Universidades federais ganharam mais liberdade para gerir seus recursos e seu pessoal. A antiga reivindicação da autonomia administrativa e orçamentária, debatida por mais de um ano com o Ministério da Educação, veio sob o formato de três decretos e uma medida provisória, assinados ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Um dos decretos altera dispositivos referentes à gestão financeira e orçamentária das universidades federais. Com o novo instrumento, é possível transferir recursos não empenhados de um ano fiscal para o seguinte. A medida evita a penalização de instituições que, por várias razões, não conseguem utilizar todo o orçamento em um mesmo ano e, por isso, acabam perdendo a chance de usá-lo.
O texto permite ainda que o Poder Executivo abra créditos suplementares para universidades e seus hospitais.
"A universidade passa agora a contar com um completa autonomia de gestão do seu orçamento", afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad. "Do ponto de vista financeiro e orçamentário, as instituições ganham para as despesas de custeio e investimento uma liberdade que não tinham", completou.
Com outro decreto, as universidades ficam autorizadas para concursos fazer concursos de contratação de servidores sem prévia consulta ao Ministério do Planejamento. A contratação, porém, tem de respeitar os limites orçamentários e pode ser aplicada apenas para preencher cargos abertos por exonerações, aposentadorias e mortes.
Medida semelhante havia sido adotada para a contratação de professores. "Não fica mais ao arbítrio dos ministros da Educação e do Planejamento a autorização de concursos públicos para reposição de pessoal que de alguma maneira deixa de pertencer ao pessoal ativo das instituições", afirmou Haddad.
O terceiro decreto regulamenta a assistência estudantil, um programa cujo orçamento atual é de R$ 300 milhões, destinados ao pagamento de bolsas e transporte. Com o novo texto, o programa passa a ser considerado como política de Estado.
A medida provisória visa a tornar mais transparente a relação entre universidades e fundações de apoio à pesquisa. Ela permite que universidades contratem as fundações para financiar obras de infraestrutura para laboratório, por exemplo.
"O avanço feito por esses decretos é muito significativo", afirmou o ministro. "É o início de uma história", completou.
Durante a cerimônia de assinatura, o presidente Lula procurou enfatizar sua proximidade com setores organizados da sociedade e sua disposição de negociar. Segundo ele, o governo "aprendeu a ouvir". "É um paradigma que ficou para quem assumir a presidência a partir de 1.º de janeiro. Fizemos oito reuniões com os reitores, com todas as pessoas das escolas técnicas brasileiras, com todos os segmentos organizados da sociedade", disse o presidente.
Fonte: O Globo
E os IFETs?
terça-feira, 20 de julho de 2010
terça-feira, 13 de julho de 2010
PEC extingue contribuição dos aposentados e pensionistas
A tese da extinção da contribuição de aposentados e pensionistas do serviço público, defendida pelo conjunto dos servidores, assim como em relação ao fator previdenciário, é a mais justa e correta, porém não há ambiente no atual Governo nem tampouco haverá nos futuros, por razões objetivos e subjetivas.
No caso da contribuição de inativos, como é conhecida, uma das razões objetivas é que os governos federal, estadual e municipal atuarão para impedir a extinção pura e simples, como corretamente propõe a PEC 555/06, de autoria do ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG).
A PEC (proposta de emenda à Constituição) já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, com parecer favorável do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), aguarda votação do parecer do relator na Comissão Especial, deputado Luiz Alberto (PT/BA)
Em seu parecer, que conclui por um substitutivo, o relator na comissão especial propõe quatro mudanças, que, na avaliação dele, podem facilitar a aprovação da PEC. São elas:
1) extinção imediato da cobrança dos aposentados por invalidez ,
2) extinção da contribuição dos aposentados e pensionistas que completarem 70 anos de idade,
3) extinção gradual, a razão de 10% ao ano, a partir dos 61 anos de idade do titular do benefício, até a completa extinção aos 70 anos, e
4) enquanto não for extinta, a contribuição incidirá apenas sobre a parcela do provento de aposentadoria ou pensão que exceder a duas vezes o teto de benefício do INSS (R$ 3.467,40), atualmente em R$ 6.934,80.
Mesmo com as mudanças do relator, que propõe a extinção de forma gradual, não há concordância dos governos nos três níveis, razão pela qual se recomenda intensificar a pressão sobre os parlamentares (deputados e senadores) que são soberanos nas deliberações em relação a emendas à constituição, sobre as quais não existe possibilidade de veto.
Todo o trabalho deve centrar-se em criar as condições para, ainda em 2010, aprovar conclusivamente esta matéria, seja no formato original, seja sob a forma de substitutivo, com o conteúdo do relator ou outro que corrija a injustiça perpetrada contra aposentados e pensionistas do serviço público.
Por Antônio Augusto de Queiroz*
(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap
No caso da contribuição de inativos, como é conhecida, uma das razões objetivas é que os governos federal, estadual e municipal atuarão para impedir a extinção pura e simples, como corretamente propõe a PEC 555/06, de autoria do ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG).
A PEC (proposta de emenda à Constituição) já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, com parecer favorável do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), aguarda votação do parecer do relator na Comissão Especial, deputado Luiz Alberto (PT/BA)
Em seu parecer, que conclui por um substitutivo, o relator na comissão especial propõe quatro mudanças, que, na avaliação dele, podem facilitar a aprovação da PEC. São elas:
1) extinção imediato da cobrança dos aposentados por invalidez ,
2) extinção da contribuição dos aposentados e pensionistas que completarem 70 anos de idade,
3) extinção gradual, a razão de 10% ao ano, a partir dos 61 anos de idade do titular do benefício, até a completa extinção aos 70 anos, e
4) enquanto não for extinta, a contribuição incidirá apenas sobre a parcela do provento de aposentadoria ou pensão que exceder a duas vezes o teto de benefício do INSS (R$ 3.467,40), atualmente em R$ 6.934,80.
Mesmo com as mudanças do relator, que propõe a extinção de forma gradual, não há concordância dos governos nos três níveis, razão pela qual se recomenda intensificar a pressão sobre os parlamentares (deputados e senadores) que são soberanos nas deliberações em relação a emendas à constituição, sobre as quais não existe possibilidade de veto.
Todo o trabalho deve centrar-se em criar as condições para, ainda em 2010, aprovar conclusivamente esta matéria, seja no formato original, seja sob a forma de substitutivo, com o conteúdo do relator ou outro que corrija a injustiça perpetrada contra aposentados e pensionistas do serviço público.
