria Aparecida da Silva Rodrigues
3. Frank Wagner Alves Carvalho
4. Lindeir da Lapa Malaquias
5. Raimunda Alves Silva
6. Jucelino Sebastião de Jesus Côrtes
7. Ricardo Scopel Velho
8. Ney Robson Fialho Bezerra
9. Joilson Cruz da Silva
10. Roni Rodrigues da Silva

INFORMAÇÕES SOBRE O TICKET ALIMENTAÇÃO

Processo nº 2009.34.00.013012-2
20ª Vara Federal de Brasília
Assunto: Auxílio-Alimentação

Resumo da ação:
O Executivo descumpre o comando legal que determina a sua correção mensal do auxílio-alimentação, desvirtuando a finalidade do referido auxílio, visto que não se presta a compensar as despesas dos servidores com alimentação nos dias de trabalho.

Diante disso, é inafastável o entendimento de que o auxílio-alimentação possui caráter indenizatório e que está inexoravelmente ligado ao valor do prejuízo que visa a compensar, consistente nas despesas com alimentação. Por conseguinte, em razão desse caráter, se o valor do benefício não for suficiente para cobrir as despesas das refeições dos servidores, a estes é infligido um dano, que deve, por óbvio, ser indenizado.

Com base nisso o SINASEFE ajuizou mencionado processo. ESTE PROCESSO É SOMENTE PARA OS SINDICALIZADOS (AS).

Fases do processo:
A UNIÃO CONTESTOU A AÇÃO. APRESENTAMOS MANIFESTAÇÃO CONTRA A DEFESA DA UNIÃO FEDERAL. AGUARDA SENTENÇA/DECISÃO

Seção Judiciária do Distrito Federal
Consulta Processual








Processo:
2009.34.00.013012-2

Classe:
7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:
20ª VARA FEDERAL

Juiz:
ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA

Data de Autuação:
13/04/2009

Distribuição:
2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (20/04/2009)

Nº de volumes:


Objeto da Petição:
1110216 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO

Observação:
DECLARAR O DIREITO A INDENIZAÇÃO PELOS DANOS SOFRIDOS EM VIRTUDE DA FALTA DE REAJUSTE DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, DESDE ABRIL/2004, COM CORRREÇÃO MONETÁRIA.

Localização:
PILHA 28







Movimentação




Data
Cod
Descrição
Complemento


24/09/2009 14:47:17
176
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO


24/09/2009 14:47:12
154
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO


21/09/2009 11:50:42
137
CONCLUSOS PARA DESPACHO


30/07/2009 14:51:31
225
REPLICA APRESENTADA


27/07/2009 15:38:19
218
RECEBIDOS EM SECRETARIA


14/07/2009 17:02:23
126
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10 DIAS - ADVG:DF00026778 VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE

10/07/2009 15:25:41
176
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO


10/07/2009 15:25:37
218
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO


08/07/2009 11:57:05
228
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA


06/07/2009 17:04:26
218
RECEBIDOS EM SECRETARIA


08/05/2009 08:15:52
126
CARGA: RETIRADOS AGU
AGU-60 DIAS - INTERESSADO:AGU QTDE FOLHAS:55

05/05/2009 14:15:38
185
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU


05/05/2009 14:15:14
189
JUSTICA GRATUITA DEFERIDA


04/05/2009 18:36:40
136
CITACAO: ORDENADA


30/04/2009 19:00:00
154
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
I- DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. ANOTE-SE. II- CITE(M)-SE, COMO REQUERIDO.

30/04/2009 18:21:37
137
CONCLUSOS PARA DESPACHO


24/04/2009 11:45:42
170
INICIAL AUTUADA


23/04/2009 14:30:22
223
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO


20/04/2009 16:20:31
2
DISTRIBUICAO AUTOMATICA








Partes




Tipo
Nome

REU
UNIAO FEDERAL

AUTOR
SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL

Adv
VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE

PARALISAÇÃO DOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS

A categoria vai parar, NOS DIAS 24, 25 E 26 DE NOVEMBRO DE 2009.
nacionalmente :
Pelo restabelecimento dos trabalhos da
Comissão Nacional de Supervisão da
Carreira (CNSC).
Pelo cumprimento do Termo de Acordo
de 2007: Racionalização, Anexo IV,
Benefícios.
Em defesa do PCCTAE (Lei nº 11.091).
Para recuperar na lei o step constante.
Pelo retorno da ascensão funcional.
Pelo reposicionamento dos aposentados.
Por concurso público já.
Por à utonomia com democracia nas
universidades.
Em defesa dos HUs.
Pela liberação sindical para mandato
classista.
Pela à ntecipação da parcela do acordo
de greve referente a 2010.
Em defesa do direito irrestrito de greve.