Por Antônio Augusto de Queiroz*
(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap
sexta-feira, 2 de julho de 2010
PORTARIA NOMEAÇÃO DO DIRETOR GERAL CAMPUS RIO POMBA
PORTARIA Nº 367, DE 24 DE JUNHO DE 2010
O Reitor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia
Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
Ministerial Nº. 32, publicada no DOU de 08 de janeiro de 2009, e Lei
11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2009 e tendo em
vista o contido no Processo n°. 23000.053212/2010-75, resolve:
Art. 1º - Nomear ARNALDO PRATA NEIVA JÚNIOR para exercer o cargo de Diretor-Geral do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais - Campus Rio Pomba, Código CD - 02.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRIO SÉRGIO COSTA VIEIRA
O Reitor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia
Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
Ministerial Nº. 32, publicada no DOU de 08 de janeiro de 2009, e Lei
11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2009 e tendo em
vista o contido no Processo n°. 23000.053212/2010-75, resolve:
Art. 1º - Nomear ARNALDO PRATA NEIVA JÚNIOR para exercer o cargo de Diretor-Geral do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais - Campus Rio Pomba, Código CD - 02.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRIO SÉRGIO COSTA VIEIRA
DESAFIOS ATUAIS AOS TRABALHADORES(AS) E AO MOVIMENTO SINDICAL
FORMAÇÃO E AÇÃO POLÍTICA
A emancipação dos(as) trabalhadores(as) deve ser obra dos próprios trabalhadores(as), as mudanças sociais profundas só foram realizadas a custo de muita luta de nossa classe. A única classe que pode e precisa mudar o mundo é a classe dos(as)
trabalhadores(as). Essas questões só podem ser compreendidas se estudar paciente e atentamente a realidade.
Conhecer para lutar melhor. Debater para aprender coletivamente. A formação é mais do que nunca essencial para os sindicatos e para todo os movimentos sociais. Formar novos(as) militantes, descobrir coletivamente novas estratégias e formas de lutas. O mundo hoje é complexo, mas não adianta só constatar isso. Todas as vezes em que terminamos um curso ou seminário de formação, no momento da avaliação, a maioria dos(as) participantes reafirmam a importância da formação política, tanto para os novos(as) quanto para os(as) antigos(as) militantes e dirigentes. Que a formação deve ser prioridade, deve ser continuada, abordar outros temas, para compreender a história, a economia, a política, a sociedade, os direitos sociais, meio ambiente, saúde, gênero, cultura, educação, o Estado. Enfim, aprofundar o conhecimento sobre todos os aspectos da vida do(a) trabalhador(a). E esse sentimento de que a formação é algo estratégico, fundamental e necessário, vem sendo manifestado em todos os espaços de debate das direções, congressos e plenárias sindicais. É verdade que vivemos um tempo complexo, com profundas e aceleradas mudanças no mundo do trabalho, de globalização, crise do emprego formal e do trabalho assalariado.
Um tempo em que a dominação capitalista se traveste de novas formas de gestão, de novos métodos de produção, de normas sociabilizadas baseadas no consumo, no individualismo, na competição e na desenfreada busca de respostas individuais para problemas que só podem ser resolvidos coletivamente. As inovações tecnológicas, o endeusamento do mercado, que transforma o dinheiro numa religião, a alienação crescente dos jovens, a falta de perspectivas profissionais, a exclusão crescente das massas trabalhadoras, colocam para nós o desafio de se debruçar nos estudos, abandonar as respostas fáceis, os chavões, as palavras de ordens vazias de conteúdos, e aprofundar na reflexão política da realidade em que vivemos.
Ler, criticar o que lê, estabelecer comparações sobre o que se está lendo, buscar dados, informações complementares, se abastecer de teoria, para enfrentar um praticismo cada dia mais despolitizado que assola o sindicalismo atual. A formação é uma arma estratégica, uma ferramenta cada dia mais essencial, pois ela permite o debate, a reflexão coletiva, a elaboração científica das
respostas aos nossos atuais desafios.
O sindicalismo combativo deve aprofundar a formação, para consolidar-se, tornar-se mais representativo, forte, democrático,
autônomo, independente, e de luta e enraizada em todo território nacional. Não é hora de divisão, é hora de dar sentido ao
engajamento estratégico.
Organizar um coletivo de formação, manter uma agenda de cursos, com metodologias que garantam a participação de todos(as), em todos os níveis, sem dogmatismos, sem preconceitos, sem patrulhamentos, sem arrogâncias pretensamente intelectuais, são tarefas da gestão sindical. Analisar a conjuntura, discutir e conhecer as concepções sindicais em disputa hoje no movimento, conhecer a história de nossa classe, estudar as classes sociais, o Estado brasileiro, abordar as questões do gênero, sexualidade, juventude, aposentados(as), questões étnico-raciais, enfim uma agenda plural, que não seja meramente decorativa,
mas permanente, continuada, para fazer avançar nossa organização, na luta contra o capitalismo e seu Estado, a burguesia, e os inimigos dos trabalhadores(as). Se muito conquistamos, é porque muito lutamos. Avançar depende da nossa união, solidariedade e construção coletiva. Se muito vale o já feito, mas vale o que será (Fonte: texto do professor Helder Molina – Historiador, mestre em Educação, pesquisador e educador sindical, professor da Faculdade da UERJ). “Proletários de todo o mundo, UNI-VOS!”
ESTAMOS ATENTOS
-O MPOG e o MEC estão preparando, para julho, a Síntese de Minuta com a proposta atualização
das carreiras do Magistério Superior e da Educação Básica e Profissional.
FONTE; BOLETIM Nº 452 SINASEFE.
A emancipação dos(as) trabalhadores(as) deve ser obra dos próprios trabalhadores(as), as mudanças sociais profundas só foram realizadas a custo de muita luta de nossa classe. A única classe que pode e precisa mudar o mundo é a classe dos(as)
trabalhadores(as). Essas questões só podem ser compreendidas se estudar paciente e atentamente a realidade.
Conhecer para lutar melhor. Debater para aprender coletivamente. A formação é mais do que nunca essencial para os sindicatos e para todo os movimentos sociais. Formar novos(as) militantes, descobrir coletivamente novas estratégias e formas de lutas. O mundo hoje é complexo, mas não adianta só constatar isso. Todas as vezes em que terminamos um curso ou seminário de formação, no momento da avaliação, a maioria dos(as) participantes reafirmam a importância da formação política, tanto para os novos(as) quanto para os(as) antigos(as) militantes e dirigentes. Que a formação deve ser prioridade, deve ser continuada, abordar outros temas, para compreender a história, a economia, a política, a sociedade, os direitos sociais, meio ambiente, saúde, gênero, cultura, educação, o Estado. Enfim, aprofundar o conhecimento sobre todos os aspectos da vida do(a) trabalhador(a). E esse sentimento de que a formação é algo estratégico, fundamental e necessário, vem sendo manifestado em todos os espaços de debate das direções, congressos e plenárias sindicais. É verdade que vivemos um tempo complexo, com profundas e aceleradas mudanças no mundo do trabalho, de globalização, crise do emprego formal e do trabalho assalariado.
Um tempo em que a dominação capitalista se traveste de novas formas de gestão, de novos métodos de produção, de normas sociabilizadas baseadas no consumo, no individualismo, na competição e na desenfreada busca de respostas individuais para problemas que só podem ser resolvidos coletivamente. As inovações tecnológicas, o endeusamento do mercado, que transforma o dinheiro numa religião, a alienação crescente dos jovens, a falta de perspectivas profissionais, a exclusão crescente das massas trabalhadoras, colocam para nós o desafio de se debruçar nos estudos, abandonar as respostas fáceis, os chavões, as palavras de ordens vazias de conteúdos, e aprofundar na reflexão política da realidade em que vivemos.
Ler, criticar o que lê, estabelecer comparações sobre o que se está lendo, buscar dados, informações complementares, se abastecer de teoria, para enfrentar um praticismo cada dia mais despolitizado que assola o sindicalismo atual. A formação é uma arma estratégica, uma ferramenta cada dia mais essencial, pois ela permite o debate, a reflexão coletiva, a elaboração científica das
respostas aos nossos atuais desafios.
O sindicalismo combativo deve aprofundar a formação, para consolidar-se, tornar-se mais representativo, forte, democrático,
autônomo, independente, e de luta e enraizada em todo território nacional. Não é hora de divisão, é hora de dar sentido ao
engajamento estratégico.
Organizar um coletivo de formação, manter uma agenda de cursos, com metodologias que garantam a participação de todos(as), em todos os níveis, sem dogmatismos, sem preconceitos, sem patrulhamentos, sem arrogâncias pretensamente intelectuais, são tarefas da gestão sindical. Analisar a conjuntura, discutir e conhecer as concepções sindicais em disputa hoje no movimento, conhecer a história de nossa classe, estudar as classes sociais, o Estado brasileiro, abordar as questões do gênero, sexualidade, juventude, aposentados(as), questões étnico-raciais, enfim uma agenda plural, que não seja meramente decorativa,
mas permanente, continuada, para fazer avançar nossa organização, na luta contra o capitalismo e seu Estado, a burguesia, e os inimigos dos trabalhadores(as). Se muito conquistamos, é porque muito lutamos. Avançar depende da nossa união, solidariedade e construção coletiva. Se muito vale o já feito, mas vale o que será (Fonte: texto do professor Helder Molina – Historiador, mestre em Educação, pesquisador e educador sindical, professor da Faculdade da UERJ). “Proletários de todo o mundo, UNI-VOS!”
ESTAMOS ATENTOS
-O MPOG e o MEC estão preparando, para julho, a Síntese de Minuta com a proposta atualização
das carreiras do Magistério Superior e da Educação Básica e Profissional.
FONTE; BOLETIM Nº 452 SINASEFE.
PARA REFLETIR E AGIR
Carreira do ensino superior
Acabo de regressar de mais um evento do ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior), realizado em Fortaleza, entre os dias 23 e 27. Como o ANDES-SN é um dos poucos sindicatos que não foram cooptados pelo governo Lula/PT, ele tem recebido ataques de todos os lados. Por isso, o tema central do evento girou em torno da defesa da educação pública de qualidade e do próprio ANDES-SN, bem como da valorização do trabalho docente e da organização da classe trabalhadora que, para o pleno conforto de nossas elites, se encontra completamente fragmentada.
Das muitas e importantes discussões, destaco a da carreira do magistério superior, com ênfase à dos professores das federais. Arbitrária e autoritariamente – como é praxe também nas ações do atual governo em relação às federais (vide os exemplos do REUNI, que é um Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades e do ENEM) –, o Ministério do Planejamento e Orçamento acaba de informar que enviará ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, algum tipo de dispositivo legal que reestruture nossa carreira. Em nenhum momento o ANDES-SN foi ouvido sobre a essência da proposta que, de chofre e de partida, “confunde” carreira com salário.
E por que essa proposital confusão encontra-se na proposta do governo? Por três grandes motivos, seguidos por outros tantos: a) porque os salários são baixos em relação a outras carreiras de nível superior; b) porque há previsão de congelamento, por uma década, dos atuais salários (é isso mesmo o que leram!); c) porque nada do que será proposto pelo governo poderá ser incorporado aos salários, consolidando prejuízos irreversíveis quando o docente se aposentar. Lembrança óbvia: todos nós envelhecemos; por isso, quando não morremos antes, nos aposentamos. É a lei da vida!
Por conta do espaço, destacarei alguns pontos da proposta de carreira mercantilista do governo Lula/PT: a) remuneração pela participação em órgãos deliberativos relacionados às funções acadêmicas, quando for o caso; b) idem, em relação à participação em comissões julgadoras ou verificadoras; c) bolsa pelo desempenho de atividades de formação da educação básica, no âmbito da Universidade Aberta do Brasil; d) “pró-labore” ou cachê pago diretamente ao professor por participações esporádicas em palestras, conferências, atividades artísticas e culturais, quando isso se realizar em instituição distinta da do professor; e) retribuição por projetos institucionais de pesquisa e extensão.
Além disso, para contemplar a expansão irresponsável que o governo vem obrigando as federais a fazer, haverá a possibilidade da redução do tempo de interstício para progressão funcional de vinte e quatro para dezoito meses. Para seduzir os distraídos e de visão imediatista, bastará o professor assumir mais aulas. Ex.: terá esse “direito” o docente em regime de Dedicação Exclusiva que assumir mais de três disciplinas semestrais. Um absurdo!
Em suma, o que está embutido nisso tudo? Resposta: uma concepção de carreira que privilegia as atividades administrativas e o ensino. Quais as consequências disso? De saída, promove a demolição do tripé que sustenta a vida de uma universidade de fato: ensino/pesquisa/extensão. A tendência é equiparar as atividades das federais às das instituições privadas, em geral, medíocres no que fazem. A pesquisa é a que mais perde no conjunto da proposta. Com essa perda, a qualidade do próprio ensino, que já beira o caos, atingirá a profundeza, de onde dificilmente sairá. Isso não é pouca coisa.
Mais: se for aprovada essa aberração de proposta de carreira do governo, as universidades virarão campos – e não campus e/ ou campi – de batalha. Docentes, como famélicos pós desastres naturais, se pegarão aos tapas para obter algum tipo de recurso financeiro que ajude a minimizar os defasados salários. Dessa forma, pela lógica perversa que já move a sociedade, o sentido de coletividade, já tão esgarçado entre nós, será perdido de vez. Será a humilhação que ainda está faltando na vivência universitária.
Finalizo dizendo que o problema que ora exponho não é apenas dos professores e estudantes das universidades federais; é da sociedade brasileira. Espero que tenhamos forças políticas para impedir mais esse tiro contra as universidades. Ele poderá ser o derradeiro. Detalhe: não sou o cavaleiro do apocalipse e tampouco algum tipo de vidente. Apenas leio e procuro entender o que leio; depois, eu escrevo. Nada mais.
*ROBERTO BOAVENTURA DA SILVA SÁ - Dr. em Jornalismo/USP. É Prof. de Literatura da UFMT
rbventur26@yahoo.com.br
Acabo de regressar de mais um evento do ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior), realizado em Fortaleza, entre os dias 23 e 27. Como o ANDES-SN é um dos poucos sindicatos que não foram cooptados pelo governo Lula/PT, ele tem recebido ataques de todos os lados. Por isso, o tema central do evento girou em torno da defesa da educação pública de qualidade e do próprio ANDES-SN, bem como da valorização do trabalho docente e da organização da classe trabalhadora que, para o pleno conforto de nossas elites, se encontra completamente fragmentada.
Das muitas e importantes discussões, destaco a da carreira do magistério superior, com ênfase à dos professores das federais. Arbitrária e autoritariamente – como é praxe também nas ações do atual governo em relação às federais (vide os exemplos do REUNI, que é um Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades e do ENEM) –, o Ministério do Planejamento e Orçamento acaba de informar que enviará ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, algum tipo de dispositivo legal que reestruture nossa carreira. Em nenhum momento o ANDES-SN foi ouvido sobre a essência da proposta que, de chofre e de partida, “confunde” carreira com salário.