ELEIÇÃO CONSELHO SUPERIOR- CAMPUS RIO POMBA-MG

Candidatos ao Conselho Superior do IFET sudeste de Minas Campus Rio Pomba – MG

Candidatos representantes Docentes:

Titular: Bruno Gaudereto Soares
Suplente: Wildson Justiniano Pinto


Titular: Geovani Gomes Martins
Suplente: Marcelo Caiafa Clemente


Candidatos representantes Técnicos Administrativos:

Titular: Wilson Gomes de Paula Pereira
Suplente: Henrique Lopes Gomes

Titular: José Márcio da Mota
Suplente: Francisco Rodrigues Inácio

Candidatos representantes dos Discentes:

Titular: Felipe Carvalho Silva
Suplente: Cláudio Dias Estevão

Titular: Francisco Ramalho da Silva
Suplente: Sonyele Bittencourt Cassiano

Titular: Nisael Buenes Nunves da Silva
Suplente:Márcio Soares Santos.


As eleições acontecerão no dia 27 de novembro de 2009, no Salão Nobre do IFET sudeste de Minas- Campus Rio Pomba - MG.
Compareça, seu voto é importante.

Parabenizamos aos candidatos desejando a todos BOA SORTE!

Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica

Especialistas de 15 países estarão reunidos de 23 a 27 de novembro, em Brasília, para o Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica.
Serão realizadas conferências principais eventos paralelos, como lançamento de livros, rodas de leitura, desfiles de moda, apresentações de música, dança e até uma feira gastronômica com produtos desenvolvidos pelas escolas da Rede Federal. Os participantes devem discutir propostas que poderão traçar novos rumos para a educação profissional no Brasil e no mundo.
Esta é a primeira vez que é feita uma edição do Fórum Mundial de Educação com a temática de educação profissional e tecnológica. O evento acontece no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

EDITORIAL

Momento de repensar o SINASEFE

Nossa entidade sindical vive um momento muito interessante do ponto de vista histórico. Somos chamados a nos posicionar sobre uma gama de assuntos de grande importância que implicam diretamente na vida do conjunto da classe trabalhadora mundial e, em especial, do Brasil.
As grandes lutas Internacionais: Fora as tropas do Haiti, Contra o Golpe em Honduras, as bases militares estadunidense nas fronteiras com o Brasil; e as lutas nacionais pela PETROBRAS 100% Estatal, reestatização da Vale e Embraer, as eleições presidenciais de 2010, as políticas de saída da Crise econômica mundial, a construção do Plano Nacional de Educação e do Sistema Nacional Articulado de Educação, a luta contra a criminalização dos movimentos sociais, a construção da solidariedade e da consciência entre os povos.
E continuamos, é claro, a luta por todas as nossas bandeiras específicas, como a carreira única, reajustes salariais, uma educação emancipatória, correção do auxilio alimentação, auxilio saúde e creche, etc. São questões da vida cotidiana, que vão precisar de proposições ou contra-posições, que venham a educar nosso povo na defesa de seus direitos e no acúmulo de forças para uma nova onda de mobilização de massas no país e no continente.
Estaremos realizando um CONSINASEFE que, como instância máxima da entidade, precisa estar à altura dessas grandes tarefas do sindicato. Para tanto é preciso estabelecer relações de conflito harmonioso entre os diferentes atores dessa trama. Novos valores têm que permear o cotidiano do congresso e, em especial, a vida diária das Seções Sindicais. Isso quer dizer que o respeito às diferenças e às minorias políticas precisa ser construído, não é possível seguir “atropelando”. Nossos delegados/dirigentes precisam ser respeitados em suas posições e em sua capacidade de crítica e de proposição. Não podemos manter certo padrão de embrutecimento dos argumentos e das votações, como vem ocorrendo há algum tempo.
Esse processo pode espelhar-se em inúmeros exemplos de “Democracia Operária”, em que os trabalhadores reunidos discutem e decidem pensando e agindo com sua Autonomia histórica. Parece pouco, mas na medida que aprendemos a tomar as decisões e a assumir as consequências delas, com capacidade de realizar autocrítica estamos pedagogicamente aprendendo a ser Dirigentes, no sentido em que Gramsci emprega o termo. É uma verdadeira descolonização dos corações e mentes em nossa categoria. Implica numa refundação da entidade em bases maduras e politizadas, em que acertos e erros podem ser debatidos com transparência e coerência. Disso depende nossa sobrevivência como Sindicato Combativo e construtor do poder popular.