E por que essa proposital confusão encontra-se na proposta do governo? Por três grandes motivos, seguidos por outros tantos: a) porque os salários são baixos em relação a outras carreiras de nível superior; b) porque há previsão de congelamento, por uma década, dos atuais salários (é isso mesmo o que leram!); c) porque nada do que será proposto pelo governo poderá ser incorporado aos salários, consolidando prejuízos irreversíveis quando o docente se aposentar. Lembrança óbvia: todos nós envelhecemos; por isso, quando não morremos antes, nos aposentamos. É a lei da vida!
Por conta do espaço, destacarei alguns pontos da proposta de carreira mercantilista do governo Lula/PT: a) remuneração pela participação em órgãos deliberativos relacionados às funções acadêmicas, quando for o caso; b) idem, em relação à participação em comissões julgadoras ou verificadoras; c) bolsa pelo desempenho de atividades de formação da educação básica, no âmbito da Universidade Aberta do Brasil; d) “pró-labore” ou cachê pago diretamente ao professor por participações esporádicas em palestras, conferências, atividades artísticas e culturais, quando isso se realizar em instituição distinta da do professor; e) retribuição por projetos institucionais de pesquisa e extensão.
Além disso, para contemplar a expansão irresponsável que o governo vem obrigando as federais a fazer, haverá a possibilidade da redução do tempo de interstício para progressão funcional de vinte e quatro para dezoito meses. Para seduzir os distraídos e de visão imediatista, bastará o professor assumir mais aulas. Ex.: terá esse “direito” o docente em regime de Dedicação Exclusiva que assumir mais de três disciplinas semestrais. Um absurdo!
Em suma, o que está embutido nisso tudo? Resposta: uma concepção de carreira que privilegia as atividades administrativas e o ensino. Quais as consequências disso? De saída, promove a demolição do tripé que sustenta a vida de uma universidade de fato: ensino/pesquisa/extensão. A tendência é equiparar as atividades das federais às das instituições privadas, em geral, medíocres no que fazem. A pesquisa é a que mais perde no conjunto da proposta. Com essa perda, a qualidade do próprio ensino, que já beira o caos, atingirá a profundeza, de onde dificilmente sairá. Isso não é pouca coisa.
Mais: se for aprovada essa aberração de proposta de carreira do governo, as universidades virarão campos – e não campus e/ ou campi – de batalha. Docentes, como famélicos pós desastres naturais, se pegarão aos tapas para obter algum tipo de recurso financeiro que ajude a minimizar os defasados salários. Dessa forma, pela lógica perversa que já move a sociedade, o sentido de coletividade, já tão esgarçado entre nós, será perdido de vez. Será a humilhação que ainda está faltando na vivência universitária.
Finalizo dizendo que o problema que ora exponho não é apenas dos professores e estudantes das universidades federais; é da sociedade brasileira. Espero que tenhamos forças políticas para impedir mais esse tiro contra as universidades. Ele poderá ser o derradeiro. Detalhe: não sou o cavaleiro do apocalipse e tampouco algum tipo de vidente. Apenas leio e procuro entender o que leio; depois, eu escrevo. Nada mais.
*ROBERTO BOAVENTURA DA SILVA SÁ - Dr. em Jornalismo/USP. É Prof. de Literatura da UFMT
rbventur26@yahoo.com.br
segunda-feira, 14 de junho de 2010
ENTREVISTA MINISTRO PAULO BERNARDO
Os próximos trimestres serão de acomodação do ritmo econômico. O governo teme que o país acabe crescendo pouco?
Não. Acho que o resultado deste ano muito dificilmente ficará abaixo de 6%. Havíamos projetado 5,5%, mas, com certeza, o nosso pessoal vai ter de refazer as estimativas. Pode chegar a 6,5%. Se a gente fizer as contas e chegar à conclusão de que é isso mesmo, devemos rever. Mas não foi feito ainda.
Se o PIB vai crescer mais, a receita também vai aumentar.
Espero que sim. Até porque, como tínhamos redução de impostos até março, esse “pibão” do primeiro trimestre (9% acima do que foi registrado no mesmo período de 2009) não significou receita maior do que havíamos projetado. Vai dar sim um pouco de receita a mais. As empresas vão realizar lucros, lucros grandes.
Mais dinheiro em caixa significa mais pressão. Muitos setores estão na fila como, por exemplo, os aposentados e parte do funcionalismo.
O que vamos fazer neste ano já está definido. Alocamos recurso para aquilo que era urgente e importante. Outras prioridades estão mesmo na fila. Fizemos um contingenciamento e, tendo um pouco mais de receita, poderemos liberar. Não vai ter surpresa.
A questão do reajuste dos aposentados que ganham acima de um salário mínimo já está definida?
Não. Vamos conversar com o presidente. Com certeza, a mudança no fator previdenciário vai ser vetada. Sobre o reajuste, vamos conversar.
Com o PIB maior do que o esperado, há alguma chance de o superavit fiscal aumentar?
Sempre há. Nos seis primeiros anos de governo, sempre fizemos superavit além do que estava previsto. Preferimos errar a mais do que ficar devendo na meta. No ano passado, mudamos, priorizamos a ajuda à economia. Mas também, se passar, não queremos passar muito. Na medida do possível, vamos fazer uma sobra que fique garantido que o objetivo foi cumprido.
Essa lógica vale para liberar mais recursos do orçamento?
Também. Se tivermos projeções sólidas de que vamos ter mais receita, vamos fazendo o descontingenciamento. Tudo indica que vamos ter uma receita boa no segundo semestre, superando até as nossas previsões. No primeiro semestre, não tivemos.
O pico inflacionário do início do ano se dissipou?
Aparentemente, arrefeceu. A inflação está mais moderada, mas a gente tem de vigiar sempre. No começo do ano, analistas diziam que o país não iria cumprir a margem. Hoje, está na faixa dos 5%. Acho que é um índice tranquilo de administrar.
E a tendência de alta de juros assumida pelo Banco Central pode ser ajustada ao longo do ano?
Isso faz parte do cenário. A principal missão do BC é controlar a inflação, mas, além de juros, ele tem manuseado outros instrumentos, como o depósito compulsório. Está bem equacionado. Esse aumento de juros, que tem como objetivo frear a economia, nem de longe será uma grande freada. Vai desacelerar um tiquinho.
Os gastos do governo vão cair?
Essa é uma ladainha que não acaba. Acho que é falta de assunto. Alguns analistas que não se atualizaram nos últimos anos continuam falando a mesma coisa. Fazemos superavit não é por fazer. Fazemos porque queremos diminuir a dívida pública e a trouxemos da casa dos 60% do PIB para 40% do PIB. Se não tivesse vindo a crise, iríamos fechar com 35%, 36%. Mas a crise bateu, fizemos uma inflexão e a dívida aumentou de novo. As condições estão dadas para que, no próximo governo, a gente tenha uma redução para a casa dos 30%. Esse assunto está meio sumido do dia a dia. Não é mais aquela gritaria.
Dívida e poupança interna são os temas do próximo governo?
Se o cenário que estamos traçando se confirmar, nos próximos anos, vamos crescer 5%, talvez mais. Vamos ter inflação controlada, receita boa. Isso vai passar a ser um não assunto. Ninguém mais vai lembrar disso. Vai ser tema de historiador. A discussão é a seguinte: como vamos continuar crescendo sem ter gargalos de infraestrutura?
O governo criou muitas carreiras no funcionalismo.
Criamos algumas, não muitas. Por exemplo, as agências reguladoras não tinham carreira. Elas funcionavam com servidores cedidos ou temporários. Aumentamos a possibilidade de carreira, o que ocorreu também nas universidades, onde os salários eram ridículos.
Nessa área de remunerações, o governo fez demais ou fez o que deveria?
Fizemos o que planejamos, o que era justo, o que era correto. Só faço uma ressalva: se tivesse vindo a crise antes dos acordos que fechamos (primeiro semestre de 2008), com certeza, não
teríamos dado os aumentos.
A terceira parcela do aumento escalonado para o pessoal do Executivo, prevista para julho, vai sair?
Vai sair. Deverá custar uns R$ 10 bilhões ou R$ 11 bilhões.
E quanto às categorias que estão em greve pedindo aumento?
Acho que eles não estão tendo capacidade de reler a realidade. Às vezes, o pessoal vem para cá dizendo que o governo não fez isso, não fez aquilo, não cumpriu tal acordo. Digo e repito: fizemos o que tínhamos condições de fazer. Não temos nada programado em termos de reajuste para este ano. O que estamos fazendo é uma revisão de tudo o que foi feito. Estamos rearrumando carreiras, do ponto de vista de níveis.
Falta encontrar uma fórmula padrão para que a ascensão funcional seja uniforme entre os três Poderes?
É muito difícil. A Constituição diz que os salários precisam ser alinhados. O pessoal do Judiciário argumenta que os níveis superiores das carreiras do Poder estão um pouco abaixo das carreiras do Executivo. Se isso acontece, a verdade também é que os níveis intermediários e auxiliar deles estão bem acima dos verificados no Executivo. Precisam ser salários com padrões parecidos. Mas ainda vamos ter de evoluir bastante.
As gratificações atreladas ao contracheque tendem a acabar?
Não sei. Pagar por subsídio é uma tendência para as carreiras de Estado. Acho que as gratificações devem ser destinadas às funções de chefia e as outras, que são generalizadas, têm de estar atreladas a desempenho do servidor. Nas atuais gratificações, já há regulamentação para fazer isso, para pagar por desempenho. No passado, não era assim. Era atribuído o máximo de pontos para todo mundo. Todo mundo era uma Brastemp. Tem de haver uma cultura mais definida de avaliação.
Muitos desses penduricalhos têm sido alvo de contestações no Supremo Tribunal Federal (STF). O governo perdeu causas importantes, inclusive.
Que tratamento vem sendo dado a esses esqueletos?
Se houver decisão judicial, é evidente que vamos ser obrigados a pagar. O que não quer dizer que será à vista. A ação que envolve os quintos e os décimos dos funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU) é de bilhões de reais. Vai ter de ter um plano para pagar. Mas melhorou muito. Antigamente, era pior. Aprendemos um pouco e o Judiciário tem sido mais duro nas interpretações.
O governo se aproximou demais dos sindicatos?
Temos a obrigação de interagir. A gente recebe empresário toda hora, por que não podemos receber o sindicato? Ainda mais nós, que viemos do movimento sindical. O que não quer dizer que vamos agir como sindicato. É igual jogar no Palmeiras e mudar para o Corinthians. Ninguém vai achar que é razoável fazer gol contra para ajudar seu time anterior. Temos de defender os interesses do Estado. A sociedade quer saber o custo-benefício do Estado.
A Advocacia-Geral da União (AGU) fez uma consulta ao governo pedindo informações sobre as áreas consideradas essenciais, onde não será permitido fazer greve. O senhor é a favor da tese de que, em alguns setores, o servidor não pode mesmo fazer greve?
Com certeza. Deveria ter uma lei, mas não tem. Na iniciativa privada, em atividades essenciais, não pode haver greve. No Estado, também não deveria poder. Polícia é um serviço essencial. Quem usa arma deveria ser proibido pela Constituição de fazer greve. Não dá. Servidores que trabalham em UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) também não. Se for levar ao pé da letra, a educação também não. Estamos fazendo o levantamento. Recebemos da AGU o pedido e vamos dar uma resposta do que achamos essencial. O ideal seria aprovar uma lei.
Fonte: Correio Braziliense - 13/06/2010
Não. Acho que o resultado deste ano muito dificilmente ficará abaixo de 6%. Havíamos projetado 5,5%, mas, com certeza, o nosso pessoal vai ter de refazer as estimativas. Pode chegar a 6,5%. Se a gente fizer as contas e chegar à conclusão de que é isso mesmo, devemos rever. Mas não foi feito ainda.
Se o PIB vai crescer mais, a receita também vai aumentar.
Espero que sim. Até porque, como tínhamos redução de impostos até março, esse “pibão” do primeiro trimestre (9% acima do que foi registrado no mesmo período de 2009) não significou receita maior do que havíamos projetado. Vai dar sim um pouco de receita a mais. As empresas vão realizar lucros, lucros grandes.
Mais dinheiro em caixa significa mais pressão. Muitos setores estão na fila como, por exemplo, os aposentados e parte do funcionalismo.
O que vamos fazer neste ano já está definido. Alocamos recurso para aquilo que era urgente e importante. Outras prioridades estão mesmo na fila. Fizemos um contingenciamento e, tendo um pouco mais de receita, poderemos liberar. Não vai ter surpresa.
A questão do reajuste dos aposentados que ganham acima de um salário mínimo já está definida?
Não. Vamos conversar com o presidente. Com certeza, a mudança no fator previdenciário vai ser vetada. Sobre o reajuste, vamos conversar.
Com o PIB maior do que o esperado, há alguma chance de o superavit fiscal aumentar?
Sempre há. Nos seis primeiros anos de governo, sempre fizemos superavit além do que estava previsto. Preferimos errar a mais do que ficar devendo na meta. No ano passado, mudamos, priorizamos a ajuda à economia. Mas também, se passar, não queremos passar muito. Na medida do possível, vamos fazer uma sobra que fique garantido que o objetivo foi cumprido.
Essa lógica vale para liberar mais recursos do orçamento?
Também. Se tivermos projeções sólidas de que vamos ter mais receita, vamos fazendo o descontingenciamento. Tudo indica que vamos ter uma receita boa no segundo semestre, superando até as nossas previsões. No primeiro semestre, não tivemos.
O pico inflacionário do início do ano se dissipou?
Aparentemente, arrefeceu. A inflação está mais moderada, mas a gente tem de vigiar sempre. No começo do ano, analistas diziam que o país não iria cumprir a margem. Hoje, está na faixa dos 5%. Acho que é um índice tranquilo de administrar.
E a tendência de alta de juros assumida pelo Banco Central pode ser ajustada ao longo do ano?
Isso faz parte do cenário. A principal missão do BC é controlar a inflação, mas, além de juros, ele tem manuseado outros instrumentos, como o depósito compulsório. Está bem equacionado. Esse aumento de juros, que tem como objetivo frear a economia, nem de longe será uma grande freada. Vai desacelerar um tiquinho.
Os gastos do governo vão cair?
Essa é uma ladainha que não acaba. Acho que é falta de assunto. Alguns analistas que não se atualizaram nos últimos anos continuam falando a mesma coisa. Fazemos superavit não é por fazer. Fazemos porque queremos diminuir a dívida pública e a trouxemos da casa dos 60% do PIB para 40% do PIB. Se não tivesse vindo a crise, iríamos fechar com 35%, 36%. Mas a crise bateu, fizemos uma inflexão e a dívida aumentou de novo. As condições estão dadas para que, no próximo governo, a gente tenha uma redução para a casa dos 30%. Esse assunto está meio sumido do dia a dia. Não é mais aquela gritaria.
Dívida e poupança interna são os temas do próximo governo?
Se o cenário que estamos traçando se confirmar, nos próximos anos, vamos crescer 5%, talvez mais. Vamos ter inflação controlada, receita boa. Isso vai passar a ser um não assunto. Ninguém mais vai lembrar disso. Vai ser tema de historiador. A discussão é a seguinte: como vamos continuar crescendo sem ter gargalos de infraestrutura?
O governo criou muitas carreiras no funcionalismo.
Criamos algumas, não muitas. Por exemplo, as agências reguladoras não tinham carreira. Elas funcionavam com servidores cedidos ou temporários. Aumentamos a possibilidade de carreira, o que ocorreu também nas universidades, onde os salários eram ridículos.
Nessa área de remunerações, o governo fez demais ou fez o que deveria?
Fizemos o que planejamos, o que era justo, o que era correto. Só faço uma ressalva: se tivesse vindo a crise antes dos acordos que fechamos (primeiro semestre de 2008), com certeza, não
teríamos dado os aumentos.
A terceira parcela do aumento escalonado para o pessoal do Executivo, prevista para julho, vai sair?
Vai sair. Deverá custar uns R$ 10 bilhões ou R$ 11 bilhões.
E quanto às categorias que estão em greve pedindo aumento?
Acho que eles não estão tendo capacidade de reler a realidade. Às vezes, o pessoal vem para cá dizendo que o governo não fez isso, não fez aquilo, não cumpriu tal acordo. Digo e repito: fizemos o que tínhamos condições de fazer. Não temos nada programado em termos de reajuste para este ano. O que estamos fazendo é uma revisão de tudo o que foi feito. Estamos rearrumando carreiras, do ponto de vista de níveis.
Falta encontrar uma fórmula padrão para que a ascensão funcional seja uniforme entre os três Poderes?
É muito difícil. A Constituição diz que os salários precisam ser alinhados. O pessoal do Judiciário argumenta que os níveis superiores das carreiras do Poder estão um pouco abaixo das carreiras do Executivo. Se isso acontece, a verdade também é que os níveis intermediários e auxiliar deles estão bem acima dos verificados no Executivo. Precisam ser salários com padrões parecidos. Mas ainda vamos ter de evoluir bastante.
As gratificações atreladas ao contracheque tendem a acabar?
Não sei. Pagar por subsídio é uma tendência para as carreiras de Estado. Acho que as gratificações devem ser destinadas às funções de chefia e as outras, que são generalizadas, têm de estar atreladas a desempenho do servidor. Nas atuais gratificações, já há regulamentação para fazer isso, para pagar por desempenho. No passado, não era assim. Era atribuído o máximo de pontos para todo mundo. Todo mundo era uma Brastemp. Tem de haver uma cultura mais definida de avaliação.
Muitos desses penduricalhos têm sido alvo de contestações no Supremo Tribunal Federal (STF). O governo perdeu causas importantes, inclusive.
Que tratamento vem sendo dado a esses esqueletos?
Se houver decisão judicial, é evidente que vamos ser obrigados a pagar. O que não quer dizer que será à vista. A ação que envolve os quintos e os décimos dos funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU) é de bilhões de reais. Vai ter de ter um plano para pagar. Mas melhorou muito. Antigamente, era pior. Aprendemos um pouco e o Judiciário tem sido mais duro nas interpretações.
O governo se aproximou demais dos sindicatos?
Temos a obrigação de interagir. A gente recebe empresário toda hora, por que não podemos receber o sindicato? Ainda mais nós, que viemos do movimento sindical. O que não quer dizer que vamos agir como sindicato. É igual jogar no Palmeiras e mudar para o Corinthians. Ninguém vai achar que é razoável fazer gol contra para ajudar seu time anterior. Temos de defender os interesses do Estado. A sociedade quer saber o custo-benefício do Estado.
A Advocacia-Geral da União (AGU) fez uma consulta ao governo pedindo informações sobre as áreas consideradas essenciais, onde não será permitido fazer greve. O senhor é a favor da tese de que, em alguns setores, o servidor não pode mesmo fazer greve?
Com certeza. Deveria ter uma lei, mas não tem. Na iniciativa privada, em atividades essenciais, não pode haver greve. No Estado, também não deveria poder. Polícia é um serviço essencial. Quem usa arma deveria ser proibido pela Constituição de fazer greve. Não dá. Servidores que trabalham em UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) também não. Se for levar ao pé da letra, a educação também não. Estamos fazendo o levantamento. Recebemos da AGU o pedido e vamos dar uma resposta do que achamos essencial. O ideal seria aprovar uma lei.
Fonte: Correio Braziliense - 13/06/2010
quinta-feira, 27 de maio de 2010
ENCAMINHAMENTOS APROVADOS PELA 95ª PLENA DO SINASEFE:
I. MOVIMENTO DOS SERVIDORES FEDERAIS:
• Aprovado o seguinte documento:
O SINASEFE irá construir uma pauta de Reivindicações da Categoria, com os itens abaixo no intuito de organizar a mobilização da Base para o próximo período, com vistas a organização das lutas do Sindicato para o início de 2011, já com um novo Governo:
1. Reajuste do Salário dos Servidores Docentes e Técnicos-Administrativos em Educação, considerando as perdas históricas dos Servidores Públicos Federais (SPFs), incluindo os três anos do acordo;
2. Rediscussão do PCCTAE e da Carreira Docente, a partir de mesas conjuntas com as demais Entidades da Educação – SINASEFE/FASUBRA e SINASEFE/ANDES -, estabelecendo como parâmetro para essa discussão a nossa conceituação sobre Carreira Única dos Trabalhadores em Educação. Além de buscarmos com essas mesas corrigir as distorções geradas pelos famigerados acordos de 2007/2008 (implementados no triênio 2008 a 2010);
3. Rediscussão da Lei dos Institutos Federais com o MEC para garantir a ampliação da democratização da Rede dos Institutos, INES e Colégio Pedro II, quanto à ampliação e democratização do processo eleitoral e nos fóruns deliberativos e consultivos das Instituições Federais de Ensino:
a) Oficialização do SINASEFE enquanto representação dos Trabalhadores nos Conselhos Superiores das Instituições Federais de Ensino, na vaga destinada às Entidades dos Trabalhadores;
b) Participação dos TAEs no processo de candidatura para Reitor e Diretor Geral das Instituições Federais de Ensino;
c) Fim dos critérios excludentes para candidatura à Reitor e à Diretor Geral, estabelecendo apenas o prazo de cinco anos como único critério impenditivo para as referidas candidaturas;
4. Pelo fortalecimento da CNESF, levando as propostas do SINSEFE para a próxima Plenária Nacional dos SPFs, que irá ocorrer no dia 13 de junho de 2010, construindo o seguinte calendário
a) Construção de uma Pauta Unificada dos SPFs a ser apresentada ao Governo Lula para 2011, com cópia a todos os candidatos á Presidência da República;
b) Construir ato público dos SPFs, em Brasília, antes das eleições, para entregar Pauta Unificada;
c) Propor e articular um calendário que estabeleça uma Plenária Nacional dos SPFs a cada mês ou uma Reunião ampliada da Coordenação, para discutir os encaminhamentos a ser promovidos e para ser feita uma avaliação periódica do que vier a ocorrer a partir das nossas ações.
Isso visa estabelecer um comprometimento ds Entidades que realmente querem construir a CNESF a fixarem os seus calendários previamente;
5. Encaminhar para o CONCLAT e para o Congresso da CONLUTAS a necessidade do fortalecimento da CNESF, enquanto fórum aglutinador dos SPFs, com a ampliação dos setores que compõem a CONLUTAS e irão compor a nova Central e que fazem parte do movimento dos Servidores Públicos Federais. O SINASEFE entende que não se deve criar outro fórum no lugar da CNESF, mas sim fortalecê-lo.
II. CONGRESSO DA CONLUTAS E CONCLAT
Ficou deliberado que o SINASEFE viabilizaria todas as inscrições para o CONCLAT e CONLUTAS, ficando inclusive autorizada a DN a quitar o pagamento dos delegados (as) das Seções em dificuldade com o pagamento, transformando tal pagamento em dívida com a Nacional, inclusive capaz de impedir credenciamento em PLENAS e Congressos caso não venha a ser quitado posteriormente;
III. GT DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS (ENCAMINHAMENTOS)
A pasta de PE apresentou o relatório da última reunião do GT e a PLENA tirou os seguintes encaminhamentos:
1. VI Seminário Nacional de Educação do SINASEFE
a) Local – Bento Gonçalves
b) Período do Evento - 09, 10, 11 e 12 de setembro
c) Data limite para as inscrições ao Seminário – 20 de agosto
d) Tema Geral – “EDUCAÇÃO E MEMÓRIA SOCIAL: OS DESAFIOS DO ENSINO BÁSICO, PROFISIONAL E TECNOLÓGICO
e) Eixos Temáticos:
• Educação e Inclusão Social: políticas de acesso, permanência e sucesso escolar;
• Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Expansão da Rede Federal de Educação básica, Profissional e Tecnológica;
• Educação, Trabalho, Ciência e Tecnologia;
• História da Educação Básica, Profissional e Tecnológica no Brasil: memória e história social das experiências;
• Formação, Carreira e Valorização dos Profissionais da Educação dos Profissionais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica;
• Sociedade, Educação e Cultura;
• Educação e Diversidade na Educação Básica, Profissional e Tecnológica;
f) Homenagem – Cem anos da Revolução Mexicana (Banner e a presença de Gilmar Mauro, representando o MST);
g) Metodologia – Mesas, painéis, trabalho em grupos, apresentação dos artigos, posters e resumo da Comunicação;
h) Divulgação – Cartazes, Folder e outras (filmagem e fotografias a serem organizadas pela pasta de comunicação em conjunto com a Seção Sindical Sediadora)
i) Valor estimado – R$ 12.000,00 (foi apresentado valor, mas acabou não sendo votado definitivamente)
j) Comissão Organizadora – Pasta de Políticas Educacionais (Araújo e Reginaldo), Seção de Bento Gonçalves, e 1 integrante de cada Seção que já sediou o Seminário Nacional de Educação do SINASEFE (Belém, Rio Pomba, Vitória e SINDSCOPE). Cada Seção do SINASEFE poderá enviar e custear companheiros para estar presente nas reuniões de organização, entretanto não terão direito a voto na hora da preparação da proposta final do Seminário, a ser apresentada numa PLENA do SINASEFE (96ª PLENA a ser realizada nos dias 26 e 27 de junho de 2010)
2. Revista de Políticas Educacionais:
a) A temática será a mesma do Seminário;
b) Comissão da Revista: Pasta de Políticas Educacionais (Araújo e Reginaldo), Seção Sindical de Bento Gonçalves, Eugênia (ATEFCE), 1 representante de cada Seção que já sediou Seminário de Educação do SINASEFE;
c) Prazo de Entrega dos artigos, oficinas, painéis, posters e resumo da comunicação – 16 de junho;
d) Financiamento dos Expositores – Seção de Origem. O SINASEFE irá articular junto ao CONIF e Ministério da Defesa que saia uma orientação para que as Instituições possam promover e financiar a participação dos Servidores que vierem expor algum tipo de trabalho no Seminário;
e) Normas de organização dos artigos e de todo material impresso a ser enviado para os participantes e para a revista – Arial 12; até 15 páginas (nos casos dos artigos); referências bibliográficas; e margem de 2,5 (superior, inferior, direita e esquerda);
3. Apresentar a proposta de Educação do SINASEFE, e em conjunto com outras entidades – ANDES e FASUBRA – para os partidos e os seus respectivos candidatos à Presidência da República.
OBS: Todos os outros itens do relatório que não estão apresentados agora (itens 3, 4, 5, 6 e 9) foram remetidos para a próxima PLENA. O único item já rejeitado é o item 7 que fala sobre “problematizar com os sindicalizados (as) as propostas de Educação dos Partidos que apresentarem candidatos à Presidência da Repúlica (NEGADO PELA PLENA)
IV. EXPANSÃO NA REDE
Ficou aprovado que a pasta de Políticas Educacionais, auxiliada pela pasta de formação, irá produzir um documento pontuando algumas questões sobre a Expansão da Rede, remetendo para que as Seções possam trazer na próxima PLENA, sobre cada Instituto (por CAMPUS).
Após a preparação desse documento serão formulados debates no SINASEFE procurando construir uma análise da realidade dessa expansão a partir da visão do SINASEFE e não somente das informações propagandeadas pelo Ministério da Educação.
Tal documento também servirá no futuro para balizar a construção da expansão do próprio SINASEFE com novas Seções Sindicais ou filiações às já existentes.
Fonte: SINASEFE
• Aprovado o seguinte documento:
O SINASEFE irá construir uma pauta de Reivindicações da Categoria, com os itens abaixo no intuito de organizar a mobilização da Base para o próximo período, com vistas a organização das lutas do Sindicato para o início de 2011, já com um novo Governo:
1. Reajuste do Salário dos Servidores Docentes e Técnicos-Administrativos em Educação, considerando as perdas históricas dos Servidores Públicos Federais (SPFs), incluindo os três anos do acordo;
2. Rediscussão do PCCTAE e da Carreira Docente, a partir de mesas conjuntas com as demais Entidades da Educação – SINASEFE/FASUBRA e SINASEFE/ANDES -, estabelecendo como parâmetro para essa discussão a nossa conceituação sobre Carreira Única dos Trabalhadores em Educação. Além de buscarmos com essas mesas corrigir as distorções geradas pelos famigerados acordos de 2007/2008 (implementados no triênio 2008 a 2010);
3. Rediscussão da Lei dos Institutos Federais com o MEC para garantir a ampliação da democratização da Rede dos Institutos, INES e Colégio Pedro II, quanto à ampliação e democratização do processo eleitoral e nos fóruns deliberativos e consultivos das Instituições Federais de Ensino:
a) Oficialização do SINASEFE enquanto representação dos Trabalhadores nos Conselhos Superiores das Instituições Federais de Ensino, na vaga destinada às Entidades dos Trabalhadores;
b) Participação dos TAEs no processo de candidatura para Reitor e Diretor Geral das Instituições Federais de Ensino;
c) Fim dos critérios excludentes para candidatura à Reitor e à Diretor Geral, estabelecendo apenas o prazo de cinco anos como único critério impenditivo para as referidas candidaturas;
4. Pelo fortalecimento da CNESF, levando as propostas do SINSEFE para a próxima Plenária Nacional dos SPFs, que irá ocorrer no dia 13 de junho de 2010, construindo o seguinte calendário
a) Construção de uma Pauta Unificada dos SPFs a ser apresentada ao Governo Lula para 2011, com cópia a todos os candidatos á Presidência da República;
b) Construir ato público dos SPFs, em Brasília, antes das eleições, para entregar Pauta Unificada;
c) Propor e articular um calendário que estabeleça uma Plenária Nacional dos SPFs a cada mês ou uma Reunião ampliada da Coordenação, para discutir os encaminhamentos a ser promovidos e para ser feita uma avaliação periódica do que vier a ocorrer a partir das nossas ações.
Isso visa estabelecer um comprometimento ds Entidades que realmente querem construir a CNESF a fixarem os seus calendários previamente;
5. Encaminhar para o CONCLAT e para o Congresso da CONLUTAS a necessidade do fortalecimento da CNESF, enquanto fórum aglutinador dos SPFs, com a ampliação dos setores que compõem a CONLUTAS e irão compor a nova Central e que fazem parte do movimento dos Servidores Públicos Federais. O SINASEFE entende que não se deve criar outro fórum no lugar da CNESF, mas sim fortalecê-lo.
II. CONGRESSO DA CONLUTAS E CONCLAT
Ficou deliberado que o SINASEFE viabilizaria todas as inscrições para o CONCLAT e CONLUTAS, ficando inclusive autorizada a DN a quitar o pagamento dos delegados (as) das Seções em dificuldade com o pagamento, transformando tal pagamento em dívida com a Nacional, inclusive capaz de impedir credenciamento em PLENAS e Congressos caso não venha a ser quitado posteriormente;
III. GT DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS (ENCAMINHAMENTOS)
A pasta de PE apresentou o relatório da última reunião do GT e a PLENA tirou os seguintes encaminhamentos:
1. VI Seminário Nacional de Educação do SINASEFE
a) Local – Bento Gonçalves
b) Período do Evento - 09, 10, 11 e 12 de setembro
c) Data limite para as inscrições ao Seminário – 20 de agosto
d) Tema Geral – “EDUCAÇÃO E MEMÓRIA SOCIAL: OS DESAFIOS DO ENSINO BÁSICO, PROFISIONAL E TECNOLÓGICO
e) Eixos Temáticos:
• Educação e Inclusão Social: políticas de acesso, permanência e sucesso escolar;
• Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Expansão da Rede Federal de Educação básica, Profissional e Tecnológica;
• Educação, Trabalho, Ciência e Tecnologia;
• História da Educação Básica, Profissional e Tecnológica no Brasil: memória e história social das experiências;
• Formação, Carreira e Valorização dos Profissionais da Educação dos Profissionais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica;
• Sociedade, Educação e Cultura;
• Educação e Diversidade na Educação Básica, Profissional e Tecnológica;
f) Homenagem – Cem anos da Revolução Mexicana (Banner e a presença de Gilmar Mauro, representando o MST);
g) Metodologia – Mesas, painéis, trabalho em grupos, apresentação dos artigos, posters e resumo da Comunicação;
h) Divulgação – Cartazes, Folder e outras (filmagem e fotografias a serem organizadas pela pasta de comunicação em conjunto com a Seção Sindical Sediadora)
i) Valor estimado – R$ 12.000,00 (foi apresentado valor, mas acabou não sendo votado definitivamente)
j) Comissão Organizadora – Pasta de Políticas Educacionais (Araújo e Reginaldo), Seção de Bento Gonçalves, e 1 integrante de cada Seção que já sediou o Seminário Nacional de Educação do SINASEFE (Belém, Rio Pomba, Vitória e SINDSCOPE). Cada Seção do SINASEFE poderá enviar e custear companheiros para estar presente nas reuniões de organização, entretanto não terão direito a voto na hora da preparação da proposta final do Seminário, a ser apresentada numa PLENA do SINASEFE (96ª PLENA a ser realizada nos dias 26 e 27 de junho de 2010)
2. Revista de Políticas Educacionais:
a) A temática será a mesma do Seminário;
b) Comissão da Revista: Pasta de Políticas Educacionais (Araújo e Reginaldo), Seção Sindical de Bento Gonçalves, Eugênia (ATEFCE), 1 representante de cada Seção que já sediou Seminário de Educação do SINASEFE;
c) Prazo de Entrega dos artigos, oficinas, painéis, posters e resumo da comunicação – 16 de junho;
d) Financiamento dos Expositores – Seção de Origem. O SINASEFE irá articular junto ao CONIF e Ministério da Defesa que saia uma orientação para que as Instituições possam promover e financiar a participação dos Servidores que vierem expor algum tipo de trabalho no Seminário;
e) Normas de organização dos artigos e de todo material impresso a ser enviado para os participantes e para a revista – Arial 12; até 15 páginas (nos casos dos artigos); referências bibliográficas; e margem de 2,5 (superior, inferior, direita e esquerda);
3. Apresentar a proposta de Educação do SINASEFE, e em conjunto com outras entidades – ANDES e FASUBRA – para os partidos e os seus respectivos candidatos à Presidência da República.
OBS: Todos os outros itens do relatório que não estão apresentados agora (itens 3, 4, 5, 6 e 9) foram remetidos para a próxima PLENA. O único item já rejeitado é o item 7 que fala sobre “problematizar com os sindicalizados (as) as propostas de Educação dos Partidos que apresentarem candidatos à Presidência da Repúlica (NEGADO PELA PLENA)
IV. EXPANSÃO NA REDE
Ficou aprovado que a pasta de Políticas Educacionais, auxiliada pela pasta de formação, irá produzir um documento pontuando algumas questões sobre a Expansão da Rede, remetendo para que as Seções possam trazer na próxima PLENA, sobre cada Instituto (por CAMPUS).
Após a preparação desse documento serão formulados debates no SINASEFE procurando construir uma análise da realidade dessa expansão a partir da visão do SINASEFE e não somente das informações propagandeadas pelo Ministério da Educação.
Tal documento também servirá no futuro para balizar a construção da expansão do próprio SINASEFE com novas Seções Sindicais ou filiações às já existentes.
Fonte: SINASEFE
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